A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente Senadora Fátima Bezerra.

            Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras, antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna neste momento, gostaria apenas de registrar que, nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados votou o texto da Medida Provisória nº 660, que trata de inúmeros assuntos, principalmente de questões relativas aos servidores federais dos ex-Territórios brasileiros.

            A essa medida provisória, cujo relatório foi aprovado na Comissão Mista, foram acrescentadas inúmeras emendas. Portanto, o projeto chegou para votação no plenário da Câmara com um tamanho bem maior do que aquele com que chegou ao Congresso Nacional, Srª Presidente.

            Entre as inúmeras emendas apresentadas e aprovadas, encontravam-se emendas que tratavam da questão dos auditores fiscais do Brasil e uma emenda, apresentada por mim e por outros Parlamentares da Bancada do Amazonas, que estabelece condições para formalizar uma nova tabela para o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, um órgão que coordena o modelo Zona Franca de Manaus. E para muito além de coordenar o modelo Zona Franca, funciona como uma agência efetiva de desenvolvimento da Amazônia Ocidental e de parte do Estado do Amapá. A Superintendência, além de ser um órgão que coordena os incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus, arrecada tributos e, a partir dessa arrecadação de tributos, é que a lei regulamenta a possibilidade de investimento de recursos em uma série de programas de desenvolvimento regionais.

            Não é à toa que os Estados do Acre, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima e do Amapá têm inúmeros programas instalados cujos recursos são oriundos da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Infelizmente, apesar da Suframa ser um órgão arrecadador, os seus recursos, nestes últimos tempos, têm sido fortemente contingenciados. E quando digo nos últimos tempos, não é somente neste Governo, mas historicamente, nos governos anteriores também. São recursos contingenciados.

            Eu, quando tive a felicidade e a oportunidade de presidir a Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados e coordenar a Bancada do meu Estado do Amazonas de forma concomitante, pudemos organizar um grande movimento, que reuniu as Bancadas de todos os Estados que estão sob a alçada da Superintendência da Zona Franca de Manaus. E conseguimos, naquela época, liberar quase R$200 milhões, recursos esses que foram aplicados em projetos muito importantes.

            Mas os servidores da Suframa, Srª Presidente, visto que a Suframa está ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, recebem salários muito inferiores aos salários pagos a categorias que têm as mesmas atribuições em outros órgãos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, Senadora Ana Amélia, que passa a presidir a sessão neste momento: alguns técnicos do Inmetro, que é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, recebem vencimentos de R$10 mil. No entanto, para os mesmos cargos, com funções assemelhadas, com a mesma exigência de nível de escolaridade, na Suframa esses técnicos recebem em torno de R$3 mil a R$4 mil. Ou seja, salários significativamente inferiores à média paga aos servidores do Ministério de Indústria e Comércio.

            A emenda foi apresentada por vários Parlamentares. A medida provisória foi relatada pelo Deputado Silas Câmara, Deputado do meu Estado do Amazonas, e conseguimos, conseguiu a nossa Bancada, um forte apoio e a aprovação dessa emenda no plenário da Câmara dos Deputados. Grande parte das emendas à Medida Provisória nº 660 foi rejeitada, mas a emenda que trata do Plano de Cargos e Salários da Suframa foi aprovada. Aqui nesta Casa, aqui no Senado, o Relator da matéria, por ser Relator revisor é o Senador Randolfe.

            Então, desde já, quero aqui dizer que tenho a convicção plena, absoluta - não apenas pelo vínculo que tem o Estado do Amapá com a Superintendência da |Zona Franca de Manaus, mas também pelo compromisso que ele tem com o conjunto dos servidores públicos -, de que deveremos, aqui no Senado, repetir a votação da Câmara e aprovar essa emenda que é muito importante para os trabalhadores, Paim, para os trabalhadores da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

            Então, é esse o registro que faço.

            Em segundo lugar, Srª Presidente, eu quero dizer que venho à tribuna para saudar uma importante iniciativa do Governo Federal ocorrida nesta semana - o lançamento ocorreu nesta semana -, que foi o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet.

            O objetivo desse pacto é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

            Além do Pacto, lançou-se também um site, um site da internet que é o www.humanizaredes.gov.br - repito: www.humanizaredes.gov.br. Esse site deverá reunir informações para garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, além de auxiliar o enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem pela internet, que ocorrem on-line. A iniciativa será composta por três eixos de atuação, ou seja, serão trabalhadas a denúncia, a prevenção e a segurança.

