O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, com muita alegria, quero fazer o registro a par de anunciar projetos de minha autoria que se encontram em tramitação, alguns já aprovados, do Senado; outros, em vias de aprovação na Câmara, depois da aprovação no Senado, voltados, todos eles, para estimular a iniciativa e o empreendedorismo, que é o caso do projeto das Startups e o projeto das Empresas Juniores, e o projeto, que recentemente apresentei, do empreendedorismo rural, do Empreendedor Rural, todos eles voltados, repito, para a valorização da juventude e para o amparo a iniciativas, como, por exemplo, na universidade, grupos de jovens que se organizem e formem uma empresa júnior.

            Estudantes de Contabilidade, estudantes de Engenharia, estudantes de Medicina, que, com o amparo institucional do projeto que eu ofereço, e com vantagem fiscal, porque as empresas juniores têm fim educacional, porque as empresas se organizam para prestar um serviço, mas adestram, enquanto o universitário aprende na universidade, adestram os jovens na arte de, pela via empreendedora, ganhar um dinheirinho, capitalizar-se e preparar o seu futuro profissional.

            As empresas juniores, portanto, têm este espírito, de congregar jovens nas universidades para, despertando, em grupos, a iniciativa empreendedora, pelo amparo fiscal e institucional que se dá, preparar jovens para serem empreendedores no futuro, e não pedintes de emprego.

            A mesma coisa as Startups. O projeto, ao qual eu dei entrada, já foi aprovado no Senado, está, já, na Câmara, em vias de ser aprovado - e será aprovado -, é uma iniciativa que tomei para dar amparo também institucional e fiscal a empresas que trabalham com novidade tecnológica, com faturamento de até R$30.000 por trimestre, não pagam imposto e podem, inclusive, através das empresas anjo, adquirir a colaboração de investidores para que jovens talentosos, capazes de formular softwares, programas de computador ou desenvolvimento de tecnologias novas, singulares, inusuais, essas empresas possam existir e os seus associados ou os seus comandantes sejam protegidos e serem enxergados, assim como as empresas juniores, as Startups não eram enxergadas.

            Depois que os meus projetos começaram a tramitar, tanto os jovens universitários adeptos às empresas juniores quanto os adeptos às empresas startups passaram a ser respeitados, se congregaram, se organizaram, e são hoje respeitados e têm hoje uma iniciativa que é considerada.

            O terceiro projeto que eu apresentei é o do empreendedor rural, voltado para o jovem do campo, que não pode ser esquecido, que tem uma atividade específica, voltada para a atividade rural. É possível, sim, Senador Presidente Acir Gurgacz, com incentivo, com estímulo, levar o jovem que mora na área rural a fazer a organização de um empreendedorismo a partir de vocações naturais do campo. O meu projeto, que foi apresentado há menos de 30 dias, já está tramitando, e significa outra iniciativa minha e do meu Partido voltada para a valorização da juventude e da capacidade empreendedora que o jovem pode ter, na medida em que lhe sejam dadas condições.

            Eu hoje quero comunicar que o Projeto de Resolução do Senado n^o 14, de 2014, que coroa isso tudo, foi aprovado pela Mesa Diretora e está para ser aprovado pelo Plenário do Senado. Ele institui o Prêmio Jovem Empreendedor para cinco jovens no Brasil inteiro, que se destaquem em qualquer ramo de atividade, seja naquilo que eu falei, seja em outras atividades, sejam quais forem. A premiação é para valorizar a capacidade empreendedora do jovem. É, portanto, o prêmio que se cria para o jovem empreendedor. É um estímulo para a capacidade de empreender. Um País como o nosso, que tem um regime capitalista, precisa valorizar iniciativas individuais, capacidade e preparo, e estimular, inclusive, a busca de preparo como forma de conquistar espaço da vida e ganhar na concorrência - na concorrência individual, entre pessoas -, para que o talento, a criatividade e o nível de preparo sejam, ao final, vencedores.

            Eu queria, Sr. Presidente, a par dessas comunicações, fazer uma observação. Eu estive ontem, dia 12 de abril, assim como estive no dia 15 de março, presente às manifestações de rua. Assim como ontem, no dia 15 de março eu me apresentei como cidadão. Não fui lá nem como Senador, nem como Presidente de Partido. Em Brasília, eu fui com a minha esposa, e ontem eu fui só, em Natal, para participar de manifestações da sociedade brasileira que têm orgulhado a democracia pelo pacifismo, pela energia e pela capacidade de mobilização em defesa dos interesses que não são individualmente de ninguém, são da sociedade brasileira.

            É importante ir para conversar, para ouvir, para conhecer as razões da indignação. Antes de chegar, eu falava para uma estação de televisão e me perguntavam pela diminuição numérica dos movimentos de ontem em relação aos movimentos de 15 de março. Eu fiz uma constatação que acho que convenceu os repórteres que me entrevistaram. Eu disse: Olhe, numericamente esses movimentos de ontem podem até ter sido menores, agora não se pode desprezar, por hipótese alguma, a menos que se queira cometer a irresponsabilidade de não querer enxergar uma realidade, uma coisa importante. Primeiro de tudo, a energia dos movimentos onde eles ocorreram, a intensidade com que os temas foram defendidos e a uniformidade. Tanto faz ter sido no Amapá, no Rio Grande do Sul, em Brasília, em Natal, as manifestações que eu vi ou a que assisti tinham um eixo só, a indignação: um, com a corrupção voltada para a questão Petrobras e seus filhotes; dois, a decepção com as promessas não cumpridas da Presidente Dilma; três, o PT. Corrupção, PT, Dilma. Era uniforme. No Brasil inteiro, a manifestação era esta, de desagrado, de decepção e de sofrimento que eu entendi as razões, é claro.

