A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Roberto Requião, eu estava presidindo quando fiz referência ao falecimento do nosso conterrâneo, um dos políticos mais notáveis deste século no nosso Estado, o Senador Paulo Brossard, que foi Consultor-Geral da República, Ministro da Justiça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da Republica. E só esse currículo de funções relevantes desempenhadas já seria suficiente para mostrar a qualidade pessoal e o preparo intelectual desse corajoso gaúcho da fronteira, lá de Bagé.

            Eu convivi muito com o Ministro Paulo Brossard exatamente como jornalista e tive o privilégio de acompanhá-lo numa missão como Ministro da Justiça no Governo do Presidente Sarney, numa viagem oficial a Cuba.

            Imaginem quais eram os integrantes daquela comitiva do Ministro Paulo Brossard: Raimundo Faoro, notável jurista do meu Estado; Cláudio Abramo, uma das figuras também mais comprometidas com a redemocratização, com a defesa do Estado de direito, com os direitos humanos; um conterrâneo seu, de quem há pouco fiquei sabendo pelas mãos de quem o senhor entrou no PMDB, Deputado Euclides Scalco, uma figura muito respeitada também do ponto de vista da sua integridade pessoal; e Leo Iolovitch, genro e um dos assessores mais próximos do Ministro Paulo Brossard.

            Fizemos, em 85, uma viagem a Cuba. Roberto Muylaert era o Secretário de Serviços Penitenciários. Naquele momento, imaginava-se que se poderia debater. Fidel Castro, àquela época, estava na sua vigorosa integridade física, saudável e, como sempre, muito bem falante.

            É claro que não havia interesse, apesar da relevância que aquela reunião tinha, em tratar das questões relacionadas a presos políticos, que eram oposição ao regime, e tão pouco questões relacionadas aos direitos humanos. Era do regime. Tínhamos que respeitar.

            E veja só como Fidel Castro se sentou depois de entrada misteriosa. Há todo um ritual, chega, não chega, por aonde chega. É uma coisa realmente para criar a liturgia do poder que tem Fidel Castro, agora transferido ao seu irmão, Raul. E ele chega e se senta na frente do Ministro Paulo Brossard. Eu estava à mesa, na lateral, era a segunda pessoa, e estava também presente a grande jornalista Eliane Cantanhêde. E Fidel Castro chega, olha para Paulo Brossard e diz, com um vozeirão e uma pompa solene: “usted es ganadero”. Ou seja, foi falar com Brossard daquilo que é o atavismo maior de um homem vinculado às suas raízes e ao campo e que, como um gaúcho que se preze, Brossard tinha pelo campo, como Getúlio Vargas, como Brizola, como o próprio Assis Brasil, homens que se projetaram na política, mas nunca deixaram de ter esse vínculo e essa raiz forte com o campo, uma espécie de gênese, de DNA dessa vinculação.

            E talvez isso também justifique muitas das teses da antropologia ou da sociologia humana em relação ao comportamento do gaúcho, que enfrenta o Minuano, que enfrenta as intempéries: ora um frio rigoroso, ora um verão inclemente.

            Pois aí começou Fidel Castro a discorrer, Senador Roberto Requião, tudo sobre pecuária. E o fez como se fosse um médico veterinário ou um grande criador de gado, ou um especialista em genética ou coisa que o valha. E ali ficamos mais de duas horas naquela conversa. Ele falou sobre tudo, sobre todas as raças, sobre o que Cuba poderia fornecer, sobre a ovinocaprinocultura, sobre as raças de gado existentes no Rio Grande e pelo Brasil.

            Sonolentos, Raymundo Faoro e Cláudio Abramo caíram ali, porque era um tema completamente árido e fora do que aos dois interessava. Queriam ouvir e falar sobre questões institucionais, questões políticas, até do próprio relacionamento de Cuba com os Estados Unidos, naquela época, muito mais duro do que hoje, quando as portas já começam a se abrir, pelo menos, ao diálogo.

            Então, Paulo Brossard foi um homem que esteve à frente do seu tempo.

            Eu vou repetir uma frase dele, porque aqui o Senador que me antecedeu, João Capiberibe, mencionou a questão da corrupção: se é sistêmica, como ela é, se é cultural, se é possível matar essa doença que corrói o nosso País naquilo que é mais precioso, que é o nosso patrimônio, inclusive cultural.

            Em 1978, Brossard deu essa declaração e usou esta frase, que tem de ser lida na época, mas vale para hoje: “A democracia neste País é relativa, mas a corrupção é absoluta”.

