O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Permita-me apenas, Senador Anastasia, antes de iniciar o seu pronunciamento, e até como o senhor é ex-governador de Minas Gerais, está aqui presente na tribuna de honra o ex-governador David Beasley, do estado da Carolina do Sul, que nos acompanha nesta sessão. Bem-vindos! Welcome to our house! Bem-vindos ao Senado Federal!

            Senador Anastasia pode continuar com o uso da palavra. Com a palavra, o Senador Antonio Anastasia, do PSDB do Estado de Minas Gerais.

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Obrigado, Srª Presidente. Também minha saudação ao eminente ex-governador da Carolina do Sul, estado irmão dos Estados Unidos, cumprimentando ainda a todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Eminente Presidente, começo meu pronunciamento utilizando uma expressão que V. Exª utilizou há poucos instantes. O Senado é a Casa da Federação e, por isso mesmo, esta foi uma boa semana, digamos assim, porque avançamos em temas fundamentais da Federação, qual seja a votação da questão da convalidação de incentivos fiscais. O primeiro passo, ainda modesto, mas pelo menos o primeiro, para terminar algo que é tão nocivo à Federação brasileira, qual seja a chamada guerra fiscal.

            Portanto, a guerra fiscal inicia, com essa votação, o processo de sua extinção, a permitir a harmonia entre os Estados federados, cada qual, é claro, criando seus incentivos, seus estímulos, mas sem prejuízos recíprocos entre os Estados federados.

            Da mesma forma, iniciou-se também a discussão, em boa hora, relativa à regulamentação imediata da dívida de Estados e Municípios. Essa dívida, como todos sabemos no Brasil, tem sido, ao longo dos últimos anos, uma verdadeira tortura para os governos estaduais e municipais, à medida que aquilo que originalmente foi algo positivo se transformou, ao longo dos anos, em uma situação extremamente nociva às finanças estaduais e municipais.

            O tema já foi objeto de deliberação na Câmara dos Deputados e, na próxima semana - tenho esperança - será objeto de discussão e de deliberação também aqui no Senado Federal.

            Mas, introduzo o tema da Federação porque o meu pronunciamento neste momento se refere a um evento que ocorreu nesta semana em Brasília: o encontro da Frente Nacional de Prefeitos. Na realidade, a Brasília acorreram prefeitos e lideranças municipais de municípios de todo o Brasil. A Frente Nacional congrega um número expressivo de chefes do Executivo municipal, e no debate que ainda ocorre nesta data, os chefes das municipalidades discutiam experiências, necessidades, dificuldades em uma quadra lamentavelmente tão difícil como aquela que hoje enfrentamos. Dificuldades de ordem econômica, dificuldades de ordem institucional de Municípios, dúvidas sobre as competências.

            Por isso mesmo, esses novos instrumentos de gestão municipal debatidos nesse evento é que devem ser encarados com muita seriedade, de modo a permitir que na Federação brasileira - que é uma Federação sui generis, uma Federação especial, uma Federação que tem, por vontade do nosso Constituinte, a presença dos Municípios como entes federados -, a possibilidade de nós caminharmos cada dia de acordo com o seu passo, para uma harmonia maior.

            Que os Municípios recebam mais recursos! Eu sempre digo, eminente Presidente, que a melhor solução do problema é aquela que ocorre perto de onde o problema está. Quando nós levamos aos Municípios a condição de fazê-lo, nós conseguimos que aquele problema seja solucionado de maneira mais barata e muito mais rápida.

            Então, esse encontro, realizado nesses dias aqui em Brasília, permitiu o debate desses assuntos. Por exemplo, a figura dos consórcios municipais das regiões metropolitanas, da cooperação entre os Municípios. E é interessante observar - e aqui está o cerne do meu breve pronunciamento - a criação entre os Municípios, por vontade deles, por espontaneidade das lideranças municipais, de um grupo que recebeu o interessante título de G100. Na verdade, é uma congregação de Municípios que têm população alta, acima de 80 mil habitantes, mas indicadores econômicos e sociais ruins ainda.

            Esses Municípios se congregaram exatamente para a troca de experiências, a identificação de objetivos comuns, para levar ao Governo Federal, aos governos estaduais e à própria sociedade as suas alternativas.

            Na realidade, o G100 hoje é composto é 114 Municípios, e eles se articulam, como eu disse e reitero, de maneira muito harmônica. Isso é fundamental, porque demonstra que na base da nossa Federação se movimentam as forças sociais e políticas necessárias para se restabelecer o equilíbrio federativo...

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Anastasia?

