A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, eu quero, da mesma forma como vi meus companheiros, cumprimentá-la pela forma como abriu a sessão. Não haveria forma mais correta e justa de homenagear Paulo Brossard que lendo esse belo escrito do nosso querido Presidente Sarney. Se me permite V. Exª, quero não só cumprimentá-la pelo gesto, mas assinar embaixo também.

            Paulo Brossard é daquelas figuras que passam, mas, sem dúvida alguma, ficam eternamente pelos serviços prestados ao País, à democracia brasileira. Paulo Brossard deixou sua força quando ocupou posição aqui no Congresso Nacional.

            Mas, Srª Presidente, além do passamento de Paulo Brossard, penso que não tivemos um bom final de semana.

            Eu aqui quero registrar o falecimento, no dia de hoje, de Eduardo Galeano, escritor conhecido, respeitado no mundo, sobretudo em nosso continente. Talvez, de suas obras, a mais famosa de todas seja As Veias Abertas da América Latina. Então, registro com pesar também esse falecimento.

            E há algo que me toca muito, Srª Presidente, e não me refiro agora a nenhuma pessoa famosa que tenha deixado nome, mas a uma pessoa muito jovem, muito querida de todos nós do Estado do Amazonas. Refiro-me à morte trágica, brutal da jovem Amanda Cristina Cavalcante Bezerra. Ela é filha de uma companheira nossa de Partido, uma colaboradora; neta de Maria, filha de Cristina, uma mãe muito jovem. Morreu aos 17 anos de idade - foi estuprada e assassinada, Senadora Ana Amélia - uma menina que tinha a vida toda pela frente. Infelizmente é apenas o exemplo de tantas meninas que se vão.

            Ontem, uma reportagem muito comovente no Fantástico mostrou as crianças que vão muito cedo, muitas delas vítimas de bala perdida. Amanda, uma menina linda; a cara da mãe, Cristina. Eu conheço a avó, os tios, a família inteira. Aliás, crescemos juntas, militando no Partido. E saber que a mais jovem de todas se foi de uma forma tão drástica é algo que machuca muito.

            Então, eu quero aqui registrar não só esse fato, mas exprimir minha solidariedade à família, meus sentimentos. São pessoas corretas, sérias, humildes, que vivem em um bairro da periferia da cidade de Manaus, um bairro que tem muito problema, mas nunca saíram daquele bairro, porque têm toda uma história de vida, de família construída no Bairro Colônia Oliveira Machado. É um bairro vizinho do Bairro Educandos, um dos mais antigos da nossa cidade.

            Quando eu externo aqui os sentimentos, apresento a minha solidariedade à família, fica, sobretudo, a mensagem à Justiça do Estado do Amazonas para que não deixe mais um crime impune. Quantas amandas foram; quantos maurícios, josés, meninos jovens, com toda uma vida pela frente? Espero que esse caso seja elucidado e que o autor do crime seja punido exemplarmente.

            A vida ninguém traz de volta. O conforto à mãe, à família, só o tempo trará - se trouxer. Só o tempo cura a ferida, mas a cicatriz fica para sempre.

             Então, uma forma de amenizar esse sofrimento, sem dúvida nenhuma, é com a punição de quem fez isso contra uma menina que tinha todo um sonho de uma vida pela frente.

            Mas Srª Presidenta, venho à tribuna neste momento para... São muitos os assuntos: tivemos manifestações no Brasil inteiro, a divulgação de pesquisa - e eu voltarei, ainda, para tratar do assunto -, mas neste momento quero falar de um assunto importante, porque diz respeito também à unidade, à ação política, sobretudo do nosso continente, das Américas. Neste último final de semana, assistimos a um momento histórico para as Américas. Refiro-me aqui ao Fórum das Américas realizado durante a 7ª Cúpula das Américas na Cidade do Panamá, no país Panamá.

            O mundo pôde celebrar a iniciativa corajosa do Presidente Raúl Castro e do Presidente Barack Obama de restabelecer relações entre Cuba e Estados Unidos, pondo fim a este último vestígio da Guerra Fria na região que tantos prejuízos nos trouxe - não apenas a Cuba, mas ao conjunto dos países do mundo, em decorrência de uma série de leis que havia nos Estados Unidos que penalizavam empresas, penalizavam países que ousassem manter relações comerciais com Cuba. Então, assistir ao fim desse longo período de 50 anos de embargo econômico contra um pequenino país, uma ilha, é algo, sem dúvida alguma, merecedor de registro histórico, Srª Presidente, Srs. Senadores. Esse gesto, assim como os próximos que serão dados, como o fim do embargo que, repito, há mais de cinco décadas vitima o povo cubano e enfraquece o sistema interamericano, são alvissareiros para os que desejam e lutam pela paz entre os povos, sobretudo os povos do continente americano e caribenho.

