O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida alguma, o Senado Federal está sendo chamado a ajudar, a intervir na busca de soluções rápidas para os problemas que estamos vivendo no nosso País, quer seja a questão da retomada do desenvolvimento, quer sejam os movimentos de combate à corrupção. E, agora, agregado a isso, um grande movimento está sendo provocado, inclusive, pelas CPIs que estão sendo instaladas em nossa Casa, um grande movimento de combate à sonegação, de combate a todas as formas de sonegação e de evasão de divisas do nosso País, para que, realmente, retomemos o controle da nossa política econômica e possamos, através do crescimento econômico, assegurar também as conquistas de avanços sociais, de inclusão, de geração de emprego e de políticas públicas que já estão chegando aos nossos cidadãos mais simples do interior da nossa região, aos mais pobres. Portanto, precisamos contribuir nesses debates sobre os problemas que estão acontecendo no nosso País.

            É lógico que há uma polarização política, dada a recente disputa política ocorrida no nosso País. O Governo que aí está, que ganhou as eleições para dar continuidade a um projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, com geração de emprego, com inclusão social e com políticas públicas que vão ao encontro da cidadania do nosso povo, está, com certeza, na busca de soluções para esses problemas.

            Não podem os chamados ajustes fiscais e os ajustes econômicos recair somente sobre um setor, o setor mais frágil da economia brasileira ou da sociedade brasileira, que são os trabalhadores. As iniciativas das duas medidas provisórias que envolvem o ajuste fiscal e o avanço na Câmara Federal do projeto de terceirização da mão de obra no nosso País não podem ir de encontro às grandes conquistas, aos avanços obtidos nas questões dos trabalhadores.

            Portanto, estaremos vigilantes aqui. Esta Casa, o Senado Federal, naturalmente, terá um papel fundamental no sentido de mediar a busca de solução, de fazer os ajustes necessários que a economia está a exigir, para que possamos ajudar o País a sair dessa crise econômica. No entanto, isso não pode recair em cima apenas de um setor, em cima das conquistas dos direitos dos trabalhadores.

            Hoje, eu me inscrevi para falar um pouco da história mais recente do País, que envolve, principalmente, a democracia do nosso País. Acho que o ambiente para se solucionarem as crises, quer seja a crise política, quer seja a crise econômica, no nosso País é o da democracia que conquistamos. A base fundamental para as grandes saídas do nosso País é a democracia. Aqui, a sociedade brasileira está representada por todas as forças políticas, sejam as forças governistas, sejam as forças oposicionistas. É nesse sentido que quero falar.

            Aproveitando o momento em que se mantêm vivos na memória nacional fatos marcantes da nossa história contemporânea, congratulo-me, desta tribuna, com a Universidade Federal do Pará e com a Comissão da Verdade do nosso Estado, que realizaram um ato para marcar os 51 anos transcorridos de um dos períodos mais trágicos da trajetória política brasileira: o golpe do dia 1º de abril de 1964.

            Os dois eventos serviram para fazer um reparo às ofensas a que foram vítimas centenas e milhares de patriotas brasileiros, perseguidos pelo regime autoritário, que prendeu, matou, demitiu e censurou, e até afastou da vida pública e acadêmica estudantes, professores, funcionários públicos, Deputados, Senadores, Governadores, lideranças sindicais do campo e da cidade, além, inclusive, de militares que reagiram à quebra do regime institucional em nosso País.

            Considero da maior importância a realização desses eventos para manter viva, na memória da juventude, a triste experiência da ruptura da democracia no nosso País, sobretudo no momento em que algumas pessoas e alguns setores defendem a volta de um regime autoritário. Só quem não viveu esse período de terror pode advogar uma posição golpista e tão retrógrada para nosso povo.

            Aproveito para manifestar minha solidariedade a todas as pessoas: professores, funcionários e alunos da Universidade Federal do Pará, que foram espionadas, perseguidas e prejudicadas pelo regime totalitário; aos professores e funcionários lesados de suas carreiras, alguns impedidos até mesmo de ingressar na universidade, apesar de aprovados em concursos públicos; e aos estudantes que conviveram com o medo, com ameaças e até com a morte, como foi o caso do jovem César Moraes Leite, assassinado dentro do campus da mais antiga universidade pública da Amazônia, em Belém do Pará, em 10 de março de 1980.

            Eu mesmo enfrentei o peso dos órgãos repressores do regime militar. Em fevereiro de 1978, a gráfica que eu dirigia, que pertencia à Escola Salesiana do Trabalho, foi cercada, logo pela manhã, por agentes da Polícia Federal, que apreenderam a edição nº 5 do Jornal Resistência, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Junto com os exemplares, fui levado às dependências da Polícia Federal, onde permaneci por tanto tempo, horas e horas, sob toda a sorte de constrangimento, naquele período tão obscuro para nossa democracia.

            Mas, se hoje recordamos os momentos de dores e terrorismo do Estado em que vivemos, também é especial o momento de celebrar a luta da resistência de incontáveis paraenses, que lutaram e deram suas vidas para derrotar a ditadura. Teve destacado papel nesse processo a Sociedade Paraense dos Direitos Humanos, que ainda hoje se mantém vigilante contra toda e qualquer forma de violência, em especial a violência no campo, que já ceifou tantas vidas de quem luta contra o processo de selvageria de ocupação da Amazônia.

