O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar este momento para cumprimentar o companheiro João Pirozzi, que veio fazer uma visita a este Congresso, ao Senado da República. Ele é um funcionário de carreira do Banco da Amazônia e está aqui conosco hoje a fim de tratar de assuntos de interesse daquela instituição.

            Da mesma forma, Srª Presidente, quero aqui cumprimentar toda a comunidade evangélica da Assembleia de Deus de Madureira. Há pouco recebi a ligação do pastor José Fernandes. Ele é nosso companheiro há muito tempo, presidiu a Igreja Assembleia de Deus de Madureira, na cidade de Barra do Garças, e hoje é o presidente estadual, residindo e dirigindo os destinos da Assembleia de Madureira em nossa capital, Cuiabá. E inclusive com um grande desafio: a construção do novo templo sede de Madureira, em Mato Grosso.

            E agora, do dia 1º a 3 de maio, teremos lá a 32ª Convenção de Mato Grosso, a Conamad, uma convenção de pastores e jovens da Assembleia de Deus de Madureira. Aproveito, então, para convidar todos os fiéis, todos aqueles que sempre pregam a palavra de Deus, para estarem lá, do dia 1º a 3 de maio.

            Quero cumprimentar o líder maior, Bispo Manoel Ferreira, que foi nosso companheiro como Deputado Federal, do meu Partido, o PR, ele que é uma figura extremamente carismática, uma figura que toda a comunidade de Madureira reverencia pelo seu trabalho social e, principalmente, pelo seu carisma pessoal.

            Quero cumprimentar, também, em nome dos filhos dele, o Abner Ferreira e toda a comunidade dessa grande igreja que faz um grande trabalho, principalmente, em Mato Grosso, no Araguaia, em Goiás, em São Paulo, no Rio de Janeiro. Madureira é uma igreja que tem uma força muito grande nessa região.

            Sr^a Presidente, público que nos assiste pela TV Senado e nos acompanha pela Rádio Senado e, ainda, pela Internet, há muito tempo eu escolhi atuar em um segmento que considero fundamental para o desenvolvimento do Brasil, que é a logística.

            Em Mato Grosso, meu Estado, há várias décadas que se produz em grandes quantidades. São recordes de produção de grãos, ano a ano, sucessivamente. Inclusive, a expectativa é de que a safra de soja de 2015 seja 9% maior do que a de 2014, com aumento de 1,6% na área prevista, segundo o IBGE.

            Mas sempre enfrentamos - e ainda estamos enfrentando - problemas para escoar a nossa produção. Mesmo com todas as dificuldades econômicas, enfrentando a questão da logística, Mato Grosso continua ainda incrementando, ampliando a sua produção com altos índices de produtividade. Aliás, Mato Grosso, hoje, detém a maior tecnologia de produção do Brasil - não apenas de Mato Grosso.

            Desde então, venho trabalhando para mudar essa realidade do nosso Estado e da nossa Nação.

            Ainda como Deputado Federal, criamos a Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenamento, para trazer para dentro do Parlamento essa dura realidade de nosso País. Essa questão do armazenamento é algo extremamente complexo. Muito da nossa produção - de milho, principalmente - é guardada ao tempo e muito em cima do caminhão. Lá, falamos que o maior armazenamento da nossa produção está em cima das carretas.

            O nosso objetivo nessa frente é exatamente minimizar essa dificuldade com que o produtor cumpre seu compromisso no dia a dia, de sol a sol. Ele vê o impedimento do seu crescimento, principalmente do resultado do seu lucro, exatamente pelo custo Brasil, o custo do nosso transporte.

            Com um trabalho forte e com a ajuda de outra frente parlamentar importante, que é a da agricultura, da qual também faço parte, conseguimos avançar, mas ainda precisamos avançar muito. Precisamos de mais rodovias - e rodovias com qualidade, é bom que se diga, rodovias com mais segurança.

            Aliás, hoje começou novamente a greve dos caminhoneiros. Na minha cidade, Rondonópolis, a BR-364 e a BR-363 estão interditadas. Ontem, após o diálogo do Ministério dos Transportes, da ANTT, da Casa Civil, não se conseguiu chegar a um consenso. E ontem já alertávamos, desta tribuna, dessa preocupação. Espero que as áreas governamentais e também as lideranças continuem discutindo a questão, porque o prejuízo para a Nação é muito grande.

            Mas, voltando ao assunto, precisamos de mais rodovias, como disse, com mais segurança. Já falei e vou repetir: na BR-163, o trecho entre Rondonópolis e o Posto Gil é aquele em que mais ocorrem acidentes frontais no Brasil. É muito caminhão e carreta transitando com a produção. A rodovia está sendo duplicada, mas lentamente, porque parte das obras estão paralisadas por falta de recursos. Mas essa situação nessa estrada já vem de muitos anos.