            Conversei com pessoas ontem na minha cidade a respeito das razões que motivavam muitas daquelas presenças e me foi dito o seguinte: a Presidente da República fez, há um ano, em cadeia de rádio e televisão, uma promessa de baixar em 20% a tarifa de energia elétrica. O curioso, Senador, é que o consumo da energia elétrica no Brasil caiu no mês passado, depois de anos e anos e anos só subindo, caiu.

            Caiu sabe por quê? Porque a renda do brasileiro não cresceu ao ponto de poder pagar a enganação do Governo. O Governo prometeu uma coisa e está fazendo outra completamente diferente. “Como eu não tenho dinheiro, minha renda não cresceu, eu sou obrigado a me impor a restrição de sair apagando as luzes da minha casa, de apagar o boiler, de não ligar o ar-condicionado; a me impor restrições”. Restrições que levaram milhares de pessoas para a rua.

            Outro me disse uma coisa que eu imaginava e da qual não tinha convicção. Alguns prefeitos me disseram algo há uns três meses, quando eu dizia a eles para que se preparassem para a crise que vai vir. A crise já ocorreu no mês de fevereiro quando a receita de Estados, de Municípios e da União foi menor que a despesa em 2,3 bilhões. Houve um déficit público de 2,3 bilhões, o maior em muitos e muitos anos, porque o Governo central não se emenda e continua a gastar mais do que arrecada. Desse jeito, a inflação vai se perpetuar, a taxa de juros alta vai se perpetuar. Quando eu falava com um prefeito sobre a espada de Dâmocles, dizendo que ele deveria estar consciente de que estava ela sobre o seu pescoço e que, em 2015, infelizmente, um ano perdido para o Brasil, ele se preparasse para o Fundo de Participação cair e a cota-parte de ICMS cair, ele me dizia: “Senador, a energia elétrica subiu e o preço dos combustíveis subiu. Então, vai haver uma compensação na arrecadação do ICMS de energia, de combustíveis. Os preços dos produtos subiram, e acho que o Fundo de Participação poderá ter certa compensação”. E foi quando um conterrâneo meu me disse:

Senador, o povo trabalha com orçamento. Diferente do Governo, o povo trabalha com orçamento. A família decente, que não é caloteira, que gasta somente aquilo que pode, diferentemente do Governo, a cada mês, decide e se ajusta. Ela só pode gastar em gasolina x reais por mês. Se o preço da gasolina subiu, ela não vai perder o seu controle, como o Governo perdeu. O que ela vai fazer é rodar menos, vai passear menos ou vai se deslocar menos. Se tinha R$300 ou R$100 ou R$200 no orçamento, só vai gastar aquilo. Então, a arrecadação não vai crescer.

            Como não está crescendo. Agora, gera, sim, o desconforto, a decepção e a indignação que, assim como a questão da energia elétrica, levaram milhares de pessoas para a rua e continuam a manter a disposição das pessoas de protestarem contra o Governo da enganação.

            Eu vi, nos noticiários de hoje, uma coisa que reputo muito importante. Na manifestação do dia 15 de março, em que eu estive aqui em Brasília, muitas pessoas se aproximavam, conversavam, dirigiam palavras quase sempre de estímulo, de agrado pela presença. Em Natal, eu fui direto à Associação Médica conversar com um segmento muito mobilizado e que estava se voltando para a participação maciça da classe médica no movimento. E, em todos esses encontros, eu fazia questão de fazer os meus comentários de que a minha presença ali era de um cidadão, não era de um político, não era de um presidente de partido, não era de um líder político, não. Era a presença de um cidadão que se somava a vários segmentos de vários Estados do Brasil que, como disse, uniformemente, se manifestaram ontem. Mas eu vi, no noticiário de hoje - e isto não me foi verbalizado nem no dia 12, nem no dia 15 -, que as lideranças dos movimentos estão agora conscientes de que é preciso dar um tempo nessas manifestações - não sei quanto tempo - e que vão fazer a montagem do rol de reivindicações e sugestões e procurar o Congresso Nacional. Aí, sim, você vai ter... E a nossa obrigação é de estar com os ouvidos abertos e respeitosos a essas manifestações de milhares e milhares de brasileiros, para que eles tragam os seus argumentos, as suas reivindicações. E nós que formamos, no Senado e na Câmara, o Poder Legislativo, ouçamos as suas reivindicações e busquemos os caminhos legislativos da saída para os problemas que o Brasil enfrenta.

            Se o Governo central, a Presidente faz ouvidos de mercador e, hoje, em vez de se manifestar com relação aos movimentos de ontem, vem falar sobre uma coisa, a maioridade penal, que é importante, mas cuja decisão não vai caber a ela - a ela cabe, sim, mexer na infraestrutura, mexer na educação, para melhorar, na saúde, para melhorar -, pois sobre a maioridade penal, que foi o assunto que ela abordou hoje, cabe a nós do Poder Legislativo decidir, então, que as ruas venham. Elas serão muito bem-vindas e serão ouvidas com o respeito que merecem. São líderes de manifestações que falam com absoluta clareza, com isenção, e que são merecedores do respeito daqueles que têm a obrigação de fazer as leis.

            Ouvi, portanto, com muito respeito, as manifestações de lideranças, que declararam que vão procurar o Congresso Nacional. Serão recebidos aqui pelo meu Partido e por todos os partidos, tenho certeza, com tapete vermelho, pelo respeito que o Brasil tem que ter com representantes da sociedade que estão mostrando o que o Brasil quer.

            Muito obrigado, Presidente.