O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

            Eu gostaria de chamar a atenção para alguns pontos que traçam bem o problema que ocorre hoje no meu Estado, no Rio de Janeiro.

            Os números disponíveis em todas as agências de Governo desenham um quadro preocupante para o Estado do Rio de Janeiro, onde a crise econômica está se instalando muito mais rapidamente que na média nacional.

            Dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o Brasil perdeu 81.774 empregos com carteira assinada. Praticamente a metade dessas demissões, nada menos que 40.658, ocorreu no Rio de Janeiro.

            Por setores de atividade, os destaques negativos foram a construção civil, onde as demissões no Rio equivaleram a 82% das demissões em todo o País, e o setor de serviços, em que perdemos 11.658 postos de trabalho, enquanto o Brasil, como um todo, perdeu apenas 7.141. Isso quer dizer que o saldo de contratações no setor de serviços no início de 2015 teria sido positivo no conjunto do País se as dificuldades no Rio de Janeiro não fossem tão expressivas.

            A crise atinge com força o núcleo dinâmico da economia fluminense: as empresas vinculadas ao setor de óleo e de gás. Neste ano, até o final de março, elas já haviam cortado cerca de seis mil empregos. Na indústria naval, houve 3,5 mil demissões, com mais cinco mil anunciadas. Como os fornecedores de equipamentos para os estaleiros estão operando com 50% de capacidade ociosa, tudo indica que o processo não foi estancado.

            Quando observamos as regiões, o destaque negativo fica com Itaboraí, onde está situado o Comperj. Sozinho, o Município perdeu 7.065 empregos entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o equivalente a 8,6% dos empregos perdidos em todo o País no mesmo período. Instalou-se ali e nos Municípios vizinhos um quadro de grave depressão econômica.

            Não é só o número demissões que assusta. Elas já atingem o pessoal mais qualificado, o que mostra que a crise começa a deixar de ser conjuntural para se tornar estrutural. Se ela não for detida e revertida, estaremos diante de um retrocesso histórico. Ele só encontra paralelo na decadência da produção cafeeira na década de 20, que deprimiu a atividade econômica no interior do Estado durante décadas. Muitas regiões nunca mais se recuperaram, o que marcou profundamente a história econômica do Brasil, com a formação de uma gigantesca conurbação em torno da capital, onde se concentram nada menos do que 80% da população fluminense.

            A cidade do Rio de Janeiro e sua região metropolitana apresentaram forte crescimento populacional ao longo do século XX, praticamente sem planejamento. Isso também ocorreu nas demais metrópoles brasileiras, mas, no Rio, essa situação foi agravada pelo fato de que, até 1974, existiam dois entes federativos independentes: o Distrito Federal e o antigo Estado do Rio de Janeiro, até 1960, e os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, entre 1960 e 1974.

            Essa peculiaridade impediu que os impostos arrecadados no núcleo dinâmico da região metropolitana, na cidade do Rio de Janeiro, pudessem ser investidos nos municípios vizinhos, como ocorreu em São Paulo e em Belo Horizonte, cujas periferias passaram a abrigar parques industriais expressivos.

            No Rio de Janeiro, a periferia da capital permaneceu como região dormitório. Isso faz com que, até hoje, ela apresente indicadores sociais de infraestrutura e de densidade produtiva bem mais precários que os verificados nas outras regiões metropolitanas do Sudeste. Temos menos gente empregada em indústrias de transformação, maior proporção de jovens que não estudam nem trabalham, piores indicadores de saúde e saneamento e educação pública mais precária.

            A expansão do complexo do petróleo e do gás abriu perspectivas novas para a economia fluminense, principalmente a partir da primeira década do século XXI. Ele tem grande capacidade de adensar as cadeias produtivas, por seus efeitos de encadeamento na atividade econômica: aumenta a receita fiscal do Estado e dos Municípios, seja diretamente, seja pelo pagamento de royalties, seja pelos impostos recolhidos de fornecedores de bens e serviços e atrai outros investimentos em logística, como portos, terminais, estradas e dutos; induz a implantação de novas indústrias; pode articular-se com muita força com centros de pesquisa e empresas de engenharia.

            Tudo isso nos trouxe muita esperança. Chegamos a visualizar a formação de um cluster no Rio de Janeiro, combinando construção naval e offshore, marinha mercante, operações offshore, engenharia de projetos e de processos, indústria de navipeças e equipamentos e tecnologia da informação.

            Esse movimento, porém, ainda não se consolidou na forma de um projeto regional de desenvolvimento. Hoje, ele se vê seriamente ameaçado pela crise em curso, que, por isso, pode vir a ter uma dimensão histórica.