            No Pacto pela Denúncia, além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lança também a Ouvidoria On-line.

            Esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, deverá mapear, e irá mapear, e apurar denúncias virtuais, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção, repito, às crianças e adolescentes.

            No Pacto pela Prevenção, serão criadas e estimuladas iniciativas que ajudem o usuário a se prevenir de violações dos direitos humanos - amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

            No Pacto pela Segurança, o Humaniza Redes pretende contribuir para o uso responsável da internet e aplicativos, com a divulgação de dicas de segurança aos usuários da rede.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu aqui reforço muito a questão das crianças e adolescentes, porque a internet hoje talvez seja o principal meio de comunicação, talvez até maior que aquele meio de comunicação presencial. Muitas vezes a gente vê duas pessoas dialogando, interagindo, mas são cada vez mais comuns os momentos em que a gente vê essas pessoas lá no telefone, na internet, respondendo mensagens, entrando nos sites - portanto, a comunicação virtual nas redes sociais da internet assume um papel cada vez mais importante na vida das pessoas. Então, esse Pacto lançado agora com a criação do Humaniza Redes é fundamental e, repito, as linhas são a denúncia, a prevenção e a segurança.

            No que diz respeito à denúncia, eu já me referi e, no que diz respeito ao Pacto pela Prevenção...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já termino, Senadora.

            E no que diz respeito ao Pacto da Prevenção, serão criadas e estimuladas iniciativas, que já falei que serão amparadas na Constituição Federal, no novo Marco Civil da Internet e na legislação infraconstitucional que trate de crianças e adolescentes.

            No Pacto da Segurança, o Humaniza Redes pretende contribuir pra o uso responsável da internet e aplicativos.

            A iniciativa também estará presente na sala de aula, pois o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos deverão disponibilizar orientações para professores, pais e alunos sobre a importância de uma internet segura.

            Esta iniciativa é importante na medida em que houve um aumento de 8,29% na denúncias relacionadas aos conteúdos ilícitos na internet em 2014 - de acordo com dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não governamental SaferNet Brasil. Segundo a SaferNet Brasil, foram recebidas quase 190 mil reclamações, envolvendo em torno 59 mil páginas distintas da web.

            A SaferNet Brasil também destaca que as eleições e a Copa do Mundo, esses dois grandes eventos, contribuíram para o aumento do número de denúncias relacionadas a racismo, xenofobia e tráfico de pessoas. O levantamento mostra aumento de quase 35% das páginas indicadas como racistas e de 365% de conteúdos relacionados à xenofobia.

            E aí há muitos outros dados, Srª Presidente.

(Soa a campainha)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Srª Presidente, o meu tempo se expira. Eu solicito a V. Exª que seja dado como lido, em sua integralidade, este pronunciamento.

            Mas quero concluir exaltando esse importante passo que dá a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que fará parceria não apenas com o Centro de Investigação e Segurança Cibernética, mas também com organizações governamentais e com a sociedade civil, porque quem mais sofre com essas violações virtuais, repito, são crianças e adolescentes. Ter mais um mecanismo de defesa para essa parcela importante da nossa sociedade é muito importante.

            Então, quero cumprimentar, desde já, toda a equipe da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal por esse importante evento e pelo lançamento de mais um instrumento de defesa da nossa gente.

            Muito obrigada.

            Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin, permita-me um aparte. V. Exª falou tanto em direitos humanos e sabe que temos uma sintonia muito grande em todos os temas, especialmente no de direitos humanos. Eu aproveito a oportunidade, primeiro, para cumprimentar a ex-Senadora Ideli Salvatti, que estava fazendo um belíssimo trabalho como Secretária de Direitos Humanos, mas por alterações internas de Governo, que procuro entender, o Ministro Pepe Vargas foi deslocado das Relações Institucionais para a Secretaria de Direitos Humanos. Eu quero aqui cumprimentar a ex-Senadora Ideli, aproveitando o aparte a V. Exª, e também o Ministro Pepe Vargas. Tenho por ambos muito carinho, muito respeito. A ex-Senadora Ideli vai assumir a Presidência dos Correios. Sei que ela, com a sua competência, há de fazer uma bela administração naquele órgão tão importante para todo o País. Então, aproveitando o aparte a V. Exª, até porque conversei com V. Exª sobre o tema, eu cumprimento a Senadora Ideli e o Deputado Pepe Vargas, que ora assume a Secretaria de Direitos Humanos.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se a Presidente Ana Amélia me permite, gostaria de agradecer o aparte, incorporá-lo ao meu pronunciamento e dizer que ele veio em boa hora, Senador Paulo Paim. Eu vim à tribuna tratar de assunto relativo aos direitos humanos, do pacto lançado com a Presidente Dilma e a Ministra de Direitos Humanos, que também é a Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho do qual tenho orgulho de participar e de procurar colaborar, representando o Senado, juntamente com a Senadora Lídice. Ela fez um belíssimo trabalho.

