O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero aqui inicialmente também manifestar os meus votos de congratulações com os jornalistas brasileiros. Eu sou, por formação universitária, também jornalista. Manifesto aqui também o meu apoio à emenda constitucional que procura exigir a posse do diploma para o exercício da profissão.

            Mas eu venho à tribuna na tarde de hoje para defender um dos grandes legados dos governos do PT ao nosso País, legado que, vez por outra, é atacado por um conjunto de falácias mal articuladas produzidas por gente de má-fé. Refiro-me à saúde.

            Eu tive a honra de ser o primeiro Ministro da pasta na gestão do ex-Presidente Lula e sou testemunha do quanto essa área virou prioridade e carro-chefe das nossas administrações.

            Criamos programas que revolucionaram diversas áreas da saúde pública brasileira, como o Samu, o Brasil Sorridente, as UPAs, as UBSs, o Farmácia Popular e, mais recentemente, o Mais Médicos. Muito em breve, a Presidenta Dilma entregará mais um compromisso da sua última campanha: o Mais Especialidades.

            Ainda não temos, evidentemente, o padrão de SUS que gostaríamos e que os brasileiros merecem, mas progredimos muito e, por mais que muitos queiram negar, a nossa situação atual é bem melhor do que 12 anos atrás.

            Tomo como exemplo 2002, ano imediatamente anterior à chegada do Presidente Lula à Presidência da República. Em valores corrigidos, o investimento pela União na saúde foi de R$49,1 bilhões naquele ano de 2002. Em 2013, uma década de governos do PT depois, esses investimentos chegaram a R$87,1 bilhões, ou seja, um crescimento de 77,4%.

            Outra mentira que precisa ser combatida é a de que a União voluntariamente reduziu a proporção da sua presença em relação ao PIB e a sua parcela na repartição das despesas com Estados e Municípios.

            E me permito aqui fazer alguns retoques, de forma respeitosa, às considerações feitas, nesta tribuna e em artigo de jornal, recentemente, pelo ex-Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique, o nosso colega Senador José Serra, do PSDB.

            Primeiro, é importante explicar que foi na nossa gestão como Ministro da Saúde que passamos a aplicar corretamente a Emenda à Constituição nº 29, levando os gastos nominais do setor a crescerem, acompanhando o PIB nominal. Antes, no Governo FHC, os gastos tinham como referência o PIB congelado de 2000 e, somente a partir de 2004, passamos a utilizar o PIB do ano imediatamente anterior como referência. Então, de fato, o que houve no fim do Governo do PSDB foi que, enquanto o PIB nominal cresceu 39%, entre 1999 e 2002, os gastos nominais com saúde ficaram abaixo disso, crescendo não mais que 34% no período do ex-Ministro à frente da Saúde entre 2000 e 2002.

            Na questão da repartição dos investimentos, e em atendimento à Emenda Constitucional nº 29, que prevê, ou previa, o mínimo de 12% para os Estados e 15% para Municípios em termos de gastos para a saúde, era óbvio que a participação desses entes federados aumentasse sensivelmente na saúde e, consequentemente, e de maneira proporcional, a da União se reduzisse.

            Ainda assim, é importante ressaltar que, nos três derradeiros anos do PSDB, ou seja, de 2000 a 2002, a queda de participação da União nessas receitas foi de 7,8%, ao passo que de 2004, primeiro Orçamento elaborado pelo Governo Lula, a 2013, essa queda foi de 7,4%. Ou seja, em uma década de governos do PT, a participação da União na receita da Saúde caiu menos do que em apenas três anos de gestão do PSDB.

            Os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aumentaram quatro vezes nos nossos governos, passando de R$ 15,8 bilhões, em 2003, para R$ 69,5 bilhões em 2014.

            Aumentamos em 49% os repasses aos hospitais filantrópicos. Os chamados recursos de incentivo à contratualização dessas entidades cresceram 555% de 2010 a 2014. E, nesse mesmo período, os investimentos em atenção básica se elevaram em 105%. Já os recursos para o Piso Básico Variável, que pagam as equipes de Saúde da Família, aumentaram de R$ 6 bilhões para R$ 11 bilhões entre 2011 e 2014.

            No que diz respeito aos genéricos, iniciativa do saudoso ex-Ministro da Saúde Jamil Haddad, nós elevamos a média de 137 registros anuais, que era o que havia entre 2000 e 2002, para 248 por ano em 2014.

            A média é 81% maior do que quando o programa se iniciou.

            Aumentamos em 14 vezes as receitas de ressarcimento do SUS pelos planos de saúde, que pularam de R$23 milhões em 2003 para R$336 milhões em 2014, ao mesmo tempo em que cresceu a incorporação de novos medicamentos e procedimentos: 114 apenas nos últimos dois anos.

            E esse quadro, registre-se aqui, tende a uma expressiva melhora no futuro, quando agregarmos aos crescentes investimentos na área os royalties vindos da exploração do pré-sal, como foi decisão do Governo da Presidenta Dilma, e o incremento patrocinado pelas emendas impositivas destinadas à saúde.

            Fizemos tudo isso, é importante registrar, sem a CPMF, tributo que foi instituído pelos que hoje nos fazem oposição, do qual muitos se beneficiaram, e que eles próprios ajudaram a derrubar, em uma manobra política para prejudicar os governos do PT, mas que serviu ao prejuízo do próprio SUS.

