O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sei que V. Exª vai dar a palavra ao nosso Relator, o Senador Jorge Viana, o homem (Fora do microfone.) da biodiversidade, mas eu queria aqui dizer duas coisas. Primeiro, que a Senadora Lídice fez um pronunciamento em que a sua própria emoção e a forma veemente como o fez revelam exatamente que ela fala com a alma, de forma profunda.

            E quero, Senadora Lídice, chamar a atenção para algo interessante, para a expressão que a Senadora usou no final: a questão da vingança, e associá-la, Senador Jorge, a algo que se aplicava muito às crianças. A punição para toda e qualquer criança, no passado, Senadora Lídice, era a palmatória, que o mundo todo condenou e aboliu. Era uma espécie, talvez, de pena, por alguma atitude cometida, não importava se leve ou pequena. Era uma forma grosseira, absurda, na maioria das vezes até causando algo completamente irreparável para o resto da vida. Agora, imagine uma palmatória chamada cadeia para punir uma criança?

            É a sociedade se vingando da sua juventude. É a sociedade se vingando, quando, na realidade, o ato cometido por essa juventude também tem de ser analisado sob o aspecto do que a sociedade impôs a essa juventude e que legado foi deixado para essa juventude.

            Em vez de julgarmos essas coisas, estamos julgando o ato da juventude, ou seja, punindo, como disse muito bem V. Exª, de forma - eu diria - muito dura.

            Aliás, o Ministro Marco Aurélio, do STF, disse algo interessante. Eu li exatamente esta frase curta dele: “Cadeia não conserta ninguém”. Temos que ter muito cuidado na aplicação da pena, principalmente com a estrutura penal que existe no Brasil.

            Aproveito a presença de V. Exª, Senadora Lídice, e dos Senadores Otto Alencar e Renan Calheiros para ressaltar que o Governo Federal, por intermédio da Presidência da República, discute a indicação de um membro para a Suprema Corte. E nós, baianos, temos reivindicado a presença de um baiano nessa corte. Há 40 anos um baiano frequentou o Supremo Tribunal Federal. Estou falando de um baiano cuja militância era na Bahia.

            O Nordeste, Senador Renan, perdeu sua última representação na Suprema Corte com a saída do Ministro Ayres de Britto. E até agora não vi a citação de nenhum nome que possa contemplar essa região do País. Eu não estou propondo que o Supremo Tribunal, Senador Renan, seja dividido em quantidade por regiões, mas convém constatar que é impossível que uma região como o Nordeste passe anos e anos e anos sem uma representação e que haja concentração na Suprema Corte de dois, três Estados da Federação. Isso desequilibra o processo federativo que vivemos. Eu não estou tratando de distribuição por área, mas é bom lembrar que o nosso Nordeste sempre apresentou ao País grandes juristas, grandes nomes no cenário nacional.

            É o alerta que estamos fazendo à Presidência da República, para que possa ampliar seu leque de ausculta, a fim de permitir que o pensamento jurídico que foi tão bem representado no Brasil por Rui Barbosa não continue de fora da Suprema Corte do País.

            Portanto, é óbvio que temos preferência por um nome na Bahia, os baianos se articulam, mas estou primeiro fazendo o chamamento à Presidência da República para que olhe de forma mais criteriosa um processo de representação que possa contemplar uma parcela expressiva do pensamento jurídico nacional, concentrado no Nordeste, e, neste caso específico, a representação que tem a ver, inclusive, com o meu Estado.