A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras, quero dizer que acabo de vir da Comissão de Minas e Energia. A Comissão, na realidade, não é de Minas e Energia, é de Infraestrutura (CI), que está contando com a presença e a participação do Ministro Eduardo Braga, Ministro, ele sim, de Minas e Energia do Brasil, numa audiência pública muito importante. O Ministro está lá. Acho que neste momento está também o Presidente Renan Calheiros, que foi até a Comissão para prestigiar a presença do nosso Ministro aqui, no Senado Federal.

            Trata-se de uma reunião muito importante, onde o debate tem sido aberto e franco, Sr. Presidente. Tem sido porque a audiência acontece até este momento, com a participação de muitos Senadores e Senadoras, questionando, apresentando opiniões ao Ministro Eduardo Braga, que tem se mostrado muito solícito.

            O Ministro iniciou a audiência fazendo uma apresentação geral de todo o trabalho e da política que vem sendo desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia. Tratou da questão energética da forma mais ampla, sem fugir da polêmica atual e sem fugir de apresentar um diagnóstico real da situação em que vive o Brasil, que é delicada, em que o preço da energia aumenta e em que, de fato, estamos vivendo uma seca no Nordeste, por exemplo, sem precedentes, uma seca que interfere diretamente na geração e produção de energia elétrica no Brasil. O Ministro passou a analisar a questão do desenvolvimento da energia eólica, energia solar, biodiesel, biomassa e tratou da questão mineral e também da questão da Petrobras.

            É um debate importante, Sr. Presidente, porque o Ministro não apenas teve o cuidado de colocar o quadro, de acordo com o que ele realmente é no dia de hoje, as demandas imediatas para superar os problemas, para superar a crise, mas fez também uma bela apresentação, mostrando a necessidade e a importância, Senadora Rose, de o Ministério ter uma política a médio e longo prazos. Nós temos, obviamente, um plano de desenvolvimento energético para o Brasil, mas precisamos construir as condições efetivas para que ele seja implantado.

            Do ponto de vista da política mineral brasileira, o Ministro levantou dois aspectos que eu considero fundamentais. Um desses aspectos diz respeito à necessidade de uma atualização da legislação do marco regulatório da exploração mineral no Brasil. Isso, sem dúvida nenhuma, é fundamental, é muito importante, mesmo porque, quando falamos de Brasil, não falamos de qualquer país, mas falamos de um dos países detentores das maiores reservas minerais do Planeta.

            Eu aqui posso dar um exemplo. O exemplo a que me refiro diz respeito ao potássio, que é muito importante, é um dos minérios estratégicos para o País. Ele mesmo mostrou, na sua explanação, os minerais estratégicos e apresentou o ferro, potássio, lítio, além de carvão metalúrgico, nióbio e terras-raras. Na parte de ferro, por exemplo, nós temos um superávit importante na nossa balança comercial. Aliás, nós - o Brasil - produzimos mais de 15% de tudo que é produzido no Planeta Terra.

            No que diz respeito ao potássio, nós sabemos que ele é um insumo essencial, fundamental, imprescindível para o desenvolvimento da agricultura no Brasil. Aliás, esse é um outro setor em que somos extremamente desenvolvidos, em todos os aspectos, não só de produção, mas também na pesquisa, na ciência desse segmento. Apesar de termos, em Território nacional, a maior reserva de potássio do Planeta, ainda amargamos um déficit na balança comercial da ordem de quase US$8 bilhões.

            Então, é óbvio que o Ministério de Minas e Energia tem de ter claro como sua prioridade o desenvolvimento desse setor. E grande parte das reservas que detém o nosso País está localizada no meu querido Estado do Amazonas, em cidades da região metropolitana de Manaus.

            Eu aqui cito Autazes, uma cidade muito próxima de Manaus, que fica localizada numa via perpendicular à BR-319; Nova Olinda do Norte, outra cidade. Ou seja, na maior parte das cidades da região metropolitana de Manaus, já há estudos e a incidência desse minério tão importante para o desenvolvimento nacional.

            Então, ele colocou de forma clara, de forma inequívoca, a prioridade que tem o Ministério de Minas e Energia em trabalhar, além da geração de energia, do ponto de vista estratégico, o avanço da produção mineral em nosso País.

