O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, vou falar rápido, então, Sr. Presidente, para poder fazê-lo dentro dos dez minutos.

            Faço questão de...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador, considere, se eventualmente precisar de mais um ou dois minutos, que V. Exª os terá, com todo prazer.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Dos e-mails que a gente recebe, eu quero aqui cumprimentar a Maria Clara Sartori Viegas, de Cacoal. Ela me passa um e-mail pedindo apoio ao PLC nº 13, de 2013, que institui carreira de Estado para arquitetos e urbanistas.

            Pode ficar tranquila, Maria Clara Sartori Viegas, nós estaremos dando apoio a esse PLC, que é importante realmente para o nosso País.

            Hoje, Sr. Presidente, pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pela nossa Senadora Ana Amélia, nós começamos um debate importante com relação à crise econômica que pode chegar ao campo, às lavouras não só do nosso Estado de Rondônia, mas de todo o nosso País.

            A agricultura, que vem resistindo, até aqui, a várias crises na economia, segurando o superávit em nossa balança comercial e o crescimento do PIB, pode ter, neste ano, uma quebra na safra de grãos e também nos produtos que compõem a cesta básica, que alimenta a população brasileira.

            Isso porque não há mais crédito em condições apropriadas, o chamado crédito com juros baixos, para o pré-custeio da safra 2015/2016.

            Lá, em Rondônia, por exemplo, os nossos produtores de soja estão apreensivos e já pararam, praticamente, com relação ao plantio, pois é chegada a hora de comprar os insumos e as sementes para iniciar a produção, e, ao baterem às portas dos bancos para obter o tradicional crédito para o pré-custeio, a resposta dos gerentes é que não está sendo liberado crédito para essa finalidade, ou, quando existe o crédito, o juro é impraticável, o juro é muito alto.

            A liberação de crédito via Pronaf, que atende à agricultura familiar, também reduziu - e reduziu bastante. De acordo com o Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura em Rondônia, Sr. Fábio Assis de Menezes, os bancos públicos que operam o Pronaf não fecharam nenhuma operação de crédito com os pequenos agricultores em Rondônia desde novembro do ano passado.

            O Presidente da Associação dos Produtores de Soja de Rondônia, Sr. Nadir Comiran, relata-nos que o momento é muito crítico, pois a compra dos fertilizantes e sementes é feita exatamente nesses meses de março e abril, e até agora ninguém conseguiu comprar nada, pois não há crédito para isso.

            Em outros anos, nessa época, os bancos que operam o crédito rural, tanto via Plano Safra quanto o Pronaf, já estavam recebendo propostas e liberando o custeio. Com o dinheiro na mão, o produtor ia até as distribuidoras de sementes, nas agropecuárias, e fazia as suas compras.

            Essa situação está gerando um clima de insegurança muito grande entre os agricultores, que, nos anos anteriores, realizaram empréstimos para a aquisição de equipamentos e a modernização de suas lavouras. Agora, sem dinheiro para o custeio da pré-safra, serão obrigados a plantar menos e temem que não tirem nesta safra nem o suficiente para pagar os empréstimos já contratados, mais o custeio da sua produção.

            A preocupação dos agricultores, que também é uma preocupação nossa, é que o atraso no início da safra e a redução na produção possam afetar a produção agrícola e a economia do nosso Estado e também, é evidente, a economia do País, com efeito em cascata em outros setores do País.

            Entendo que não podemos deixar isso acontecer, e temos que tomar medidas urgentes para que a atividade produtiva não pare.

            Todos nós sabemos a importância do ajuste fiscal, do controle dos gastos do Governo, mas não podemos permitir que os investimentos no setor produtivo e na infraestrutura sejam paralisados.

            A percepção que temos é a de que o ajuste fiscal, somado à política de controle da inflação com base no aumento dos juros, está criando um cenário de incerteza para a nossa economia e, principalmente, para quem precisa de crédito para produzir.

            Creio que esse modelo de política econômica se esgotou, e precisamos discutir melhor não apenas a liberação de linha de crédito para a agricultura, mas, sim, a política macroeconômica do Governo para o País.

