A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, destacar um fato importante ocorrido na Ordem do Dia de hoje, na sessão extraordinária iniciada pela manhã, que aprovou, já, o texto básico da Lei de Acesso à Biodiversidade, ficando somente alguns destaques para serem apreciados numa próxima reunião.

            Quero dizer que isso é muito importante, Sr. Presidente, porque o Brasil, que é um país líder, um dos líderes do mundo em diversas questões - somos a 7ª economia mundial, somos o 4º, salvo engano, em território; em população também temos uma participação significativa -, mas, no que diz respeito à biodiversidade, o Brasil é a nação mais importante do mundo, porque somos nós os detentores da maior reserva de biodiversidade do Planeta. Então, atualizar a lei de acesso ao patrimônio genético, a Lei da Biodiversidade, é muito importante.

            Eu, aqui, quero reconhecer o trabalho de todos os Senadores e Senadoras, mas, em especial, o trabalho do Senador Jorge Viana, Relator da matéria, que não tem feito outra coisa, nesses últimos dias, a não ser se dedicar intensamente a essa matéria, buscando o acordo, o diálogo com todos os segmentos envolvidos.

            No âmbito da Comissão de Meio Ambiente, da qual ele é Relator - a principal Comissão de Mérito -, tivemos inúmeras audiências públicas. Inúmeras! Foram mais de 15 entidades convidadas a falar e ouvidas, efetivamente, pelo conjunto dos Senadores. E, com muita atenção, todas elas ouvidas pelo Senador Jorge Viana. Creio que isso é muito importante para o Brasil, porque nos garante uma condição de maior segurança jurídica para que a gente possa, dentro de um projeto de futuro, um projeto estratégico, poder investir muitos recursos em pesquisa, ciência, tecnologia e em desenvolvimento. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o futuro do Brasil passa pela exploração, pelo uso sustentável de nossa biodiversidade.

            A gente, Senador Hélio, que vem lá da região Amazônica, quando cheguei aqui no Congresso Nacional, há quase duas décadas, eu ouvia muito dizer que era um grande problema a Amazônia. E a gente dizia, desde aquela época, que, longe de ser um problema, a Amazônia é uma grande solução para o Brasil. Do ponto de vista energético, claro que há toda questão ambiental a ser trabalhada e, efetivamente, precisa ser trabalhada. Na questão energética, por exemplo, 70% da capacidade de geração hídrica - Senador Telmário, V. Exª que é um amazônida como eu, ali de Roraima: eu, do Amazonas; V. Exª, de Roraima - vêm de nossa região. E nós temos de ter a responsabilidade, a maturidade, mas, sobretudo, a responsabilidade e a capacidade de garantir a preservação ambiental, mas com a exploração da energia, com a exploração mineral. Enfim, essa lei é um grande passo que estaremos dando a nosso País no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente que propicie o desenvolvimento.

            Falando em ambiente que propicie o desenvolvimento, há poucos instantes eu ouvi o Senador Humberto Costa falar a respeito da nova coordenação política do Governo da Presidenta Dilma. Eu também estava, no dia de ontem, participando da reunião de Líderes, no Palácio do Planalto, quando a Presidente comunicou a todos os Líderes, da Câmara, do Senado, aos Presidentes dos Partidos Políticos que compõem a base aliada aqui nesta Casa, que a nova coordenação política estaria, desde ontem, a cargo do Vice-Presidente da República.

            E, a partir desse momento, a partir dessa informação, ouvimos de todos os partidos políticos, Senador, sem nenhuma exceção, não apenas referências positivas em relação ao Vice-Presidente Michel Temer mas relatos dos bons serviços por ele prestados ao nosso País. Afinal de contas, não foi à toa que ele foi Presidente da Câmara dos Deputados por duas vezes e preside o maior partido, ao lado do Partido dos Trabalhadores, que compõe a coalizão do Governo da Presidenta Dilma, o PMDB. Então, não tenho dúvida nenhuma de que o Vice-Presidente Michel Temer tem e terá capacidade de manter unida a base de apoio de partidos políticos no Congresso Nacional a esse projeto.