            Desejo ao Ministro Pepe - somos todos conhecedores do seu trabalho e do seu compromisso com o País - que faça um trabalho tão profícuo, tão importante e tão destacado como fez a Senadora Ideli. Confirmado o fato de que ela deverá ir para a Presidência dos Correios, penso que essa é uma notícia extremamente alvissareira, sobretudo para nós, mulheres, que somos tão poucas à frente, na direção de empresas importantes e grandes,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... como é a empresa dos Correios em nosso País.

            Muito obrigada pela lembrança, muito obrigada pelo aparte, que assino integralmente embaixo, Senador Paulo Paim.

            Obrigada, Senadora Ana Amélia.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna saudar uma importante iniciativa do governo federal, o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet.

            O objetivo é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

            Além do Pacto, lançou-se também um site, o www.humanizaredes.gov.br que irá reunir informações para garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para crianças e adolescentes, além de auxiliar o enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem online. A iniciativa será composta por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança.

            No Pacto pela Denúncia, além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lança a Ouvidoria Online.

            Esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias virtuais, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.

            No Pacto pela Prevenção, serão criadas e estimuladas iniciativas que ajudem o usuário a se prevenir de violações dos direitos humanos - amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

            No Pacto pela Segurança, o Humaniza Redes pretende contribuir para o uso responsável da internet e aplicativos, com a divulgação de dicas de segurança aos usuários da rede.

            A iniciativa também estará presente na sala de aula, pois o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos vão disponibilizar orientações para professores, pais e alunos sobre a importância de uma internet segura.

            Esta iniciativa é importante na medida em que houve um aumento de 8,29% na denúncias relacionadas a conteúdos ilícitos na internet em 2014, revela levantamento da Centra! Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil.

            Segundo a SaferNet foram recebidas 189.211 reclamações, envolvendo 58.717 páginas distintas da web.

            A SaferNet Brasil destaca que as eleições e a Copa do Mundo contribuíram para o aumento do número de denúncias relacionadas a racismo, xenofobia e tráfico de pessoas.

            O levantamento mostra aumento de 34,15% das páginas indicadas como racistas e de 365,46% de conteúdos relacionados à xenofobia.

            De acordo com a SaferNet Brasil, a maioria desses sites foi criada no período eleitoral, entre 6 de julho e a semana seguinte ao segundo turno. Apenas no dia 27 de outubro, um dia após o turno final da eleição, foram recebidas 10.376 denúncias anônimas contra 6.909 links diferentes nas redes sociais, principalmente manifestações contra nordestinos.

            Segundo a ONG, na comparação com 2013, no ano passado, houve crescimento de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas suspeitas de tráfico de pessoas.

            As capitais mais citadas foram São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza.

            Entre os 1.225 pedidos de ajuda e orientação psicológica atendidos pela SaferNet, no ano passado, 222 foram por causa de vazamentos de fotos íntimas, situação chamada de sexting. Isso significa um aumento de 119,8% em relação a 2013, quando 101 casos foram atendidos. Mais da metade das vítimas tinha até 25 anos, das quais 25% tinham entre 12 e 17 anos. Cerca de 40% tinham acima de 25 anos e 8% não informaram a idade.

            Nós, aqui do Senado, através da Procuradoria da Mulher também estamos abrindo diálogo com as empresas que atuam na rede como o Facebook, para construirmos uma ação conjunta de combate à discriminação e a violência contra a mulher nas redes, como o sexting e o assédio

            Saúdo este Pacto, desde já reafirmo a disposição da Procuradoria da Mulher de estar presente no combate à discriminação, ao preconceito, e à violência também nas redes.

            Era o que tinha a dizer.