O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só para encaminhar, para que a Mesa dê como lido, o meu pronunciamento sobre a agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pois tive a honra de participar recentemente dessa importante publicação. O documento faz um extensivo balanço das matérias legislativas de interesse do setor industrial, tanto as que tramitam no Senado como as em discussão na Câmara dos Deputados.

            Eu acredito, Sr. Presidente, que o Congresso não pode negar esse pleito da Confederação Nacional da Indústria, até porque o momento que vivemos exige de nós um esforço concentrado para que a indústria continue gerando emprego e renda para o nosso povo.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR VALDIR RAUPP

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a honra de participar recentemente do lançamento da "Agenda Legislativa da Indústria 2015", importante publicação produzida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento faz um extensivo balanço das matérias legislativas de interesse do setor industrial, tanto as que tramitam no Senado, quanto as em discussão na Câmara dos Deputados.

            O levantamento vem pontuado pela análise de todas as proposições selecionadas, com avaliações detalhadas de seu impacto no setor. E isso o torna ainda mais importante, haja vista vivermos tempos nos quais a produção industrial brasileira enfrenta graves e persistentes limitadores ao seu crescimento.

            A esse propósito, cabe recordar que o PIB industrial sofreu um recuo de 1,5% no exercício de 2014, e que todo esforço que o Legislativo puder fazer para estimular esse indicador será, por evidente, muito bem-vindo.

            A CNI dividiu seu estudo em diversos temas, de modo a conferir ao levantamento maior organicidade e facilidade de entendimento.

            Entre esses temas estão a regulamentação da economia, as questões institucionais e as ambientais, a legislação trabalhista, o custo do financiamento à produção, a infraestrutura, o sistema tributário e a seguridade social.

            De especial interesse e relevância é a parte dedicada àquilo que a Confederação denominou "agenda mínima", composta de um extrato das proposições consideradas de maior relevância para o desempenho setorial, independentemente de sua classificação temática.

            Essa lista foi, de fato, muito bem feita, especialmente porque, ao priorizar um conjunto diminuto de apenas 18 proposições, permite ao leitor formar uma boa idéia daquilo que impacta com maior vigor o bom desenvolvimento da atividade industrial, na visão dos próprios interessados.

            Entre as matérias constantes da "agenda mínima" deste ano se destacam, em meu entendimento, algumas das que já faziam parte da lista priorizada para o ano legislativo de 2014. São elas: o projeto da nova lei de licitações, PLS 559, de 2013; e o de convalidação de Incentivos Fiscais de ICMS, o PLS 130, de 2014, de caráter complementar, ambos tramitando no Senado Federal.

            Na Câmara dos Deputados temos, nesse mesmo grupo, o projeto que disciplina os critérios a serem utilizados na desconsideração da personalidade jurídica, PLC 69, de 2014; e o que revisa as normas de licenciamento ambiental, o PL 2.729, de 2004.

            Entre as dez novas prioridades contempladas na Agenda de 2015, destaco: a matéria que regula o processo de transição para exclusão do Simples, PLS 476, de 2013, de natureza complementar; e a que estabelece a convalidação de Incentivos Fiscais de ICMS, o PLS 130, de 2014, também de natureza complementar, todos tramitando no Senado Federal.

            Em análise na Câmara temos: o projeto que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional a ele associado, PLC n° 2, de 2015; e, em especial, o que visa instituir o novo marco legal das agências reguladoras, o PL 5.442, de 2013.

            Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, recomendo a todos a leitura da "Agenda Legislativa da Indústria 2015", da CNI. Mais do que uma clara exposição do interesse do setor industrial sobre um significativo conjunto de proposições legislativas, a Agenda expõe, com muita propriedade e clareza, os argumentos e os motivos pelos quais a indústria se coloca contra ou a favor de determinado projeto de que estamos tratando aqui, no Congresso.

            Esse é um importante ganho para todos aqueles que se preocupam com o desenvolvimento harmonioso da economia nacional. Desenvolvimento esse que, evidentemente, não pode prescindir de um revigorado desempenho da nossa indústria.

            Muito obrigado, portanto, ao Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI, pela gentileza de me haver enviado esse relevante documento, a "Agenda Legislativa da Indústria 2015", cuja apresentação ele mesmo assina.

            Obrigado a todos pela atenção.