O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores e senhoras do meu querido Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, eu quero encaminhar à reflexão dos meus pares um tema vital quando se busca e se pensa em desenvolvimento do Brasil: a retomada da estabilidade política e da normalidade econômica.

            A instabilidade política nos últimos meses contaminou o ambiente econômico e de investimentos no Brasil. Esse processo gerou entre a população uma queda de credibilidade das instituições do Estado e da própria política, vitais à sustentação do Estado democrático de direito. E, quando a política de um país está enferma, Srª Presidente, todo o país adoece. Na raiz desse triste quadro, está a crise de confiança que atinge não apenas a população, mas a classe empresarial, que não encontra motivação nos dias de hoje para investir.

            Esse é um cenário encontrado por todo o País, e cabe a nós lideranças políticas transformá-lo. Já desperdiçamos muito tempo, temos obrigações para com a sociedade brasileira e precisamos tomar as nossas posições.

            Por oportuno também, Srª Presidente, eu não posso deixar de assinalar o que vejo, com crescente preocupação, ocorrer no meu querido Estado do Ceará. Amanhã, 10 de abril, completam-se os primeiros cem dias do atual Governo, mas há muito pouco a comemorar. Serviços essenciais para a população, como a saúde pública, estão sendo destroçados.

            Hospitais importantes da rede pública estadual, como o Hospital do Coração, têm se debatido com a falta de medicamentos e de equipamentos essenciais. No Hospital Geral de Fortaleza e no Instituto Dr. José Frota, cresce a fila de espera por procedimentos cirúrgicos, sem nenhum tipo de atendimento.

            Os problemas, Sr. Presidente, não param por aí. Duas das principais obras do Estado, o Anel Viário e o Centro de Formação Olímpica, estão paralisadas por falta de pagamento à empresa responsável. Outras importantes obras, como a construção leste do metrô de Fortaleza, o primeiro trecho do Cinturão das Águas e as obras do VLT, que deveriam ter sido finalizadas em julho do ano passado, também se encontram totalmente paralisadas. As paralisações têm impacto direto na taxa de desemprego. Somente no primeiro trimestre deste ano, 10 mil trabalhadores foram demitidos nessas empresas, no Ceará.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este não é o primeiro momento de estresse político que o Brasil atravessa nesses trinta anos após a redemocratização. Logo após o fim da ditadura, o então Presidente José Sarney propôs um pacto social para enfrentar os dilemas da recém-nascida democracia brasileira. A proposta precedeu a formação da Assembleia Nacional Constituinte, com a Constituição cidadã de 1988, consolidando a transição democrática.

            É inegável, Sr. Presidente, que ainda temos muito a consertar neste País, mas também é indiscutível que as firmes bases estabelecidas pela Constituição possibilitam que as instituições nacionais produzam as soluções adequadas. Temos, diante de nós, problemas e desafios graves, mas também dispomos das ferramentas constitucionais para superá-los com firmeza de propósitos.

            Por outro lado, as relações entre o Executivo e o Legislativo exigem atitude à altura da responsabilidade a nós conferida pela sociedade brasileira por meio do voto. Mesmo que o embate se dê em clima muitas vezes contraditório e tenso, sabemos da importância de acordos decorrentes do diálogo franco, aberto e qualificado entre os atores políticos.

            Por isso, Sr. Presidente, é com alegria que afirmo que demos um grande passo no caminho de um maior entendimento com a presença agora do nosso querido Presidente do PMDB e Vice-Presidente da República, Michel Temer, na coordenação política do Governo. Com a autoridade que tantos anos de atuação política nas mais diversas frentes lhe concederam, o Presidente Michel Temer é talhado para a tarefa de construir os consensos possíveis por meio de um grande diálogo nacional tão necessário neste momento.

