Fala da Presidência durante a 5ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta a questão de ordem suscitada pelo Deputado José Guimarães, referente à nulidade de deliberação de comissão realizada simultaneamente ao funcionamento do Congresso Nacional.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Resposta a questão de ordem suscitada pelo Deputado José Guimarães, referente à nulidade de deliberação de comissão realizada simultaneamente ao funcionamento do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DCN de 12/03/2015 - Página 33
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO, FUNCIONAMENTO, SIMULTANEIDADE, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Qualquer deliberação simultânea ao

funcionamento do Congresso Nacional é nula de pleno direito.

    O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) - Sr. Presidente, aproveito para fazer um apelo a esta Casa e à Oposição para que votemos as matérias que foram incluídas na pauta da sessão do Congresso Nacional.

    V.Exa. lembrou bem: é a quarta vez que nós discutimos o tal projeto de resolução. A Oposição começou a discuti-lo e as Mesas das duas Casas, por unanimidade, estabeleceram um rito para a votação de vetos. Ou seja, nós não podemos ficar aqui mais uma vez o dia todo sem votação das matérias objeto da convocação do Congresso.

    Sr. Presidente, se não há acordo, o Congresso está preparado para votar com as cédulas imediatamente. É o que nós temos que fazer para não interditarmos a sessão. Não tem como ser diferente.

O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE) - Com cédulas eu não voto.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu quero pedir aos Senadores e Se- nadoras que se encontram no plenário que, por favor, façam o registro de suas presenças. Nós temos já 35 Sras. e Srs. Senadores registrados. Eu estou vendo pelo menos mais seis ou sete Senadores e Senadoras que não registraram as presenças. É importante que o façam, para que nós possamos começar imediatamente

a Ordem do Dia.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 12/03/2015 - Página 33