DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

            A SRª. ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vivemos momento histórico com a reaproximação entre Cuba e os Estados Unidos. Já existe um gesto concreto nesse sentido, após o primeiro encontro entre os presidentes dos dois países após seis décadas de confronto.

            Refiro-me ao envio pelo presidente Barack Obama de um informe ao Congresso em que manifesta a intenção de retirar Cuba da lista de países considerados patrocinadores do terrorismo pelo governo norte-americano. Trata-se de um movimento simbólico, mas abre caminho para uma revisão radical da posição dos dois países no quadro internacional.

            Sabemos todos que, como decorrência do confronto ideológico e geopolítico conhecido como Guerra Fria, Cuba sofreu - e sofre ainda - os efeitos deletérios de um embargo econômico que trouxe prejuízos incalculáveis à sua economia.

            É nesse sentido que se esperam agora medidas concretas do governo norte-americano. Sabemos que, até internamente, não será um caminho fácil.

            Até o informe encaminhado ao Congresso pelo presidente Obama poderá sofrer contratempos. Câmara e Senado dos Estados Unidos são controlados pela oposição republicana. Embora os parlamentares tenham 45 dias para responder, a decisão final caberá à Casa Branca.

            Haverá, porém, outras reações. Grupos de dissidentes cubanos sediados em Miami condenaram a decisão do presidente. Há dúvidas sobre a representatividade desses grupos mais radicais, mas seu peso vocal não pode ser subestimado.

            A Flórida é um estado vital para qualquer eleição norte-americana, não apenas pelo seu grande eleitorado, mas também - e principalmente - por ser um dos mais disputados e imprevisíveis do ponto de vista político. Nas seis últimas eleições presidenciais, a Flórida votou três vezes nos democratas e três nos republicanos. Dois dos principais candidatos presidenciais republicanos às próximas eleições fizeram carreira política no estado.

            Sabe-se que parte significativa da comunidade cubana residente nos Estados Unidos já abandonou a postura de condenação sistemática de reaproximação com Cuba. Especialmente entre os mais jovens, existe a consciência de que o fim do embargo e a liberação das transações bilaterais trarão benefícios para todos.

            Ainda que se revele imponderável a evolução política desse processo, a posição assumida pelo presidente Barack Obama, que certamente lhe reservará marca histórica, indica que os Estados Unidos pretendem superar controvérsias ideológicas ultrapassadas para avançar no campo econômico.

            Sobre isso, sim, existe consenso. Tanto conservadores como progressistas, republicanos como democratas, sabem que os Estados Unidos vêm perdendo espaços nas relações econômicas com a América Latina. O que ocorre na Venezuela, no Equador, na Argentina, na Bolívia e inclusive no Brasil não se resume a atritos de natureza política ou diplomática.

            Não apenas o continente conta cada vez mais com governos progressistas que apostam no crescimento de seu mercado interno e no nacionalismo econômico, como as relações comerciais com outros países vêm se expandindo.

            É o caso, por exemplo, da China, que mantém fluxo comercial cada vez mais amplo com uma série de países latino-americanos, entre eles o Brasil, de quem se tornou grande parceiro nas exportações e nas importações.

            Nesse sentido, o simples gesto de retirada de Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo por parte dos Estados Unidos já lhe abre espaços para acesso a créditos multilaterais. Passa a ser possível negociar empréstimos e programas de desenvolvimento para o país.

            A saída de Cuba dessa lista representa a superação de um mecanismo jurídico que baseava a imposição de sanções, entre as quais o impedimento de obter acesso a recursos de organizações multilaterais ou a proibição de comerciar armas.

            Imagina-se, porém, que medidas mais significativas deverão seguir-se a elas. O próprio regime cubano já aprovou normas a partir das quais espera receber mais de 2 bilhões de dólares em investimentos externos, o que lhe permitiria elevar o ritmo de crescimento econômico para uma faixa de 5% a 7% ao ano.

            Espera-se que, com isso, atraia capitais estrangeiros e abra acesso a inovações tecnológicos. Em decorrência, abriria mercados para exportação e criaria empregos. Representaria um impulso para desenvolver o país, enquanto se preservaria sua independência e sua soberania.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, assistimos a um momento histórico. Caso esse processo de reaproximação econômica entre Estados Unidos e Cuba se aprofundar - e confio que isso ocorrerá - estaremos sepultando de vez os últimos resquícios da Guerra Fria, de triste memória.

            Estaremos também assistindo a um processo de abertura e de desenvolvimento que terá reflexos que irão além da economia cubana e da economia norte-americana, mas que trará reflexos positivos para toda a América Latina.

            Era o que tinha a dizer.