            E posso dizer que o primeiro grande produto desse diálogo é a carta assinada pelos Presidentes dos Partidos e Líderes da Base Aliada na Câmara e no Senado em apoio ao esforço pelo equilíbrio político e, fundamentalmente, pelo equilíbrio fiscal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem trabalhado bastante na busca de soluções para os problemas nacionais. A prova desse esforço é a aprovação pelo Plenário do Senado, na última terça-feira, do projeto que regulariza a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados brasileiros. O projeto não retira um único centavo das receitas públicas estaduais nem acrescenta um único centavo a elas. O que esse projeto faz é dar uma solução que não quebre todo o setor produtivo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste brasileiro, gerando ali estabilidade do ponto de vista jurídico e tirando a grande angústia em que viviam os empresários estabelecidos nesses Estados com os chamados incentivos fiscais.

            A aprovação dessa medida transmite uma mensagem positiva para o setor produtivo nacional - carente, como sabemos, de bons estímulos nos últimos tempos. Ela também sinaliza para o Executivo que o Poder Legislativo participa do ajuste fiscal para continuar gerando emprego e renda nos Estados e garantindo a sobrevivência econômica das regiões menos desenvolvidas deste País.

            Em um próximo passo, o Congresso Nacional deve aprofundar as discussões sobre uma nova relação federativa, que proporcione mais segurança jurídica aos governos estaduais, às prefeituras e às empresas beneficiárias dos incentivos, dentro da perspectiva de que o País tem que voltar a crescer.

            Srªs e Srs. Senadores, no meu entendimento, é hora de pensar mais no Brasil, de definir estratégias que viabilizem a saída da crise e a retomada do crescimento econômico, de colocar os legítimos interesses da Nação acima das demandas políticas, partidárias e eleitorais.

            Sr. Presidente, a atividade econômica deste País precisa ser dinamizada, mas não podemos aceitar que as classes médias e baixas sejam penalizadas ainda mais pela crise econômica que se instalou no Brasil. Se nós realmente queremos construir um grande entendimento nacional, é necessário mudar radicalmente a lógica tributária que tanto penaliza os Estados mais pobres e que tanto penaliza os menores salários.

            É preciso ainda, Sr. Presidente, alterar estruturalmente os mecanismos que promovem as desigualdades regionais e o desperdício dos recursos naturais e, sobretudo, neste peculiar e tenso momento, estabelecer mecanismos de controle e de punição eficientes para suprimir definitivamente processos e métodos que facilitem a corrupção no Brasil.

            Este Congresso Nacional, esta Casa do Senado da República está dando exemplo. Nós aqui fizemos um ajuste interno. Cortamos, através do Presidente Renan, cerca de 30% do nosso Orçamento, e nada parou de funcionar nesta Casa.

            Então, é necessário, neste momento de dificuldades, que olhemos a Administração Pública com um novo olhar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Estimado Líder, permite-me um aparte?

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de dar a palavra, eu gostaria de dizer que o discurso do Senador Eunício Oliveira reflete, na sua íntegra, o que todos nós dos Estados do Norte e do Nordeste, daqueles Estados mais carentes do Brasil, sentimos. Esses Estados dependem exatamente de políticas que possam fortalecê-los e dar mais igualdade ao território brasileiro no que se refere à questão econômica e social.

            Parabéns, Senador Eunício!

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra, o Senador...

