A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Raimundo Lira, caro Senador Valdir Raupp, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senador, ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada, eu queria fazer uma saudação especial ao Dr. Eduardo Alejandro Vischi, que é Ministro de Coordenação e Planejamento do Estado de Corrientes, na nossa amiga/irmã Argentina, e também ao Dr. Ricardo Rodríguez, do Banco de Corrientes.

           Sejam bem-vindos!

           Em seguida, vamos conversar um pouco.

           Caro Presidente, há pouco, na Presidência dos trabalhos do Senado desta tarde, li, com profunda tristeza, o arquivamento de uma CPI que havia sido requerida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e por mim, para fazer uma investigação a respeito dos fundos de pensão das empresas estatais.

           Eu lamento profundamente, porque uma CPI não quer derrubar governo, uma CPI não quer destruir um sistema, uma CPI quer, tão somente, investigar, e os Senadores que me conhecem sabem da minha responsabilidade, da minha independência no trato das questões de interesse nacional. E tratar da aposentadoria complementar com recursos de uma empresa estatal, como é a Petrobras, ou o Banco do Brasil, ou a Caixa Econômica Federal, ou os Correios, é tratar do interesse público, porque essas aposentadorias complementares fazem parte de um sistema necessário em uma economia consolidada. É uma poupança fundamental em todas as economias de países desenvolvidos para fomentar o desenvolvimento. É o recurso dos aposentados, homens e mulheres, que, ao longo da sua atividade profissional, vão contribuindo para formar esse fundo de pensão, com a sua contribuição, e a contribuição também da empresa na qual trabalham.

            Eu faço parte de um fundo de pensão de uma empresa privada. Continuo vinculada, pois o fato de sair da empresa não me desvincula, porque fica independente esse fundo de pensão. Isso é realmente uma garantia de uma aposentadoria suplementar muito importante. O que aconteceu com os fundos de pensão das estatais no Brasil foi o que aconteceu com a Petrobras. Exatamente a mesma coisa, em outras proporções. Tomaram a administração e a escolha dos seus dirigentes com critérios eminentemente partidários e políticos. Não cuidaram que essas são instituições que têm que zelar por um patrimônio com uma boa aplicação do recurso. É a poupança dos servidores da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Federal e também dos Correios, da ECT.

            Pois bem, investigamos com uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, no ano passado, o problema dos fundos de pensão. O Senador Paulo Paim sabe muito bem, porque nós trabalhamos muito na questão do Aerus. E o que foi o Aerus? Não só a derrocada da Varig, que era a empresa patrocinadora, mas era também a questão agora dos fundos de pensão das estatais. É a poupança dos trabalhadores que está em jogo! A contribuição do trabalhador que coloca naquele fundo o recurso para, amanhã, quando sair, ter uma aposentadoria complementar. Além daquela do INSS, um adicional, porque o salário dele na atividade é um salário razoável. Se ele fosse depender apenas da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, teria que continuar trabalhando.

            Quando nós examinamos esse problema, Senador Moka, na Comissão de Assuntos Sociais, sob a sua presidência, e anteriormente com o Senador Jayme Campos, nós trabalhamos essa questão para verificar o que estava acontecendo com as aplicações nas empresas do Sr. Eike Batista. Houve muita concentração de aplicações nessas empresas, que viraram pó. Pó!

            É dinheiro dos trabalhadores. São grandes fundos de pensão relevantes e importantes, que têm de ser preservados. A minha preocupação exclusiva, como a dos trabalhadores dessas empresas estatais, é preservar um patrimônio que é deles, desses funcionários.

            Hoje eu recebi em meu gabinete uma estimativa da situação do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, mostrando que o déficit real do fundo de pensão, no ano passado, é superior a R$12 bilhões. Vou repetir: R$ 12 bilhões!

            O dado oficial deve ser divulgado em junho por causa das novas regras de transparência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, e deverá ficar em R$6,4 bilhões, metade do déficit real estimado pelos funcionários da Petrobras. Isso significa, na prática, que esse fundo de pensão, lamentavelmente, não atingiu, e nem atingirá, a chamada meta atuarial, termo que, no meio financeiro e contábil, indica a rentabilidade mínima esperada para que essas aplicações honrem seus compromissos futuros - exatamente a aposentadoria complementar para quem pagou e participa do fundo. Os funcionários que aplicam seus contados recursos nesse fundo estão, portanto, vendo as suas aplicações correndo elevados riscos com a ameaça à aposentadoria de quem investe nesse fundo estatal.

            Como se não bastasse isso, os prejuízos do Petros - e já afirmei isso no Plenário - já somam R$ 9 bilhões, segundo estimativas dos integrantes do fundo. O mercado financeiro tem falado que as perdas somam aproximadamente R$6 bilhões. Veja só que até nisso não há transparência, pois em um momento são 6; noutro, 9 e, em outro, 12 bilhões de reais. Mas todos são valores absolutamente expressivos.

