A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Senador Wellington, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria aqui de registrar com muita satisfação que o Brasil, desde segunda-feira última, tem um novo Ministro da Educação. O novo Ministro foi nomeado segunda-feira passada. É um professor aposentado da USP. Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia, vai conduzir a pasta que considero uma das mais importantes de qualquer Governo, a pasta da Educação.

            Pelo que se pode constatar, Sr. Presidente, Renato Janine Ribeiro foi colocado no lugar certo. Especialista e estudioso da educação, o novo Ministro sabe dos desafios que terá pela frente para fazer avançar a educação pública brasileira.

            Nessa perspectiva, quero destacar a afirmação da Presidenta, que considero relevante neste momento de mudança na pasta educacional.

            Refiro-me à afirmação - que a reputo como determinante para os avanços na educação - de que os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação serão poupados do ajuste fiscal, já em andamento - que visa reduzir despesas nas contas públicas. Para mim, isso é fundamental.

            Não vejo outro horizonte que não o de preservar a educação dos impactos que o ajuste fiscal provocará em outros setores do Governo Federal.

            O Brasil é um país que está trilhando o caminho do desenvolvimento, com as dificuldades econômicas e sociais que a gente conhece bem, incluindo milhares de pessoas, econômico e socialmente, por meio de programas educacionais, sociais e de cidadania. Isso é inegável.

            Um desses programas, todos nós sabemos, é o Bolsa Família. Eu fiquei muito feliz quando vi o novo Ministro da Educação, Renato Janine, valorizando esse programa tão importante de inclusão social e de transferência de renda. É um programa que retirou mais de 30 milhões de pessoas da condição de extrema pobreza.

            Destaco aqui, por oportuno, o artigo do Diretor do Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos da ONU, Daniel Balaban, publicado na edição de hoje de um jornal de circulação nacional.

            No texto, Daniel Balaban aborda a saída do Brasil do mapa da fome da organização internacional, em 2014, graças à opção pela alimentação escolar.

            Sr. Presidente, milhares de crianças nas escolas do nosso País precisam de uma boa alimentação escolar, de uma merenda escolar que lhe assegure, que lhe dê segurança alimentar e nutricional.

            Conforme destaca Daniel Balaban, “nos últimos dez anos, o Brasil reduziu pela metade o número de pessoas que passam fome”, passando a figurar como um dos poucos países que conseguiram alcançar o prazo dado pela ONU para a redução da fome, antes de 2015.

            Dessa forma, o Brasil, cumpriu o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) sobre a redução dessa chaga nacional e chamou a atenção de outros países.

            Até mesmo o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, lançou, em 2012, no Rio+20, o Desafio Fome Zero.

            O articulista ressalta o reconhecimento, desde 2009, por meio de lei, que a alimentação escolar é um direito no Brasil. Trata-se de uma ação estratégica que reúne, ao mesmo tempo, educação, segurança nutricional e alimentar e inclusão produtiva.

            Dessa forma, as "escolas públicas têm de garantir merenda com alimentos saudáveis, preparados com supervisão de nutricionistas e respeito às tradições locais", destacou ele em seu artigo.

            Como avalia o autor em seu artigo, a alimentação escolar "aumenta as taxas de matrícula, reduz a fome, auxilia no desenvolvimento infantil e ajuda a quebrar o ciclo de pobreza. Ajuda a diminuir o gasto público em saúde, ao ensinar hábitos mais saudáveis” às nossas crianças e aos nossos jovens.

            Quando se reporta ao fato de a alimentação escolar ser ligada à produção local, fomentando o mercado e estimulando a agricultura, Daniel nos lembra que pelo menos 30% do orçamento que é repassado a Estados e Municípios pelo Governo Federal para a alimentação escolar devem ser usados em produtos da agricultura familiar, porque valoriza os produtores locais na compra da merenda escolar.