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Estimado Líder, Eunício Oliveira, nosso Senador, realmente, V. Exª traz a essa tribuna, nesta tarde, um tema da mais alta relevância, em minha opinião. Realmente, V. Exª tem toda a razão quando diz que a semana passada foi marcada por amplas discussões tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados. Destaca-se aqui, como o senhor mesmo colocou, a convalidação dos incentivos fiscais, que, depois de ampla e derradeira discussão, acabou por ser votada na sessão de ontem. Tivemos também aqui uma ampla discussão sobre as dívidas, sobre a indexação das dívidas dos Municípios brasileiros. E, na Câmara dos Deputados, houve uma ampla discussão sobre a redução da maioridade penal. Mas esses foram apenas alguns temas, quando, na verdade, o tema mais relevante, em minha opinião, foram as audiências públicas, Ministro, ou melhor, Líder. Já estou tratando o senhor de Ministro.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Já o fui, já o fui.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Provavelmente, estou prevendo, de repente, algum convite que possa aparecer para V. Exª. Mas o Ministro Levy esteve aqui e aqui ficou durante sete horas. Não conheço a história do Senado, meu grande Líder, mas tenho a impressão de que foi uma das maiores, mais amplas e mais demoradas audiências públicas já realizadas neste País e aqui, no Senado Federal.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - É verdade.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - A rigor, o Ministro veio trazer aqui a sua plataforma de ajuste fiscal. A verdade é que estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do Brasil. Ela transcende, em minha opinião, as questões financeiras e meramente monetárias. Como o senhor mesmo falou, ela virou uma crise de autoestima, de orgulho próprio, de confiança, de desconfiança, de expectativa.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Por onde passamos no nosso Estado, muitas pessoas - e, provavelmente, abordam V. Exª também - perguntam: “Mas, afinal de contas, o ajuste vai ser votado, vai ser aprovado? Que tamanho realmente tem essa crise? Quando é que ela vai terminar? Quando vamos oferecer uma solução efetiva para o Brasil com relação a esse assunto?” A grande verdade é que nós só vamos sair dessa crise com crescimento econômico. Crescimento econômico pressupõe investimento, e as pessoas, tanto os empresários quanto os trabalhadores e a sociedade em geral, para investirem, precisam ter confiança, que, neste momento, não existe. Nós precisamos ser os protagonistas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ...e reaver, Sr. Presidente - já concluo - (Fora do microfone.), buscar novamente essa confiança dos investidores, para que ela seja a alavanca, a mola propulsora do desenvolvimento do Brasil. Quero me congratular com V. Exª e parabenizá-lo por ter trazido esse tema. Líder do meu Partido, que V. Exª é, demonstra estar extremamente preparado e consciente dos problemas que nós estamos vivendo hoje. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Eu lhe agradeço e incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Eunício, eu fiz um pedido à Presidência. Sei que, numa manifestação de Liderança ou em uma comunicação inadiável, o Regimento não permite apartes, mas estamos num dia em que as questões estão com relevância superior à do Regimento Interno, que é um Regimento apenas disciplinar. Esta é uma Casa política. Eu queria endossar também os argumentos usados por V. Exª, Senador Eunício Oliveira, em relação à temática dessa situação que o País está vivendo e da urgência que temos em retomar o crescimento econômico através de decisões que sejam absolutamente rápidas. A demora, o tempo é inexorável. Nós precisamos tomar essas decisões. Ontem, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química. A Presidência é do Deputado Paulo Pimenta. Lá estava a representação de 10% da indústria brasileira, abordando o rol de dificuldades que hoje o setor enfrenta nas suas atividades econômicas. Então, em todos os campos que nós olhamos, o cenário todo é de muita dificuldade exatamente para produzir e para trabalhar. Este é o momento que temos para que, com a rapidez necessária, o Governo e os agentes econômicos, conjuntamente, tomem as iniciativas necessárias para que o País encontre seu caminho o mais rapidamente possível. Todos nós queremos superar a crise. A crise não vai ser permanente, e o País é maior que ela. Então, V. Exª aborda o tema com muita competência. Eu queria endossar sua manifestação nesta tarde, Senador Eunício Oliveira.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Eu lhe agradeço, Senadora Ana Amélia, e também afirmo que, na próxima semana, se Deus quiser, debateremos e votaremos aqui a questão dos Estados brasileiros. É uma preocupação de todos nós a questão do endividamento. Obviamente, há uma emenda de V. Exª, e espero que tenhamos condição de negociação, para que ela seja também incorporada a esse projeto. Portanto, eu lhe agradeço e incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento, porque elas só o engrandecem.

            Muito obrigado a todos.