O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre o recente Decreto nº 8.428, que trata do procedimento de manifestação de interesse, é com muita alegria que eu queria agradecer à minha colega, que tem o privilégio de dirigir a sessão desta Casa na tarde de hoje, a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa; agradecer a ela em nome de todos os homens e mulheres do Submédio São Francisco.

            Na última sexta-feira, a Senadora Ana Amélia conduziu de maneira brilhante a primeira audiência pública da história do Senado Federal naquela região, evento ainda mais especial para mim por ter sido realizado em Petrolina, minha cidade natal. Na agenda do debate, a tentativa de encontrar alternativas para a grave crise hídrica que afeta a fruticultura do São Francisco.

            Peço licença para lembrar que, assim que solicitei à Senadora a realização dessa audiência pública, ela prontamente atendeu o pedido e ainda fez questão de que o evento fosse realizado lá na região. Demonstrou, assim, a minha colega uma enorme sensibilidade pública, por querer ouvir as pessoas da região, conhecer o problema de perto e abrir o diálogo com os mais variados atores. Senadora Ana Amélia, mais uma vez deixo aqui a nossa gratidão.

            Também quero agradecer ao Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que permitiu que uma equipe da TV Senado fosse a Petrolina para que a audiência pública pudesse ser transmitida para todo o Brasil. A audiência foi um momento extremamente rico. O auditório do Sest Senat, onde a realizamos, ficou lotado! Contamos com a presença importante do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, a quem quero fazer um agradecimento especial.

            Agradeço, ainda, aos demais presentes, como o diretor presidente da Codevasf, Dr. Elmo Vaz, o diretor da Chesf, Dr. Mozart Arnaud, o representante do Ibama, dos bancos públicos federais, os deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, produtores rurais, trabalhadores do campo, lideranças sindicais e integrantes de organizações não governamentais, tanto de Pernambuco, quanto da Bahia.

            De maneira transparente e democrática, todos puderam expor suas visões sobre o problema. Todos tiveram a oportunidade de contribuir para que possamos, juntos, apresentar as soluções necessárias à fronteira agrícola do Submédio do Vale do São Francisco.

            Como venho afirmando em pronunciamentos nesta Casa e em entrevistas à imprensa, essa região do Brasil gera mais de 150 mil empregos na fruticultura, superando em número de vagas a indústria automotiva do ABC paulista. A produção de frutas responde por uma movimentação financeira de mais de R$2 bilhões por ano, e mais de 90% das propriedades são ocupadas por pequenos e médios agricultores, com terras que variam entre 2 e 20 hectares. Estamos falando de um arranjo produtivo que não é importante apenas para uma parte do Nordeste, mas para todo o Brasil, pois gera milhares de empregos e gera renda.

            Durante os debates, foi consensual a compreensão de que precisamos tomar medidas urgentes para evitar que toda essa cadeia produtiva entre em colapso após a mais severa seca já registrada nos últimos cem anos.

            O lago de Sobradinho, principal fonte de abastecimento da irrigação, está com a capacidade abaixo dos 20%. Não vai faltar água. O problema não é de água. O problema é de nível, porque, quando a barragem atingir menos de 5% do seu volume - o que representa, ainda, mais de 4 bilhões de metros cúbicos -, o atual sistema de captação ficará impedido de fornecer água aos perímetros públicos da região.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tiramos alguns encaminhamentos importantes do evento realizado em Petrolina.

            O primeiro deles é que há necessidade de reduzir a vazão da barragem de mil metros cúbicos por segundo para 900 metros cúbicos por segundo. Assim, vamos manter mais água no lago, sem prejudicar a produção de energia e garantindo uma sobrevida às áreas irrigadas.

            A medida depende agora do Ibama, que, tenho certeza, será sensível ao apelo da região. O próprio Presidente da Agência Nacional de Águas, Dr. Vicente, afirmou que, assim que o Ibama autorizar a redução, a ANA irá executá-la em 24 horas.

            Por outro lado, é fundamental que o Governo Federal possa realizar as obras necessárias para que a água seja assegurada, ampliando a capacidade de captação e bombeamento. O Governo do Estado de Pernambuco já deu uma contribuição importante nesse sentido, quando decretou estado de emergência na região. Quero aqui, portanto, agradecer também ao Governador Paulo Câmara, pela sensibilidade e rápida determinação política.