            Essa frase vale para hoje, porque, também do ponto de vista da nossa democracia, embora nós aqui todos saudemos a democracia brasileira como consolidada, ela é relativa, na medida em que os direitos do cidadão não são respeitados.

            Então, sob esse aspecto nós podemos dizer que ela é, como disse Brossard naqueles anos, relativa, mas a corrupção, absoluta.

            Palavras de Paulo Brossard em 1978.

            É dessa forma que eu, então, renovo a homenagem a esse grande político, lembrando um episódio em que eu tive a honra de estar presente. Fui convidada para integrar a comitiva do então Ministro da Justiça Paulo Brossard, e nessa visita, depois, também vimos que Fidel Castro conhecia profundamente não só tudo sobre pecuária, mas conhecia, também profundamente, porque ele tem tempo para estudar, o desempenho do avião Brasília, fabricado pela Embraer. O avião Brasília e outros aviões brasileiros da Embraer eram muito necessários à aviação regional na ilha de Cuba.

            Então, eu trago essa lembrança para dizer os motivos pelos quais eu tinha mais razão ainda, como jornalista, como cidadã e agora como política, de destacar essa figura, que tinha um pouco de Getúlio Vargas; tinha muito de Assis Brasil, que era parlamentarista como ele; de Raul Pilla, na sua veemência e na sua forma de ser; mas ele era sobretudo Paulo Brossard, essa figura que a gente não vai esquecer jamais.

            À Dona Lúcia Brossard - e eu tenho o prazer de conviver com ela e com as filhas, com os genros e com o filho - quero dizer que nós aqui renovamos o nosso voto de pesar.

            Senador Requião, V. Exª foi governador do Paraná e sabe que a relação dos entes federados com a União está cada vez mais fragilizada, mais entrando em choque. Eu diria até que a crise federativa é tão aguda quanto a crise política, quanto a crise de valores, quanto a própria crise institucional.

            Amanhã, finalmente, nós teremos a hora da verdade. Vamos saber se poderemos votar a mudança do indexador, porque o Governo já empurrou isso com a barriga por muito tempo. Agora mesmo, o Ministro Joaquim Levy pede, em nome do tal ajuste fiscal, que isso seja prorrogado e que ela só entre em vigor a partir de 2016. O Senador Eunício Oliveira, Líder do seu partido nesta Casa, Senador Requião, assegurou que houve um acordo para que terça-feira, amanhã, dia 14 de abril, nós votemos. É o terceiro item da pauta, e eu espero, sinceramente, que essa matéria seja votada.

            Apresentei a Emenda nº 3, determinando que, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, o valor pago a mais, em 2015, pelo Estado à União deve ser ressarcido naquele ano, mediante abatimento adicional do saldo devedor ou compensação aos pagamentos dos encargos a serem efetuados ao longo do próximo ano, critério a ser definido pelo devedor, não pelo credor.

            Uma emenda parecida com a minha foi apresentada pelo Senador Romero Jucá, porém com data diferente. Eu proponho a partir de 1º de janeiro, e ele, 31 de janeiro.

            Penso que, dessa forma, poderemos conseguir amanhã, com essa emenda, a garantia, porque, como tantas vezes foi adiada a votação dessa matéria, o compromisso do Ministro Joaquim Levy, a quem eu respeito, não significa que será cumprido. Então, é preciso que esteja escrita na lei essa condicionante, para que os Estados tenham a certeza e a segurança jurídica de que vão ser ressarcidos.

            Até porque, vale lembrar, para os Estados exportadores - como o Rio Grande do Sul, o qual, com muita honra, eu represento, junto com o Senador Paulo Paim e o Senador Lasier Martins -, a Lei Kandir concede um ressarcimento ao incentivo na isenção do ICMS, no caso das exportações. A União tem que ressarcir o Estado que é exportador dessa desoneração fiscal, porém isso não é feito. Ou seja, a União obriga e exige que os Estados e os Municípios cumpram com ela esses compromissos e dispositivos legais, mas não cumpre a sua responsabilidade perante os entes mais fracos. Diz-se sempre que a corda arrebenta pelo lado mais fraco. E é verdade. Os Estados e Municípios, ao não cumprirem, são penalizados; mas a União é poderosa, e, quando não cumpre, não lhe acontece absolutamente nada.