            Em relação à energia, eu só queria levantar um aspecto, porque este momento de crise é muito propício, nele cabe, infelizmente, qualquer tipo de análise - análises fatalistas -, como se o Brasil estivesse atolado numa crise sem saída - crise ética, econômica e energética. E não é incomum abrirmos os jornais, ouvirmos em telejornais que estamos prestes a viver um apagão, o que infelizmente aconteceu no Brasil no final da década de 90, antes do governo do Presidente Lula. Aí, sim, vivemos um apagão grave, sério.

            O fato é que a situação que o Brasil vive hoje na área energética é muito diferente, nem de longe pode ser comparada àquilo que vivemos na década de 90, porque - vejam bem -, na década de 90, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil viveu um apagão, o crescimento do consumo era muito superior ao da capacidade instalada de geração de energia elétrica. Ou seja, o crescimento do consumo de 1990 a 2000 foi de 52%, enquanto que o crescimento da capacidade instalada foi de 38% somente.

            Aliás, só para relembrar, para rememorizar o que vivíamos no final da década de 90, havia uma grande tentativa de privatizar todo o setor elétrico brasileiro. Boa parte das empresas foi privatizada. Outras não o foram graças à grande mobilização, à luta do povo brasileiro e do próprio Parlamento brasileiro. Eu citei o exemplo, há pouco, na Comissão de Infraestrutura: queriam privatizar Tucuruí, que, para quem não sabe, é uma das maiores hidrelétricas do Brasil, a maior hidrelétrica do norte já em funcionamento...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e a nossa galinha dos ovos de ouro, que dá efetivamente um grande lucro ao Estado brasileiro. Pois bem, queriam privatizar Tucuruí, deixando de lado o restante do sistema ineficiente. Não permitimos que isso acontecesse e mantivemos Tucuruí não só como uma empresa estatal, mas uma empresa que aumentou posteriormente a sua capacidade de produção.

            Então, hoje, Sr. Presidente, qual é a nossa realidade no período de 2001 a 2014? É que o crescimento do consumo foi da ordem de 68%, contra o crescimento da capacidade instalada de 76%, Senadores.

            Vou repetir a diferença entre o que acontecia no governo de Fernando Henrique e o que acontece agora: a capacidade instalada é superior ao crescimento do consumo de energia elétrica, ou seja, cresceu o consumo, de 2001 a 2014, 68%, e a capacidade instalada cresceu 76%. Há duas décadas, no final da década de 90, o que aconteceu? O crescimento da capacidade instalada foi de 38%, contra um crescimento do consumo de 52%.

            Então, não há o perigo de vivermos um apagão. Não há esse perigo. Aliás, o Ministério vem respondendo com muita propriedade. Aqui, não estou dizendo que não houve algumas falhas, que não houve alguns problemas. É óbvio que houve problemas e falhas, mas a política é a política acertada.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A política do Estado brasileiro em parceria com o setor privado é a de se investir na sua capacidade instalada, sem jamais o Estado abrir mão de sua responsabilidade.

            O segundo ponto que considerei muito importante - aliás, houve uma exposição extremamente competente do Ministro Eduardo Braga - diz respeito à Petrobras. Logo de início, ele foi questionado a respeito da necessidade de mantermos a lei que estabelece a partilha de petróleo para o pré-sal - essa é a verdadeira grande polêmica que envolve a Petrobras -, de mantermos a lei que exige o conteúdo nacional para as empresas, o percentual de 30%, e de mantermos a Petrobras como operadora do petróleo no pré-sal, como operadora exclusiva.

            Isso não é só uma polêmica, não! Tenho vindo muito à tribuna para dizer isso. O que está em jogo não é só - aliás, este, talvez, seja o pano de fundo - o combate à corrupção. Não! O que muita gente quer, principalmente aqueles que estiveram no poder no passado, é aproveitar deste momento de dificuldade e de fragilidade da Petrobras...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...para enfraquecer a empresa, para mudar o sistema de partilha no pré-sal, para acabar com o sistema de conteúdo nacional nessa área do segmento de petróleo e de gás de nosso País.

            Dois projetos de lei tramitam aqui, um do final de 2014 e um do ano de 2015. São projetos de lei de autoria, respectivamente, do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do Senador José Serra. Eles têm a opinião deles, que respeito, mas com as quais não tenho nenhuma concordância, pelo contrário, porque falar em Petrobras hoje é falar sobre o futuro do Brasil. O Brasil, como Pátria educadora, só será efetivamente um País a investir pesadamente na juventude e na educação se mantivermos uma Petrobras forte, se mantivermos um sistema de partilha, se mantivemos o Fundo Social com 75% desses recursos do petróleo voltados para a educação e com 25% voltados para a área da saúde.