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Claro, eminente Senador Aécio Neves.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ilustre Senador e Governador Anastasia, eu sempre soube que a presença de V. Exª no Senado da República traria novas luzes a esta Casa em inúmeros temas, mas em especial neste, tão urgente e necessário de ser discutido no Brasil, a questão da gestão pública. V. Exª é reconhecido no Brasil e fora do Brasil como um dos mais qualificados gestores públicos da nossa geração. V. Exª com a experiência que teve, no Governo Federal, em cargos de altíssima relevância, e depois, para honra minha e orgulho dos mineiros, ao meu lado no governo de Minas, como Secretário do Planejamento, e depois como Vice-Governador, introduziu novos e ousados instrumentos de qualificação da gestão pública que passaram a ser referências para outros Estados brasileiros, diversos Municípios e até mesmo para organismos internacionais, como o Banco Mundial, que considera o modelo de Gestão Estado para Resultados, coordenado por V. Exª, como um modelo a ser seguido por outras regiões do mundo. Não há hoje, Sr^a. Presidente Ana Amélia, nada mais urgente do que, - no momento de escassez de recursos e de concentração daqueles que restam de forma, absolutamente, desproporcional nas mãos da União - não há nada mais urgente do que rediscutirmos novos métodos de qualificarmos a gestão pública, permitindo que resultados efetivos possam chegar aos cidadãos brasileiros e, obviamente, também, uma repartição mais justa, mais equilibrada desses recursos entre os entes federados. Os resultados obtidos em Minas Gerais, através da avaliação de resultados, através da remuneração diferenciada, a partir das metas alcançadas, são, a meu ver, conquistas, que já não são do nosso governo, são hoje conquistas da sociedade mineira e da sociedade brasileira. Por mais que queiram distorcer dados, como recentemente ocorreu em Minas Gerais, para camuflar a ineficiência de um Governo que ainda não iniciou, as conquistas conduzidas no nosso tempo e capitaneadas por V. Exª são patrimônio dos mineiros. E foram elas que nos levaram, com muito orgulho, a ter hoje a melhor educação fundamental do Brasil, a melhor saúde pública da Região Sudeste, segundo os próprios órgãos federais responsáveis pela condução dessas áreas, assim como, as nossas principais empresas de saneamento e de energia passaram a ser referências nas suas respectivas áreas de gestão eficiente. Portanto, o discurso de V. Exª traz luz a um tema que não é costumeiramente debatido nesta Casa, e que aqui, com a presença de inúmeros ex-Governadores, ex-Prefeitos de capitais, políticos experientes das mais diferentes matizes ideológicas, terão sempre em V. Exª, sem dúvida alguma, o mais qualificado para liderá-los.

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Aécio Neves, agradeço o aparte de V. Exª. E, na realidade, me permite aqui, não só agradecer, mas, mais do que isso, num parêntese que faço no meu pronunciamento, reiterar a grande honra e o grande orgulho que tive e que tenho no convívio com V. Exª no governo de Minas e agora, ao seu lado, na Bancada mineira no Senado Federal.

            Com referência aos fatos de Minas recentes, eu queria dizer, eminente Senadora Ana Amélia, que há uma velha máxima da política mineira: contra o fato não há argumento. Então, basta a pessoa ir a Minas Gerais e ver o que aconteceu ao longo dos últimos 12 anos, as escolas, as estradas, os lares de saúde, os indicadores, os resultados e os objetivos reconhecidos pelo Governo Federal, para demonstrar de fato os acertos do Governo.

            É evidente que há sempre o que melhorar. Isso faz parte do processo da continuidade administrativa, mas a gestão pública é muito importante e tem de ser feita sempre com muita responsabilidade, com muito denodo e com muito empenho.

            Então, fico muito orgulhoso de receber o aparte de V. Exª. E digo que, de fato, Senadora, neste momento, Minas Gerais tem esse reconhecimento do que foi feito no passado.

            Mas, voltando aos Municípios, queria dizer que, em Minas Gerais, 853 Municípios, o maior Estado em número de Municípios do Brasil, e neles, ao tempo do Governador Aécio, depois do meu período, em todos, sem exceção, houve obras do Governo do Estado, mas isso, em cooperação, em harmonia. Repassamos recursos para os Municípios fazerem essas obras.

            E volto, então, ao que dizia desse grupo do G100, exatamente para demonstrar que os próprios Municípios, por sua iniciativa e articulação, identificam seus pontos fracos, aqueles em que precisam melhorar em critério de renda, de saúde e de educação, para terem aquilo que hoje é tão ausente no nosso dia a dia e fundamental para a gestão pública brasileira: planejamento.

            Nós não podemos ficar açodados, apressados, resolver tudo com data anterior, estimulados tão somente por decisões que pensam nas eleições. Não, temos de ter planejamento. As nações que avançaram no mundo, todas elas, tiveram planejamento pormenorizado. E esses Municípios têm feito isso.