            É sabido que, pelos trâmites normais da contratação pública, não teremos tempo hábil de fazer nenhuma obra da importância que se faz necessária. As intervenções devem ser feitas até o mês de setembro, para que o setor não seja ainda mais penalizado.

            Nossa sugestão, que será levada ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é que os recursos necessários para as obras sejam oriundos da Defesa Civil, com o devido acompanhamento de todos os órgãos de controle necessários à operação. Dessa maneira, podemos ganhar tempo, fazer o que precisa ser feito com velocidade e garantir os empregos dos milhares de sertanejos que vivem na região, além de garantir a manutenção dos empreendimentos.

            Tenho a convicção de que o Governo Federal estará aberto a essas reivindicações, que são legítimas e justas. O Vale do São Francisco e o Nordeste brasileiro precisam e esperam por essas respostas com urgência.

            Srª Presidente, eu queria, antes de encerrar a minha participação, desta tribuna, também registrar, com satisfação, a publicação do Decreto 8.428, do último dia 02 de abril do corrente ano, que trata do procedimento de manifestação de interesse. Como todos nós sabemos, a infraestrutura precária é um dos maiores componentes do chamado custo Brasil, que torna o nosso País um dos menos competitivos no mundo. Em 2012, os custos logísticos brasileiros equivaliam a 12% do Produto Interno Bruto, enquanto nos Estados Unidos esses custos não ultrapassavam 8% - uma diferença significativa que nos arrasta para as últimas posições do ranking mundial de competitividade, prejudicando o desenvolvimento do País.

            Pois bem, no último dia 6, com esse decreto, o Governo incorpora, dentro do PMI, uma prática já adotada em países como Inglaterra, Itália e África do Sul. Consiste em permitir que o empreender privado manifeste sua intenção perante a Administração Pública de realizar projetos, levantamentos, investigações ou estudos que poderão ser utilizados pelo Poder Público em futuras contratações.

            Cumpre destacar que tal procedimento prima pelo uso de regras claras, buscando evitar relacionamentos espúrios entre os agentes públicos e o setor privado. Além disso, transparência e publicidade são princípios basilares do PMI, havendo oportunidade para que todos os interessados - pessoas físicas ou jurídicas - participem do empreendimento.

            Uma vez estabelecida a realização de um PMI, os interessados apresentarão sua intenção de participar do procedimento. Em sendo autorizado o projeto, o levantamento, a investigação ou o estudo, os proponentes terão um prazo para apresentar seus trabalhos à Administração, que selecionará aquele mais adequado ao interesse público.

            A seleção de um determinado trabalho não implica seu uso pela Administração. O Poder Público tampouco é obrigado a realizar a licitação para a qual o projeto foi apresentado. Além disso, cabe ao vencedor da licitação - jamais ao ente público -- o ressarcimento aos elaboradores do trabalho.

            Com o emprego do PMI, espera-se ampliar o número de projetos destinados à contratação pública em contraponto a uma realidade infeliz da Administração em todas as esferas, principalmente nos Estados e nos Municípios: a carência e a qualidade discutível dos projetos. Isso poderá ajudar a vencer os gargalos da infraestrutura no Brasil, um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento nacional.

            E quero destacar, para encerrar, a ampliação do escopo da utilização do PMI. Na regra anterior, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) só era aplicável às Parcerias Público-Privadas. Na normalização recente, o PMI pode ser utilizado não só em PPPs, mas, também, em concessões ou permissões de serviços públicos, em arrendamentos de bens públicos e em concessão de direito real de uso.

            O decreto vem em um momento oportuno, ao passo que, em tempos de baixo crescimento econômico e redução dos investimentos públicos, faz-se necessário estimular a injeção de capital privado de longo prazo na economia, sobretudo nas concessões destinadas à ampliação e qualificação da infraestrutura de portos, aeroportos, hidrovias, ferrovias e rodovias, bem como para agilizar as concessões do direito real de uso para o Mais Irrigação, programa de fundamental importância para o desenvolvimento do semiárido brasileiro.

