O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Blairo Maggi, Líder do PR, Vice-Líder do nosso Bloco União e Força.

            Sr. Presidente, a todos que nos assistem pela TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais.

            Sr. Presidente, antes de propriamente entrar no assunto que vou falar, gostaria de registrar as presenças honrosas, de fato muito honrosas, de acadêmicos de Direito de todas as nossas universidades e faculdades do nosso Estado de Sergipe que estão ali na tribuna de honra.

            Registro a presença de Vinícius Mendonça, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Acadêmicos - obrigado, Vinícius; Larissa Lima, da Comissão de Assuntos Acadêmicos; Alonso Júnior, da OAB de Sergipe; Patrícia Andrade, da OAB de Sergipe. Registro a presença de Ítalo Mateus, da Universidade Federal de Sergipe; de Abraão da Conceição, da Ages, irmão do nosso querido Pároco de Boquim e também da Colônia Treze. Registro também a presença de Maria Patrocínio, da Faculdade de Pio X; de Ana Catarina Cardoso, da Fase; de Jonathas Bruno, da Unit, e eu fiz também o curso de Direito na Unit; e de Jéssica Graype, da Fanese.

            Sejam todos bem-vindos. Obrigado por terem vindo conhecer o Senado, conhecer o Congresso Nacional. Grande iniciativa e sejam bem-vindos. Quem bom, quanta honra. Muito orgulho ver todos vocês aqui, ver de fato como funciona o nosso Congresso brasileiro. É com a presença de vocês que a gente passa a ter cada vez mais a certeza de que esse é o caminho mais pacífico de fortalecer a nossa democracia e de buscar a justiça social deste País.

            Obrigado a todos.

            Sr. Presidente, ontem, dia 7 de abril, comemorou-se o Dia Mundial da Saúde, data criada em 1948 pela Assembléia Mundial da Saúde com o objetivo de conscientizar as populações mundiais a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a nossa saúde. Ontem houve várias votações aqui, e terminamos muito tarde. Por isso, não foi possível fazer, na tarde ou na noite de ontem, este pronunciamento, que eu faço agora, Sr. Presidente.

            Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois anos após sua criação, a OMS aprovou um conceito que visava ampliar a visão do mundo a respeito do que seria estar saudável. Ficou definido então que, abro aspas: “A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste na ausência de doença ou enfermidade”, fecho aspas. E, lamentavelmente, Sr. Presidente, 65 anos após a definição sobre o que seria estar saudável, o que temos visto, no Brasil e, especialmente, no meu Estado, no nosso Estado, o Estado de Sergipe, é exatamente o contrário do que aqui foi conceituado e estabelecido.

            Já há algum tempo, ocupo esta tribuna para denunciar o verdadeiro descaso e o caos que foi tomando conta da saúde no Estado de Sergipe, situações que foram se agravando e se tornaram pautas para matérias publicadas amplamente não apenas pelas mídias locais, mas também em rede nacional. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, na sexta-feira passada - Sexta-Feira da Paixão -, o Bom Dia Brasil denunciou, mais uma vez, a inexistência de pediatras nos postos de saúde e nas emergências da rede pública de saúde em várias cidades do País e no Distrito Federal e destacou na reportagem, abro aspas: “Em Sergipe, o problema maior é a falta de cirurgiões pediátricos. O Bom Dia Brasil já mostrou a situação do maior hospital público do Estado, o Huse, há um ano, e de lá pra cá quase nada mudou” - fecho aspas.

            Srªs Senadoras e colegas Senadores, no início do ano passado, daqui desta tribuna, denunciei esta alarmante e desumana situação, antes mesmo de este fato ter-se tornado pauta para imprensa nacional. Aqui é importante, mais uma vez, chamar a atenção para o descaso - verdadeiro descaso! - com os quase 90% dos sergipanos que são SUS dependentes e não têm nenhum plano de saúde. O único plano que eles têm é o SUS, mas, muitas e muitas vezes, não encontram o atendimento adequado. Entretanto, o descaso e a falta de respeito estendem-se aos profissionais da saúde e, por falta de condições de trabalho, os seis únicos cirurgiões pediátricos do Hospital de Urgência de Sergipe pediram demissão.