            Como destacou a Presidente Dilma em seu discurso na Cúpula, abre aspas:

A prosperidade, a equidade e a cooperação são valores muito caros a todos nós. Juntos com a inclusão social e a democracia são caros a todos nós e representam tudo pelo que nós lutamos nos últimos anos e décadas. Refletem o espírito que deve presidir essa nova etapa das relações hemisféricas.

            O sepultamento deste vestígio da Guerra Fria permitirá que todos os países americanos possam construir um novo padrão de relações. Afinal de contas, todos temos desafios a enfrentar na saúde, na educação, na geração de emprego e em diversos temas fundamentais para o nosso desenvolvimento. É certo que, depois de um ciclo em que vários países abandonaram o rumo neoliberal e construíram políticas votadas ao desenvolvimento, a América Latina e o Caribe têm, agora, menos pobreza, menos fome, menos mortalidade infantil e materna, menos analfabetismo. Aumentamos a expectativa de vida, aumentamos o Índice de Desenvolvimento Humano e o PIB per capita em nossos países, mas é preciso muito mais, é preciso avançar ainda mais.

            E um exemplo, Srª Presidente, que eu gostaria de dar aqui e que foi debatido e muito registrado e relatado, durante a Cúpula das Américas, é o da educação. O único país da América Latina e do Caribe a cumprir os seis objetivos de educação da Unesco, no período compreendido do ano de 2000 a 2015, foi justamente Cuba. Apenas um, em cada três países do mundo, atingiu a totalidade dos objetivos mensuráveis da Educação para Todos (EPT), estabelecidos no ano 2000.

            Destaco o relatório de acompanhamento do programa, assinalando que, na América Latina e no Caribe, Cuba foi a única nação a cumprir esses objetivos. Eu aqui quero repetir: Cuba foi a única nação entre a América Latina e o Caribe a cumprir todos os seis objetivos estabelecidos pela Unesco para o avanço na educação! As metas foram estabelecidas na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, no Senegal, com 164 países, ocorrida no ano de 2000.

            Apesar dos esforços do MEC, dos Estados e Municípios, ainda nós, no Brasil, não alcançamos todas as metas, mas superamos desafios importantes como: alcançar a educação primária universal, particularmente para meninas, minorias étnicas e crianças marginalizadas - o objetivo foi alcançado por 42% dos países, entre esses, o Brasil -; alcançar a paridade e a igualdade de gênero. A Unesco diz que 69% dos países atingiram a meta da educação primária e 48% no ensino médio. O Brasil foi um dos países a atingir essa meta.

            Temos visto importantes conquistas como o número de creches públicas, que eram cerca de 3 mil, em 2002, e, hoje, temos um número que supera os 35 mil em todo o Brasil. Sobre o acesso de jovens e adultos ao ensino, o Brasil dobrou o número de matrículas em cursos profissionalizantes, de 2 milhões para 4 milhões. Pois bem, tenho certeza de que a integração resultante desse passo histórico nos permitirá avançar ainda mais na superação da defasagem que temos na educação de nossas crianças e de nossos jovens.

            Outro tema que quero comentar são as manifestações, Srª Presidente, a que nós assistimos na última semana. Mas antes de iniciar, quero destacar que esse dado divulgado pela Unesco, acerca do cumprimento das metas de 2000 a 2015, pelos países do mundo, pelas mais de 164 nações do mundo, metas estabelecidas no ano de 2000, é um fato importante. Nós, no Brasil, não atingimos todas as metas, foram duas as metas atingidas, mas creio que estamos buscando o caminho para alcançar uma a uma de todas essas metas.

            É um fato muito importante, e não é do acaso, nem vem do acaso, Cuba ter sido o único país, no nosso continente caribenho, a atingir essas metas. Em que pese todas as críticas que fazem à Cuba, chamando-a de ditadura, de país extremamente fechado, o que vimos é que é um país que detém inúmeros problemas, como todos os países do mundo, mas, inegavelmente, é um país que tem procurado praticar os direitos humanos, e não apenas defender, como alguns outros fazem. Na prática, atua dentro dos princípios de direitos humanos, para universalizar e garantir assistência à educação, assistência à saúde; enfim, aquilo que dê uma melhor qualidade de vida ao povo.