            No meu Estado de Roraima, por exemplo, somente no primeiro semestre de 2014, o Governo do Estado recebeu R$5,9 milhões que eram destinados à merenda escolar, podendo atender cerca de 130 mil alunos nas unidades de ensino municipal e estadual de Roraima.

            O ano de 2014 terminaria com o repasse ao Estado, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), de um montante de R$12 milhões, que serviriam para a aquisição de gêneros alimentícios para garantir a alimentação escolar das nossas crianças em todas as escolas públicas.

            Sr. Presidente, destaco que o novo Ministro da Educação, cuja escolha foi elogiada por todos nós políticos e pelo mundo acadêmico, terá grandes desafios a serem enfrentados. Um deles é a implementação do Plano Nacional de Educação, que foi amplamente debatido e discutido aqui neste Congresso Nacional e que tem como uma de suas metas mais importantes a universalização, até 2016, do acesso de crianças de quatro a cinco anos à educação, uma meta que tem que ser lutada, perseguida, para que seja alcançada até o final da vigência do Plano Nacional de Educação. Essa meta, como nós sabemos, só será possível com o aumento da oferta de ensino em tempo integral. É fundamental o aumento da oferta de tempo integral que está também previsto no Plano Nacional de Educação.

            Outro desafio do novo Ministro será ajustar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que passa por um processo de revisão, mas que será mantido com a renovação de todos os contratos feitos até 2014 e que terá, a partir de agora, maior controle por parte do Estado. É outro programa fundamental que precisará ser encarado com muita seriedade, como é do perfil do novo Ministro da Educação.

            Por fim, Sr. Presidente, entendo ser de grande valia ressaltar a afirmação do novo Ministro Renato Janine Ribeiro de que uma de suas prioridades à frente do Ministério da Educação será a construção de seis mil creches em todo o País até o final do Governo Dilma. Isso está lá como meta principal, como prioridade da Presidenta da República e do Ministro da Educação.

            No meu Estado, sempre lutei por isso. Conseguimos, por meio de emendas parlamentares, por meio do programa ProInfância em articulação intensa com o Ministério da Educação, emplacar creches em nosso Estado, dezoito delas inauguradas, algumas em funcionamento e outras em construção.

            Todas essas creches, Sr. Presidente, irão garantir para centenas de crianças, em todo o Brasil e no meu Estado de Roraima, o acesso à educação infantil no tempo certo, que é meta também prevista no Plano Nacional de Educação.

            É muito gratificante quando você disponibiliza no sistema educacional vagas para as nossas crianças. Além de oferecer um direito a essas crianças, também ajuda as mães, porque, em 35% das famílias lá do nosso Estado de Roraima, a mãe, a mulher é a chefe de família, e ela precisa trabalhar para sustentar a sua família, os seus filhos. É preciso que o Estado brasileiro ofereça educação infantil para as nossas crianças.

            Nós não atendemos, o Poder Público, nem 20% da demanda. Isso precisa avançar. Então, é muito bom, muito gratificante quando vemos o Ministro da Educação colocar isso como prioridade, assim como essa questão já é prioridade do Governo da Presidenta Dilma.

            Na cerimônia de posse, a Presidenta Dilma afirmou que a escolha do professor aposentado da USP representa a prioridade que seu segundo mandato deu para a educação, com o fim de fazê-la avançar em nosso País.

            Verdade seja dita, Sr. Presidente, em que pesem muitos problemas ainda resistentes, a educação brasileira tem alcançado importantes avanços que eu gostaria de destacar aqui.

            Cito, por exemplo, a política de expansão das nossas universidades e dos institutos federais, a implantação da política de ação afirmativa - de cotas para negros, para índios - e a implantação de programas que estão a dar resultados positivos, como o programa Ciência Sem Fronteiras.