            Por isso, amanhã é o dia da verdade, e teremos que votar essa alteração no indexador. É claro que isso, Senador, fala sobre o estoque da dívida, não sobre o desembolso. O Estado do Rio Grande do Sul continua comprometendo 13% da sua receita líquida para pagar parte dessa dívida que tem com a União, o que é insuportável. Imagine que, se houver uma dificuldade - como agora nós teremos, com a economia entrando em recessão, desaquecimento, redução da atividade econômica e, portanto, redução também da receita -, 13% fica muito, muito mais pesado para um Estado que tem uma situação financeira extremamente delicada como o Rio Grande do Sul. É difícil honrar esse compromisso.

            O seu amigo e correligionário, que recebeu todo o meu apoio, o Governador José Ivo Sartori, está fazendo um enorme esforço para conseguir manter o pagamento em dia dos servidores, Senador Requião, pelo estado em que o antecessor deixou as finanças do Rio Grande do Sul.

            E o fato de permitir aprovação amanhã de mais endividamento não é a solução ideal.

            Eu volto a lembrar o projeto do Senador Roberto Requião, desculpe-me, do Senador Luiz Henrique da Silveira, que propôs que 20% desse total do acordo da dívida, 20% desse comprometimento seja aplicado pelo Estado em mobilidade urbana e em transporte coletivo. Eu sou Relatora desse projeto, Senador Requião, ele é do Senador Luiz Henrique, e eu espero que ele possa ter também, mas não tenho nenhuma esperança diante da situação de aguda crise que vive o País.

            Termino, Senador Requião, dizendo o seguinte: ontem, no Brasil, era esperado que não houvesse uma manifestação tão acentuada quanto a do dia 15 de março. Afinal, não tinha decorrido nem um mês da primeira manifestação, a do dia 15 de março, que foi um sucesso. Não se esperava o insucesso, mas previa-se que a mobilização de domingo, dia 12 de abril, não fosse tão acentuada. Mas, independentemente disso, chamou-me muito a atenção a sensatez e a sensibilidade política do Vice-Presidente Michel Temer, que, ao contrário do dia 15 de março, disse o seguinte, para resumir - em outras palavras, claro: “Mesmo que o protesto não tenha sido tão grande, tão expressivo quanto no dia 15 de março, não podemos ignorá-lo”.

            O Governo não pode ignorar o que aconteceu ontem, Senador. E aí está a diferença de uma pessoa que tem, pelo menos, a sensibilidade e o respeito por quem foi às ruas de norte a sul do País para levar o seu protesto.

            E eu gostei muito de um cartaz que um menininho levou. No cartaz, de um garoto de 8 ou 10 anos, estava escrito: “Nem esquerda, nem direita: quero caminhar para frente.”

            Esse envolvimento, Senador Requião, da sociedade e até das crianças nesse processo é extremamente educativo, é didático.

            Também como V. Exª, acho que falar em impeachment da Presidente da República está fora de propósito. Hoje, não há nenhum motivo plausível e razoável, do ponto de vista do fundamento jurídico, para isso.

            Do ponto de vista político, até se pode discutir; mas, do ponto de vista jurídico, não. E nós temos que falar de lei.

            Eu penso que o Governo precisa não fazer ouvidos moucos. Não pode fazer o papel de avestruz no sentido de, exatamente, ignorar o que está acontecendo. E, para isso, precisa tomar uma atitude. Já passou o tempo! Uma atitude que não é defendida aqui por uma Senadora independente. Não! Foi defendida pelo Presidente da Casa e por muitos outros parlamentares. Não é possível, na situação de dificuldade por que estamos passando, que tenhamos 39 Ministérios, gastando sem controle, em cartões corporativos, milhões e milhões de reais, sem transparência.

            E é exatamente esse sinal que o Governo ainda não deu à sociedade brasileira para justificar as duas medidas provisórias que tanto problema e tanta celeuma estão causando nesta Casa. Ela atacou exatamente naquilo que, na campanha eleitoral, negou-se que iria acontecer: tirar direitos trabalhistas.

            Não importa! Mexeu em direitos trabalhistas. Mexeu. Mexeu ao mudar o seguro-desemprego. Necessário? Pode ser necessário, mas, do ponto de vista político, foi exatamente negar aquilo que foi prometido durante a campanha eleitoral. E é por isso que a sociedade está se manifestando. São eleitores de outros partidos, nem de partidos do Governo.

            Queria dizer a V. Exª que, enquanto não entender esse recado das ruas, o Governo vai ter dificuldade de obter um maior apoio.

            Obrigada, Senador. Não foram os 45 minutos, mas deu para resumir o recado de hoje.

            Obrigada.