O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu caríssimo Presidente, Senador Raimundo Lira, do nosso querido Estado da Paraíba, Srªs e Srs. Senadores, é de conhecimento de todos as carências e as deficiências que temos no nosso País, mas, às vezes, o Brasil consegue ser uma terra farta, abundante e opulenta num terrível vício, que é o vício do cinismo.

            Eu falo isso, Sr. Presidente, porque esse vício do cinismo talvez tenha sido uma das piores heranças que a ditadura nos trouxe. Além do legado da intolerância, ela nos trouxe esta marca do cinismo.

            Presidente, eu falo, lamentavelmente, de cinismo porque só um ponto de vista cínico, que despreza a realidade dos fatos e o que está acontecendo no País, Senador Dário, dentro e fora do Parlamento, pode aceitar e admitir a absurda inversão de valores que hoje ocorre no Brasil, lamentavelmente de iniciativa do Parlamento, que tenta criminalizar o Procurador-Geral da República e o Ministério Público Federal.

            Ora, Sr. Presidente, o Ministério Público Federal lato sensu - e o seu atual Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot - em especial na última década, pela atuação dos seus procuradores, tem sido implacável e rigoroso no trabalho de combate à corrupção.

            Eu vou mais adiante e insisto no que já falei anteriormente aqui, na tribuna: é devida à atuação do Ministério Público Federal, com os poderes e prerrogativas concedidos pela Constituição de 1988, a elucidação dos grandes escândalos de corrupção do País, nos últimos vinte anos da nossa história republicana. Isso é devido à atuação desses procuradores.

            Hoje, à frente do MPF, nós temos um Procurador-Geral que foi escolhido pela maioria dos membros da carreira do Ministério Público e que tem cumprido com o seu dever constitucional.

            Isso nós vimos em todos os escândalos. Isso ocorreu na atuação do escândalo do mensalão; isso ocorreu, agora, ao se nomear uma força-tarefa para a Operação Zelotes; e isso está ocorrendo na Operação Lava Jato também.

            Essa atuação do Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato em especial, diagnosticou que o nosso País tem um sistema de “cumpliciamento” entre o público e o privado que tem que ser superado.

            Por isso, Sr. Presidente, é com um espanto enorme que vejo iniciativas, vindas do Parlamento, contra a atuação do Ministério Público Federal, tentando intimidar o Procurador-Geral da República, iniciativas que invertem a lógica dos fatos.

            Felizmente - isto eu posso dizer -, muitas dessas iniciativas têm partido da Câmara dos Deputados. Algumas estão até localizadas aqui, no Senado, mas a maioria das iniciativas tem partido da Câmara dos Deputados. Na maioria, são iniciativas de projetos de lei ou, às vezes, de proposta de emenda à Constituição que procuram reeditar, Sr. Presidente, a malfadada, a maldita PEC 37, já derrotada pelo Congresso Nacional. Eu já fiquei sabendo que, na Câmara, há iniciativas de projeto de lei que tentam fazer isso.

            Por que elas estão sendo suscitadas agora, neste momento? Eu sou da máxima que, principalmente na política, as coisas não acontecem por ironia do destino. Não é mera coincidência estarem ocorrendo iniciativas que avançam contra os poderes do Ministério Público Federal, estabelecidos na Constituição de 1988, exatamente no momento em que o Ministério Público mais amplia a sua atuação. Parece-me que é uma iniciativa clara de intimidar, em especial, o seu Procurador-Geral, iniciativa como a que ocorreu na CPI da Petrobras, na semana passada, salvo engano, em que um Deputado propôs a quebra do sigilo telefônico do Procurador-Geral da República.

            É um tipo de ação que somente o cinismo pode definir. Veja: é a inversão completa. Para intimidar quem propõe investigação, então propõe a quebra do seu sigilo.

            Eu quero trazer, aqui, e quero comungar da opinião do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o Dr. Alexandre Camanho, que, com precisão, disse o significado triste dessa busca de inversão de valores.

             Disse o Dr. Camanho: “Alguém querer quebrar o sigilo ou investigar o membro do Ministério Público responsável pela investigação, evidentemente é uma manobra, uma tentativa de descrédito ou diversionismo.” Quero comungar dessa opinião, porque instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de corrupção sobre a Petrobras, a Comissão parece que, claramente, tenta, primeiro, intimidar quem já está iniciando essas investigações.