            Então, esse é o debate no qual o povo brasileiro tem de se envolver, porque é o futuro do Brasil que está em xeque, é o futuro do Brasil que está em jogo.

            Aliás, uma das justificativas dos projetos diz o seguinte: o momento é de dificuldade, há muito problema de escândalo e muito escândalo de corrupção, muita roubalheira. Ora, nós não podemos confundir a questão do conteúdo nacional, do crescimento das empresas, com corrupção ou com reserva de mercado, como diz o Ministro. Não! Mas não é acabando com o doente, matando o doente, que vamos acabar com a corrupção. Pelo contrário, temos de fortalecer o doente, que é a Petrobras, porque ela, sim, é a maior vítima, para fazê-la renascer ainda mais forte do que é.

            O que me chamou a atenção na justificativa de um desses projetos é que se diz das dificuldades para que a empresa acesse financiamento no mercado, para fazer frente às suas atividades, que estão muito restritas, quase impossibilitadas.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ora, a Petrobras acaba de acessar uma linha de financiamento de R$3,5 bilhões junto ao Bando de Desenvolvimento da China! Por quê? Porque a Petrobras é empresa grande, porque a reserva que temos de petróleo no Brasil é muito grande.

            Isso tudo acontece em um momento de muita dificuldade, em que o preço do barril do petróleo cai de US$100, de US$120 para menos de US$50. Mesmo assim, Srªs e Srs. Senadores, a Petrobras vem aumentando a sua produção, vem ganhando prêmios importantes, e é isso que a gente quer. A gente precisa debelar a corrupção, mas a gente precisa fazer isso fortalecendo aquilo que é do Brasil, do Estado brasileiro e do povo brasileiro, que é a Petrobras.

            Creio que a vinda aqui hoje do Ministro Eduardo Braga foi muito importante, porque não apenas ele, mas também toda a sua equipe...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge Viana, concluo exatamente no tempo que V. Exª me garante.

            É que o Ministro teve a capacidade de mostrar quão justa e correta foi a mudança no marco de exploração, o marco legal do petróleo no Brasil, com a criação de uma nova modalidade, para além da concessão, a modalidade da partilha, que é usada em países do Primeiro Mundo e que, aliás, tem transformado muitas nações.

            A gente fala tanto, e, muitas vezes, quem nos assiste, quem nos ouve não entende exatamente qual é a diferença entre o sistema de partilha e o sistema de concessão. No sistema de concessão, o Estado brasileiro oferece uma área em concessão. A empresa privada paga pela exploração daquela área, mas tem a responsabilidade de pesquisar, tem a responsabilidade de explorar. A concessão se faz, geralmente, em áreas de risco, quando o Estado não tem capacidade de desenvolver estudos de pesquisa e, portanto, concede isso à iniciativa privada, que, de forma arriscada, investe seus recursos e, encontrando petróleo, vai ganhar muito. Partilha é diferente. A partilha é de uma área e funciona só para a área do pré-sal; nem é tudo, porque 30% já estavam concedidos no sistema antigo de concessão. Portanto, funciona para 70% da área do pré-sal. Aliás, uma área estava nas mãos da iniciativa privada, que a devolveu, porque não encontrou petróleo coisa nenhuma.

            Então, foi graças ao desenvolvimento e ao empenho dos técnicos da Petrobras que, na camada do pré-sal, na profundidade do pré-sal, descobriu-se petróleo. Portanto, é um petróleo seguro, é um petróleo certo. Não há necessidade de investimentos na busca. Então, é fundamental que se mantenha isso.

            Creio que é preciso aproveitar este momento de intensa mobilização do povo brasileiro para debater isso, para debater...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...o projeto que queremos para o Brasil.

            Combater a corrupção não é nem deve ser incompatível com o debate do projeto que queremos para o Brasil, porque isso é muito importante. Nós temos de pensar no hoje e temos de pensar no amanhã. Hoje, temos uma empresa com a magnitude e a importância da Petrobras. Queremos que ela, num futuro próximo, seja maior e mais importante para o Brasil do que é nos dias atuais.

            Então, quero, desta tribuna, fazer esses registros, Sr. Presidente, para mostrar que, apesar de todas as dificuldades por que passa o nosso País, tenho certeza de que vamos sair da crise muito mais fortes e muito maiores do que nela entramos e mais imunes, não digo totalmente, mas muito mais firmes e seguros no que diz respeito a não permitir essas tentativas que desviam aquilo que é do povo para o bolso...