            O nosso Estado de Roraima, felizmente, foi contemplado nesse plano de expansão dos institutos federais e das universidades. Entre os 15 Municípios de Roraima, conseguimos, dentro desse plano de expansão do Governo Federal, levar o Instituto Federal para o Município de Amajari, que tem uma população indígena intensa e que já está atendendo a população com cursos técnicos de agricultura. No Município de Bonfim, está em fase de construção uma obra muito bonita para atender 800 alunos da região de Bonfim, de Normandia, incluindo também as comunidades indígenas. O Instituto Federal Zona Oeste, em Boa Vista, vai atender 1.250 jovens da capital do Estado. Isso é inclusão social. Isso é oferta de educação técnica, profissionalizante e superior para os nossos jovens brasileiros, para os nossos jovens roraimenses.

            Então, Sr. Presidente, neste momento, não só pelo fato de ser Parlamentar, mas também por ser professora, por ter todo um compromisso primordial com a educação, com a área educacional, eu queria desejar boa sorte ao novo Ministro da Educação. Desejo que sejam concretizados os sonhos de nossos colegas professores e também de milhares de pais e de mães de família do nosso País, do nosso Estado de Roraima, além de milhares de estudantes...

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Da mesma forma, Senadora, eu gostaria também de acrescentar ao seu pronunciamento o Programa de Extensão Universitária, que, desde o governo Lula, acho que foi uma realidade em todo o Brasil.

            No meu Estado, o Estado de Mato Grosso, nós tivemos a criação do campus de Barra do Garça, a implantação do curso de Medicina no campus de Sinop, que é uma cidade jovem e já é um dos campus que hoje se destaca na região norte de Mato Grosso, um curso de Medicina em Sinop, em Cáceres e também na cidade de Rondonópolis. Nós temos uma luta muito grande para transformar o campus da cidade de Rondonópolis em universidade federal da região sul de Mato Grosso, a Universidade Federal do Pantanal, já que lá é o campus mais antigo do Estado de Mato Grosso.

            Mas V. Exª coloca um aspecto fundamental: a questão do ensino infantil. Nós sempre trabalhamos lá - o nosso Partido, a minha esposa Mariene - para que a gente implante no Brasil o Fila Zero nas creches. Porque, agora mesmo, semana passada, começou-se a discutir e foi votada na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça, a questão da imputabilidade do jovem. E queremos aqui transmitir nossa preocupação, porque, se a gente vai fazer com que a lei permita que os jovens de 16 a 18 anos possam ir para a cadeia, será que não é mais importante investir nas nossas crianças lá na creche, no ensino fundamental, dar condições, como V. Exª coloca, com alimentação digna e de acordo com seus costumes e com sua região? Com certeza, uma criança que foi bem cuidada, que teve oportunidade, dificilmente essa criança irá, no futuro, para os descaminhos.

            Por isso, quero parabenizá-la, já que V. Exª é professora. Tenho cinco irmãs, todas professoras, também fui professor e, quando eu fazia faculdade, estudava durante o dia e, à noite, dava aula e, depois de formado, ainda dei aula durante um ano. Sei da importância que representa principalmente ter um Ministro com essa experiência. E quero parabenizar também a Presidente Dilma por ter escolhido um Ministro com essa competência acadêmica.

            Tenho certeza que ele fará com que a educação seja o caminho para a gente sair das dificuldades econômicas também por que passa o País hoje, porque o povo com boa educação, com certeza, busca caminhos melhores, o caminho do progresso, do desenvolvimento, mas, acima de tudo, da qualidade de vida.

            Eu gostaria, neste aparte, antes ainda de V. Exª concluir seu pronunciamento, se for possível, já que V. Exª falava um pouco da questão do ajuste fiscal, de dizer que, ontem, estivemos com a Presidente Dilma - todas as Lideranças dos partidos da base bem como os Presidentes dos partidos, e lá estava também o Presidente do meu partido e Líder do nosso partido na Câmara dos Deputados, Alfredo Nascimento.

