O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Roberto Rocha, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, antes de fazer o pronunciamento propriamente dito, quero parabenizá-lo. Tinha levantado o microfone para solicitar um aparte a V. Exª, já que o tema que aqui expôs é da maior importância e deve ter o apoio integral de todos os seus pares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

            Tenho certeza absoluta de que a listagem em que V. Exª se baseou para a questão da merenda escolar, lamentavelmente, atinge o seu Estado e atinge o meu Estado do Pará em dezenas de Municípios que precisam ter uma diferenciação por parte do Governo Federal.

            Srªs e Srs. Senadores, ontem vim a esta tribuna para louvar a atuação séria e comprometida dos órgãos de fiscalização e controle. E não poderia me furtar em comentar o trabalho incansável da Polícia Federal, que, na manhã de hoje, com base em provas bastante contundentes, prendeu o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. É mais um tesoureiro do PT preso.

            Presidente Roberto, é algo muito grave, porque o tesoureiro foi preso e o Partido não tomou nenhuma posição em relação ao episódio. Diziam que, caso ele fosse preso, seria desligado do Partido, mas ele continua no PT. Ou seja, quem está preso é o tesoureiro João Vaccari Neto, mas é também o PT que está detido.

            Essa atuação da Polícia Federal é mais uma evidência de que as investigações estão fechando o cerco, estão chegando lá, Senador Roberto.

            Os sofismas proferidos pela cúpula do Partido dos Trabalhadores e pela Presidenta Dilma já não se sustentam mais. São tantas as provas inquestionáveis que vêm a público envolvendo o Partido e o Governo com o maior esquema de corrupção de que este País já teve conhecimento. Usando as palavras que o ex-Presidente Lula gostava e continua gostando de usar, nunca dantes neste País, houve uma corrupção tão entranhada e sistêmica como a que se verifica agora, lamentavelmente. Esse esquema atingiu duramente a Petrobras e os fundos de pensão, e não se sabe onde vai parar.

            Sobre os fundos de pensão, já foram verificados rombos consideráveis na Previdência dos funcionários dos Correios e da Caixa Econômica. Os quase 100 mil carteiros e colaboradores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão sendo cruelmente obrigados a cobrir o rombo de R$5,6 bilhões no Postalis. Já fiz, anteriormente, um pronunciamento específico para esse caso do Postalis, porque fui procurado por dois funcionários dos Correios, no meu Estado, que me levaram a situação real em que eles irão ser colocados, porque terão que descontar 25% dos seus salários, durante 15,5 anos, para cobrir o rombo de R$5,6 bilhões, que não foi causado pelos funcionários e, sim, pelo Governo, que indicou a direção do Postalis. Vale dizer que a indicação dos membros da diretoria foi feita pelo Governo do PT.

            Como não estivesse completamente enlameado de tantos atos fraudulentos e corruptos, este mesmo Governo, que também indicou os diretores do fundo de pensão da Caixa Econômica, encontra-se agora em meio a mais um escândalo. O jornal Correio Braziliense de hoje traz a manchete - aspas - “Servidores da Caixa terão que tapar rombo no Funcef” - fecho aspas. Agora é a vez de os colaboradores da Caixa terem seus planos para o futuro abalados. Na reportagem, o jornal denuncia o rombo do R$5,5 bilhões.

            Sr. Presidente, Senador Roberto, as cifras são astronômicas: só se fala em bilhões de reais, em bilhões de dólares. A que ponto este Governo levou o nosso país!

            Para cobrir esse rombo no Funcef, os beneficiários desse fundo terão de fazer contribuições adicionais por 12 anos, se quiserem garantir o complemento da aposentadoria, ou seja, o mesmo que ocorreu no Postalis está se repetindo no Funcef, assim como deve haver no Previ e nos outros fundos de pensão, porque foi uma administração incompetente ou, pior, tendenciosa em fazer as aplicações sem que houvesse garantias suficientes para o retorno do capital investido.

            Temos de pôr fim a essa era dos escândalos. A sociedade já não agüenta mais tanta corrupção. Por isso, defendo veementemente a instalação das CPIs dos Fundos de Pensão. E mais, é preciso também chegar ao BNDES.

            Lembro aqui que o Governo das pedaladas fiscais, o Governo que frauda as contas públicas para mascarar a dura realidade, vem atrasando os balanços da Petrobras, criando um clima de instabilidade e insegurança jurídica aos investidores. Os casos de corrupção na empresa provocaram, no período de outubro de 2014 a fevereiro deste ano, uma redução de mais de 60% no seu valor de mercado, derrubando, em efeito cascata, os principais indicadores da economia nacional. O BNDES, por exemplo, um dos maiores acionistas da Petrobras, perdeu R$2,6 bilhões em 2014, por conta do mal da corrupção generalizada que se instalou neste Governo.

            Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) falou ao mundo aquilo que os brasileiros já sabem há tempo: o problema do País vai além da questão macroeconômica, não basta o ajuste fiscal, é preciso pôr fim à corrupção. A análise do FMI indica que, neste ano de 2015, o Brasil passará por uma contração de 1%, ou seja, vai crescer para baixo, feito rabo de cavalo. É lamentável que o nosso País chegue a uma situação como esta!

            Na América Latina, só estamos melhor do que a Venezuela, que, segundo projeção do Fundo, terá um crescimento negativo de 7%. Essa comparação não nos é nada cômoda, tendo em vista a situação de instabilidade econômica e social por que passa a Venezuela. Pasmem: a Argentina, apesar de toda a situação de crise pela qual vem passando, terá um crescimento negativo de 0,8%, portanto, melhor que o Brasil.

