O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão

do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, diante do quadro político que se apresentou nos últimos anos, a população brasileira vem realizando inúmeros protestos. O povo está mais participativo, mais interessado nas decisões políticas, e nós, políticos, não devemos ver isso com receio ou com medo. Devemos ter, sim, atitude, atitude para mudar, para direcionar, para buscar, com certeza, um País melhor e muito mais justo.

    Essa politização, que já é real, é importante numa democracia representativa como a que vivemos no Brasil. Chegamos até aqui pelo povo, e a ele devemos todas as satisfações, todos os esclarecimentos, enquanto aqui estivermos como Parlamentares.

    Essas manifestações públicas são o principal termômetro para discutirmos, mais do que nunca, sobre- tudo a reforma política, entre outras tantas reformas.

    Na última sexta-feira, participei do 1º Encontro Estadual de Presidentes de Câmaras do meu Estado, Ser- gipe, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o Vereador Vinícius Porto, do DEM.

    Sr. Presidente, sou municipalista por convicção e tenho extrema preocupação com o futuro e o desen- volvimento das nossas cidades e do nosso País. As Câmaras Legislativas têm que opinar e participar ativamente dessas discussões para conseguirmos as mudanças que a população tanto almeja.

    Vejo, como cidadão e como Parlamentar, a necessidade de mudança nas regras das eleições e no modo de como fazer essa reforma política.

    Os presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o País, por exemplo, precisam compor essas discus- sões, precisam participar, precisam ser ouvidos. Entendo que eles são peças fundamentais. Por isso, defendo aqui a participação ativa desses Parlamentares, que vivem o dia a dia das nossas cidades.

    Durante o encontro realizado em Aracaju, sugeri que dele fosse feito um documento com o consenso da opinião dos vereadores sergipanos sobre os principais pontos da reforma política. No próximo mês, em abril, esse documento será apresentado ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e ao Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha.

    É hora de darmos as respostas que o povo tem cobrado nas ruas e em todos os cantos deste País. Chegamos até aqui através do voto popular. Fomos eleitos para legislar para o bem de todo o nosso povo e de toda a nossa gente.

    Este País tem jeito, Sr. Presidente, e o jeito quem dá somos nós, sobretudo, pelas nossas convicções e pelas nossas escolhas, sempre, com toda certeza, respeitando o diferente.

    Esse é um momento crucial para o futuro do nosso País. Devemos pensar e agir com muita responsabi- lidade. A sociedade pede urgência na tramitação desse tema. A hora é agora. Faz-se urgente ampliar a discus- são, levar esse tema para as nossas cidades e trazer o debate para a Câmara e para Senado, o que, com certeza, vai fortalecer a nossa democracia.

    Então, deixo aqui a sugestão para os nobres colegas Senadores, que levem a reforma política para as suas cidades, ouçam os Vereadores, ouçam os Deputados Estaduais, mas, principalmente, o nosso povo e a sua gente. E, a partir dessas audiências, que possamos trazer o documento para a o Congresso Nacional, para que a voz popular, não somente a voz das ruas, mas também dos líderes, possa aqui também ser ouvida e respeitada.

    Sabemos que a reforma política possui, sobretudo, Sr. Presidente, cinco pontos fundamentais. Um deles é o fim da reeleição. Votar ou não o fim da reeleição; o fim do voto proporcional, surgido lá na Europa, no início

do século passado, e que a nossa Constituição de 46 assim adotou. O financiamento da campanha, o mandato

de cinco anos e a unificação das eleições.

    Com certeza, o instrumento da reeleição, que foi escolhido por líderes no passado, tem nos mostrado que o País, infelizmente, ainda não está preparado, ou alguns, para fazer uso dessa prerrogativa.

    O que frequentemente temos visto são abusos do poder político e econômico por quem, muitas vezes, tem a máquina pública nas mãos, mas a usa, infelizmente, em proveito próprio, de maneira desrespeitosa e desleal. Muitos fazem de tudo para se manter no poder e usam de um artifício até então legítimo, que é a re- eleição, para se beneficiar.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, esses casos não têm ocorrido isoladamente, lamentavelmente. É ex- tremamente desigual competir com quem está no poder e, sobretudo, com quem não zela pelo princípio do cuidado com a coisa pública.

    Além disso, Sr. Presidente, sou a favor do fim do voto proporcional. Já foi o tempo, Sr. Presidente! Foi ex- tremamente importante no passado. Agora, é importante que sejam escolhidos os mais votados, porque isso é princípio basilar de qualquer democracia.

    Além do fim do voto proporcional, é também importante o fim do coeficiente eleitoral, porque, se assim não fizermos, com certeza, a proporcionalidade existirá dentro do partido. Se aquele partido não atingir o co- eficiente eleitoral, mesmo que tenha sido escolhido, o mais votado poderá não ter o mandato. Se assim fizer- mos, Sr. Presidente, com certeza, será mais justo, porque será escolhido o mais votado. Temos que nos atentar a isso, Sr. Presidente. Trata-se de um equívoco o povo votar numa pessoa, e ele ser um dos mais votados, mas não ser eleito. É difícil explicar isso para o nosso povo, para a nossa gente. Precisamos ajustar essas regras, para que o jogo seja mais simples, seja mais justo, seja claro e, sobretudo, seja correto.

    Outro ponto urgente e de suma importância sobre o qual já falei aqui é o financiamento público de cam- panha. O cidadão brasileiro já não suporta mais pagar tantas contas. É verdade que a democracia tem preço, mas não podemos deixar de fazer esse enfrentamento. Financiamento público ou não, mas precisamos fazer esse enfrentamento.

    Precisamos também, Sr. Presidente, estabelecer regras que precisam, de fato, ser rígidas com relação ao financiamento e, com certeza, unificar as eleições; eleições em todos os níveis num momento só, para que, em cinco anos, aquele que tem mandato possa, definitiva e exemplarmente, cumprir a sua missão, cumprir a missão para a qual foi escolhido.

    Sr. Presidente, votando, enfrentando esses cinco pontos, com certeza estaremos dando resposta ao nos- so povo, a essa gente, dando resposta à sociedade brasileira sobre esse tema tão importante e que tramita aqui, no Congresso, há muitos anos. Infelizmente, ainda não houve consenso ou, talvez, vontade, por parte de alguns, para enfrentá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.