            Não é à toa que, no que diz respeito aos índices sociais, Cuba tem sido um dos países líderes do mundo - e o é também no quesito participação de gênero. Cuba faz um grande esforço, e nós somos testemunhas, para garantir uma participação equânime entre homens e mulheres na sociedade, em todos os níveis e em todos os aspectos. No mercado de trabalho, nos espaços de poder e no Parlamento, Cuba está entre os países que detêm o melhor índice de participação feminina no Parlamento; está entre os países que detêm o melhor índice de participação das mulheres na direção de grandes empresas ou de órgãos do próprio Poder Executivo ou órgãos estatais.

            E não poderíamos ter tido um exemplo melhor, um registro melhor, a respeito deste assunto, do que no dia em estivemos na cidade de São Paulo, porque lá estivemos, recentemente, lançando a campanha Mais Mulheres na Política. E o nosso evento foi realizado na Fiesp. E o Presidente da Fiesp, ao dar boas-vindas às mulheres presentes, às parlamentares presentes, citou o fato de que havia recebido, minutos antes, uma Ministra de Cuba, mulher, ele fez questão de registrar, com sua assessoria composta por mulheres; Embaixador de Cuba no Brasil, no caso uma Embaixadora, uma mulher também, segundo ele; enfim, recebeu uma delegação feminina. Disse ele que era uma mera coincidência, porque saiu de uma reunião, um almoço que teve, com a delegação feminina de Cuba, e não para tratar de assuntos de gênero, mas para tratar de assuntos gerais, já que dizem respeito ao fim do embargo econômico, com as novas relações estabelecidas entre Cuba e Estados Unidos. Ele fez questão de registrar o fato de como as mulheres se empoderaram em Cuba, e isso é muito importante.

            Mas, repito, Cuba, como o nosso Brasil, como tantos países do mundo, não está imune a críticas, nem é um país que deixa de ter problemas; pelo contrário, ele tem muitos problemas. Agora, negar que Cuba tem sido uma nação que procura o seu próprio caminho, o caminho da independência, fazer o seu próprio destino, construir o seu próprio destino, tendo como foco a inclusão e a participação das pessoas é impossível. E o fato de terem sido divulgados esses dados, durante a Cúpula das Américas, foi muito importante, pois creio que isso deva favorecer ainda mais esse novo relacionamento que passa a existir no nosso continente.

            E outro aspecto que considero importante, antes de entrar aqui nas manifestações, Srª Presidente, é o fato do pronunciamento do Presidente da Venezuela. A Venezuela é um país, que todos sabemos, passa por um grave problema. Aqui mesmo, contra meu voto, contra a minha opinião, o Senado Federal aprovou a formação de uma Comissão para ir à Venezuela: serão três parlamentares que deverão ir, não sei mesmo qual o objetivo, porque não compreendo, não consigo compreender, eu aqui nos meus poucos conhecimentos, mas creio que suficientes para chegar à conclusão de que não considero correto uma delegação de parlamentares de um país visitar, e decidir pela visita a outro país, sem que tenha recebido convite, absolutamente; enfim, aprovou-se a Comissão para ver os problemas, possíveis problemas, de democracia pelos quais atravessa a nossa vizinha Venezuela.

            Mas ambos, o Presidente dos Estados Unidos e o da Venezuela, na mesma cúpula, discursaram. E o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apesar das críticas, e críticas duríssimas - não só dele; críticas feitas pela Argentina, críticas feitas pela Bolívia, críticas feitas pelo Presidente do Equador e por tantos outros -, a mensagem que Nicolás Maduro fez aos Estados Unidos foi a mensagem do diálogo, "vamos conversar", assim como a mensagem de Barack Obama é a de que não tem interesse nenhum em interferir em assuntos internos dos países.

            Então, eu creio que essa cúpula foi muito importante, marcante, para que possamos superar as diferenças que acontecem entre os países do nosso continente. E isso é muito importante.

            Eu quero aqui repetir o que disse Rafael Correa, Presidente do Equador. Ele disse que a aproximação dos Estados Unidos e de Cuba era boa notícia, mas que continuaria existindo uma América do Norte e uma América do Sul; que o diálogo só será possível se as diferenças forem respeitadas. Eu acho que essa foi a grande mensagem. Precisamos manter-nos unidos, de forma respeitosa, e reconhecermos que há profundas diferenças entre as nossas nações, entre os nossos países, não só quanto ao estágio de desenvolvimento, mas quanto à própria orientação ideológica de cada uma das nações.