            O Brasil não pode deixar de investir na sua agricultura, na sua indústria, no desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias para esses setores, na logística e na infraestrutura necessárias para o desenvolvimento, e voltar sua política econômica apenas para formação do superávit primário, com elevação da taxa Selic, o que favorece o capital especulativo principalmente.

            Não podemos deixar que a crise política contamine a economia. Não podemos deixar que as apurações sobre os desvios de recursos da Petrobras atrapalhem a empresa e as obras em andamento no País, pois elas são importantes não só para a Petrobras, mas para todo o País e, evidentemente, para os brasileiros.

            O ajuste fiscal e o controle das contas públicas, repito, são importantes e fundamentais nesse momento, mas não podem sufocar os investimentos no nosso País. Entendo que a manutenção do crédito, o pagamento do seguro rural, os investimentos em logística e infraestrutura são os principais pontos que o setor agropecuário tem, nesse momento, para discutir com o Governo e resolver esse problema.

            O Governo tem que apresentar uma alternativa que atenda de imediato o pré-custeio da próxima safra e que também dê um rumo novo, mais consistente e seguro para a nossa economia.

            Outra questão, Sr. Presidente, é com relação ao seguro-safra. Ainda faltam três meses para o término do atual ano agrícola, que é de 2014 a 2015, e até agora o Governo pagou apenas R$10 milhões dos R$700 milhões referentes aos prêmios das apólices de seguro rural contratadas por milhares de produtores agrícolas em todo o Brasil. As subvenções pagas pelo Tesouro Nacional custeiam entre 40% e 60% do valor das apólices, de acordo com a cultura e a sua região.

            O seguro rural é uma das ferramentas disponíveis para que os agricultores se protejam e protejam suas plantações de eventos climáticos, como estiagens, geadas, chuvas de granizo, por exemplo, e outros tantos. As seguradoras que atuam nesse segmento já emitiram apólices no ciclo atual e ameaçam cobrar a dívida dos próprios agricultores diante das incertezas geradas pela falta de recursos.

            Quanto mais demorar o pagamento, maior é o risco de os próprios agricultores terem que arcar com essa dívida. Os contratos de apólice firmados preveem que, se o Governo Federal não pagar a parcela da subvenção que deve, a conta fica com o produtor. Ou seja, o produtor tem que pagar essa conta.

            Então, fica aqui o nosso apelo ao Governo Federal para que honre esses contratos e faça o devido pagamento, para que o nosso agricultor não seja prejudicado.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Esse foi o debate que nós tivemos hoje pela manhã, Sr. Presidente, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com os demais membros da nossa Comissão.

            Aprovamos um requerimento convidando o Vice-Presidente do Agronegócio do Banco do Brasil, o nosso sempre Senador Osmar Dias. Já conversei com o Senador Osmar Dias, e ele virá na próxima quinta-feira para nós discutirmos e colocarmos à disposição o que nós, principalmente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, podemos fazer para ajudar e colaborar com relação ao crédito agrícola para os nossos agricultores, para que nós não tenhamos um retrocesso na produção do agronegócio brasileiro, seja do pequeno, seja do médio, seja do grande. O Brasil não pode retroceder. O que nós já conquistamos nós temos que manter, e ampliar a nossa produção. Se não é a produção do agronegócio, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não teria sucesso, não teria o superávit positivo ou o superávit na balança comercial. Então, o agronegócio é importante para a economia brasileira. Nós precisamos dar uma atenção especial a todos os nossos agricultores, sejam eles do Norte do País, do Estado de Rondônia, sejam do Centro-Oeste, sejam do Sul, sejam de todos os cantos do Brasil.

            Nós precisamos dar essa atenção e dar uma solução para que a agricultura brasileira continue ajudando e fortalecendo a economia brasileira, além de levar à mesa dos brasileiros produtos de boa qualidade e com preço acessível a todos os brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era isso que eu tinha para falar nesta tarde.