A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores que se encontram no plenário, eu gostaria, inicialmente, de falar sobre a situação que fomos discutir, ontem, no Ministério de Integração Nacional.

            O meu Estado passou por momentos de extrema calamidade pública, tendo sido as cidades tomadas pelas águas e várias famílias desabrigadas. Há cerca de dois anos, o reflexo disso foi a falta de estrutura para atender às calamidades, ao estado de emergência de tantas cidades.

            Ontem, nós, mais uma vez, insistimos junto ao novo Ministro da Integração que precisamos encontrar solução e recurso e fundo específico para que possamos conversar. Diante das calamidades, das emergências e das urgências, das necessidades do povo atingido por essas catástrofes, nós precisamos encontrar os recursos adequados para que possamos ajudá-los a sair desse quadro de crise e não ficar espiando como se nós não tivéssemos o dever, como Parlamentares, como Poder Executivo, de sustentar as soluções.

            É engraçado que havia uma cidade chamada Água Doce do Norte, que foi tomada literalmente pelas águas. A cúpula da igreja talvez fosse a única coisa, um pedacinho do seu teto que sobrou para nós termos a visão da extensão dessa calamidade. Já passou para a seca. Nós estamos falando de um desastre de dois anos, e nós, no entanto, não conseguimos entender qual é o papel que o Governo tem nesse processo. O senhor já ouviu falar como funciona a Defesa Civil?

            Em que pese ser colocado a sua frente um general responsável, outro general responsável, outro técnico eficiente, um ex-político, qualquer pessoa que esteja ali com a determinação de suprir as deficiências e atender às necessidades, socorrer o povo, ainda assim, quando os projetos são apresentados, quando as reivindicações são feitas, quando o socorro é pedido, nós nos deparamos com um mundo de concreto insensível do Governo, que sempre retém os recursos que poderiam ser disponibilizados para recuperar aquela ponte, aquela escola, aquela estrada, as casas destruídas. E nós não vimos isso a tempo nunca! Nós entramos ano após ano sempre esperando que, no conjunto das ações do Governo, venham socorrer as populações atingidas.

            E vi ontem novamente, sentada ao lado do Ministro com vários Municípios, Água Doce do Norte, Santa Leopoldina, Alto Rio Novo, todas essas cidades olhando perplexas que os seus processos ainda estavam “em análise”, um frio veredito que não é nem um diagnóstico, não é nem um parecer, é “em análise”, como se tudo, o tempo, o povo, pudesse estar sempre esperando as decisões que não são tomadas em tempo para salvar as vidas, para tirar daquela situação de indigente essas cidades e o seu povo após tanta calamidade.

            Eu não sei com que sentimento nós podemos refletir essa realidade. Não é possível, não pode existir governo nenhum, seja ele municipal, estadual ou federal, que não saiba olhar esta realidade sem tentar intervir. Intervir para ajudar, intervir para socorrer ou para mostrar a mão humana que um governo deve ter diante de tantos desastres que ocorrem no País.

            Eu me lembro, em determinado ano, Sr. Presidente, de que nós tivemos, em razão dos desastres de Santa Catarina - o senhor deve ter acompanhado o que aconteceu -, quantas comunidades, quantas cidades destruídas pelas chuvas. Eu me lembro de que nós, Parlamentares, nos reunimos para tentar buscar aqueles recursos que estão destinados nas emendas parlamentares para tentar socorrer a nossa querida Santa Catarina.

            Eu não vou nem comparar, porque a situação do Estado do Espírito Santo foi deveras ruim. Nós tivemos reunião com o Ministro do Planejamento, da Defesa, da Integração, das Cidades, tudo que era possível se fazer para tentarmos socorrer. E ainda acredito que podemos fazer minimamente alguma coisa para ajudarmos essas populações. Mas quero dizer que isso está longe de ser a atitude ideal de um governo. Um governo tem que saber planejar para socorrer, ele tem que saber que não tem que mandar por último uma medida provisória improvisada, procurando recurso nessa ou naquela fonte para poder socorrer, porque tem que ter um planejamento adequado. A Defesa Civil de um país tem que funcionar não como um pedido de socorro, mas estar previamente planejada, equipada para atender aos interesses da população.

