O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidente, Sr^as e Srs. Parlamentares, eu quero aqui voltar a um assunto que já foi objeto de pronunciamento meu nesta tribuna. Eu quero voltar para não deixar que fique esquecido, porque, conforme o tempo vai passando, as pessoas vão se esquecendo do que aconteceu.

            O Congresso Nacional, este Parlamento, aprovou um aumento do Fundo Partidário de R$289 milhões para R$867 milhões por ano. Isso é um acinte! Isso é um escárnio! Isso é um tapa na cara do contribuinte brasileiro!

            Eu não posso concordar com isso. Não posso aceitar isso. E não posso deixar de, mais uma vez, registrar aqui a minha posição contrária a isso.

            Os partidos deveriam se financiar com as contribuições de seus filiados. Não deveria sequer existir Fundo Partidário. Agora, triplicar o valor desse fundo de um ano para o outro, num país com tantos problemas nas áreas de saúde e de educação, é algo inaceitável, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            A Presidente sancionou o Orçamento e esse aumento. Mas ela pode ainda editar uma medida provisória e enviá-la para o Parlamento retornando aos valores iniciais a questão do Fundo Partidário, que, volto a dizer, não deveria sequer existir, na minha opinião. Aliás, Fundo Partidário esse em que a prestação de contas é meio nebulosa, não há uma prestação de contas rigorosa.

            E no momento em que o País está vivendo uma crise econômica, o nosso Congresso aumenta de R$289 milhões para R$867 milhões, de dinheiro público. Isso é algo sério, é algo grave! Isso não é uma brincadeira! Não é algo que possa ser encarado como natural, como normal.

            Vamos parar para pensar: será que é correto triplicar o valor do  
Fundo Partidário, de um ano para o outro, de R$289 milhões para R$867 milhões por ano? Será que é aí que o contribuinte quer que o dinheiro público seja empregado, que o dinheiro dele seja empregado?

            Com toda franqueza e honestidade, não dá para aceitar isso, até porque nós temos responsabilidade pública. E a prestação de contas desse fundo?

            Eu espero que a Presidente da República pense no contribuinte deste País, e não em agradar os caciques partidários. E eu quero lembrar que o ano de 2015 é um ano sem eleições, ou seja, vão se gastar R$867 milhões do dinheiro público em um ano sem eleições. Não é nem em um ano de eleição, é em um ano sem eleições.

            Esta é uma Casa coletiva, o processo de decisão é coletivo, em que a maioria impera e faz sua vontade prevalecer, mas isso não vai me impedir de, democraticamente, expor a minha opinião e o que eu penso. E, na minha opinião, o aumento do Fundo Partidário é um tapa na cara do contribuinte brasileiro.

            Muito obrigado.