            Já lhe concedo o aparte, Senador Waldemir Moka. Sei que o Senador Raimundo Lira, como aconteceu na manifestação do Líder do PMDB, da mesma forma agora, em razão da, eu diria, relevância, da importância social e política da questão, porque está junto com o problema da Petrobras...

            O Senador Waldemir Moka me pede um aparte, e eu gostaria muito de concedê-lo, mas precisaria da compreensão e da autorização de V. Exª

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - V. Exª tem nossa concordância, Senadora.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Autorize para dois.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, sei que houve uma tentativa aqui de se criar uma CPI em relação a essa questão dos fundos. Lamentavelmente, há uma prática, também, de assinar e depois retirar assinaturas. Uma coisa abominável, mas eu não quero entrar nesse mérito.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nem eu tampouco.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Às vezes eu não assino, porque a impressão que tenho é que as pessoas assinam para depois retirarem suas assinaturas. Eu não vou entrar nesse mérito. Às vezes as pessoas ficam chateadas, mas é uma coisa... Eu, depois que assino um documento, Senadora... Eu acho que é difícil, mas não é isso que eu queria... A minha intervenção é outra. Eles não têm nenhum controle interno disso, quer dizer, deve haver uma diretoria, mas tem que haver um conselho que possa avaliar isso. Quer dizer, não é possível haver um prejuízo dessa ordem, de alguns bilhões de reais, e ficar por isso mesmo. Quer dizer, será que não há um controle interno? O ideal seria que esses fundos tivessem uma auditoria. Eu me lembro da preocupação de V. Exª, mas até então, naquele momento, todo mundo disse que não, que as coisas estavam corretas. Eu me lembro dessa audiência pública e da preocupação que V. Exª já tinha naquela época. Então, o que eu indago é se eles não têm um controle interno - eu me refiro aos funcionários, aos que contribuem para esse fundos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Waldemir Moka.

            Este é o ponto. Este é exatamente o ponto: a transparência. E a falta de transparência tem levado, exatamente, a essa situação absolutamente incontrolável, de altíssimo risco.

            Eu fico desolada, V. Exª também abordou esse assunto... Não me cabe aqui julgar por que colegas Senadores tiraram suas assinaturas desse pedido de CPI para investigar os fundos de pensão. Não me cabe, não julgo ninguém, cada um tem o dever de consciência de saber por que fez isso ou fez daquela outra maneira. Cada um tem a sua consciência, cada um vai julgar. O problema é que isso seria uma irresponsabilidade.

            E estive junto com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela seriedade com que esse Parlamentar tem demonstrado aqui... Não é um problema de Oposição e Governo. Essa é uma questão que nós estamos defendendo, é o interesse da poupança dos funcionários da Petrobras, do Banco do Brasil, dos economiários da Caixa Federal, dos funcionários dos Correios, do Postalis. É isso e tão somente isso. E essa transparência, Senador Moka, é fundamental para assegurar a segurança da aplicação desse recurso, e a falta de transparência mostra exatamente tudo isso.

