O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Raimundo Lira, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no cenário econômico brasileiro, Santa Catarina é um Estado que se caracteriza pela diversificação. Nenhuma das atividades produtivas no meu Estado contribui com mais de 20% do PIB catarinense.

            Na indústria, o Estado se destaca no setor têxtil e de produção cerâmica, mas também no de máquinas, equipamentos, autopeças, produtos plásticos, celulose, eletrodomésticos, móveis e agora também automóveis. No extrativismo, as reservas catarinenses mais significativas estão no carvão, no sílex, na argila, na bauxita, no quartzo e nas pedras semipreciosas.

            No setor agroindustrial, o Estado de Santa Catarina destaca-se na criação e produção de carne suína e de frango, somando 28% de toda a produção nacional, transformando-se no maior exportador de carne suína do País.

            No setor agrícola, Santa Catarina tem uma produção significativa de mel, milho, cebola, feijão, banana, trigo, soja, tomate, cevada, batata inglesa. O Estado também é o maior produtor nacional de alho e responde por 60% da produção de uva e de maçã do País.

            A pesca também, a sua criação em cativeiro, sobretudo de camarão e de outros frutos do mar, é outra atividade que alcança significativa escala industrial.

            No turismo, pelas belezas naturais e pelas temperaturas agradáveis, o Estado vem atraindo visitantes de diferentes partes do mundo, sobretudo dos países vizinhos, tendo como principal destino a capital de Santa Catarina, Florianópolis, e Balneário Camboriú, além, agora também, Sr. Presidente, da região serrana. Não podemos esquecer que o turismo de inverno tem crescido muito em Santa Catarina, além, evidentemente, do turismo religioso em várias regiões do Estado, sobressaindo-se, nesse sentido, o Santuário de Madre Paulina.

            Pois então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse poderio econômico, representando mais de 4% do PIB brasileiro, o 5º lugar no ranking dos Estados mais desenvolvidos do País, sempre esteve diretamente relacionado à diversidade de etnias de sua população, distribuídas de forma equânime em todo o território catarinense, todas com um espírito empreendedor incomum, o que é mais marcante, e sem formar latifúndios ou megacidades. Por isso, o Estado de Santa Catarina é, sem dúvida, um dos mais importantes impulsionadores do pulmão econômico do Brasil.

            Pois bem, faço essa retórica, Sr. Presidente, para demonstrar a V. Exªs a enorme preocupação por que passam nossos produtores rurais.

            Pasme, Senador Raimundo Lira, com a assustadora proliferação de um animal chamado javali europeu. Esse animal, que não pertence à fauna brasileira, mas que acabou sendo introduzido no País, hoje, causa enorme prejuízo à população do planalto catarinense, principalmente à agricultura familiar de milho e de soja.

            Produtores do planalto catarinense - cito, aqui, o Município de Campo Belo do Sul como exemplo - registram perdas nas lavouras de milho e de soja em mais de 30% de suas safras.

            O Prefeito do Município de Campo Belo do Sul, o Padre Edilson José de Souza, em visita a meu gabinete, colocou o desespero dos colonos e a desesperança por uma solução efetiva e rápida por parte do Poder Público. Alegou-me, inclusive, que não sabe mais a quem recorrer.

            Esses animais, em quantidade insuperável ou, melhor, imensurável, circulam de lavoura em lavoura, deixando um rastro destruidor incalculável, jamais visto na história do planalto catarinense.

            Na época do plantio, Sr. Presidente, esse animal vai, inclusive, fuçar na terra em busca da semente para se alimentar, destruindo não só o plantio, mas também toda sua adubação. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que o prejuízo já começa por aí.

            O Brasil já possui vários estudos a respeito do javali europeu, inclusive por pesquisadores da Embrapa, os quais concluíram que esse animal é uma das mais preocupantes pragas das lavouras brasileiras no cultivo do milho e da soja - palavras da Embrapa.

            Alertam as autoridades locais que, pela proliferação assustadora do plantel, a agroindústria da região, que os animais passaram a habitar, aumentará seu prejuízo a cada dia. Dados apontam que na reprodução desse animal, que chega a ter três a seis filhotes duas vezes ao ano, quando, porém, a cruza acontece com nosso porco nativo, a reprodução pode chegar a uma média de 15 a 16 filhotes duas vezes ao ano. E o mais assustador, Sr. Presidente: não se sabe ainda, com exatidão, a influência que essa espécie invasora está provocando no meio ambiente, na área social e na sanitária.