            Quero destacar o combate dos povos tradicionais contra a opressão e a ganância dos poderosos, que se arrasta desde o início da colonização portuguesa, quando os índios tupinambás, liderados por Guamiaba, rebelaram-se contra o colonizador, em 1619, três anos após a fundação da cidade de Belém. O mesmo sentimento de reação ao tratamento cruel, desumano, escravista e de exclusão política e social levou o povo pobre da nossa região a se rebelar e a promover a única revolução que tomou o poder no Brasil, em 7 de janeiro de 1835, a chamada cabanagem.

            O movimento cabano, que celebra 180 anos de história, ainda não conseguiu apagar as formas tirânicas de alguns que tentam eliminar as lutas de resistência e o papel das lideranças que defendem as riquezas da nossa Floresta Amazônica e suas populações tradicionais, como índios, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais.

            O assassinato de Chico Mendes, em 1985, no Acre, líder dos empates contra o brutal processo de ocupação da Amazônia, chocou a comunidade internacional, mas não foi suficiente para conter a fúria dos que preferem calar a voz dos que lutam por um desenvolvimento sustentável e inclusivo, como foi o caso da missionária Dorothy Stang, assinada no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, na região da rodovia transamazônica, no Pará.

            O massacre de Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996, que resultou no assassinato de 19 trabalhadores do movimento sem terra, é outra chaga da nossa história recente que serve para revelar a concentração da terra em nosso País e, em particular, na Amazônia. Esse quadro está na origem dos bolsões de miséria que se formam em torno das grandes cidades, por conta da expulsão do homem do campo em direção à periferia das metrópoles.

            Esses trágicos acontecimentos, Srªs e Srs. Senadores, representam para todos nós a oportunidade de uma profunda reflexão sobre o futuro do nosso País, que tem a obrigação de ouvir o clamor dos que vivem na Amazônia, a fim de construirmos juntos um processo de inclusão com sustentabilidade social, econômica e ambiental, onde o homem e as riquezas da biodiversidade sejam o centro desse processo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E, aí, sim, justifica-se uma ruptura profunda, mas com as práticas de um “desenvolvimento" imposto, que degrada e elimina vidas.

            Por mais democracia e políticas públicas!

            Por mais desenvolvimento!

            Que os reclamos da Amazônia, os reclamos do meu Estado do Pará, ele quer, nesse debate de desenvolvimento do País, que sejam incluídos no desenvolvimento do nosso País. Não queremos ser apenas colônia de exportação de matéria-prima, de energia ou qualquer outra exportação que não seja um processo em que a nossa região e o meu Estado sejam incluídos no desenvolvimento de nosso País.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sim, com a permissão do Presidente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu querido Senador, que foi Deputado durante um longo período na Câmara dos Deputados, eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª, pelo período em que estivemos juntos na Câmara e, agora, os dois como Senadores.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo relatório que V. Exª está fazendo em cima das MPs, tanto a 664 quanto a 665, porque sei que V. Exª vai conversar muito com o Deputado Zarattini, no sentido de que avancemos na construção de relatórios que não tragam prejuízos para os trabalhadores, principalmente na MP que V. Exª está relatando. Então, faço este aparte meio que dando um alerta aos trabalhadores brasileiros: está na mão de um grande relator, mas eles precisam estar vigilantes, acompanhando, para que seu relatório realmente busque um meio termo, que não seja...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...que alguns querem, que é simplesmente derrotar tudo, como se tudo tivesse perfeito. Não está perfeito. Mas quero cumprimentá-lo pela linha do seu relatório: medidas moralizadoras, não aceitar prejuízo para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, ajudar no ajuste que o Governo precisa fazer nos grandes temas. Eu me lembro que V. Exª, numa reunião que tivemos com os Ministros, foi o primeiro a afirmar: “Vamos debater também as grandes fortunas, vamos debater o combate à sonegação, vamos debater o combate à fraude, para, com isso, alavancar condições financeiras e econômicas para que o País volte a crescer”, enfim, volte a andar nos trilhos. Por isso, cumprimento muito V. Exª. Sei da sua posição, inclusive em relação à terceirização. É um debate que vamos fazer de forma conjunta. E, agora, por fim, faz um belo pronunciamento sobre a defesa da democracia, da liberdade e da justiça, na linha, que eu diria, “ditadura nunca mais”. A nossa juventude tem que saber mesmo, palavras suas, o que aconteceu nos anos de chumbo. É uma alegria enorme ser Senador ao lado de V. Exª nesta Casa, no Congresso Nacional. Parabéns pelo seu mandato! Com certeza, o seu Estado, o Pará, tem muito orgulho da sua conduta como homem público.

           O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, companheiro Paulo Paim.

           Tenha certeza, Paim, de que, na questão da relatoria da Medida Provisória nº 665, ousarei - já falei isso, inclusive, para meu Governo, nosso Governo - cumprir o papel de fazer uma proposição que medeie, para que a gente, realmente, faça os ajustes necessários para a economia voltar a crescer, mas que não seja sobre os ombros, o sacrifício e as conquistas dos trabalhadores.

           Muito obrigado, Presidente.