            Não só a quantidade, mas a qualidade dos empregos gerados por esse complexo é muito importante. Nele passou a repousar nossa expectativa de alterar a composição da ocupação na periferia da região metropolitana, que ainda se concentra em serviços de baixa qualificação, incapazes de induzir crescimento econômico.

            O incremento da renda local entre 2003 e 2013, tal como registrado pelo IBGE, esteve diretamente vinculado aos salários pagos pelo complexo de petróleo e gás.

            As perspectivas abertas por esse complexo, a partir do final da década de 1990, provocaram grandes movimentos populacionais, com o crescimento de cidades médias, cujas economias foram dinamizadas pela implantação de novos empreendimentos e pelas receitas dos royalties, num período em que o preço internacional do barril do petróleo chegou a ultrapassar US$150.

            Na primeira década deste século, os orçamentos de muitos Municípios passaram a depender, em larga medida, desses recursos, e o afluxo populacional exigiu grande ampliação dos serviços públicos.

            Agora, o futuro de toda a economia regional está ameaçado. A decisão da Petrobras de reduzir 25% de seus investimentos neste ano já está tendo forte impacto sobre a economia fluminense, como vimos. Exemplo disso foi o cancelamento, pelo Governo do Estado, da construção do Polo de Navipeças, que seria implantado em Duque de Caxias. Anunciado em 2012, ele deveria gerar 5 mil empregos e atrair investimentos da ordem de R$1,5 bilhão.

            A mudança abrupta em curso prenuncia graves dificuldades para a gestão pública local. Ao lado da queda da arrecadação causada pela crise econômica, a queda nos preços internacionais do barril de petróleo - que hoje giram em torno de US$50 a US$60 - impõe significativos déficits orçamentários aos poderes locais.

            Em fevereiro de 2015, a queda média dos recursos à disposição dos Municípios foi de 37% em relação ao mesmo mês do ano anterior, tendo ultrapassado 45% em certos casos. Esses desfalques orçamentários desorganizam as finanças municipais, que foram planejadas em outro cenário bem mais favorável.

            Por isso, eu e a Senadora Rose, do bravo Estado do Espírito Santo, apresentamos uma resolução que cria novas possibilidades de antecipação das receitas decorrentes da exploração de petróleo e de gás natural, tendo em vista possibilitar a recuperação das regiões mais atingidas pela crise.

(Soa a campainha.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Assim, daremos tempo para que os Municípios possam se adaptar à nova realidade, marcada por retração da atividade econômica e pela queda dos royalties. O que se pretende é que eles possam manter projetos essenciais, especialmente nas áreas de educação e saúde, enquanto desenvolvem outras fontes de receita nos próximos dois a três anos.

            A proposta contempla duas possibilidades de uso, em 2015 e 2016, da receita potencialmente antecipada, com diferentes percentuais sobre a defasagem orçamentária projetada para esses exercícios. Na primeira, o valor correspondente a até 40% das perdas, que será contratado nos bancos, poderá ser usado para qualquer finalidade. São valores discricionários. A segunda hipótese se alinha à possibilidade criada pela Lei nº 12.858, de 2013, que possibilitou a utilização de receitas antecipadas nas áreas de saúde e de educação - até 60% dos empréstimos contratados. O §5º estabelece o parâmetro para o cálculo das perdas estimadas.

            A rápida adoção da medida proposta é imprescindível para que essas economias não sejam ainda mais prejudicadas e para que os Poderes Públicos municipais possam enfrentar essas crises e dar continuidade ao serviço público.

            Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento dizendo que essa resolução precisa ser, imediatamente, aprovada na Comissão de Economia, na próxima sessão em que debatermos projetos. É preciso aprovar também, no mesmo momento, um requerimento de urgência, trazê-lo para o plenário, para aqui relatarmos, debatermos, aprimorarmos, discutirmos, votarmos e, com certeza, aprovarmos, para que todos os Municípios que hoje recebem royalties, e Estados, recebam da ANP a média do que receberam em 2014 e 2015.

(Soa a campainha.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Recebam a média projetada para 2015 e 2016 e a diferença entre essas médias, para que possam contratar nos bancos públicos e privados, dando como garantia esses royalties a serem recebidos.

            É a única maneira, Sr. Presidente, que nós podemos, nesse momento, diluir, a longo prazo, as perdas e mantermos nossos Municípios e Estados longe, eu diria, de um clima de caos ou de absoluto descontrole das finanças públicas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.