O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Raimundo Lira, que tem a honra de presidir a sessão neste instante, como conterrâneo, como amigo pessoal, não posso deixar de fazer esse registro inicial; a minha saudação às Senadoras e aos Senadores, aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado;

            Amanhã, na sexta-feira, dia 10, a Presidente Dilma Rousseff, do PT, completará cem dias do seu segundo mandato presidencial. E a sensação nítida que temos é a de que o Governo mal começou e já terminou, porque a Presidente perdeu, lamentavelmente, as características que são intrínsecas ao regime presidencialista, que é o comando do Chefe do Poder Executivo, o exercício da autoridade, a credibilidade para a condução dos destinos do País. E estes pré-requisitos básicos para o exercício do mandato já não se percebem nesses cem dias de um mandato que praticamente começou terminando.

            O que há hoje no Brasil é, na verdade, uma renúncia branca. A Presidente Dilma Rousseff, do PT, renunciou de forma branca, de forma velada, a atribuição que lhe foi conferida pela população brasileira ao exercício da Presidência.

            Essa renúncia branca, como bem definiu ontem o Presidente do meu Partido, o PSDB, o Senador Aécio Neves, caracteriza-se, por exemplo, quando ela abdica do comando da economia ao nomear o Ministro Joaquim Levy, que, sabidamente, tem posições divergentes da própria Presidente. Essa renúncia se caracteriza quando ela abdica da Coordenação Política e a transfere ao Vice-Presidente da República, Michel Temer.

            E o desencontro do Governo fica patente na patética ocorrência de ontem com o Deputado Pepe Vargas, que, em contato com a imprensa, anunciava o convite para exercer a Secretaria dos Direitos Humanos, a entrevista interrompida, corta a cena da entrevista, o Parlamentar vai atender um telefonema, e volta desautorizando aquilo que havia dito e negando o convite da Presidência da República. É algo inimaginável.

            Nós chegamos a uma situação no Brasil em que nem mesmo a mente mais criativa seria capaz de engendrar e criar uma cena como a que o Brasil inteiro testemunhou ontem com o Ministro Pepe Vargas. E tudo isso não fica apenas no campo da articulação da gestão política. Nesses cem dias, o que nós tivemos foi uma sucessão de escândalos, de desvios de dinheiro público, como não se tinha notícia na história do Brasil e do mundo, porque, a cada escândalo que surge, os valores surpreendem ainda mais.

            Foi lido aqui e comentávamos há pouco, no pronunciamento da Senadora Ana Amélia, a instalação da CPI dos Fundos de Pensão. E o PSB, à exceção do Senador Valadares, a quem quero neste instante trazer minha palavra de condolências pelo falecimento de sua genitora, retirou as assinaturas, ao lado do Senador Ivo Cassol. Não sou juiz da autonomia parlamentar de nenhum dos Senadores, de nenhuma das Senadoras, mas o PSB tem, sim, responsabilidades com a opinião pública, uma vez que, na campanha eleitoral passada, seja através...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... do Governador Eduardo Campos ou da Senadora Marina Silva, assumiu compromissos claros com a população, no que diz respeito à transparência, à lisura, à ética, à decência. E seria uma oportunidade extraordinária poder investigar os Fundos de Pensão diante de mais esse escândalo estarrecedor, Senador Dário, que tem assolado o Brasil.

            Eu falava há poucos instantes, num aparte à Senadora Ana Amélia, que só no Postalis há um rombo de mais de R$5 bilhões. Os números são impressionantes! As pessoas que estão me vendo em casa e que estão me ouvindo pela TV Senado talvez percam a referência, tamanha a magnitude dos escândalos. Nós estamos falando que no Postalis, só no Postalis, há um rombo de R$5 bilhões...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que terão que ser restituídos pelos funcionários e aposentados dos Correios, que, nos próximos 15 anos - nós estamos falando de uma década e meia -, nos próximos 15 anos, terão que descontar dos seus contracheques, em alguns casos, até 26% dos vencimentos. E vai ficar por isso mesmo? E não vai dar em nada? E o Brasil vai continuar assistindo a todo esse cenário de forma passiva?

