O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar todos os moradores da cidade de Bacabal, no Maranhão, que nesta semana comemora 95 anos de emancipação política, fazendo também coro com o que falou há pouco o Senador João Alberto, que é dessa importante cidade do Maranhão. Portanto, a todos os habitantes daquela importante cidade, os meus cumprimentos e felicitações por estar chegando muito próximo o centenário. É uma cidade que ajuda muito a desenvolver o nosso Estado.

            Quero, nesta oportunidade, falar um pouco sobre uma realidade que existe hoje em muitos Municípios brasileiros e que, infelizmente, está fazendo parte da nossa cultura, e nós não podemos permitir que isso aconteça.

            A sociedade moderna, Sr. Presidente, tem-se caracterizado, numa ponta, pelo extraordinário desenvolvimento tecnológico, cujos reflexos se fazem sentir, sobretudo, nos altos índices de produtividade da agricultura brasileira, gerando uma grande fartura na produção de alimentos. Na outra ponta, porém, tem-se notabilizado, principalmente nos últimos anos, pela banalização de algumas práticas abomináveis: no caso do Brasil, chama-nos especial atenção o desvio de merenda escolar.

            As manchetes dos grandes jornais estão repletas de casos de pilhagem de merenda escolar. Há desde roubo de recursos públicos destinados à compra de alimentos, ocorrido em alguma parte do longo caminho percorrido pelo dinheiro até chegar ao seu destino final, até a apropriação indevida de alimentos in natura para proveito particular.

            Essa prática, o que é mais grave, está se disseminando pelo País, de sul a norte, e se tornando cada vez mais uma coisa corriqueira. É preciso, com urgência, que alguma medida seja tomada para frear a escalada desse triste acontecimento.

            Se nada for feito, em pouco tempo a população brasileira estará encarando tudo isso com muita naturalidade, uma coisa comum do dia a dia. E, quando a população - anestesiada pela banalização de um fato que deveria ser excepcional - deixa de se indignar com uma situação tão abominável quanto essa, é sinal de que sua capacidade de indignação está próxima de se esgotar. Antes que isso ocorra, é necessário mudar o curso dessa história deplorável.

            Hoje, da tribuna do Senado, manifesto a minha maior indignação com esse estado de coisas e, certamente, a de todas as pessoas de bem desse País; pessoas como a repórter Heleine Heringer, o produtor Daniel Motta e o jornalista Domingos Meirelles, do programa Repórter Record, da TV Record, que conheceram o interior do Maranhão investigando o drama da fome que assola famílias nos Municípios de menor IDH do Estado.

            O programa, pungente, mostrou que a fome, em uma região de tantas riquezas naturais, é decorrente do fracasso de políticas públicas, que não chegam até os mais vulneráveis.

            Os motivos podem ser os mais distintos, desde o desvio de verbas até a ineficiência dos Municípios para cadastrar os mais pobres que vivem isolados nos povoados, sem luz, sem comida, sem esperança. O quadro é tão grave que crianças são coagidas a prestar favores sexuais em troca de biscoito e de outros alimentos.

            O programa percorreu o que eles chamaram de Estrada da Fome, atravessando os Municípios de Fernando Falcão, Belágua, Marajá do Sena, e Centro do Guilherme, todos no Maranhão.

            Esses quatro Municípios estão entre os cinco com pior renda no País, Sr. Presidente, segundo o IBGE. Eles compõem um quadro vergonhoso que coloca 32 Municípios do Maranhão entre os 50 com pior IDH do Brasil.

            Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) de 2013, sobre Segurança Alimentar, que abrangeu 65 milhões de brasileiros, de domicílios no País, o Maranhão foi o Estado que registrou a menor prevalência de segurança alimentar, seguido do Piauí. O que aqui é chamado, neste momento e pelos técnicos, de segurança alimentar, no nosso Nordeste, Sr. Presidente, nós chamamos de fome, há muito tempo.

            O quadro se agrava quando prefeituras, como a de Belágua, no Maranhão, não oferecem a merenda escolar regularmente para seus alunos. No Município, professores, zeladores, vigias, diretores de escola, dirigentes de comunidades, vereadores entraram na Justiça requerendo a abertura de procedimento investigatório para apurar desvios de recursos de merenda escolar. Infelizmente, não houve alimentação escolar regular nos dias de aula durante um ano inteiro.

            Este quadro, que não é exclusivo de Belágua, no Maranhão, nos leva a propor medidas e sanções para combater o problema.

            Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) transfere para os Municípios e Estados valores per capita diferenciados para atender às diversidades étnicas e as necessidades nutricionais por faixa etária e condição de vulnerabilidade social, diferenciando o valor do per capita repassado aos alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos. No entanto, não há um repasse diferenciado para os Municípios com IDH mais baixo ou de extrema pobreza.

            Considerado um direito de terceira geração, também denominado de direito de solidariedade, o direito à alimentação tem origem pioneiramente em declarações internacionais e supranacionais surgidas no pós-guerra. Assegurar aos alunos carentes o direito a uma alimentação mínima necessária, ainda que no ambiente escolar, é uma condição para se ingressar na modernidade dos países socialmente desenvolvidos.