            Sr. Presidente, sou profissional da saúde, sou médico e tenho a convicção de que pior do que uma remuneração é uma má remuneração, o que, com toda certeza, gera uma má condição de trabalho. Você estuda anos, dedica anos da sua vida ao estudo, muitas vezes nove, dez anos, para se especializar, para se graduar em Medicina e depois para se especializar, e, muitas vezes, na hora de ser um instrumento de cura e de salvação, apenas um instrumento de cura e de salvação, falta o medicamento adequado, falta um instrumento, falta uma ampola que custa alguns centavos ou alguns reais apenas. Entretanto, o descaso e a falta de respeito estendem-se aos profissionais da saúde, como eu já disse, Sr. Presidente, uma situação considerada arriscada pelo Conselho Regional de Medicina do meu Estado.

            Em setembro do ano passado, o jornal da cidade publicou:

Pacientes dos hospitais públicos de Sergipe enfrentam a falta de leitos para internamento. A espera pode terminar em morte e, de fato, tem terminado em morte muitas e muitas vezes. No Estado, nem decisão judicial é garantia de atendimento. [Repito, Sr. Presidente, no Estado, nem decisão judicial, já que estou aqui diante de vários estudantes e também profissionais do Direito, é garantia de atendimento.] A Secretaria de Estado da Saúde diz que, atualmente, o número de leitos de UTI da rede pública é superior ao da rede particular, o que não ocorria há oito anos.

            A matéria segue, abro aspas: “Mas, na verdade, o número de quartos para prestar atendimento à população está abaixo da meta mínima prefixada pelo Ministério da Saúde”, fecho aspas, Sr. Presidente - essa era a matéria do jornal da cidade.

            Sr. Presidente, infelizmente, os problemas não param por aí. Sabemos que o SUS repassa verbas destinadas para o atendimento da saúde pública nos Estados e no Distrito Federal, de acordo com o número total de leitos ofertados em todos os estabelecimentos hospitalares, incluindo hospitais filantrópicos e hospitais particulares. Mas, em Sergipe, há alguns anos, estamos vivendo um grave problema devido ao descontrole na gestão da saúde. Diariamente, podemos ver, no maior Hospital do Estado, o Hospital de Urgência de Sergipe, um verdadeiro cenário que nos remete a uma situação de guerra civil: diversos pacientes são colocados em macas pelos corredores e até em cadeiras plásticas para aguardarem, sabe-se lá por quanto tempo, atendimento.

            Por outro lado, os trabalhadores da saúde lutam contra as péssimas condições de trabalho, consequência de anos de má gestão no Estado de Sergipe, e trabalham de maneira abnegada, superando dificuldades estruturais, falta de medicamentos e de segurança no trabalho. E sei, Sr. Presidente, que estou sendo repetitivo, porque já denunciei essa situação aqui, várias e várias vezes, como já falei inicialmente.

            Nos casos em que os pacientes são atendidos fora dos leitos hospitalares, o SUS não reconhece o atendimento por não possuir a condição mínima de assistência médica de qualidade. Dessa maneira, os procedimentos não são contabilizados e, consequentemente, o Governo Federal não repassa as verbas para pagamentos referentes aos mesmos - é a má gestão, Sr. Presidente, instalada. E esses, lamentavelmente, são fatos corriqueiros que, além de desumanos, sobrecarregam as finanças do Estado, e o Governo deixa de investir em outras áreas devido à incompetência administrativa vivida nos últimos 10 anos no nosso Estado. Tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde entende serem necessários de 3 a 5 leitos por mil habitantes, hoje, em Sergipe, deveríamos contar com mais de 6.660 leitos hospitalares, já que, segundo dados de 2014, do IBGE, somos mais de 2,2 milhões habitantes no Estado.