            Então, Srª Presidente, precisamos investir nas rodovias; precisamos investir mais fortemente nas hidrovias e também espalhar mais trilhos, mais ferrovias. E o muito que fizermos ainda será pouco.

            E será pouco por quê? Porque temos um Pais rico, de grandes potencialidades para serem exploradas, não só no campo, mas em outros setores, como a industrialização, a mineração.

            Só para se ter uma ideia, no meu Estado, Mato Grosso, menos de 1% do potencial mineral é explorado atualmente.

            O Brasil ainda tem muito a crescer. Apesar disso, colegas Senadores e Senadoras, estamos diante de uma situação preocupante, que é a necessidade desse ajuste fiscal.

            E dizer que devemos estar todos comprometidos a fazer esse esforço fiscal previsto pelo Governo.

            O sacrifício vai ser grande, mas temos que fazer porque precisamos preservar as nossas conquistas e ajudar o Brasil a voltar ao crescimento econômico.

            Estou convicto de que um dos melhores caminhos para essa retomada urgente do nosso crescimento econômico passa pela manutenção dos investimentos, claro, também, pelo nosso equilíbrio político. Afinal, investimentos atraem mais investimentos, geram grandeza, geram emprego, geram uma situação de conforto para o brasileiro.

            Então, como temos que avançar nessa questão dos investimentos, penso que o melhor para se investir seja mesmo a logística. Para isso, temos que seguir aperfeiçoando o nosso programa de concessões. Tenho falado sobre isso lá na CAE e na Comissão de Infraestrutura, tão bem presidida pelo nosso companheiro, Senador Garibaldi Alves.

            No mês passado, o Ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, esteve na nossa Comissão e disse que as concessões à iniciativa privada no setor de infraestrutura deverão se tornar corriqueiras nos próximos anos. Principalmente porque existem vários players, vários agentes dispostos a fazer os investimentos. E esses players, Srª Presidente, tem indicado investimentos em logística principalmente porque as respostas para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... a economia aparecem muito rapidamente (fora do microfone.). Cada real que se investe em logística, principalmente em Estados como o nosso, Mato Grosso, no Centro-Oeste, volta rapidamente ao investidor. Lá temos uma produção que tem dado mostras de sua importância para o Brasil, ajudando na busca de um melhor equilíbrio e até superávit da nossa Balança Comercial.

            Mas, como ia dizendo, o Brasil precisa atrair mais esses investimentos. E quem quer investir. Daí queremos aperfeiçoar o sistema de concessões.

            Por isso, Srª Presidente, apresentei aqui uma PEC, uma proposta para dar mais garantias a quem quer investir no Brasil. Trata-se da PEC 39, que acrescenta uma palavra apenas ao parágrafo único do art. 175. Esse artigo dispõe que - abro aspas: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” - fecho aspas.

            Na minha proposição, ao invés de "a lei disporá sobre", remete-se para "a lei complementar disporá sobre". Pequeno detalhe, mas fundamental, pois a questão das concessões passa por essa simples alteração a ser tratada como uma questão ou política de Estado.

            Essa é uma emenda que nasceu da percepção de anos trabalhando para ver se a gente melhora a logística de nosso País. O investidor quer e precisa de segurança para investir.

            É preciso lembrar que, hoje, a Constituição Federal atribui a disciplina das concessões e permissões de serviços públicos à legislação ordinária.

            O chamado regime de contratação das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos fica, assim, normatizado por leis ordinárias.

            Essas leis estão sujeitas a alterações pelo rito comum do processo legislativo e, até mesmo, por medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Ou seja, tudo pode ser mudado com facilidade. E isso, Srª Presidente, isso afugenta o investidor.

            Os investimentos necessários para boa parte das concessões e permissões de serviços públicos são de grande aporte e longo prazo de maturação. Vejamos o caso lá do Porto do Futuro: R$1 bilhão em investimentos privados no Rio de Janeiro - e eu já falei sobre esse porto aqui logo após a sua inauguração -, investimento que coloca o Brasil na vanguarda, que faz com que tenhamos um dos portos mais modernos da América Latina em contêineres. Então, o Brasil tem potencial e tem gente que quer investir.

            Essa PEC que apresentei - e gostaria, desde já, de pedir o apoio de todos os colegas Senadores - supre a necessidade de estabilidade e segurança jurídica para garantir esses investimentos de alta relevância para o nosso País.

            A prestação de serviços públicos de qualidade demanda a existência de um ambiente de negócios estável, que assegure a confiança dos investidores. Então precisamos fazer essa mudança.