            A Embrapa alerta quanto às doenças que os javalis europeus podem carregar. Algumas já erradicadas, outras já controladas no País, podendo contaminar, inclusive, rebanhos de outros animais, prejudicando a sanidade animal brasileira e afetando, diretamente, inclusive, as exportações de carne para o mercado internacional.

            Segundo classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza, o javali europeu está entre as cem piores espécies invasoras do mundo. Logo, a preocupação dos técnicos da Embrapa tem sérios fundamentos.

            Diante desse quadro, o que o Governo brasileiro está fazendo? Tenho ciência de que a Embrapa e o Ibama desenvolveram projetos para discutir o manejo desse animal, mas isso por si só, Presidente, não é suficiente.

(Soa a campainha.)

            O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - No ano de 2013, o Ibama, por meio de uma instrução normativa, reconhecendo a nocividade do javali europeu, autorizou o controle populacional desse animal, inclusive com abate. Detectou o órgão oficial que a população do javali já atingia, naquela oportunidade, em 2013, 14 Estados brasileiros, entendendo e reconhecendo a necessidade desse controle.

            Só que - pasmem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! - uma vez mais, o IBAMA colocou esse controle nas mãos dos próprios agricultores, estabelecendo rígidas regras para exercê-lo. Exigiu o Ibama que o agricultor, pessoa física ou jurídica, primeiro, se inscrevesse no Cadastro Técnico Federal para poder exercer o controle e, com isso, salvar sua produção.

(Soa a campainha.)

            O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Estando o produtor com o Certificado de Regularidade em dia, aí, sim, poderá promover a defesa de sua propriedade. Caso contrário, não. Isso é um absurdo! Em minha opinião, Excelência, chega a ser um deboche. Não para por aí. Trimestralmente, o agricultor que tentar salvar sua produção deverá entregar relatório do manejo executado para o Ibama - outro absurdo. E há mais, Sr. Presidente: se o manejo for feito com arma de fogo, o agricultor deverá atentar, evidentemente, para as normas e demais legislações sobre o uso de arma de fogo - outro absurdo.

(Soa a campainha.)

            O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Na verdade, Sr. Presidente, pelo que se vê neste caso, parece que o Governo, simplesmente, mandou lembrança para quem não conhece.

            Isso não é brincadeira. Isso é um assunto muito sério. Creio que seriam prudentes ações mais enérgicas e efetivas para acabar, de vez, com essa calamidade.

            Aliás, Sr. Presidente, a defesa agropecuária do País será um dos temas das políticas públicas a serem avaliadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, conforme, inclusive, requerimento que eu mesmo apresentei. O assunto sobre a proliferação do javali tem estreita correlação com a avaliação referida, porquanto põe em risco não só a garantia da produção agrícola como a segurança sanitária de toda produção agropecuária.

(Soa a campainha.)

            O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nosso agricultor, aquele que produz, aquele que traz riqueza, aquele que nos alimenta, não merecia uma atenção melhor dos nossos órgãos governamentais? A nossa população, especialmente a do planalto catarinense, não merecia melhor atenção relacionada aos riscos contra a saúde, contra o meio ambiente que esses animais proporcionam? Certamente que sim.

            Por isso, Sr. Presidente, é que venho a esta tribuna alertar nossos governantes para esse grave problema e não só alertar, mas exigir ações urgentes e eficientes para proteger o nosso agricultor, o nosso produtor e o nosso empreendedor, para proteger aqueles que colocam o Estado de Santa Catarina como sendo o quinto mais desenvolvido do País, para proteger aqueles que alimentam as nossas famílias e ajudam...

(Soa a campainha.)

            O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... concomitantemente a trazer a riqueza para o País.

            Não é crível que se fechem os olhos para essa realidade que já é catastrófica e, simplesmente, se transfira a responsabilidade desse problema para o produtor.

            Diante dessa realidade, Sr. Presidente, estou apresentando requerimento para que se peça informação aos órgãos competentes sobre as medidas já tomadas em defesa do nosso agricultor.

            Era isso.

            Muito obrigado, Presidente.