            Eu quero destacar, Sr. Presidente e Senador Dário: essa investigação da Petrobras não ocorreria - não ocorreria - e não chegaria até onde chegou se não tivesse tido a atuação, primeiro, da Polícia Federal e, depois, a atuação mais uma vez heroica de um grupo de notáveis procuradores da República. Atuação heroica, liderados por um jovem. Deltan Dallagnol, de trinta e poucos anos, lidera essa força-tarefa de procuradores da República que descobriu as profundezas de como funciona, de como funcionava um sistema de “cumpliciamento” entre o que deveria ser público e era apropriado privadamente.

            Então, se não fosse a atuação desses jovens procuradores, não existiria motivação sequer para haver CPI. Então, instala-se uma CPI na Câmara - o.k., perfeito -, mas utiliza-se da CPI para tentar intimidar e ter atitudes diversionistas contra aquele que denunciou o Presidente da Câmara.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - É uma inversão completa. É o cúmulo do cinismo, herança triste do período ditatorial em nosso País.

            Hoje, eu não sei se já terminou, está ocorrendo neste momento o depoimento do Sr. Vaccari, tesoureiro do PT. Eu acho que ele deveria ser convidado a depor na CPI. Mas o problema é: pesos e medidas diferentes. Ora, é convocado a depor o Sr. Vaccari e não é convocado a depor o Sr. Fernando Baiano. Quero fazer minhas as palavras do meu companheiro Ivan Valente, do PSOL, membro dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que disse o seguinte ainda hoje: “Não faz sentido convocar um e não convocar outro.”

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Já concluo, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Somente, de fato, o cinismo justifica disparates dessa natureza. Investigação por parte deste Parlamento tem que ser contra todos. E este Parlamento... O Parlamento não pode ser espaço para venditas, não pode ser espaço para revanchismo. Democracia é aquele regime em que, de fato, os poderes se respeitam e onde ninguém tenta intimidar o outro poder por este cumprir a sua atribuição, como está fazendo o Ministério Público Federal.

            Sr. Presidente, quero trazer aqui o melhor depoimento em favor do Ministério Público. Ele vem de alguém que não teria, em tese, razões para fazer um depoimento em favor do Ministério Público Federal: a Drª Graça Foster, Presidente da Petrobras.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Ela, em matéria do G1 da semana passada, diz literalmente o seguinte:

Não foi a Petrobras que descobriu corrupção na Petrobras. [...] Foi a Polícia Federal, foi o Ministério Público Federal, que descobriram [o esquema], a ser confirmado o cartel e tudo posto na mídia.

            E ela diz mais, diz que tem que agradecer a atuação do Ministério Público Federal, pois a história da Petrobras, depois de 2014, será outra, porque foi a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que desvendou a existência desse esquema.

            Vejam, é depoimento da Presidente da Petrobras, destacando a importância da atuação do Ministério Público.

            E uma atitude como essa merece aplausos. Porque, às vezes, a corrupção nem sempre...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - ... é de responsabilidade daqueles que dirigem ou do gestor, mas a investigação da corrupção deve e necessita ser da responsabilidade de todos e de todas as instituições. E aquelas instituições que estão cumprindo o seu dever constitucional deveriam ser, primeiramente, nós, representantes do povo, o Senado e em especial a Câmara, de onde hoje partem as principais tentativas de intimidar a ação do Ministério Público, principalmente da parte do Sr. Eduardo Cunha, principalmente da parte do Presidente da Câmara; deveríamos ser os primeiros a apoiar a atuação das ações de investigação.

            O que se espera de alguém que está sob investigação, principalmente homens públicos, como nós, é dizer que está à disposição da investigação. E não, como no caso do Presidente da Câmara, usar dos poderes que tem e ser contrário...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - ... a que a investigação prossiga.

            Sr. Presidente, para concluir, quero acreditar no Parlamento, nas qualidades do Parlamento, em especial, que a nossa democracia se fortalecerá principalmente se nós respeitarmos a atuação das instituições e respeitarmos quem tem o papel na democracia da persecução criminal, que é o Ministério Público Federal.

            Então, daqui da tribuna, saúdo, me solidarizo ao Procurador-Geral da República, ao Ministério Público Federal, à sua atuação, e quero acreditar, Sr. Presidente, que especialmente nós aqui do Senado não daremos ouvido e reproduziremos comportamentos bizarros ou intempestivos ou contra a institucionalidade democrática como esses que têm vindo sobretudo da Câmara dos Deputados e do seu Presidente.

            Obrigado.