            Então, eu quero aqui dizer que, assim como Cuba e os Estados Unidos estão conseguindo sentar e dialogar, espero que também Estados Unidos e Venezuela se sentem a uma mesma mesa para tratar esse fato, porque, se existem críticas em relação à condição política, democrática desenvolvida pelo Presidente Nicolás Maduro, por outro lado não podemos deixar de destacar o quão injusto, o quão incorreto é e o quanto fere as relações internacionais o decreto norte-americano que pune, que prevê a sanção a sete funcionários da Venezuela. Ou seja, houve um pedido enfático, não só do Presidente Maduro, mas também de presidentes de vários outros países para que os Estados Unidos, como um bom gesto a favor do diálogo, revogue esse decreto, que não prejudica só a Venezuela, mas prejudica o povo venezuelano, assim como esse embargo de 50 anos sofrido por Cuba tem feito com que a gente mais humilde, mais pobre, mais simples é que sofra com as consequências.

            Aliás, Estados Unidos também, por muitos anos, mantiveram ou mantêm ainda - mas deverá revogar - leis que puniam não só Cuba, mas todo e qualquer país que mantivesse relações com Cuba, toda e qualquer empresa que mantivesse relações com Cuba.

            Enfim, quero tratar rapidamente desse 7º Fórum das Américas, Srª Presidente, como um fato importante e histórico, porque, depois de décadas, “unos minutitos más”, como disse o Presidente Raúl Castro, o levaram a falar em torno de 50 minutos, com toda a plenária repleta de presidentes de países, que prestavam muita atenção. Mas acho que ele foi extremamente merecedor do espaço para falar, pelo período tão longo em que ali esteve ausente.

            Aliás, estive algumas vezes em Cuba e vi o quanto eles imaginavam e sonhavam com o momento de voltar ao Fórum das Américas. Esse era um dos grandes sonhos que tinha aquele país, não só o seu governo, mas o seu povo, afinal de contas, é um fórum onde todos se sentam à mesa para debater, em condições iguais, seus problemas.

            Por fim, Srª Presidente, quero me referir agora à questão das manifestações. Não quero entrar aqui no fato de que houve um menor ou maior número de pessoas. Pelo que diz a imprensa, reduziu muito o número de pessoas. Na minha cidade, falam em 900 pessoas, ou seja, não se chegou a mil. Creio que, por tudo que vi, assisti, era um número bem menor, mas acho que esse é um dado de menor importância.

            O dado que precisamos ler e compreender também não se refere ao fato de que mais de 80% dos manifestantes eram pessoas que votaram, durante as últimas eleições, as recentes eleições, na candidatura oposicionista não vencedora, que foi a candidatura do Aécio. Também não considero esse como o fato principal a ser avaliado.

            Considero alguns outros aspectos. Um deles, Srª Presidente, é o avanço em relação à participação daqueles que fazem apologia a regimes de exceção, apologia a regimes de ditadura. Acho que não podemos aceitar, nem permitir, nem fazer de conta que não vimos algo desse porte...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque isso pode, cada vez mais, tomar corpo e peso em nosso País, o que é extremamente ruim; danoso à democracia, danoso à liberdade, danoso à justiça social.

            Então, esse é um aspecto que continuo aqui repudiando, porque não posso crer que, numa manifestação pacífica, com milhares de pessoas nas ruas, alguns, ou a maioria, se permitam sequer conviver com manifestações que eu considero inconstitucionais, anticonstitucionais, estas que defendem a apologia à ditadura e à falta de liberdade.

            Mas creio que o aspecto principal ainda se deve ao fato de que nós precisamos promover as reformas e as mudanças que o povo requer. E, repito, não importa que seja da oposição, que seja da situação, que tenha votado ou não na Presidenta Dilma; o fato é que vivemos um novo estágio do nosso desenvolvimento...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já concluo, Srª Presidente.

            Vivemos um novo estágio do nosso processo de desenvolvimento econômico, social, político e da própria democracia. E temos que ter a leitura correta, pois os que estão insatisfeitos não são só aqueles que estão indo às ruas, mas também aqueles que ficam em casa e que exigem da gente, Senador Paim, muitas mudanças, e mudanças em todos aspectos, nos costumes, nas instituições. E são mudanças de choque.

            Creio que estamos atravessando a fase aguda da crise, mas continuaremos vivendo a fase crônica da crise, que só cessará no dia em que tivermos a capacidade e a possibilidade de promover a mudança.

            O Executivo tem a sua parte, as organizações sociais representativas da população têm a sua parte, mas nós do Parlamento brasileiro também temos a nossa parte. E dela não podemos abrir mão, de jeito nenhum, porque, do contrário, seremos nós os atropelados...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É este o pronunciamento que faço, a mensagem que deixo. Creio que, dentro de um momento de mais calmaria, sabendo que não estamos diante de nenhuma articulação a favor de qualquer tipo de golpismo, temos que seguir promovendo as mudanças que não só a população brasileira quer, mas que esse novo estágio da nossa democracia exige.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Srª Presidente.