            As concessões, as seis das concessões, não podem ser uma política de governo. Têm que se transformar, verdadeiramente, numa política de Estado. As concessões têm que ser uma política de Estado.

            Temos que reconhecer que o atual modelo impõe ao regime de concessões e permissões uma "fragilidade indevida", que distancia quem quer investir no nosso potencial através do sistema de concessões. As normas legais que disciplinam a matéria não podem ser objeto de alterações facilmente. Isto é, sem um aprofundamento ou o quórum qualificado exigido pelas matérias regulamentadas pela legislação complementar.

            Por isso, Srª Presidente, quero dar como lido o meu pronunciamento, já que vejo a sua inquietude aí, porque há muitos oradores inscritos.

            Mas quero encerrar, dizendo que o Governo está buscando os caminhos para facilitar as concessões. E a nossa PEC, que recebeu o nº 39, traça um caminho para assegurar garantias efetivas a quem se interessar a participar dos chamamentos.

            Finalizando, mais uma vez pedindo o apoio de todos os colegas Senadores e Senadoras, quero dizer que a minha atuação aqui será pautada neste item, isto é, continuar trabalhando para criar bases sólidas, efetivas para o desenvolvimento do Brasil. Somos uma Nação rica e de um potencial muito grande a ser explorado. Eu confio e acredito no nosso Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGON FAGUNDES

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            PRONUNCIAMENTO - PEC 39/2015

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público que nos assiste pela TV Senado e nos acompanha pela Rádio Senado e ainda por meio da Internet.

            Há muito tempo eu escolhi atuar em um segmento que considero fundamental para o desenvolvimento do Brasil, que é a logística.

            Em Mato Grosso, há várias décadas que se produz em grande quantidade. São recordes de produção de grãos, ano a ano, sucessivamente.

            Inclusive, a expectativa é de que a safra de soja seja 9% maior que a de 2014, com aumento de 1,6% na área prevista, segundo o IBGE.

            Mas sempre enfrentávamos - e ainda estamos enfrentando - problemas para escoar essa produção.

            Desde então, portanto, venho trabalhando para mudar essa realidade de Mato Grosso e da nossa nação.

            Ainda como deputado federal, criamos a Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenamento para trazer para dentro do parlamento essa dura realidade de nosso país. Essa frente está sendo reestruturada e esperamos que ela continue dando bons resultados.

            Com um trabalho forte, e com a ajuda de outra frente parlamentar importantes que é a da Agricultura - da qual também faço parte -conseguimos avançar muito na logística.

            Mas precisamos de mais. Precisamos de mais rodovias. E rodovias com qualidade, é bom que se diga. Rodovias com mais segurança.

            Eu já falei aqui e vou repetir. Lá na BR-163, entre Rondonópolis e o Posto Gil, é o trecho que mais ocorrem acidentes frontais no Brasil. É muito caminhão e carreta transitando com a produção. A rodovia está sendo duplicada, lentamente, inclusive agora com as obras paralisadas por causa da falta de recursos.

            Mas essa situação nessa estrada já vem de muitos anos.

            Então, precisamos investir nas rodovias; precisamos investir mais forte nas hidrovias e também espalhar mais trilhos, mais ferrovias. E muito que fizermos ainda será pouco, senhor presidente.

            E será pouco por quê? Porque temos um pais rico, de grandes potencialidades para serem exploradas. Não só no campo, mas em outros setores; na industrialização, na mineração, enfim.

            O Brasil ainda tem muito a crescer! Apesar disso, colegas senadoras e senadores, estamos diante de uma situação preocupante, que é a necessidade desse ajuste fiscal. E que dizer que devemos estar todos comprometidos a fazer esse esforço fiscal previsto pelo Governo.

            O sacrifício vai ser grande, mas temos que fazer porque precisamos preservar as nossas conquistas e ajudar o Brasil a voltar ao crescimento econômico.

            E eu estou convicto de que um dos melhores caminhos para essa retomada urgente do nosso crescimento econômico passa pela manutenção dos investimentos. Afinal, investimentos atraem mais investimentos, gera grandeza, gera emprego, gera uma situação de conforto para o brasileiro.

            Então, como temos que avançar nessa questão dos investimentos, penso que o melhor para se investir seja mesmo logística. Para isso temos que seguir aperfeiçoando o nosso programa de concessões. Tenho falado sobre isso lá na CAE e também na Comissão de Infraestrutura, tão bem presidida pelo nosso senador Garibaldi.

            No mês passado, o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, que esteve aqui na CAE, disse que as concessões à inciativa privada no setor de infraestrutura deverão se tornar corriqueiras nos próximos anos. Principalmente porque existem vários players, vários agentes dispostos a fazer os investimentos

            E esses players, senhor presidente, tem indicado investimentos em logística principalmente porque as respostas para a economia aparecem muito rapidamente.

