A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, obrigada.

            Sejam bem-vindos os alunos que estão visitando o Senado, as professoras, orientadoras! Muito obrigada pela visita de vocês e estudem muito, porque é muito importante para a vida e para o País também!

            Caro Presidente Telmário Rocha, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, que nos acompanham, hoje eu volto à tribuna como Senadora municipalista, para trazer um drama que as prefeituras municipais, Senador Lasier Martins, estão enfrentando hoje de maneira dramática.

            Há programas fundamentais. As receitas municipais são compostas basicamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e, portanto, as prefeituras dependem muito dos programas federais que lhes repassam recursos, como, por exemplo, o Pró-Transporte, no âmbito do Ministério das Cidades - que é fundamental para a pavimentação e a melhoria da mobilidade urbana, tão reclamada pela população brasileira naquelas manifestações de julho de 2013 -, ou para a construção de novas creches para as crianças. Aqui está a Senadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que é tão envolvida com a questão da educação e sabe o quanto as prefeituras municipais dependem do investimento na construção de creches para atender os programas nacionais e também as nossas expectativas.

            Portanto, neste momento, eu até deveria estar acompanhando o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, no sentido da liberação, somente para o Rio Grande do Sul, de R$172 milhões na área da saúde para os Municípios, para atender o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Aqui em Brasília está o presidente para essa audiência que está acontecendo agora no MEC.

            O bloqueio na transferência de recursos da União está prejudicando a construção de creches em 110 Municípios gaúchos e ameaça o cumprimento das metas do próprio PNE (Plano Nacional de Educação). Então, é fundamental a liberação desses recursos.

            É claro que eu imagino que o atraso na aprovação... E aí temos que fazer um mea-culpa, Senador Lasier Martins, Senador Telmário, Senadora Fátima Bezerra, porque nós não aprovamos o Orçamento da União no tempo devido. E esse atraso agora é justificado na demora da liberação do repasse dos recursos aos Municípios, seja do FNDE, seja do próprio Pró-Transporte, porque nós votamos no dia 17 de março. Então, vejam, foi um atraso injustificável que tivemos na votação dessa matéria. Também temos culpa em cartório, mas espero que o Governo agora tenha maior agilidade na implementação e na liberação desses recursos.

            Ao longo dos últimos quatro anos, foram aprovados no Programa de Aceleração do Crescimento 357 projetos de 153 Municípios gaúchos para a construção de creches. Desse total, 110 prefeituras têm ainda recursos a receber. Dos R$339 milhões que deveriam ter sido repassados, menos da metade - menos da metade disso - chegou aos cofres municipais, o que dá R$167 milhões.

            É exatamente para um pouco desses recursos que o prefeito, presidente da Famurs, está agora pedindo agilidade. Tenho ouvido muitas notícias sobre esse atraso, Senador Telmário Mota, mas a explicação é a mesma: a demora na aprovação do orçamento.

            O mesmo caso é relativo ao Pró-Transporte, que é um programa muito importante, muito necessário, que diz respeito à liberação de recursos, Senadora Fátima Bezerra, para a pavimentação de rodovias, para a melhoria da mobilidade urbana. E esse programa, só no Rio Grande do Sul, inclui 167 Municípios. Para pedir a liberação do recurso ao Ministro Gilberto Kassab, do Ministério das Cidades, nós teremos uma audiência hoje à tarde, às 17h. Farei um esforço muito grande, porque é a hora da nossa sessão deliberativa aqui, a hora das votações, a Ordem do Dia, e ficou pendente ontem votarmos uma matéria importante. Então, farei todo o possível para acompanhar o presidente da Famurs na audiência com o Ministro Gilberto Kassab para enfatizar a necessidade da liberação desses recursos. São verbas para pavimentação e qualificação de vias urbanas, como calçamento, asfaltamento e sinalização do trânsito, entre outras obras.

            Segundo o presidente Menegaz, o Governo Federal não convocou os prefeitos para a assinatura dos contratos dentro do prazo, que se 
encerrou no dia 31 de janeiro de 2015 - agora, portanto.

            Neste momento, o que querem os prefeitos é que haja a reabertura do programa, porque, ora, os prefeitos pagaram os contratos e tiveram aprovados, na Câmara Municipal, o programa e o projeto - porque é um empréstimo, não é fundo perdido; é um empréstimo que o Governo Federal faz, via Caixa Federal, para o Município, Senador Telmário Mota. Então, o Governo precisa apenas agilizar e reabrir o Pró-Transporte, porque há maior demanda, não apenas dos prefeitos e das prefeituras do Rio Grande do Sul, mas, imagino, da sua Roraima, ou do Rio Grande do Norte, da Senadora Fátima, do Senador Lasier Martins, porque nós estamos aqui no mesmo barco, pedindo em favor dos nossos Municípios.

            Então, no programa de contratação com as prefeituras, há 167 prefeituras aguardando a liberação do recurso, porque já foi aprovado, já foi submetido à apreciação, e já foi paga a contratação do projeto. Então, nós precisamos que o Governo retome.

            Aliás, o Ministro Gilberto Kassab esteve numa reunião dos prefeitos gaúchos, participou lá, e essa demanda do Pró-Transporte foi uma das mais importantes, junto com a liberação do recurso do FNDE, que é o dinheiro destinado à construção de creches.

            Então, faço aqui este apelo ao Ministério da Educação, ao FNDE, aos gestores do FNDE, para a liberação desse recurso. São creches, são as nossas crianças. E, aí, deixam de atender. Se não houver a construção da creche, muitas crianças ficam em casa ou ficam perambulando, quando os pais não têm condição, na mão de um ou de outro cuidador. Então, esse problema é uma bola de neve.

            Então, eu queria solicitar ao Governo, entendendo as razões da demora na aprovação do orçamento, mas são fundamentais os dois casos: FNDE para as creches e o Pró-Transporte para a pavimentação das rodovias.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.