O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, comunico a V. Exª e à Casa que estou protocolando agora requerimento de minha autoria e da Senadora Ana Amélia com o objetivo de constituirmos Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos na administração dos recursos financeiros e entidades fechadas de Previdência Complementar, os chamados fundos de pensão, na sociedade de economia mista e nas empresas controladas diretamente ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os fundos de pensão: Previ, Petros, Funcef e Postalis, cujos participantes são respectivamente e principalmente funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e dos Correios.

            Como é de conhecimento amplo da sociedade brasileira, Sr. Presidente, esses fundos de pensão, constituídos pelas empresas estatais e também pelos seus empregados, custeados com a contribuição desses e das entidades patrocinadoras, vêm sofrendo uma atitude predatória por parte dos seus dirigentes e omissão do órgão federal fiscalizador.

            A imprensa noticia aplicações temerárias. Fala-se até em aplicação de recursos desse fundo de pensão em títulos da dívida pública da Venezuela - veja V. Exª a que ponto chega a temeridade na aplicação desses recursos!

            Mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provém exatamente de déficit desses fundos de operações prejudiciais a esses fundos, no âmbito das empresas estatais.

            Somente no ano passado, a Previ, que é o maior fundo de pensão no Brasil, organizado para suportar a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, registrou impacto negativo de R$7,8 bilhões. Quem é que vai pagar esse prejuízo? Já começa haver agora a necessidade de aumentar a contribuição desses funcionários. Há quem diga que o Tesouro deve contribuir para tapar os buracos que foram abertos, pela incúria, pela corrupção, em consequência da atribuição da direção desses fundos a partidos políticos e a sindicatos que não estão comprometidos com os trabalhadores que representam.

            Então, Sr. Presidente, penso que essa comissão de inquérito vai trazer luz sobre esse grave problema, que não afeta apenas os seus contribuintes, mas afeta a economia brasileira, uma vez que os fundos de pensão são grandes investidores em projetos de infraestrutura e em projetos que têm maturação de longo prazo.

            Também, espero contribuir para tornar as regras de funcionamento desses fundos mais protegidas, digamos assim; que possam trazer proteção maior a esses fundos contra a tentativa de se repetir aquilo que, infelizmente, vem acontecendo há tanto tempo.