            Então vi o Prefeito de Água Doce do Norte dizer: “Eu estou entre aqueles que foram acometidos pela calamidade da minha cidade. Eu me lembro de que eu procurava doações de colchões, de cobertores, de remédio para ajudar.”

            E passados todos esses anos o Prefeito não recebeu um níquel. Uma cidade pequena, uma cidade necessitada, uma daquelas que fazem parte dos números que impactam toda a economia do País, porque são trabalhadores rurais que colaboram com seus impostos que precisam da ação eficaz do Governo. E não se pode falar em ação do Governo com a distância e insensibilidade que esses governos têm diante da calamidade e do sofrimento do povo.

            Vi o Ministro da Integração nos ouvir com muita atenção, a Defesa Civil, e dizer: “Vamos ver o que podemos fazer”. E dizer também que me lembro de que não foi com insensibilidade que o Ministro Gilberto Occhi, quando passou pelo Ministério das Cidades, hoje na Integração, tem tratado os interesses dos Estados. Ele não é oriundo do meu Partido, não tenho com ele grande passagem, a não ser pelas reivindicações do nosso Estado, mas vi que ele tratava com interesse, mas também colocava sempre a questão de que estão sob análise técnica as reivindicações ocorridas há dois, três anos.

            Então eu venho a esta tribuna... Não quero lastimar, não sou uma pessoa que vive de lamúrias, mas quero dizer que não é possível mais tratar a coisa pública dessa maneira. Ouvi o que o Senador, quando aqui esteve, falou do fundo de pensão. Nós estamos abrindo uma nova CPI. Assinamos a do fundo de pensão, assinamos a do HSBC, assinamos a das próteses, que é um escândalo, e tem agora a da Receita Federal. Quando estamos falando do escândalo da Petrobras, estamos falando de R$4 bilhões, mas estamos falando da Receita, R$19 bilhões. É uma sangria, Sr. Presidente. Ela é moral, ela é ética, ela não pode sucumbir aos dados que estão sendo colocados diariamente na imprensa e diante da falta de eficiência do Governo para fiscalizar, para fazer cumprir as suas determinações e ações para que essas atitudes não fiquem sendo tomadas ao relento da irresponsabilidade e da falta da ética e da moral.

            Então eu venho aqui para dizer publicamente que frequento todos os Ministérios da República. Quando aqui nós estamos terminando o expediente, ainda fico olhando quem tem a luz acesa para que a gente possa ir lá para levar os pleitos do nosso Estado. Incansavelmente você tem que conciliar a sua vida no debate político desta Casa, nas reuniões com a sociedade organizada, no atendimento às pessoas, aos Municípios, ao nosso Governo e ao País. Faço isso com dedicação.

            Portanto eu venho sem a menor intenção de deixar de dar importância às falações, aos depoimentos de que nesta Casa nós temos várias CPIs, várias. Dessas que falei, sou signatária de todas e tive que escolher duas, porque a Casa não comporta todas CPIs. E escolhi a do Carf.

            No oitavo mandato eu tinha o comportamento de não assinar CPIs...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...porque aquilo parecia mais... Quando o holofote se acendia, as pessoas se preocupavam em pedir apurações às quais não compareciam, fazer parte de missões e muitas vezes de comissões para acompanhar, mas, na verdade, iam fazer turismo em determinadas regiões do País.

            Depois que algumas CPIs funcionaram, passaram realmente a funcionar, eu passei a ser signatária de quase todas. Agora vejo que se coloca, como se colocava lá atrás, em outros governos, de Lula, do Fernando Henrique, todos: quem retirou uma assinatura para fazer parte de outra que considerou mais importante é porque está ali sob a mira do Governo, que estará controlando os seus interesses.

            Eu quero dar o testemunho como mulher, cidadã e mãe: a minha vida pública sempre foi pública. Não tenho biombo na minha vida, não tenho um quartinho escuro, não tenho uma lanterna que tenha que ficar procurando o meu passado, muito menos as minhas atitudes presentes.

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Portanto, se nós, Parlamentares desta Casa, queremos ter atitude de respeito para com o Parlamento é muito importante que a gente aprenda a respeitar o outro nas suas decisões. Todos que vêm para cá são representantes legítimos, mas têm o livre arbítrio da responsabilidade da sua consciência. E eu não deixo de exercitar a minha todos os dias, sempre com olho na rua, com olho no próximo e nessa Constituição Federal que ajudei a elaborar, sobre a qual fiz o meu juramento novamente no início deste mandato.