            E mais do que isso, ouso dizer que o Vice-Presidente Michel Temer avança muito e consegue dialogar com Parlamentares que não pertencem a partidos que compõem a base aliada do Governo Dilma. O Vice-Presidente Michel Temer tem uma grande capacidade de chegar a esses Parlamentares e dialogar a respeito da situação, do momento por que passa o País.

            Hoje, tivemos a primeira reunião com o Vice-Presidente Michel - os mesmos Líderes, Presidente, de partidos -, como forma de continuar a reunião do dia de ontem, porque encerramos a reunião com a Presidenta Dilma concordando que deveríamos ter um manifesto muito sintético, um documento muito simples, através do qual manifestássemos a nossa unidade, o nosso empenho e a nossa concordância em relação a algumas medidas que vêm sendo adotadas e que deverão ser adotadas no País, em especial medidas no sentido de buscar o equilíbrio e a estabilidade fiscal do nosso País.

            Em decorrência do momento delicado por que o País vive, não há dúvida nenhuma da necessidade do ajuste fiscal. Entretanto, o documento assinado, sem qualquer reparo... O Vice-Presidente Michel Temer apresentou o documento, e houve uma concordância unânime em relação ao seu conteúdo, mesmo porque, apesar de ser sintético, ele mostra, primeiro, a unanimidade que há entre os partidos que apoiam a Presidenta Dilma e compõem o seu Governo e a unanimidade e a concordância da necessidade do ajuste fiscal. Em segundo lugar, mostra que também há uma unanimidade manifesta, clara de que esse ajuste fiscal não tem um fim em si mesmo.

            Pelo contrário, é uma necessidade temporal para que, retomando o equilíbrio fiscal do Governo brasileiro, possamos nós dar continuidade a esse projeto importante de mudanças que o Brasil vem vivendo, já, desde o período do Presidente Lula.

            Então, deixando claro, Sr. Presidente, o ajuste fiscal é necessário, mas como forma de recuperar, de atravessar o momento de dificuldade, para que possamos recuperar a função do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento econômico com inclusão e com a garantia dos direitos a trabalhadores, Sr. Presidente.

            Então, um documento muito simples - muito simples. O Congresso sente-se parceiro, precisamos ser parceiros do Executivo, o Legislativo precisa ser parceiro do Executivo, precisamos montar uma parceria com a própria sociedade brasileira, para que a gente possa atravessar este momento de dificuldade e, a partir daí, retomar, um por um, todos os projetos que o Brasil lançou, e projetos importantes.

            E, aqui, eu recordo a Presidenta Dilma, uma fala que fez, longa, aliás, numa reunião que teve com a Bancada feminina do Congresso Nacional, dizendo que, no Brasil, nós temos um grande armário, uma grande estante, com muitos projetos, projetos estruturantes, que alguns deles continuarão sendo tocados e outros terão que esperar um pouco mais, Sr. Presidente, para que sejam tocados, mas todos eles, projetos que fortalecem a Nação brasileira, que fortalecem a capacidade produtiva do Brasil e que garantem, cada vez mais, direitos a nossa população e a nossa gente, porque, afinal de contas, somos um grande país, um país de grandes potencialidades, mas um país que precisa, ainda, promover um processo de justiça social forte.

            A gente tem, hoje, como uma questão muito importante, decisiva, até, projetos de inclusão social, e são projetos como o Bolsa Família, que é importante, é necessário, mas também um projeto temporal, até projetos de financiamento para jovens, jovens ingressarem em universidades, projetos que alcançam a área de saúde, que alcançam a área de educação, que alcançam a área social. Cada vez mais devemos fortalecer estes projetos e permitir que eles alcancem um número maior de pessoas, mas precisamos, também, ter clara a necessidade de o Estado brasileiro se estruturar para que seja um Estado capaz de pesquisar, capaz de produzir, capaz de gerar empregos, Sr. Presidente.

            E não há nenhum outro país, creio, que tenha tantas condições favoráveis ao mesmo tempo para buscar essa condição.