            E hoje estivemos junto com o Vice-Presidente Michel Temer, após a decisão da Presidente Dilma, que penso que foi uma decisão arrojada, mas uma decisão extremamente correta, porque as dificuldades econômicas, nós precisamos... Se tem crise econômica, ela se dá muito pela crise política hoje instalada no nosso País. Então é fundamental, como V. Exª colocou, que este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado da República tenham consciência, cada um, do seu papel, mesmo aqueles da oposição. Nós temos uma responsabilidade com o País, com todos aqueles que esperam de nós, que estamos aqui representando a população, atitudes corretas, atitudes que tenham maturidade, no sentido de ajudar a vencer essas dificuldades do Brasil. E lá assinamos um documento, todos os Líderes da base aliada, que quero ler aqui. Se a senhora quiser incorporar ao seu pronunciamento, mas eu quero comunicar isso que todos os Líderes lá assinamos:

Acordo pelo reequilíbrio macroeconômico para a retomada do crescimento.

Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o esforço pelo equilíbrio e estabilidade fiscal.

O Brasil passa por uma fase de transição para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. A recuperação do crescimento econômico é condição necessária para a continuação do desenvolvimento.

Os primeiros passos para a retomada do crescimento são promover o reequilíbrio das contas públicas e trazer a inflação para o centro da meta, de forma a proporcionar tranquilidade aos trabalhadores e estimular a confiança necessária para o investimento.

Nesse sentido, os líderes da base do governo assumem o compromisso de contribuir para o reequilíbrio macroeconômico mediante a decisão de:

1. Apoiar o ajuste encaminhado pelo governo com as eventuais melhorias promovidas pelo Congresso Nacional;

2. Em consequência, evitar matérias legislativas que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas que impactem qualquer das esferas do Estado ou instâncias da federação.

            Aí, quando dizem instâncias, também os Municípios e os Estados brasileiros.

            Com isso, eu quero parabenizar o Vice-Presidente Michel Temer por estar assumindo essa missão. Ele, como Vice-Presidente, poderia ficar na sua posição de Vice-Presidente, mais tranquila, não indo para o desgaste. Mas não, ele assume a coordenação política do Governo. E com a sua experiência de ter sido Presidente da Câmara dos Deputados, de ter militado 24 anos como Deputado Federal...

            Lá estivemos juntos durante os 24 anos. Eu tive oportunidade de aprender muito com o Deputado Michel Temer. E hoje, como Vice-Presidente, ele demonstra esse compromisso com o Brasil, de assumir esse compromisso de estar aqui, fazendo essa interlocução entre a Câmara dos Deputados, os Deputados e todos nós, Senadores, para que a gente possa fazer todos os aperfeiçoamentos do reajuste, com a participação do Congresso, dos Parlamentares, mas, claro, votando aquilo que é importante para o Brasil.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Sr. Presidente, por seu aparte. Posso incorporar ao meu pronunciamento tudo o que foi dito aqui. Acho muito interessante e providencial essa atitude da Presidenta Dilma de juntar forças políticas, todas as lideranças dos partidos que compõem o Congresso Nacional, para lutar juntas e fazer as mudanças na economia, na política macroeconômica do nosso País

            Acho muito interessante, Senador Telmário Mota, o que foi dito aqui pelo nosso Presidente, Senador Wellington, a respeito desta nova tomada de decisão da Presidenta Dilma, no sentido de buscar o apoio partidário, um diálogo maior com o Congresso Nacional para fazer as mudanças, os ajustes necessários na política fiscal.

            Desta forma, nós esperamos, com esses ajustes aprovados no Congresso Nacional, pelos quais a Presidenta Dilma tem lutado, fazer com que esses ajustes equilibrem as finanças, a economia do nosso País, para que a gente possa ver geração de novos empregos, que a gente possa ver as nossas contas públicas equilibradas e o povo brasileiro com maior acesso às políticas sociais, políticas de geração de trabalho, emprego e renda, políticas educacionais, o cumprimento do Plano Nacional de Educação, Senador Telmário.

            Eu estava aqui, exatamente, no meu pronunciamento, falando da importância da escolha da Presidenta Dilma do novo Ministro Renato Janine para conduzir a pasta da educação, um homem preparado, sério, filósofo. A sua indicação muito bem avaliada, muito bem aceita por toda a classe política e o mundo acadêmico.

            Isso cria em nós a perspectiva de que as políticas educacionais irão avançar e a gente vai poder, até o final da vigência do Plano Nacional de Educação, da vigência do mandato da Presidenta Dilma, cumprir todas as metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação. E nós, aqui, neste Parlamento, temos a obrigação de contribuir para que essas metas sejam atingidas e alcançadas.

            Concedo um aparte no nosso Senador de Roraima Telmário Mota.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A Senadora Ângela Portela é uma Senadora que orgulha o meu Estado e meu povo. Tenho orgulho de ser Senador com V. Exª. Senadora Ângela, primeiro eu quero parabenizá-la pelo discurso muito oportuno. V. Exª sempre traz temas interessantes, preocupada, porque conheço o coração de V. Exª, com os procedimentos. V. Exª fala isso com muito amor, com muita esperança. Eu sei que é esse o sentimento de V. Exª. Queria também aproveitar e parabenizar o trabalho de V. Exª. V. Exª faz um trabalho tão sério, tão seguro, com tanto amor, com tanta responsabilidade que as coisas, quando são feitas com amor, quando são feitas com veracidade, acontecem em seu tempo real. A Emenda nº 660, que beneficia, que envolve muitos interesses dos servidores de Roraima, como o enquadramento de ex-servidores dos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá... Quando eu era titular da Comissão, V. Exª fez nove emendas junto com a Dalva, de Macapá. E as emendas de V. Exª contemplaram, todas elas contemplaram todas aquelas vontades e interesses daqueles servidores. Parabenizei o Relator por ter acatado a emenda de V. Exª. O relatório foi aprovado e encaminhado à Câmara. Ontem, quando eu estava em missão do Senado em Cuiabá, tomei conhecimento de que as emendas de V. Exª foram aproveitadas e estão vindo para o Senado, na relatoria do Senador Reguffe, para que a gente possa realmente concretizar aquele sonho. Isso caracteriza que V. Exª não é oportunista. Enquanto a gente viu, lamentavelmente - estou até com o documento aqui -, um Senador que saiu dizendo que tinha feito tudo, agora ele mesmo está dizendo que o PT tirou as emendas dele. Não. O PT não tirou emenda de ninguém nem o PT está aqui para prejudicar nenhum servidor. Agora, emendas mal feitas, emendas que são repetitivas, emendas oportunistas, naturalmente elas não vão perseverar. Talvez por isso é que a emenda de V. Exª perseverou, está sendo concretizada. E V. Exª é legítima representante do PT. Eu queria fazer essa justiça e parabenizar V. Exª. Parabéns.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Telmário Mota. Sei também da sua luta, da sua dedicação e seriedade com o povo do nosso Estado de Roraima. Há poucos meses em que está aqui, V. Exª já tem demonstrado todo esse compromisso. E não foi à toa que o nosso Senador Telmário Mota teve uma votação expressiva da população do nosso Estado.

            Está de parabéns, correspondendo com o seu trabalho, com a sua seriedade. Eu gostaria aqui, Senador Telmário, de lhe agradecer pelas suas palavras carinhosas, atenciosas. A nossa parceria só tem a ajudar o nosso Estado.

            Em relação à Medida Provisória nº 660, que foi aprovada recentemente, ontem, para ser mais exata, na Câmara, fui acompanhar de perto. V. Ex^a não foi porque estava em missão do Senado Federal. Mas acompanhei de perto a votação lá, lutei muito para que a Liderança do meu partido pudesse fazer o encaminhamento favorável ao relatório do nosso Relator, Deputado Silas Câmara.