            Portanto, quero dizer que mais me preocupam as atitudes do  
Governo, flechas lançadas no tempo e na vida desse Governo de agora quando convoca para uma árdua missão o querido Presidente Michel Temer.

            Eu disse para o Presidente Renan que essa era a bala de prata. Não sei se o Vice-Presidente Michel Temer conseguiu dormir...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...tamanha a responsabilidade que lhe foi dada. Não é papel de um homem só. É o papel de um conjunto de personagens hoje no comando deste País.

            Não adianta delegar ao mais prudente, ao mais responsável, vamos dizer, ao mais histórico Parlamentar, como é o caso do nosso Vice-Presidente Michel Temer, a missão de fazer uma articulação política quando pares do próprio Governo não a desejam.

            Tenho medo. Tenho medo. E medo é uma palavra que frequenta muito raramente o meu dicionário da vida. Tenho medo que alguns não desejem sucesso para o seu próprio Governo, porque não há como esconder que existem sequelas políticas dentro do próprio PT, como elas se refletem no próprio Governo...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...que não querem a sucessão boa desses fatos, não querem o êxito da tarefa que foi incumbida ao Presidente Michel.

            Da nossa parte, nós estaremos ajudando, reconhecendo que o seu esforço não será pouco. Mas esse é um caminho sem volta. Não poderá ter fracasso, não poderá ter, por acaso, um minuto sequer de omissão, de fraqueza, de maneira nenhuma. Esse é um caminho que não terá volta e é a última bala de prata lançada pelo Governo, que desejo consiga fazer o ajuste necessário para o Brasil, que desejo aprenda a palavra política no seu dicionário. A boa política, não a de troca, de barganha, de submissão, de acostamento. Essa folha encostou na parede. Não tem folha flutuando, paisagem para se olhar, tempo para se admirar. O povo não quer dar tempo.

            Nós, políticos, não podemos ter esse tempo. O Governo não o tem. Portanto...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...eu quero de público dizer que vou me esforçar ao máximo para ajudar no que for possível. Que não me ofereçam...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...nenhuma tarefa impossível, como a de votar aquilo que não quero votar, como a de abraçar causas em que eu não acredito e que venham se desencontrar com as opiniões razoáveis do povo brasileiro.

            As opiniões... É evidente que no calor desta guerra em que nós estamos, num Governo tão recente, é evidente que vão olhar a rua com esse sectarismo com que olham, dizendo que tem lado no movimento, que ele está dentro de nós também. Dentro de nós. E não é impaciência. É o tempo que se esgotou mais rápido do que deveria.

            V. Ex^a me honra muito com o seu aparte.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Rose de Freitas, quero expressar para V. Ex^a a minha mais sublime e profunda solidariedade, sobretudo com relação às cheias que acometem o seu Estado, o Espírito Santo. Como a senhora sabe, eu sou de Santa Catarina. E Santa Catarina também já foi acometida por enormes desastres. E pude perceber no pronunciamento de V. Exª a sua angústia e o seu espírito de grandeza de ter pouca força, neste momento, para poder atender, em tempo real, a população e as pessoas que estão necessitando de ajuda, mas posso perceber também a disposição da senhora de percorrer os Ministérios...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... sobretudo o Ministério da Integração Nacional. Não tenho relação político-partidária com o Ministro - tenho com V. Exª, porque somos correligionários -, mas tenho uma boa impressão dele.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu também.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Parece-me uma pessoa altamente qualificada, conhecedor dos problemas do Brasil. E eu quero aqui fazer coro no sentido de que ele possa, rapidamente, de maneira objetiva, prestar a solidariedade que o povo do Espírito Santo está precisando agora. De minha parte, ouvindo-a atentamente, V. Exª só cresceu na minha imagem.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigada.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Posso perceber assim que o povo do Espírito Santo escolheu a pessoa certa para defender aqui aquele Estado tão promissor da Nação brasileira. Conte comigo para o que for preciso! Conte com Santa Catarina, que já passou por esses desastres...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... por essas catástrofes. Eu tenho certeza de que isso vai fazer com que o povo do Espírito Santo saia mais forte. Lamentavelmente, este momento é de sofrimento, de dor e, eventualmente, até de algumas perdas de vidas, o que pode acontecer num desastre como esse, mas nós estamos aqui para prestar nossa solidariedade. V. Exª tem a minha solidariedade e eu tenho certeza de que a solidariedade desta Casa e a solidariedade dos Ministros para atender, em tempo real, essa triste realidade que o Espírito Santo está vivendo hoje. Obrigado pelo aparte.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª. V. Exª sabe que nos encontramos, neste mandato, e é uma grata satisfação conhecer um Parlamentar que chega tão destinado ao trabalho. Não há por onde eu vá nesta Casa, em qualquer Comissão, nos corredores, e está sempre o Senador Dário.

