O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós tivemos, na manhã de hoje, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, uma reunião extremamente proveitosa entre os nove governadores do Nordeste e as bancadas de Parlamentares dos Estados nordestinos.

            Os governadores vieram até o Congresso, numa iniciativa produtiva, apresentar a Deputados e Senadores da região uma pauta de projetos de interesse dos Estados nordestinos que tramitam na Câmara ou no Senado. É uma agenda enxuta, composta por pouco mais de 20 matérias, mas que pode produzir um impacto profundo em favor do Nordeste e do desenvolvimento regional equilibrado do nosso País.

            Penso que todos nós Parlamentares que estivemos lá na manhã de hoje, saímos convictos de que temos que assumir essa pauta para não deixar o motor econômico da nossa região parar.

            Recentemente, o Banco Central demonstrou, por meio do índice de atividade econômica regional, que o Nordeste cresceu 3,7% em 2014, destoando, positivamente, do resto do Brasil, que cresceu 0,1% no mesmo período.

            No conjunto, a produção agrícola aumentou 9% no Nordeste e 1,8% no Brasil em 2014. Isso, se olharmos para uma década atrás, é um resultado extraordinário.

            Os governos do PT trabalharam fortemente para reequilibrar o tabuleiro regional e induzir o desenvolvimento inclusivo do Nordeste, que, havia anos, vinha tendo suas potencialidades desprezadas e sendo relegado às migalhas jogadas por Brasília.

            A atenção e o respeito às nossas capacidades dados pelo Governo Federal transformaram o cenário regional e fizeram do Nordeste uma das locomotivas da economia brasileira, a despeito de todas as dificuldades que ainda enfrentamos, especialmente na área de segurança hídrica.

            Para 2015, as perspectivas não são tão boas para o Nordeste, como, de regra, para todo o Brasil, e um possível freio no crescimento ronda o nosso PIB, dado o impacto da crise econômica.

            Em razão disso, é preciso que nós, que aqui representamos a região, nos unamos em torno de uma agenda propositiva que mantenha aquecida a nossa economia;

            Penso que este Senado já deu uma resposta muito positiva às demandas ao aprovar, na semana passada, o PLS n° 130, de 2014, que dispõe sobre a convalidação, por meio de convênios, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas, sem autorização do Confaz. Afastamos, com essa medida, a insegurança jurídica sobre os investimentos empresariais e demos impulso à atração de novos investimentos.

            Igualmente, o Senado concordou, nesta semana, em implantar um calendário especial para a PEC n° 7, de 2015, que trata da aplicação de ICMS no comércio eletrônico. Ainda na tarde de hoje, é possível que venhamos a votá-la e, com isso, possamos dar um excelente passo em favor dos anseios dos Estados, especialmente os do Nordeste, em uma área que, apenas este ano, deve faturar em torno de R$30 bilhões.

            Mas é preciso ir além. Temos muitos projetos em tramitação que versam sobre substituição tributária, sobre novas regras para o ICMS, sobre a desoneração de PIS e Cofins na área de saneamento que precisam ser discutidos com mais celeridade, uns para serem encaminhados à rejeição, outros à aprovação;

            Temos o debate sobre o Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, sobre autorização para os Estados e o Distrito Federal legislarem sobre os royalties, sobre o salário-educação, sobre novas fontes de financiamento para a saúde. Enfim, há uma série de temas de profunda relevância tramitando na Câmara e no Senado que precisam, urgentemente, ganhar celeridade na pauta do Congresso.

            Foi essa a mensagem que nos deixaram aqui os Governadores do Nordeste na manhã de hoje, cobrando de nós, Parlamentares, uma definição sobre assuntos que podem dar respostas sólidas ao enfrentamento da crise econômica e mudar, de forma muito positiva, as perspectivas da conjuntura atual para a região.

            Então, é importante que façamos aqui um esforço coletivo - os 27 Senadores nordestinos - para que possamos nos mobilizar em torno de alguns temas que devem ganhar relevância na nossa pauta para discussão e votação.

            Precisamos nos somar a esse esforço para reequilibrarmos a economia. Os Governadores, hoje, expressaram o seu apoio ao ajuste fiscal proposto pela Presidenta Dilma, relatando situação de extrema dificuldade nos Estados que governam e esperançosos de que as medidas passem logo pelo crivo do Congresso para que possam, igualmente, aplicá-las na reestruturação das suas finanças.

            São mudanças corretivas em distorções existentes especialmente na área previdenciária, em brechas por onde o dinheiro público vaza em favor de muitas pessoas de má-fé, que desvirtuam o instituto dos benefícios em prejuízo daqueles que mais precisam.

            Só este ano - eu anotei aqui - a Bahia precisará cobrir seu déficit previdenciário com mais de R$2 bilhões; Sergipe, com mais de um bilhão; e Alagoas, com mais de R$800 milhões. Ou seja, é uma conta que não fecha, é um sistema que, para se sustentar e para assegurar o futuro de quem contribui, precisa ser reformado.

            Registro que coloco o meu mandato à disposição dessa pauta propositiva em favor dos Estados do Nordeste, e já disse isso inclusive ao Governador do meu Estado de Pernambuco, o Governador Paulo Câmara, para que possamos conduzir o Senado, conhecido como a Casa da Federação, em favor de projetos que dinamizem a economia regional e ajudem a debelar os perversos efeitos dessa duradoura crise econômica internacional que agora nos atinge.

            Não podemos permitir que o Nordeste retroceda a um quadro de pobreza e privações, do qual, com muita luta e muita determinação, conseguiu sair para mostrar ao Brasil o seu imenso potencial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.