            A Declaração Universal dos Direitos Humanos, com status de emenda constitucional, reserva especial atenção para a alimentação, classificando-a como direito de cada pessoa, cuja finalidade primordial é garantir a todos um nível de vida suficiente e capaz de manter a integridade da família, bem como a saúde e o bem-estar dos indivíduos.

            A Constituição de 1988 consagrou, no capítulo sobre direitos sociais, que a alimentação constitui, juntamente com a educação, um direito social. Por seu turno, no capítulo que trata da educação, a nossa Carta Magna consigna que é dever do Poder Público prover alimentação ao estudante do ensino básico, como condição de efetivar o cumprimento da obrigação relativa à educação.

            A Lei nº 11.947, de 2009, positivou que a alimentação escolar é um direito garantido aos alunos que necessitam de atenção específica e àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional de Educação, estabelece, entre suas diretrizes, o direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de especial atenção e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social (art. 2º, inciso VI da Resolução nº 26). Também diz que os cardápios...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... deverão ser planejados para atender, em média, 20% das necessidades nutricionais diárias, quando ofertada uma refeição para os alunos matriculados na educação básica em um turno. Esse índice sobe para 30% no mínimo, Sr. Presidente, das necessidades nutricionais diárias por refeição ofertada para os alunos matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches. É o que está no texto da resolução. E é o modelo a ser seguido para comunidades onde há grande pobreza e, mesmo atendidas pelo Bolsa Família, ainda sofrem de carência alimentar.

            Estamos propondo que a oferta alimentar diária alcance também, de forma diferenciada, os Municípios com menor IDH do País, aqueles que estão na extrema pobreza, conforme o IBGE.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Muitas vezes, Sr. Presidente, a merenda escolar é a única refeição do dia. Não é justo que, nesses casos, ela seja vista apenas como lanche, uma merenda. Ela é uma garantia mínima nutricional de milhares de crianças, precisa ser tratada de forma especial, como uma questão de segurança alimentar e de calamidade pública.

            Nestes primeiros dias como Senador da República, minha assessoria, juntamente com a Consultoria desta Casa, estudou um ponto de corte que estabeleça os critérios para a concessão desse suplemento alimentar.

            Paralelamente a isso, estamos sugerindo a caracterização de crime hediondo para todo desvio de verbas que alcance os programas sociais como o Bolsa Família e Merenda Escolar. Punição severa para aqueles que corrompem o futuro do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Vou caminhando para o fim, Sr. Presidente.

            Segundo a doutrina, crime hediondo é aquele considerado de extrema gravidade. Em razão disso, deve receber tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. Então, quando se desvia merenda escolar, seja lá de que forma for, quem está sendo lesado não é aquele aluno que deixa de fazer uma terceira ou quarta refeição do dia, a criança prejudicada é aquela que sequer tem condições de fazer uma única refeição ao dia.

            Sou de uma geração que aprendeu em casa e na escola que negar pão aos necessitados é pecado. Havia um respeito quase que religioso com o alimento. Lembro-me de que, quando o pão caía no chão, aprendi a pegá-lo, a beijá-lo e, em seguida, colocá-lo sobre a mesa. Era uma relação sagrada com o alimento do dia a dia.

            Então...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Então, hoje, o que se vê, Sr. Presidente e Srs. Senadores, são alguns inescrupulosos se locupletando com a fome alheia; pior que isso: com a fome de crianças indefesas. Por isso, o desvio de merenda escolar nos parece com o típico crime hediondo e como tal deve ser tratado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a merenda escolar, quando constitui o único alimento regular de uma criança, deixa de ser um lanche e passa a ser a tábua de salvação e segurança alimentar de milhares de brasileirinhos e brasileirinhas pelo País afora.

            Os 470 Municípios atendidos por esse projeto devem merecer do Poder Público a condição de prioritários. Não se pede uma regalia ou um privilégio.

            No Estado de V. Exª, o Estado de Alagoas, por exemplo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... um Estado dos mais carentes juntamente com o Estado do Maranhão, serão incluídos 28 Municípios, que passarão a ter para aqueles alunos a alimentação dobrada - a alimentação dobrada, repito.

            No Estado do Maranhão, para se ter uma noção do dramático quadro social daquele Estado, serão 107 Municípios.

            Para mim, seria muito mais gratificante se não houvesse nenhum Município beneficiado, como disse hoje ao Senador e colega Blairo Maggi, que foi Governador de Mato Grosso. Nessa relação dos 470, não há nenhum do Estado do Mato Grosso, fruto do seu trabalho como Governador daquele Estado.

            De forma que quero concluir, pedindo não apenas o reconhecimento de uma situação que todos já conhecem. O que se pede apenas é o reconhecimento de uma situação...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... que merece a compaixão e a solidariedade para esses (Fora do microfone.) brasileirinhos e brasileirinhas que estão espalhados em todos os cantos do País, sobretudo na Região Norte e Nordeste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.