            E Santa Catarina já teve do povo capixaba, num momento difícil, a solidariedade unânime do nosso povo,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... que até com contribuições fez parte daquele momento tão trágico e tão difícil. Eu agradeço as suas palavras.

            Também tenho pelo Ministro Gilberto Occhi a impressão de que se trata de uma pessoa comprometida. Ele não tem um olhar indiferente. Precisa que o Governo o socorra nas suas necessidades financeiras,...

(Soa a campainha.)

            A SR^a ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... porque as orçamentárias até que existem, mas a disponibilidade financeira não tem acontecido a tempo e a hora.

            Ele tem poucos técnicos, poucos engenheiros. São 14 engenheiros para cuidar, hoje, de 2.800 processos que estão dentro daquela casa, enquanto na Infraero nós temos cerca de 40 engenheiros para cuidar de uma obra de empresas que têm à disposição para execução daquela obra apenas cinco engenheiros. Há uma desproporcionalidade absurda na construção do braço técnico desses organismos que foram criados para socorrer a população brasileira.

            Eu agradeço. A campainha já tocou várias vezes. Digo ao senhor que, quando eu presidia o Congresso Nacional, não havia nada mais irritante do que essa campainha, mas sei que tem que existir, pelo bem da disciplina da Casa.

            Agradeço e digo mais, eu já disse isso aqui e vou repetir: eu jamais me cansarei de lutar pelo povo do meu Estado, porque, em uma campanha em que eu não tive estrutura de grandes apadrinhamentos políticos, o povo ligou o piloto automático da fé e do mutirão para fazer cerca de 800 mil votos para me trazer a esta Casa, assim como seis mandatos na outra Casa. Eu tenho pensado em um versículo de São Paulo que diz que muito será cobrado a quem muito houver confiado. Eu não trairei, jamais desonrarei o sentimento do povo que me colocou aqui.

            Eu agradeço a todos e reafirmo a confiança que tenho no Ministro Occhi e na sua equipe, pequena. Peço inclusive aqui, de público, que o Governo a reforce para que possa atender em tempo aos desejos miseráveis daqueles que estão no contingenciamento do sentimento de uma República que precisa cuidar, sobretudo, da saúde e da vida do povo brasileiro.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Rose de Freitas, só para acrescentar - perdoe-me, Presidente - que eu também subscrevi a CPI dos fundos de pensão. Lamentavelmente, ela foi arquivada, mas a vida segue, vamos em frente. Eu tenho certeza de que nós vamos superar esses obstáculos todos.

            A SR^a ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, corrija-me, se eu estiver errada. Há uma diferença entre regimentos, mas eu tive a oportunidade de trabalhar com o misto, o Regimento Comum, e de trabalhar com o Regimento da Câmara.

(Soa a campainha.)

            A SR^a ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Ela poderá, em outro momento, ser aberta, porque esse é um histórico e um contencioso de ações absolutamente imorais que podem estar, a qualquer momento, sendo apreciadas novamente por este colegiado.

            Espero que a CPI do Carf, que conseguiu ser implantada, possa exercer um papel e fazer retornar aos cofres públicos R$19 bilhões que foram sonegados. Não há nada parecido com isso no mundo, foi o que fizeram agora com a Receita Federal. Eu estarei a postos, trabalhando nesta e nas outras CPIs necessárias, para que a gente possa passar este País a limpo.

            Muito obrigada.