            Então, quero deixar aqui meu registro de cumprimentos à Frente Nacional dos Prefeitos, ao seu novo Presidente, Prefeito Márcio Lacerda, Prefeito da capital do meu Estado, Belo Horizonte, que foi eleito por seus pares, e a esse grande grupo do G100, que tem as suas dificuldades, por serem cidades populosas e com indicadores de renda baixos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... mas que estão identificando as alternativas para o seu desenvolvimento, sempre, como disse, há pouco, o Senador Aécio Neves, com responsabilidade, com criatividade, mas fundamentalmente com interesse e com espírito público, algo que ainda, lamentavelmente, não está presente no Brasil como um todo.

            Muito obrigado.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Anastasia, o senhor me permite um aparte?

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Pois não, Senador Dário.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Anastasia, primeiro quero cumprimentar V. Exª pelo tema, pela sua trajetória, por aquilo que o senhor já representou e representa, hoje, aqui, no Senado Federal. A exemplo de V. Exª, nós estamos aqui há apenas dois meses e estamos enfrentando o novo e grande desafio de defender sobretudo os nossos Estados e de construir o Brasil que todos nós desejamos. Mas quero me associar...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... ao pronunciamento de V. Exª para dizer que, como Prefeito de Florianópolis, eu já fiz parte da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos. Na época, tivemos oportunidade de discutir também temas extremamente relevantes. Parece-me que quanto mais se discute menos solução nós conseguimos encontrar para os verdadeiros problemas que enfrentamos, dentre eles o da mobilidade urbana. Lembro-me de que àquela época esse era um tema efervescente, que trouxe inúmeros problemas e consequências que até hoje estão aí, fruto das mobilizações populares que se originaram em função do aumento da tarifa dos ônibus e do transporte coletivo, que a população não aceitou naquela oportunidade. Ali surgiu um novo movimento de cidadania, uma reação forte. Tenho a impressão, Excelência, de que estamos vivendo certo dilema: não estamos conseguindo oferecer para a população os serviços que efetivamente ela deseja que sejam ofertados. Acho que isso tem um fim em si mesmo. Como o senhor percebe no seu Estado, Minas Gerais, embora seja um Estado extremamente desenvolvido, a exemplo do meu Estado, Santa Catarina, que também tem um desenvolvimento bastante sustentável e razoável, os Municípios brasileiros - falo especialmente dos catarinenses - vivem uma situação de penúria enorme.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só um minutinho, Srª Presidente. E eu diria que estão até num regime quase falimentar...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... fruto da concentração dos recursos na mão da União. Além de tudo isso - sei que a Frente Nacional de Prefeitos já deve estar discutindo isso -, volta-se à mesma tecla do tal Pacto Federativo, para que possamos dinamizar as economias locais e construir um novo modelo de gestão para o Brasil através dos Municípios. Eu sou um Senador municipalista, porque entendo que é no Município que a pessoa vive, é no Município que ela precisa de assistência à saúde, é no Município que ela é educada, é no Município que ela precisa de segurança, enfim, é ali que ela vive. E enfraquecer essa célula importante da Federação é enfraquecer o próprio País, porque o País nada mais é do que a somatória de todos os Municípios e de todos os Estados da Federação. Portanto, V. Exª traz um tema relevante, importante...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... que, como, diga-se de passagem, é da sua personalidade e da sua capacidade. E eu quero me associar a V. Exª e ir discutindo gradativamente esses temas, como os temas das reformas. Há mais de 20, 30 anos, escutamos, ouvimos sobre a necessidade de que elas se procedam e, até hoje, efetivamente não saíram do papel. Mas eu tenho a impressão de que nós estamos aqui para marcar um novo tempo. E conclamo V. Exª para trilharmos na mesma trincheira para construirmos um novo momento e um novo modelo para os Municípios catarinenses e, sobretudo, para o Brasil. Obrigado a V. Exª.

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. Eu peço a tolerância de só um segundo da nossa Presidente, para agradecer a intervenção muito lúcida do Senador Dário.

            Ao mesmo tempo, quero reiterar que igualmente me filio a essa sua corrente. Também me considero um Senador municipalista. E lembro também a velha máxima de Franco Montoro, ex-Senador, ex-Governador de São Paulo. Ele dizia uma frase que ficou célebre: o cidadão mora na cidade, no Município. Ali estão os problemas; ali estão, de fato, as situações que devem ser resolvidas de modo mais urgente e hemorrágico. E, por isso mesmo, a descentralização - essa palavra tão bonita, mas de tão difícil aplicação -, como V. Exª disse, é que tem que ser implementada por nós todos - pelo Governo, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário -, para confiarmos nos gestores municipais e levarmos as soluções simples para onde elas ocorrem.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado. Vamos trabalhar juntos em prol dos Municípios brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente.