A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou muito longe dessa conquista. Hoje, a nossa disputa é para ver quem chega primeiro ao Senado, o Senador Paim ou eu. Hoje, cheguei aqui e perguntei: “Cadê o Senador Paim?” Ele ocupa a mesa do cafezinho e, pela manhã, recebe muitas pessoas em reunião.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa de ter reunido jornalistas do Estado do Acre no dia de ontem e de, neste momento, ter aproveitado a abertura dos trabalhos para fazer essa saudação, porque é esta a razão que me traz à tribuna neste momento: quero tratar do dia em que comemoramos o Dia Nacional do Jornalista, uma data que foi instituída pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) em homenagem a Líbero Badaró, que teria sido assassinado, a mando do imperador D. Pedro I, por causa de suas denúncias sobre o abuso de poder que imperava à época.

            Em que pese, Sr. Presidente, a lamentável circunstância histórica, a data do Dia Nacional do Jornalista nos remete a uma reflexão sobre a importância desse profissional para o avanço da nossa democracia e para a construção de um País desenvolvido economicamente e mais justo no campo social.

            Para isso, a formação profissional da categoria exerce um importante papel. Nesse sentido, quero, neste momento e nesta data, destacar a luta que vem sendo desenvolvida pelos profissionais jornalistas do Brasil inteiro, homens e mulheres, através da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de seus 31 sindicatos de jornalistas filiados, na defesa do jornalismo e da regulamentação da profissão de jornalista.

            O jornalismo, Sr. Presidente, é um bem público essencial à democracia. Não existe - quero dizer aqui da minha concordância com a Fenaj, que expressa o pensamento da categoria - jornalismo sem o profissional jornalista.

            Há no País, Sr. Presidente, uma ação permanente desenvolvida e patrocinada pelos grandes grupos de comunicação, que tentam desqualificar o jornalismo, que tentam confundir propositadamente a produção da informação jornalística com entretenimento, com ficção e com mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas vem sofrendo ataques à sua constituição e organização.

            O jornalismo não é uma simples atividade que pode ser exercida por qualquer um, por qualquer cidadão ou por qualquer cidadã, independentemente de qualificação profissional. O jornalismo é uma forma de produção de conhecimento sobre a realidade social e requer prévios conhecimentos teóricos e metodológicos, que fundamentam o conhecimento produzido.

            Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, nesta dada, no Dia Nacional do Jornalista, volto à tribuna para expressar nosso mais irrestrito apoio à luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, que restitui a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão. Falo “nós”, Sr. Presidente, porque essa é uma opinião e um posição já deliberada e fechada pela Bancada do meu Partido, do Partido Comunista do Brasil. A matéria foi aprovada por esta Casa com a ampla maioria de votos dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras. Foram 60 votos favoráveis contra somente 4 votos contrários. Essa votação ocorreu no dia 7 de agosto de 2012.

            Essa Proposta de Emenda à Constituição, conhecida no Brasil inteiro como PEC do Diploma dos Jornalistas, está na pauta da Câmara dos Deputados e está prevista para ir à votação, em primeiro turno, nesta terça-feira, dia 7 de abril, que é o Dia Nacional do Jornalista.

            Há pouco, conversávamos o Senador Lindbergh e eu a respeito da matéria que está pautada no dia de hoje também na Câmara dos Deputados e que trata da terceirização dos trabalhadores. Espero que, em vez de votar a terceirização hoje naquela Casa, o conjunto dos Deputados e das Deputadas faça uma homenagem histórica significativa ao conjunto desses profissionais, que são os jornalistas, votando hoje e aprovando a PEC nº 206, porque isso é muito importante, Sr. Presidente.

            No dia de hoje, em decorrência dessa importante matéria que está pautada, a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos da categoria de todo o País estão mobilizados e fazem manifestações no Brasil inteiro e no Congresso Nacional, pedindo a votação dessa tão importante matéria.

            Em alguns Estados, sindicalistas e estudantes de Jornalismo preparam vigílias para acompanhar a sessão da Câmara dos Deputados nesta tarde, como também fazem movimentos para solicitar o comparecimento dos Parlamentares ao plenário, mobilizando-os através da internet, das redes sociais e de ligações telefônicas.

            Sr. Presidente, por que é importante uma proposta de emenda à Constituição que trata da profissão de jornalista? Isso se fez necessário exatamente pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Comunicação, entendeu que o inciso V do art. 4° do Decreto-Lei n° 972/69, que regulamentada a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal.

            O principal argumento dos Ministros para derrubar a exigência do diploma, portanto, para o exercício do Jornalismo no País foi a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Uma interpretação constitucional, Sr. Presidente, realizada pelo Supremo Tribunal Federal somente pode ser alterada por outra interpretação dele próprio ou por alteração da Constituição por meio de emenda, desde que tal alteração não seja de matéria inserta em cláusula pétrea.

            Como não há nenhuma previsão de uma revisão do julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal, não há alternativa que não seja a iniciativa de alterar a Constituição para nela deixar expresso que o exercício da profissão de jornalista depende de graduação superior em Comunicação Social/Jornalismo e que essa exigência não entre em conflito com o direito à liberdade de expressão.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, outra pergunta poderia ser feita: a exigência do diploma para jornalistas fere efetivamente a liberdade de expressão? De jeito nenhum, Sr. Presidente! Nós temos o entendimento de que a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista não restringe a liberdade de expressão. Liberdade de expressão é o direito individual de cada cidadão ou cidadã de expressar livremente seus pensamentos, ideias e opiniões. O cidadão e a cidadã têm esse direito assegurado em sua vida cotidiana, no desempenho de qualquer atividade e em qualquer ambiente social. O papel dos jornalistas é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, garantindo com o seu trabalho a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...permitindo que a sociedade forme juízo sobre os mais diversos assuntos de interesse público.

            É possível, portanto, afirmar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram uma decisão histórica sobre o jornalismo e sua prática no Brasil, com base, repito, numa ideia equivocada do que é o jornalismo: mera expressão da opinião do próprio jornalista. Ainda que exista o gênero "jornalismo opinativo", o jornalismo não representa a expressão da opinião de determinado cidadão ou cidadã. Pelo contrário, jornalismo é apuração e difusão dos fatos e ideias de interesse público, para que o público possa constituir seu juízo e agir em sociedade, exercendo seu pleno direito à cidadania.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou seja, a exigência do diploma de jornalista para esses profissionais não tolhe a opinião de quem quer que seja, porque os meios de comunicação continuam abertos para expressar a opinião de quem quer que seja. Muitos são os articulistas: Parlamentares, médicos, pessoas que escrevem suas opiniões, que são publicadas pelos meios de comunicação.

            Portanto, os jornalistas brasileiros entendem que a regulamentação da profissão é de interesse público e atende a ele. Difunde-se no Brasil e no mundo a ideia de que estabelecer regras de acesso à profissão de jornalista é restringir a liberdade de expressão. Essa opinião, no nosso entendimento, falseia e não mostra claramente a realidade dos fatos.

            Nesta data, e fazendo minha homenagem aos jornalistas, quero dizer que não estou aqui na torcida somente, mas, daqui a pouco, irei à Câmara dos Deputados para ajudar na mobilização, para que a matéria seja discutida.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, apenas concluindo (Fora do microfone.), vamos lá e vamos ajudar naquilo que for possível para que a matéria seja aprovada hoje. Aí sim, poderemos comemorar o Dia do Jornalista, dando a eles o que esperam há tanto tempo, Senadora Fátima.

            Muito obrigada.