Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para a necessidade de um ajuste fiscal no País.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Alerta para a necessidade de um ajuste fiscal no País.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2015 - Página 110
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, AJUSTE FISCAL, ECONOMIA NACIONAL, COMENTARIO, SITUAÇÃO, ECONOMIA INTERNACIONAL, HISTORIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POLITICA, CONTROLE, ECONOMIA, ENFASE, DESAPROVAÇÃO, AUMENTO, IMPOSTOS, SOLICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, OFERTA, EMPREGO, RENOVAÇÃO, CREDITO RURAL, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, a necessidade de fazermos um ajuste fiscal, para compatibilizar as receitas do Estado com as suas despesas, é algo comum em todos os países do mundo, de tempo em tempo, para que seja possível a retomada da ordem fiscal entre a receita e as suas despesas. Isso ocorre até mesmo em economias acostumadas com o planejamento a longo prazo, como é o caso da Alemanha, da França e dos Estados Unidos, em que a política de austeridade fiscal tem sido a regra desde que a crise financeira internacional se agravou, em 2008.

Aqui, no Brasil, estes ajustes são comuns também.

            Realizamos um grande e sistemático ajuste durante toda a década de 90, com a implantação do Plano Real. E foi, justamente por conta desse ajuste, que atravessamos atualmente o maior período de estabilidade econômica no Brasil, graças exatamente àquele ajuste fiscal feito lá na década de 90. Lá se vão 21 anos, desde a criação do Plano Real, em 28 de fevereiro de 1994, que, desde a sua origem, teve como princípios o combate à inflação e a prudência fiscal.

            Nesse período, o Brasil fez diversos ajustes. Flexibilizou um pouco as contas para aumentar os investimentos públicos no desenvolvimento do País e, com isso, deu um salto muito grande. Consolidou-se como a sétima maior economia e como o maior produtor de alimentos do Planeta.

            A nossa agricultura está entre as mais modernas e produtivas do mundo. Praticamente acabamos com a fome no Brasil e estamos contribuindo para a segurança alimentar fora de nossas fronteiras. Conseguimos controlar a inflação, manter a balança comercial positiva, elevar as reservas internacionais, que ultrapassaram, nesta primeira quinzena de abril, a marca de US$300 bilhões, o que fortalece a liquidez interna, aumenta a credibilidade do País e nos dá respaldo para o enfrentamento de crises.

            Além disso, nos tornamos um país atraente para o capital especulativo internacional, que soube muito bem aproveitar a nossa política cambial e, infelizmente, as altas taxas de juros, que são um dos graves problemas que nós combatemos. Mesmo assim, os ajustes nas contas públicas foram periódicos. Criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio do ano 2000, para aperfeiçoar os mecanismos de controle, fiscalização e a transparência nas contas públicas. Os Municípios, Estados e o Governo Federal passaram a ser obrigados a cumprir o que foi previstos nos seus respectivos orçamentos, reforçando o papel da atividade de planejamento e a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público.

            Hoje, todos os prefeitos e governadores conhecem bem a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazem um esforço muito grande para cumprir à risca suas determinações, pois, caso contrário, serão responsabilizados e punidos por gestão lesiva ao patrimônio público. E o resultado do rigor da lei é que, a partir da sua aplicação, o ajuste começou a dar resultado e as contas do Governo Federal entraram no azul.

            A grande diferença do ajuste fiscal deste ano é que quase não temos mais gordura para queimar. Já não podemos mais ajustar as contas mediante aumento das contribuições sociais, com o aumento da carga tributária e a sua concentração nas mãos da União, como nos anos anteriores. Essa prática resultou na redução de até 24% no fluxo do repasse do Governo Federal para os Estados e Municípios, o que tem afetado o custeio dos serviços públicos essenciais e a capacidade de investimentos em obras de infraestrutura.

            A orientação do Orçamento para a formação de superávit primário também não é mais uma medida eficiente para conter a inflação e manter a estabilidade da moeda, e também precisa ser revista. O que temos que fazer agora é cortar as despesas com a máquina pública e promover alterações e correções nos programas assistenciais e sociais, para garantir a sustentabilidade destes programas e de todo o sistema que os ampara. O corte pode chegar à casa dos R$70 bilhões, mas terá que ser feito - o anúncio oficial será feito pelo Governo Federal nos próximos dias, depois que a Presidenta sancionar o Orçamento para o ano de 2015.

