O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) – As Comissões Mistas não apresentaram relatórios.

    Segundo os novos procedimentos aprovados, a Presidência ressalta que o uso da cédula eletrônica está permitindo a votação e a apuração de cinco projetos vetados totalmente e quatro projetos vetados parcial- mente, totalizando 316 votos por Parlamentar em pouquíssimos minutos.

    A discussão dos vetos se dará em globo. A votação inicia-se logo após terem discutido quatro Senadores e seis Deputados, sem prejuízo da continuação dos debates.

    De acordo com o art. 48 do Regimento Comum e o art. 306 do Regimento do Senado, o Congressista presente à sessão somente poderá deixar de votar se comunicar à Mesa seu impedimento, computado seu comparecimento para efeito de quórum.

    Cédula entregue é constatação de presença, independentemente de marcação no painel, contando, portanto, para efeito de quórum.

O uso da palavra ao microfone também constata presença do Parlamentar, contando para efeito de quórum.

    O voto em branco não é computado para efeito de quórum na votação de veto quando o Líder houver declarado obstrução.

    O resultado da votação dos vetos será divulgado no painel eletrônico e posteriormente, publicada a re- lação nominal com os votos de cada Parlamentar no site do Congresso Nacional.

Os resultados das votações dos itens destacados serão aferidos pelo painel eletrônico.