            Houve algumas mudanças, mas nós vamos, aqui no plenário do Senado Federal, Senador Telmário... Eu tenho certeza de que posso contar com o apoio de V. Ex^a e dos demais Senadores da bancada de Roraima, Amapá e Rondônia e dos demais Estados do nosso País para que a gente possa fazer justiça para os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá, porque são servidores que prestaram serviços relevantes, Senador Telmário, no momento da implantação desses Estados, no momento em que esses Estados eram territórios e passaram a ser Estados da Federação. Em momentos decisivos, eles estavam lá. E, independente da forma como foram contratados, eles exerceram as suas funções nas políticas públicas, Sr. Presidente, da educação, da saúde, da gestão pública. Era muito importante o trabalho deles naquele momento de transição de ex-território para Estado. Por isso é que nós vamos, terça-feira, no plenário do Senado Federal, defender esses servidores, os servidores que prestaram serviço de outubro de 88 a outubro de 93, como muito bem foi colocado na PEC nº 111, que tem como autora a ex-Deputada Dalva Figueiredo, do PT do Amapá.

            Nós queremos defender os nossos servidores públicos. Nós não queremos fazer enganação nem ter um discurso duplo. No plenário eu tenho um discurso, para os sindicalistas eu tenho um discurso, e, depois, por trás, tem um discurso diferenciado. O nosso discurso aqui é único, em defesa dos servidores públicos do nosso Estado, dos servidores, dos policiais civis, dos policiais militares, em defesa dos servidores fiscais de tributos.

            Nós apresentamos, Senador Telmário, Sr. Presidente, nove emendas ao texto do nosso Relator Silas Câmara. Foram acolhidas, dessas nove, seis emendas. Então, nós consideramos uma vitória.

            Aprovamos lá na Câmara, houve algumas modificações. Mas é possível, aqui no Plenário do Senado, fazermos os ajustes necessários para fazer justiça a esses servidores, a todos que têm lutado durante tantos anos para ser incluídos nos quadros da União. Eles merecem. Então nós temos que cumprir o nosso papel. E nós esperamos que o Poder Executivo tenha a sensibilidade de promulgar essa importante medida que nós deveremos concluir na semana que vem, aqui no plenário do Senado Federal.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Ângela, como o Senador Wellington está de boa paciência, não é, Presidente? Hoje, eu estava sentado ao lado do Senador Wellington, e ele disse assim para mim: “Telmário, como é que ganha eleição em Roraima?” Eu falei: “Olha, na minha terra, eu aprendi que quando jabuti está trepado ou foi enchente ou mão de gente. E eu cheguei ao Senado com essa mão de gente.” A Senadora Ângela foi a base e me deu oportunidade, candidata ao Governo e me deu a oportunidade de ali estar com ela disputando essas eleições. Então o povo de Roraima e a Senadora Ângela foram muito importantes para a nossa presença aqui. Portanto, esse trabalho em parceria que nós temos feito só tem a melhorar, sem nenhuma dúvida, a qualidade de vida das pessoas do nosso Estado, que têm muitos sonhos e esperança. Então, V. Exª pode contar com o nosso apoio. Vamos trabalhar junto com o nosso bloco de sustentação. São mais de 20 Senadores buscando, junto com os demais, aquela quantidade necessária de votos para que a gente possa acalentar o sonho dos ex-servidores do Território de Roraima, que não é aí nenhum trem da alegria. É uma justiça, como bem disse V. Exª. Muito obrigado.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Telmário. Fico muito feliz com a consolidação da nossa parceria. V. Exª merece. Parabéns pelo seu trabalho nesses três meses.

            Quero agradecer também a paciência e a tolerância do Sr. Presidente.

            Muito obrigada.