            É por isso que dia 12 nós vamos para as ruas de novo. Nós vamos para as ruas, porque queremos mudança, queremos dar um basta, queremos dizer chega, chega de corrupção, chega de desmando, chega de roubalheira. O Brasil não merece isso e vem agora a propaganda do PT...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... usando de artifícios torpes para dizer: “Nós colocamos mais negros nas faculdades, colocamos comida na mesa do povo brasileiro, nunca se prendeu tanto no Brasil.” O PT agora quer roubar até mesmo as atribuições constitucionais de outros Poderes, como se não bastasse roubar o dinheiro do povo brasileiro, o Partido dos Trabalhadores agora quer roubar as atribuições constitucionais de outros Poderes, porque pela nossa Constituição quem prende é o Poder Judiciário e esqueceu a propaganda do PT dizer que a maioria dos presos são os figurões do próprio PT. Primeiro ele diz: “Nós prendemos” - quando nós sabemos que quem prende é o Poder Judiciário - e, segundo, quem foi preso? A alta cúpula, a alta direção do PT, sem que o PT tenha tomado uma providência em relação a esses seus quadros filiados ao Partido que continuam pertencendo à agremiação partidária.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Esse sentimento de indignação crescente na população brasileira decorre desse tapa na cara que levamos todos os dias. Todos os dias estamos sendo violentados por uma estrutura que se apoderou do Estado brasileiro e que fez da corrupção um modus operandi para se perpetuar no poder, que quebrou o País. Basta analisar os dados da nossa economia. O País está literalmente quebrado e foi quebrado pela irresponsabilidade fiscal, pela demagogia, pela incompetência, pela incapacidade e pelas mentiras que foram dirigidas à nossa sociedade.

            É extremamente constrangedor, mas tem que ser dito e tem que ser repetido. A Presidente da República, Dilma Rousseff, do PT, mentiu para o povo brasileiro. Foram milhões de brasileiros que acreditaram na propaganda da campanha eleitoral. Dentre outras coisas...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a energia ia cair em 18%, quando, na verdade, o aumento da tarifa para o consumidor residencial neste ano chegará, Senador Raimundo Lira, a 70%. Nós teremos o reajuste de 70% porque quebraram o setor elétrico brasileiro.

            E, lamentavelmente, ontem ocorreu uma tragédia em João Pessoa. Uma mãe de família, sem condições de pagar a sua conta de energia que cresceu de forma assustadora, colocou duas crianças, uma de oito e outra de nove anos para dormir em um quarto com velas, um animal doméstico, um gato, bateu na vela provocou um incêndio e as duas crianças morreram carbonizadas.

            Nós precisamos fazer uma reflexão muito séria sobre a gravidade neste momento que o País enfrenta.

            E, no próximo dia 12 - e eu encerro, Sr. Presidente, para cumprir o tempo que generosamente V. Exª já estendeu -, esperamos que os brasileiros indignados, nesse movimento apartidário, possam estar pacificamente, democraticamente nas ruas, como ocorreu no dia 15. Há quem diga: “Não, mas foi muito próximo um movimento do outro.” Pode ter sido, menos de um mês. O último episódio aconteceu no dia 15 de março. Tivemos ainda a Semana Santa, muito recentemente, onde as pessoas se desmobilizam para celebrar a Páscoa em família. Mas até o dia 12 estamos convocando todos os brasileiros, todas as brasileiras para que pacificamente...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... possam ir às ruas protestar contra todo esse estado de coisas, reafirmar o sentimento de mudança, externar a postura de indignação, porque infelizmente não há o que se comemorar nesses 100 dias do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, do PT, um mandato que já terminou aparentemente sem sequer ter começado.

            A Presidente com os últimos atos, com as últimas atitudes, praticou na verdade uma renúncia branca, abdicou de suas atribuições constitucionais, delegando e transferindo poderes e competências para outros que não foram eleitos pelo voto e pelo sufrágio, tamanha fragilidade política do seu Governo.

            Nós da oposição brasileira continuaremos denunciando os escândalos, continuaremos procurando apurar os desmandos...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... mas, sobretudo, continuaremos apontando um caminho para as mudanças de que o Brasil necessita, baseados na ética, na decência, na competência, para que possamos construir um país moderno, um país competitivo, onde, em momentos de crise como o que estamos vivendo hoje, o trabalhador não seja o único chamado a pagar a conta do desmando que o Governo praticou.

            Fica aqui, em nome do PSDB, o registro deste lamento dos 100 dias do desgoverno da Presidente Dilma Rousseff, do PT.