            Não somos a maior Nação do ponto de vista territorial, mas, se olharmos o Território e a possibilidade de utilização desse Território, rapidamente perceberemos que somos, sim, a maior Nação do Planeta. A Rússia tem um território muito maior do que o nosso, mas sabemos que grande parte daquele território não é explorável economicamente. Da mesma forma, o Canadá; da mesma forma, os Estados Unidos. Não temos nenhum grande deserto no Brasil, não temos nenhuma grande área congelada no Brasil. Pelo contrário, temos um Território com grande capacidade produtiva, do Sul ao Norte, passando pelo Centro-Oeste e pelo Nordeste. Portanto, temos todos os elementos.

            Temos também um Governo e uma coalizão que têm muito claro o que quer para o Brasil. Tem gente que diz que o Brasil está perdido e sem rumo. Não! Temos absolutamente claro o que queremos, e, nesses últimos tempos, estamos construindo essas condições.

            O que foi, por exemplo, o principal item do pronunciamento da Presidenta Dilma na posse do segundo mandato? Exatamente transformar o nosso País numa Pátria educadora. A Presidenta Dilma sabe, como todos sabemos, que estamos passando por um profundo processo de inclusão social. Para tanto, precisamos iniciar um novo ciclo, construindo as estruturas capazes de nos tornar uma Nação sólida, uma Nação que pode aproveitar toda a sua riqueza e transformá-la em qualidade de vida para o nosso povo.

            Como virá o Brasil, Pátria Educadora? Com uma Petrobras forte, agindo no mercado, e com grande parte dos recursos dessa riqueza, que é o petróleo, sendo direcionada à educação. Afinal de contas, aprovamos que 75% dos recursos do fundo deverão ser destinados à educação. É isso que fará com que todas as mudanças sejam efetivadas em nosso País, Sr. Presidente.

            Também quero dizer que, apesar de toda dificuldade, vivemos um momento em que a população toma as ruas. Acho isso muito importante. Acho isso muito bom. Aliás, hoje é dia 8, e deverá acontecer no Brasil uma nova manifestação, no dia 12. Há uma convocação pelas redes sociais.

            Tenho certeza absoluta de que a grande maioria da população que tem ido às ruas não o faz para pedir a cabeça da Presidenta Dilma, para pedir ou defender um regime ditatorial ou uma intervenção militar. Não. A grande maioria das pessoas que têm ido às ruas, talvez aquelas que irão no dia 12, vão para dizer: “Não estamos satisfeitos com o que está acontecendo. Esses escândalos têm que cessar, esse assalto ao patrimônio público, ao patrimônio do povo brasileiro tem que cessar, e precisamos fazer com que o Brasil siga um caminho que possa garantir melhor qualidade de vida a todos nós.”

            Não tenho dúvida nenhuma de que, a partir desse processo de mobilização, não só o Poder Executivo, mas nós, no Parlamento, também devemos ter consciência e capacidade para promover as mudanças que precisam ser operadas. Mudanças cuja iniciativa parte do Poder Executivo, e outras devem partir do próprio Poder Legislativo.

            Entre as iniciativas das reformas profundas que temos de experimentar, aqui, mais uma vez, refiro-me à reforma política, Sr. Presidente, porque tenho convicção de que a reforma política não deve ser iniciada pelo Poder Executivo, mas por aqui, pelo Parlamento brasileiro.

            Temos iniciado alguns debates. Nós, mulheres, a Bancada Feminina, temos procurado nos organizar. Estamos defendendo dentro da reforma política o estabelecimento de uma cota de, no mínimo, 30%. Uma cota efetiva de cadeiras para a participação da mulher brasileira no Parlamento.

            Repito: é inadmissível que um País que tenha alcançado o estágio democrático que alcançou, o estágio de desenvolvimento econômico e social que alcançou ainda possa conviver com a realidade de que as mulheres ocupam, em média, somente 10% das cadeiras do Parlamento, seja na Câmara de Vereadores, seja nas Assembleias Legislativas, seja aqui, no Congresso Nacional, Sr. Presidente.