            Sr. Presidente, numa pesquisa junto ao Ministério da Saúde, através do DATASUS, nós nos deparamos com dados preocupantes. Hoje, possuímos um total geral de todas as áreas - cirúrgica, clínica, complementar, obstétrica, pediátrica, outras especialidades e hospital-dia - de 3.728 leitos em toda rede de saúde em Sergipe, sendo pública, filantrópica e privada. Dessa maneira, temos um déficit de quase 3 mil leitos, Sr. Presidente - um déficit de quase 3 mil leitos!

            Como disse anteriormente, somos um Estado em que quase 90% da população - quase 90% da população! - dependem diretamente do SUS. E esse déficit de leitos faz com que 1 milhão de sergipanos, ou seja, quase 45% da população fiquem à mercê de atendimento digno. E o Estado sem ter como receber verbas federais referentes aos procedimentos.

            Até quando, Sr. Presidente, os sergipanos e os profissionais da saúde do nosso Estado ficarão submetidos a condições cruéis de atendimento e de trabalho devido ao caos instalado pelo atual governo de Sergipe e seus antecessores?

            Até quando os sergipanos serão atendidos em macas, jogados em corredores e chegando ao absurdo de serem atendidos em cadeiras plásticas, nesses mesmos corredores?

            Até quando, Sr. Presidente, os pacientes ortopédicos, aqueles que têm fraturas diárias serão mandados para casa? Muitas vezes essas fraturas não são consolidadas adequadamente e, somente meses depois, é possível conseguir fazer a sua devida correção, a sua devida cirurgia. Isso tem sido uma rotina, Sr. Presidente, no nosso Estado, lamentavelmente.

            O Governo estadual deveria ter um planejamento responsável e respeitoso com o Erário e, sobretudo, com o ser humano - e não tem. O dinheiro público deve ser investido com prudência, eficácia e qualidade. Não é admissível que tantos recursos sejam destinados para a saúde pública em Sergipe, e o caos ainda esteja lá instalado.

            Atualmente, com o Pacto Federativo, sabemos das dificuldades financeiras dos Estados, é verdade; e dos Municípios, é verdade; e da necessidade de se firmarem parcerias com o Governo Federal, para desafogar as contas públicas. Mas, no nosso Estado, nada disso realmente tem ocorrido de forma eficiente. O Governo arrecada mal, porque atende mal e é omisso muitas e muitas vezes.

            Em Sergipe, o Governo criou a Fundação Hospitalar, que, segundo eles, seria a solução para os problemas relacionados à saúde pública no nosso Estado. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, após sua concepção, há exatos seis anos, hoje a Fundação se encontra completamente falida, quebrada - falando em uma linguagem popular -, com uma dívida superior a R$200 milhões. E isso é uma verdadeira irresponsabilidade, incompetência, falta de respeito e, por que não dizer, má-fé com os sergipanos.

            São fatos como esses que me deixam com um enorme sentimento de pesar, mas não temos o direito de desistir, amigos que aqui vêm nesta tarde, estudantes de Direito que aqui vêm nesta tarde. Não temos o direito de desistir desta luta, estamos lutando pela vida digna. Aqui estamos falando de fatores que são determinantes para a vida e para que não ocorram milhares de mortes de sergipanos, de seres humanos, homens e mulheres, crianças sergipanas, que dependem diretamente do sistema de atendimento público da nossa saúde pública no Estado. Relato esses fatos com grande tristeza, é verdade, mas mantenho-me firme na fé e na convicção de que dias melhores hão de vir para o povo da minha terra.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que assinei um requerimento, como aqui já foi dito, de pesar, mais uma vez, com a morte de Dona Josefa Matos Valadares, a Dona Caçula, mãe do Senador Valadares, nosso colega aqui de Parlamento.

            E, mais uma vez, também agradeço as presenças honrosas dos advogados e dos estudantes de Direito das nossas universidades e das nossas faculdades sergipanas. Sejam bem-vindos a esta Casa! Aqui é o nosso Parlamento e aqui é necessário vir, realmente, para cumprir uma missão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.