            Precisamos abraçar este ajuste, apertar o cinto neste ano, pois de nada adiantará ficarmos lamentando uma crise que ainda não existe e que poderemos perfeitamente evitá-la. E fiquei muito satisfeito quando o Ministro Joaquim Levy disse que o ajuste fiscal será feito sem a criação de um novo imposto e com a manutenção dos investimentos em programas e obras estratégicas para o nosso País. Esperamos que realmente isso aconteça, que não tenhamos aumento de imposto e que as obras de infraestrutura, as obras estratégicas para o nosso País, continuem acontecendo e avancem, porque o Brasil precisa dessas obras.

            O que esperamos e cobramos do Governo Federal é que também não haja aumento nos impostos já existentes, que são muitos e com taxas elevadas, e que os investimentos na infraestrutura, na atividade produtiva e na geração empregos, sejam mantidos, assim como a política de crédito rural com juros baixos seja renovada. Tem de ser renovada essa sistemática dos juros baixos e subsidiados principalmente com relação ao Pronaf. O ajuste tem que ser, de fato, momentâneo e muito bem calculado.

            Para o País voltar a crescer, não podemos viver um longo período de austeridade, pois a manutenção e a ampliação dos investimentos do Governo são importantes em diversos setores. As novas bases do desenvolvimento precisam ter como eixos principais a educação, a melhoria nos serviços de saúde e o aumento da produtividade na agricultura e na indústria; enfim, em todo o setor produtivo.

            Precisamos avançar na inclusão social para além dos programas assistenciais e de transferência de renda, elegendo a educação como prioridade. A educação, da creche ao ensino superior, passando pelo ensino técnico e profissionalizante até a pós-graduação, é a chave para abrirmos um horizonte mais pleno para o desenvolvimento humano, para a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.

            Precisamos também adotar o planejamento de médio e longo prazos em todas as esferas de investimentos, principalmente na infraestrutura, em ciência e tecnologia, na educação, na saúde e na mobilidade urbana. Precisamos enxergar o Brasil que queremos e teremos daqui a 50 anos. E também precisamos renovar o pacto federativo em novas bases, para que os Estados e Municípios possam atender as demandas relativas à prestação dos serviços públicos que definem o estado de bem-estar social e para o equacionamento dos graves desequilíbrios econômicos, regionais e sociais no nosso País.

            Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traço essa perspectiva realista e otimista de nossa economia, porque já há sinais concretos de que a retomada do crescimento ocorrerá mais rápido do que pensamos. O Banco Central tem reafirmado o compromisso de que irá fazer o que for necessário para que a inflação entre em longo período de declínio. Esta é a nossa meta.

            O Plano Safra 2015/2016 indica que o crédito rural para a próxima safra será ofertado em condições condizentes com o ajuste fiscal, mas sem comprometer o custo da safra, pois o Brasil não pode deixar de investir na produção de alimentos. É o agronegócio que sustenta a balança comercial brasileira.

            O comércio teve um bom desempenho em março e nesta primeira quinzena de abril, com o movimento de Páscoa alavancando um crescimento de 3,2% nas compras, em relação ao mesmo período do ano passado. O otimismo prudente alimenta nossa esperança. Mas precisamos fazer a nossa parte, para afastar de vez os fantasmas da inflação e da instabilidade econômica que tanto mal já fizeram ao nosso País e aos brasileiros.

            Enfim, Sr. Presidente, o Brasil é muito maior do que as diferenças políticas de quem está no Governo e de quem está na oposição. Depois de muitas lutas, vivemos uma democracia plena e um longo período de crescimento e estabilidade econômica. E foi pelo trabalho de pessoas que ainda hoje estão aqui nesta Casa, que estão no Executivo, no Judiciário e em todos os segmentos da sociedade, que trabalharam e lutaram por essas conquistas, que precisam ser cuidadas dia após dia. Esta é uma das nossas principais missões.

            Crises políticas e econômicas são normais em uma democracia e também no capitalismo. No entanto, somos responsáveis o suficiente e temos como maior preocupação o destino do País. Então, confio na responsabilidade de cada um para não apostar no quanto pior melhor.

            Vamos trabalhar todos juntos, para que as incertezas de hoje se transformem em oportunidades. Só assim vamos continuar construindo o presente e um futuro melhor para nós, para nossos filhos e netos. Esta é a visão que eu tenho do que estamos trabalhando e passando nos dias hoje.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2015 - Página 110