            E o pior, aquilo que nós falamos antes: não se pode, para a área técnica, indicar nomes políticos para atender interesses políticos para fazer esta ou aquela aplicação. É, realmente, aí que está o X e o nó da questão.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Antes de terminar, Senador Raimundo Lira, eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O tempo de V. Exª já foi aumentado para que possa acolher esse aparte.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Raimundo Lira. Obrigada.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, Senador Raimundo Lira, pela concessão do aparte, apenas para também lamentar. E não vou fazer nenhum juízo de valor em relação aos Parlamentares que ontem, antes do badalar da meia-noite, após a leitura no plenário deste Senado Federal...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No dia 8 de abril.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Na CPI dos Fundos de Pensão, foi feita a leitura no plenário, e, antes da meia-noite, seis Parlamentares, entre os quais cinco do PSB... E o PSB tem autonomia partidária para tomar essa decisão. Tentei falar com o Líder Capiberibe e também com a Líder do Bloco, Senadora Lídice da Mata, para procurar entender a razão da retirada das assinaturas. Eles irão, com certeza, explicar à opinião pública, até porque o PSB teve uma participação importante no processo político-eleitoral pretérito, com o desempenho do Governador Eduardo Campos, sucedido pela Senadora Marina Silva. E a população brasileira, sobretudo os funcionários e aposentados desses órgãos, precisam ter uma explicação. No caso específico da Postalis, Sr. Presidente, os desvios já levantados chegam à casa dos R$5 bilhões. A partir deste mês de abril, os funcionários dos Correios serão obrigados a descontar dos seus vencimentos até 26% dos seus salários durante 15 anos. Daqui a mais 15 anos na frente, os funcionários dos Correios terão de descontar dos seus salários, em alguns casos, 26% dos vencimentos, para suprir o rombo provocado no fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Pasmem: alguns dos investimentos foram feitos na Venezuela! Como alguém, em sã consciência, pode investir na Venezuela ou mesmo num país vizinho coirmão como a Argentina? Prejuízo líquido e certo! E como ficarão esses funcionários de todos esses fundos de pensão? Nós falamos aqui em fundos de pensão, e V. Exª traduziu bem: o fundo de pensão é a poupança dos aposentados. Essas pessoas todas estão severamente prejudicadas. Volto a insistir e concluo com ênfase neste aspecto: nos próximos 15 anos, funcionários dos Correios terão de descontar até 26% dos seus salários para suprir mais esse rombo praticado, de forma irresponsável, contra o patrimônio do povo brasileiro, investimentos em empreendimentos que foram um grande fiasco, imensos fiascos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nas empresas X do Eike Batista por exemplo.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nas empresas do Sr. Eike Batista e também em empreendimentos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que nunca saíram do papel. Então, é uma imensa caixa-preta, e a comissão parlamentar de inquérito teria a oportunidade de fazer aquilo que a Previc, que tem uma função reguladora e que não consegue fiscalizar... Senador Moka, nós temos na Previc uma função mais de regulação do que de fiscalização, e o Senado da República poderia, em defesa desses trabalhadores ativos e inativos, implementar essa investigação para colocar luz em mais esse escândalo que assola o Brasil e estarrece a nossa população. Cumprimento mais uma vez V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria apenas dizer, antes de conceder o aparte ao Senador Reguffe, que eu sou autora do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2014, que estabelece que o TCU proceda a fiscalização periódica junto aos fundos de pensão - seria uma forma de controle.

            Também sou relatora de um projeto de lei do ex-Deputado Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, que trata exatamente disso. Como sindicalista, conhecia o funcionamento e a mecânica do assunto e queria ampliar - digamos - a composição dos conselhos de gestão dos fundos de pensão para que aumentasse mais um representante dos trabalhadores junto à gestão desses fundos de pensão - seria uma forma também de maior controle, de maior eficácia na gestão.

            Para encerrar, Senador Raimundo Lira, concedo o aparte ao Senador Reguffe com muita alegria.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, eu me somo aqui à V. Exª no lamento...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... pelo fato de esta Casa não instalar as CPIs, tanto do BNDES quanto dos fundos de pensão. São dois casos sobre os quais pairam muitas dúvidas, e eu penso que esta Casa daria uma contribuição à população brasileira fazendo essas comissões parlamentares de inquérito. Eu não acho que CPI é solução para todos os problemas - longe disso -, mas por que não investigar? A minha assinatura consta dos dois requerimentos, tanto do BNDES quanto dos fundos de pensão. O BNDES, que é um banco que tem o “s” de social no nome, neste momento é objeto de grandes dúvidas da população brasileira. Há projetos ali de R$20 bilhões. Ora, R$ 20 bilhões...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vinte bilhões de reais: se dividir isso por R$100 mil, por pequenos empreendimentos de R$100 mil, daria para investir em 200 mil empreendimentos de R$100 mil, pequenos empreendimentos. Daria para atender 200 mil pequenos empreendedores neste País, concedendo R$100 mil para cada um. No entanto, faz-se a opção por um projeto de R$20 bilhões, sobre o qual há uma série de dúvidas. Então, somo-me a V. Exª. Gostaria, inclusive, que tivesse sido uma orientação formal do meu partido...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... a assinatura do pedido de instalação das CPIs. Não foi, mas a minha assinatura está lá, tanto na da CPI dos fundos de pensão quanto na do BNDES.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe. O pensamento de V. Exª confere com o meu. Para mim, quem não deve não teme. Quem não deve não teme.

            Inviabilizar uma investigação, que aqui seria feita com rigor e seriedade... Esta Casa tem responsabilidade. Nós somos 81 Senadores. E aqui tem que haver, pelo menos, como Casa revisora, como Casa que tem tempo de pensar, de trabalhar, essa responsabilidade.

            Quem não deve não teme.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Também não vou julgar quem tirou a assinatura, Senador. A minha assinatura está posta na CPI do BNDES, está posta nessa CPI, porque acredito que é um instrumento de que nós ainda dispomos, um instrumento correto, legal e adequado para fazer a investigação. Lamentavelmente, forças maiores e muito ocultas - muito ocultas - impediram que a gente fizesse esse trabalho com seriedade, com rigor e com responsabilidade.

            Obrigada a todos os Senadores que me apartearam.

            Obrigada, Senador Raimundo Lira, pela atenção e pelo tempo que dispensou, adicionalmente, ao previsto no Regimento Interno para a abordagem desse tema. Muito obrigada.