O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, como V. Exª muito bem colocou, Senador Alvaro Dias, o Brasil viveu ontem mais um dia importante na sua história democrática, um dia de manifestações. A população foi mais uma vez às ruas para mostrar para mostrar sua insatisfação e para protestar contra a corrupção, seja no Governo Federal, nos Governos estaduais, nos Governos municipais, a participação dos legisladores neste processo como um todo. O importante é que as manifestações foram pacíficas e muito legítimas, que só fortalecem a nossa democracia e, principalmente, as instituições brasileiras.

            A redução ou o aumento do número de participantes ou de cidades envolvidas não é o mais importante neste momento. O mais importante é que o Governo, assim como o Congresso Nacional e o Judiciário entendam o recado das ruas e tomem as medidas necessárias, para que possamos frear a corrupção e punir verdadeiramente os culpados que participam dessa corrupção, bem como superar este momento de crise política, com a retomada do crescimento da economia, o controle da inflação e a manutenção da renda e do emprego da população brasileira.

            Uma das coisas mais importantes que conseguimos conquistar nos últimos anos é praticamente o pleno emprego, e não podemos regredir. Temos que continuar aumentando o nível de emprego no nosso Brasil, no nosso País, além de melhorias na oferta de bens públicos, como os atendimentos de educação e saúde, que são de fundamental importância para a população. E é exatamente o que as ruas cobram de todos nós, Congressistas, Senadores, Deputados Federais, Vereadores, Governadores e, principalmente, da Presidente da República. Temos que dar uma resposta positiva, e é exatamente trabalhando que conseguiremos atender esses movimentos sociais, esses movimentos das ruas, e avançar no nosso País.

            Para que isso ocorra o mais rápido possível, precisamos aprovar o ajuste fiscal aqui no Congresso Nacional, precisamos acelerar a tramitação das MPs 664 e 665 e discutir a medida certa para os cortes. Em relação a essas MPs, devemos debater e chegar a um consenso, retirando o que tiver de ser retirado e colocar aquilo que deva ser colocado, fazendo o ajuste dentro da necessidade do Governo, mas com a capacidade de contribuição da população, para passarmos este momento no nosso País.

            Essas medidas, se aplicadas na dose correta, na medida certa, farão com que o Brasil possa retomar o caminho do crescimento econômico com a inclusão social, que tem marcado a história recente do País.

            O mais importante, neste momento, é a manutenção de programas de longo prazo e investimentos que são estruturantes para o Brasil como Fies, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a política de crédito rural para a agricultura familiar principalmente e para o agronegócio; os investimentos em infraestrutura e mais efetividade nos programas de regularização fundiária, principalmente na Amazônia e nosso Estado, Rondônia, pois lá o Programa Terra Legal tem uma participação muito forte, junto com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que a gente possa levar, de fato, a regularização fundiária ao pé da letra, entregar o documento da terra ao nosso agricultor. Fazemos também o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e logo após o PRA (Programa de Regularização Ambiental). São medidas importantes para o desenvolvimento da nossa Região Amazônica, principalmente do nosso Estado, Rondônia.

            É nesse sentido que tenho conversado com o Governador de Rondônia e com os 52 prefeitos de nossos Municípios, para que possamos contribuir com o Governo Federal no esforço do ajuste fiscal, mantendo os investimentos nestes setores. Entendo que o papel dos Municípios é muito importante neste esforço de retomada do crescimento econômico, principalmente considerando que eles terão que se preparar para a redução de repasses de recursos do Governo Federal, como sinalizou a Presidenta Dilma, em reunião com prefeitos de todo o Brasil na última sexta-feira, dia 10.

            Os prefeitos estiveram em Brasília para discutir com o Governo Federal medidas para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos gastos públicos, de combate à corrupção e de promoção do desenvolvimento sustentável. Numa demonstração de maturidade institucional, decidiram contribuir com o Governo Federal, sem deixar de lado, é evidente, suas bandeiras de luta, como o aumento nos repasses constitucionais pela União, com a renovação do Pacto Federativo, além de parcerias na execução de obras de infraestrutura e principalmente de mobilidade urbana nas principais cidades brasileiras.

            A parceria com os Municípios é uma marca de nosso mandato. Tenho primado minha atividade parlamentar por uma ação municipalista, apoiando diretamente todos os Municípios e prefeitos de todo o Brasil, é evidente, mas principalmente do nosso Estado, Rondônia. Independentemente da sua bandeira partidária, o importante é contribuirmos para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.

            Além de destinar emendas parlamentares para obras nos Municípios, como também para a compra de máquinas e equipamentos, para a capacitação de jovens e adultos, para investimentos na educação e na saúde, tenho auxiliado os prefeitos de Rondônia na elaboração de projetos e na captação de recursos diretamente nos ministérios do Governo Federal para as prefeituras municipais.

            Estive reunido com diversos prefeitos de Rondônia e renovei o compromisso de continuar trabalhando para levar mais recursos para os Municípios. Entendo que eles precisam receber mais atenção do Governo Federal para que não fiquem, todos os anos, da forma como sempre chegaram aqui em Brasília, com o pires na mão pedindo apoio da Bancada federal e dos ministros, dependendo apenas de emendas parlamentares para realizarem os investimentos de que a população precisa.

            Hoje as prefeituras estão com as finanças no limite. E muitas não têm conseguido fechar suas contas, nem mesmo pagar direito os seus servidores públicos e manter os investimentos obrigatórios em saúde e educação.

            O aumento dos recursos para o FPM é um dos itens prioritários do movimento municipalista, especialmente em decorrência da crescente redução de repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais.

            E vamos continuar nessa luta de forma permanente, junto com os prefeitos de todo o País, mas também vamos trabalhar para aprovar propostas mais amplas, como a PEC 125, de 2011, de minha autoria, que destinará 10% do produto da arrecadação das contribuições sociais e de Intervenção no Domínio Econômico, divididos igualmente para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, que é o FPM e o FPE.

            Eu entendo que, assim, nós estaremos contribuindo efetivamente para melhorar a vida da população brasileira. Porque todos nós moramos nos Municípios, nas cidades, e são os prefeitos e os vereadores que sabem quais são os problemas que nós temos nos Municípios. E eles também sabem como resolvê-los, mas não têm a capacidade financeira para fazê-lo. E cabe a nós darmos esse apoio aos Municípios através dos nossos prefeitos e dos nossos vereadores.

            Então, eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente. Agradeço a sua atenção. Muito obrigado.