            Cada real que se investe em logística, principalmente lá em Mato Grosso, volta rapidamente ao investidor, Lá temos uma produção que tem dado mostras de sua importância para o Brasil, ajudando na busca de um melhor equilíbrio e até superávit da nossa Balança Comercial.

            Mas, como ia dizendo, o Brasil precisa atrair mais esses investimentos. E quem quer investir, evidentemente, precisa de garantias, de segurança, precisa saber onde está investindo. Daí queremos aperfeiçoar o sistema de concessões.

            Por isso, senhor presidente, senhoras senadoras e senhores senadores. Eu apresentei aqui uma PEC, uma proposta para dar mais garantias a quem quer investir no Brasil. É a PEC 39.

            Essa PEC acrescenta uma palavra apenas ao parágrafo único no artigo 175. Esse artigo dispõe que: Abre Aspas "Incumbe, ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Fecha aspas.

            Na minha proposição, ao invés de "A lei disporá sobre" remete-se para "a Lei Complementar disporá sobre".

            Pequeno detalhe, mas fundamental, pois a questão das concessões passa com essa simples alteração a ser tratada como uma questão ou Política de Estado.

            Colegas senadoras e senadores, essa é uma emenda que nasceu da percepção de anos trabalhando para ver se a gente melhora a logística de nosso país. O investidor quer e precisa de segurança para investir.

            É preciso lembrar que hoje a Constituição Federal atribui a disciplina das concessões e permissões de serviços públicos a legislação ordinária.

            O chamado regime de contratação das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos fica, assim, normatizado por leis ordinárias.

            Essas leis estão sujeitas a alterações pelo rito comum do processo legislativo e, até mesmo, por medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

            Ou seja: tudo pode ser mudado com facilidade. E isso, senhor presidente, colegas senadores, isso afugenta o investidor.

            Os investimentos necessários para boa parte das concessões e permissões de serviços públicos são de grande aporte e longo prazo de maturação. Vejamos ai o caso lá do Porto do Futuro: 1 bilhão de reais em investimentos privados. Eu já falei sobre esse porto aqui logo após a inauguração.

            Um bilhão de reais em investimento que coloca o Brasil na vanguarda, que faz com que tenhamos um dos portos mais modernos de toda a América Latina.

            Então, o Brasil tem potencial e tem gente que quer investir.

            Essa PEC que apresentei - e gostaria desde já pedir o apoio de todos os colegas senadores -supre a necessidade de estabilidade e segurança jurídica para garantir esses investimentos de alta relevância para o Brasil.

            A prestação de serviços públicos de qualidade demanda a existência de um ambiente de negócios estável, que assegure a confiança dos investidores. Então precisamos fazer essa mudança.

            As concessões, as Seis das concessões, não podem ser uma política de Governo. Tem que se transformar, verdadeiramente, numa POLÍTICA DE ESTADO. As concessões tem que ser uma POLÍTICA DE ESTADO.

            Temos que reconhecer que o atual modelo impõe ao regime de concessões e permissões uma "fragilidade indevida", que distancia quem quer investir no nosso potencial através do sistema de concessões. As normas legais que disciplinam a matéria não podem ser objeto de alterações facilmente. Isto é, sem um aprofundamento ou o quorum qualificado exigido pelas matérias regulamentadas pela legislação complementar.

            A base da garantia - daí estamos propondo essa mudança na Constituição - esta na regularidade, continuidade, segurança e atualidade. O pleno cumprimento desses princípios só pode ser atingido em um ambiente que proporcione estabilidade nas regras para os negócios e segurança jurídica dos contratos, espero que concordem comigo.

            E o Governo sinaliza para isso, ou seja, para buscar mais investimentos, ao baixar uma portaria com normas que fixam regras para apresentação de projetos para concessões e Parcerias Público-Privadas. São critérios para a apresentação do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse, o PMI que, quando aceito pelo Governo, pode servir de base para o leilão de uma rodovia, de uma ferrovia ou de um aeroporto.

            Portanto, vejo que o Governo está buscando caminhos para facilitar as concessões, e a nossa PEC, que recebeu o número 39, traça um caminho para assegurar garantias efetivas a quem se interessar em participar dos chamamentos.

            Assim, finalizando, e mais uma vez, pedindo o apoio de todos os colegas senadoras e senadores, quero dizer que minha atuação aqui será pautada nesse item, isto é, continuar trabalhando para criar bases sólidas, efetivas para o desenvolvimento do Brasil.

            Somos uma nação rica e de potencial muito grande a ser explorado.

            Eu confio e acredito no nosso Brasil. Obrigado a todos!