            Srªs e Srs. Senadores, quero aqui manifestar que o Governo Federal agiu de forma acertada com a edição do Decreto nº 8.428. Se bem aceito pela iniciativa privada e bem executado pelo Poder Público, o Procedimento de Manifestação de Interesse terá o triplo mérito de acelerar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, contribuir para desfazer o nó logístico brasileiro e estimular a atividade privada no setor de projetos, levantamentos, investigações e estudos. Três vitórias que, tenho esperança, celebraremos em breve.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Fernando Bezerra, pelas referências. Dessa forma estamos cumprindo com a nossa obrigação.

            Quero dizer também que, quando V. Exª fez referência a esse Decreto nº 8.428, do Procedimento de Manifestação de Interesse, lembrei do que ouvi lá na sua Petrolina: o programa de melhoramento dos aeroportos brasileiros, por conta da Copa do Mundo, foi feito em tempo recorde, de maneira exemplar. O aeroporto de Brasília hoje, o aeroporto de São Paulo, o aeroporto do Rio de Janeiro e de várias outras cidades brasileiras mudaram totalmente a lógica e o desempenho, por conta exatamente de um programa de parcerias. Dessa forma, com a modernização dos procedimentos a que V. Exª acaba de se referir, também poderemos resolver graves problemas de logística.

            Tive o privilégio de ver as frutas da sua Petrolina ou de Juazeiro saindo de lá já com embalagem para o Japão, um dos mercados mais exigentes do mundo quando se trata de produtos de origem animal ou vegetal, os Estados Unidos, igualmente um mercado altamente consumidor e exigente, e Europa.

            Para uma cidadã, não uma Senadora, mas uma cidadã ver ali que milhares de mãos nordestinas tiveram participação nessa riqueza brasileira, porque aquele selo, a Bandeira brasileira, está indo para esses mercados para mostrar a nossa capacidade, da sua gente valorosa e corajosa.

            Então, o que foi feito lá em Petrolina e Juazeiro, Senador Fernando Bezerra, foi aquilo que o Presidente desta Casa, Renan Calheiros, quer dar: visibilidade à capacidade que temos de promover iniciativas que resultarão em benefícios para aquela comunidade. Essa é a nossa missão e é o que desejo sinceramente. Conte comigo!

            O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, lá enviou representantes para cuidar disso. Os recursos agora virão na forma de defesa civil, porque há a emergência. E é muito importante que V. Exª fale: não é um problema de água, é um problema de vazão e daquele recurso que vai garantir o emprego e a renda. É uma questão social relevante. Parabéns pela sua iniciativa!

            Quero dizer também, Senador Fernando Bezerra, que a Comissão de Agricultura, na quinta-feira, vai receber, com muita honra, o Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias, para tratar de todas as questões de interesse do agronegócio brasileiro, da produção agropecuária brasileira, para tratar especialmente do financiamento das safras. E, na sexta-feira, 17, estará em Ilhéus, Itabuna, da Senadora Lídice da Mata, para discutir, a pedido dela, por requerimento dela, os problemas e a problemática no cacau, que não é um problema localizado da Bahia. É um problema das fábricas de chocolate do meu Rio Grande do Sul, que dependem dessa matéria-prima produzida na Bahia.

            Então, temos que entender o Brasil dessa forma, um Brasil integrado e unido.

            Parabéns pela sua iniciativa e pela oportunidade que deu à Comissão de Agricultura de entender melhor o que está acontecendo naquela região. Parabéns!

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu agradeço à Srª Presidente, a nossa querida companheira Ana Amélia.

            Apenas para encerrar, quero dizer que, durante a audiência pública, que teve uma enorme repercussão em todo o Estado de Pernambuco, até porque os grandes veículos de comunicação do Estado se transferiram para Petrolina para dar cobertura a essa importante iniciativa, foram coletadas manifestações de apoio de mais de dezoito instituições, prefeituras, órgãos não governamentais, associações de produtores, que estão sendo entregues, agora à tarde, ao Presidente do Ibama e à Ministra Izabella Teixeira, para que possamos alcançar os objetivos daquela audiência, que é a redução da vazão e a liberação dos recursos para a contratação, em caráter emergencial, dos flutuadores, que irão assegurar, em se confirmando o pior cenário, a não interrupção do fornecimento de água para esses importantes perímetros irrigados.

            Muito obrigado.