            Então, é necessário debater a reforma política, debater a situação da mulher no Parlamento, que tem que ser, no mínimo, compatível com o nosso protagonismo na sociedade, e o protagonismo da mulher na sociedade brasileira é cada vez maior.

            Mais de 40% de tudo o que se produz sai de mãos femininas.

            Então, não há lógica, não há nada que justifique a manutenção do nosso posicionamento nos espaços de poder, sobretudo no Parlamento, como o que ocorre hoje.

            Mas a reforma política vai além disso. Creio que outro ponto fundamental diz respeito ao financiamento de campanha. Precisamos enfrentar esse debate, e não apenas o debate. Temos que ter coragem de votar.

            Aqui, quero me somar a muitas vozes que reclamam, que solicitam ao Supremo Tribunal Federal a continuidade, a conclusão do julgamento por eles já iniciado. Julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que suscita a inconstitucionalidade do financiamento empresarial às campanhas eleitorais. Não é correto. Não é correto. Ninguém coloca uma raposa para cuidar do galinheiro!

            Mas a verdade é que na política é assim. Quem financia a campanha eleitoral dos candidatos a Vereador até a Presidência da República são as empresas. E é óbvio que o relacionamento dessas empresas com o Parlamento passa a ser de dependência. Está errado. Está errado isso. Precisamos romper com essa forma de relacionamento com empresas privadas, com representantes do Poder Público.

            Então, precisamos enfrentar o assunto. Gostaríamos muito. Sabemos da posição do Ministro Gilmar Mendes, que foi quem pediu vista a essa ação de inconstitucionalidade, depois de, salvo engano, seis votos já dados a favor da ação da OAB. Se pediu vista e se tem uma posição clara contrária, profira seu voto, mas deixe que a matéria tenha continuidade dentro do Supremo Tribunal Federal.

            Não adianta querer dizer que isso seria uma forma de o Poder Judiciário interferir na reforma política. Não. O que está sendo analisada é a constitucionalidade ou não, à luz da Constituição brasileira, Sr. Presidente, do arcabouço legal do nosso País; as empresas privadas continuarem financiando campanha eleitoral. Conforme a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra, essa possibilidade provoca um profundo - não é apenas um desequilíbrio -desequilíbrio na representatividade do povo brasileiro, sobretudo no Parlamento.

            Então, creio que essas são medidas importantes que nós precisamos enfrentar. Nós, portanto, do Poder Legislativo, assim como o Poder Executivo, assim como a população brasileira precisamos entender que o momento é de dificuldade, mas, enfrentadas essas dificuldades, superados os problemas, poderemos estar dando um passo muito importante para a resolução de muitos problemas que até então - quem sabe, Senador Hélio -, em tempos de normalidade, nós sequer tocaríamos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que poderemos avançar ou não na reforma política do Brasil conforme for o grau de mobilização da sociedade brasileira.

            Isso é muito importante. É importante que saibamos que nesse momento nós estamos sendo vistos, mas vistos com muita atenção, porque pecam aqueles que acham que o problema está na figura da Presidenta Dilma. Não. O problema está em todo o arcabouço político brasileiro, na forma como o Estado brasileiro se organiza, na forma como a política brasileira se desenvolve. É óbvio que aqueles que têm maior visibilidade são os que são mirados num primeiro momento, mas são todas as estruturas que estão sendo observadas pelo povo brasileiro. Ou nós reformamos as estruturas do Estado brasileiro, da política brasileira, da democracia brasileira, ou, então, podemos sofrer um problema muito grave mais adiante, Sr. Presidente,

            Concluo o meu pronunciamento desejando não só à Presidenta Dilma, mas principalmente ao nosso Vice-Presidente, Michel Temer, que tenha muito sucesso nessa empreitada. Afinal de contas, cabe a ele agora dialogar com todos os partidos, dialogar com os Parlamentares, dialogar com governadores e com prefeitos. Ele, hoje, deixou de forma bem clara: “Estou aberto ao diálogo, estou aberto ao debate.” Tenho certeza de que essa abertura, esse debate e esse diálogo serão o caminho certo para que possamos superar todos os problemas que estamos vivenciando.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.