            Então, quero fazer um apelo aqui para que sejamos transparentes e honestos na análise de dados. A verdade aritmética demonstra a prioridade que o nosso governo deu à área de saúde no Brasil. Afinal, não são os governos do PT que estão entre aqueles que menos gastam com o SUS neste País, como mostram os dados do IBGE. Essa é um marca do PSDB, que colocou, por exemplo, o Estado de São Paulo, após 20 anos de governo, na 21ª posição de aplicação em saúde pública entre as 27 Unidades Federadas.

            Aliás, não fomos nós que até vacina para cavalo contabilizamos como investimento do SUS, como fizeram alguns dos próceres tucanos quando governadores de Estado.

            Minas Gerais está tendo, agora, a grande oportunidade de conhecer a extensão da falta de transparência que anos de governos do PSDB impingiram a diversas áreas.

            Na saúde pública, um choque de indigestão: R$1,5 bilhão em convênios abertos e contas a pagar; quase mil leitos fechados em apenas sete anos; 123 tipos de medicamentos obrigatórios, entre eles, 12 do grupo de alto risco em falta na rede pública; ao passo em que - pasmem as senhoras e os senhores - R$13 milhões em remédios foram parar no lixo, porque estavam com o prazo de validade vencido. Foram comprados e, por incompetência, não foram distribuídos à população.

            Esse é o choque de gestão do PSDB, um verdadeiro choque anafilático nos serviços públicos. Um colapso de gestão, eu diria.

            E são os mesmos que se opuseram ao Mais Médicos, um programa que se tornou um dos mais importantes da história deste País.

            Lançado em 2013 pela Presidenta Dilma, o Mais Médicos passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou acabá-lo a todo o custo. Foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio maciço ao programa.

            Agora, a oposição tem tentado voltar com a sua cantilena, querendo, novamente, acabar com o Mais Médicos. Mais uma vez, eu tenho certeza, será derrotada. Porque esse não é programa de um governo; é um programa dos brasileiros, um programa que tem dado uma contribuição inigualável ao País. E quem nunca fez nada para melhorar a vida dos cidadãos quando foi governo não vai agora impedir que nós façamos.

            Graças a esse programa, ampliamos a assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Até o ano passado, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 Municípios, beneficiando mais de 50 milhões de brasileiros que viviam sem assistência adequada.

            Além de suprir a demanda dos Municípios, o Mais Médicos previu, ainda, investimento constante e sólido na infraestrutura e na formação profissional.

            Só no eixo de infraestrutura, com a finalidade de expandir a rede de saúde, o Governo Federal está investindo R$5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde e R$1,9 bilhão para construções e ampliações de 943 UPAs.

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Já as medidas relativas à expansão (Fora do microfone) e reestruturação da formação médica no País preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.

            Já foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, além da seleção de 39 Municípios para a criação de novos cursos. Em 2014, o Governo Federal autorizou 2.822 novas vagas de residência. Para 2015, serão mais 1.048 vagas abertas.

            O programa - que teve inicialmente uma certa resistência da própria categoria médica - hoje começa a ser muito bem absorvido por muitos médicos brasileiros e por muitas instituições de classe que o veem como instrumento em favor da medicina brasileira.

            O último edital lançado, em janeiro passado, demonstrou que, dos médicos selecionados com registro brasileiro, 84% deles se apresentaram nas cidades em que foram alocados. Ou seja, 3.304 profissionais com CRM nacional assumiram a missão de melhorar de qualidade de vida da população do nosso País.

            Isso significa que mais 1.086 Municípios e 3 distritos indígenas conseguiram ocupar integral ou parcialmente as vagas dentro da primeira chamada dessa nova etapa.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - A Região Nordeste foi a mais atendida nessa primeira fase, demonstrando o compromisso do Governo de priorizar as áreas com mais baixo IDH.

            Concluindo, Sr. Presidente: de forma que reconhecemos os imensos desafios que ainda temos pela frente para darmos à saúde pública brasileira um padrão bem melhor do que o atual.

            É a que queremos? Claro que não. Vamos voltar ao que era antes do que era antes dos governos do PT? Jamais! Dia a dia, ao longo desses últimos 12 anos, temos feito um esforço monumental para transformar o maior sistema público de saúde de cobertura universal do Planeta e maior política de inclusão social da história do Brasil num sistema à altura das aspirações de todos os brasileiros.

            Proximamente, a Presidenta Dilma vai lançar...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Proximamente, ela vai lançar o Mais Especialidades, um programa cuja base será uma rede de clínicas com especialistas e exames de apoio diagnóstico, particularmente em áreas como pediatria, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, entre outras, para acabar com a espera e a demora no atendimento aos brasileiros. É mais um grande passo em favor da saúde pública, um direito inalienável do cidadão e um compromisso dos governos do PT.

            Então, deixemos de lado essa prática de distorcer os números para que eles exprimam falácias, de criar versões tortas em cima de fatos reais, e vamos nos somar ao esforço para construir, com propostas e ações concretas, o sistema de saúde pública de que o Brasil precisa.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

            Eu queria já aqui, antecipadamente, manifestar a minha integral solidariedade ao Senador Luiz Henrique, que vai falar de um assunto que representa uma enorme injustiça que precisa ser corrigida. V. Exª tem todo o meu apoio.