            E são os países com os quais o Governo Dilma, o Governo do PT, faz questão de manter uma relação, talvez querendo implantar no nosso País um sistema de governo bolivariano, como há na Venezuela. Só que o Brasil não é a Venezuela. O Brasil é um País que tem uma democracia consolidada, e as vozes das ruas indicam que já passou do tempo de que o Congresso brasileiro tome para si a responsabilidade de apurar, junto com os órgãos de investigação, através de CPIs, todos os desvios que são anunciados a cada dia.

            Existe uma relação direta entre a corrupção e o encolhimento econômico, Senador Perrella. Dos BRICS, por exemplo, apenas Brasil e Rússia deverão passar por uma recessão. De acordo com a Transparência Internacional, organismo mundial que aufere o Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil ocupa a 69ª posição diante da lista de 175 países. A corrupção, além de corroer as bases democráticas do Governo, nos condena ao subdesenvolvimento.

            Não aceitando mais essas mazelas que corroem as bases da democracia no nosso País, milhões de brasileiros foram às ruas, mostrando toda a sua indignação, a sua insatisfação e sua vontade legítima de mudar o País e de pôr fim à corrupção.

            Senador Perrella, com muito prazer, eu escuto o aparte de V. Ex^a.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Obrigado, Senador Flexa. E o mais preocupante, Senador, nessa linha de raciocínio de V. Ex^a, o que nos deixa realmente indignados, parte dessa crise está sendo provocada pela própria política de juros que nós estamos vivendo. Nunca, na minha vida, pela experiência empresarial que tenho, vi combater inflação elevando taxa de juros. Isso nunca funcionou em lugar nenhum do mundo. O primeiro ato dos Estados Unidos, quando entraram em crise, foi praticar juros negativos. O que é inflação? É quando a oferta de produtos é menor que a procura. Como você vai incentivar a atividade produtiva com essas taxas de juros, com essa taxa Selic, elevando as taxas? Você esmaga a classe produtora, que, consequentemente, aumenta os preços. Com juro alto, preço alto. E, obviamente, isso alimenta a inflação, que vai só crescer. Então, para mim, o Ministro da Fazenda está com uma política econômica absolutamente equivocada, que só vai aprofundar a crise, se o Brasil não conseguir reduzir essas taxas de juros. Hoje é uma vergonha - V. Exª colocou bem -: nós estamos puxando toda a América do Sul para baixo. A maior economia do continente em crise, obviamente, arrasta todos os países. E pasmem: nós vamos crescer, conforme V. Exª colocou, menos que a Argentina e a Venezuela. Isso é uma vergonha! Nós vivemos de confiança; hoje ninguém mais confia no Governo. E essa baixa confiabilidade, obviamente, está influenciando todas as pessoas, que estão vivendo uma crise econômica e financeira sem precedentes, Senador. É muito preocupante. O que espero é que o Ministro da Fazenda acorde e reveja essas taxas de juros, que estão esmagando, literalmente, a atividade produtiva em nosso País. Muito obrigado, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Zeze Perrella, V. Exª fez um aparte que incluo no meu pronunciamento, porque é correto e exemplifica o momento lamentável por que passa a economia do nosso País. Senador Perrella, a diferença entre o remédio e o veneno é tão somente a dose - é tão somente a dose.

            Para encerrar, repito uma das muitas frases estampadas nos cartazes que circularam nas manifestações, palavras que simbolizam e resumem bem o sentimento do povo brasileiro - aspas: "Aquele que não luta pelo futuro que quer aceita o que vier" - fecho aspas.

            Presidente, Senador Roberto, ainda há pouco, na sala da Comissão de Relações Exteriores, os representantes dos diversos movimentos que estão sendo coordenados pela população, Senadora Marta Suplicy, vieram fazer um encontro com os Partidos de oposição ao Governo que aí está instalado. Na reunião, estiveram presentes, para que a população brasileira possa saber quais são os Partidos que estão ao lado do povo, ouvindo as vozes das ruas, PSDB, DEM, PSB, PPS, PV e Solidariedade. Os Presidentes desses seis Partidos de oposição se comprometeram a assumir o documento que lá foi entregue chamado Carta do Povo Brasileiro ao Congresso Nacional.

            Aproveito, Senador Magno Malta, esta oportunidade para ler pequenos trechos da - aspas - “Carta do Povo Brasileiro ao Congresso Nacional” - fecho aspas -, entregue hoje pela Aliança Nacional dos Movimentos. Diz o documento - aspas:

Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do País. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a Nação. Agravado pela impunidade reinante, nós cidadãos brasileiros vivemos uma sensação de desesperança.

A Justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferência de outros poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um País injusto [diz a carta].

            Em outro trecho da carta, a Aliança Nacional dos Movimentos destaca - aspas:

A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do Governo Federal à Nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável, [Senadora Marta Suplicy. Para justificar o injustificável!] Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe, por parte do Governo, o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor. [Fecho aspas, diz a carta da Aliança Nacional dos Movimentos.]

            Por fim, o texto que encerra o documento, apresentando a lista de demandas da Aliança Nacional dos Movimentos reforça que - aspas:

Não queremos discursos nem promessas. Queremos ações efetivas em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil, através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las. [Fecho aspas.]

            Esses trechos da carta entregue pela Aliança Nacional dos Movimentos definem exatamente o que as vozes das ruas querem que o Congresso brasileiro assimile e coloque em prática: o fim da corrupção e da impunidade.

            Muito obrigado, Presidente.