A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Telmário, que preside os trabalhos nesta hora, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da rádio Senado, antes de entrar no tema, gostaria de fazer uma observação.

            De fato, como disse aqui o Senador Romero Jucá, é muito importante e necessário que aprofundemos cada vez mais o debate do tema da reforma política. É um tema muito apaixonante. Inclusive, falei nesta semana com o Senador Renan Calheiros, para que aqui, também, possamos abrir espaço para ouvir as diversas vozes, com os seus diversos perfis, sob o ponto de vista ideológico e sob o ponto de vista político.

            Por isso, o Movimento de Coalizão Democrática, eu reputo como um dos movimentos, de maior envergadura atualmente, de maior consistência, sob o ponto de vista intelectual e também de legitimidade popular e de representatividade. Por isso, eu defendo que o movimento da coalizão política venha aqui para o Senado, e virá, provavelmente, na próxima quarta-feira. O movimento está convidando as representações, os Senadores de todos os partidos que têm assento no Senado, exatamente para travar o diálogo com o movimento da coalizão, para que tenham oportunidade de defender o ideário deles acerca da reforma política, que abrange a questão do financiamento democrático, a defesa do voto proporcional, a paridade de gênero.

            Não é normal, não é saudável para uma democracia essa assimetria que existe, sob o ponto de vista da participação de gênero: 513 Parlamentares, na Câmara, e apenas 51 mulheres. Aqui no Senado, somos muito poucas, quando nós somos mais da metade da população. Isso não é saudável, isso não é justo. Então, a coalizão virá aqui.

            Rapidamente, quero dizer o seguinte, Senador Telmário: é claro, respeitamos o ponto de vista contrário e, evidentemente, daqui sairá o pensamento da maioria, mas eu não perco a esperança, de maneira nenhuma, de o povo, de repente, acordar e descobrir e constatar que esse financiamento empresarial que aí está é muito mais prejudicial; que esse financiamento empresarial que aí está é exatamente o que traz os grandes malefícios, e quanto custa caro para a sociedade. 

            Quanto custa para que possamos, cada vez mais, avançar no direito à educação; quanto custa para avançarmos no direito de ter uma saúde com dignidade, ter segurança, e por aí vai.

            Vamos deixar de hipocrisia, não é? Eu quero que alguém aqui diga que os grandes escândalos de corrupção política não vêm de hoje. Eles vêm de muito tempo. Aliás, antes, os escândalos eram bem maiores, só que havia um problema: ficava tudo muito debaixo do tapete. Eram todos engavetados, essa é a verdade. Começa a sair essa sujeira debaixo do tapete porque, com os mecanismos, inclusive, de controle social, com os instrumentos de investigação que funcionam em nosso País, as coisas estão vindo à tona. Então, que se apure e que se investigue.

            O que eu quero dizer é que se fala aqui que são R$6 milhões para custear as eleições. Aí, de repente, em um escândalo só, descem pelo ralo não sei quantos bilhões.

            Eu tenho muita fé, muita esperança de que o Povo vai acordar e vai acordar e perceber - repito - que essa combinação de financiamento empresarial com a política não é uma combinação que faz bem à democracia, que faz bem à sociedade, de maneira nenhuma. Democracia é algo muito sério. E democracia é isto mesmo: o povo é que tem de financiar. E esse financiamento pode ser bem mais modesto, até porque não há necessidade de campanhas milionárias, com custos, cada vez mais, altíssimos, de marketings milionários.

            Mas, enfim, nós vamos ter momento para debatermos isso. Eu espero que, realmente, não prospere a tese do financiamento empresarial, e agora querendo que se coloque até na Constituição. E, para acabar de acertar, que não prospere a tese do chamado “distritão”. O “distritão” com financiamento empresarial de campanha, a meu juízo, significará um retrocesso sem precedentes para a democracia deste País. Porque o “distritão” com financiamento empresarial resultará no quê? Vai resultar, cada vez mais, na elitização do espaço político em nosso País. A combinação dessas duas medidas implica dizer que um pobre não poderá mais ser Deputado ou ser Senador, alguém que venha da luta social, da luta popular; alguém que tenha seu perfil de origem social modesto. Ou seja: vai ficar proibido.

            A política vai sofrer um duro golpe. Por quê? Exatamente porque a questão da pluralidade e da representatividade que deva ter o Parlamento será extremamente afetada se, por acaso, prosperarem essas medidas, o que espero que não aconteça.

            Sr. Presidente, quero aqui também, muito rapidamente, fazer um registro acerca da conclusão da votação do PL nº 4.330, ontem, pela Câmara dos Deputados. Lamento profundamente o desfecho da votação do Projeto de Lei nº 4.330, que trata da regulamentação da terceirização, aprovado ontem na Câmara.

            Acho que, ontem, foi um dia em que a classe trabalhadora deste País ficou de luto. Os Deputados que votaram a favor desse projeto, infelizmente, deram as costas para as ruas e para a sociedade e ignoraram os veementes protestos por parte das centrais sindicais e movimentos sociais, que vêm se manifestando rotineiramente contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330.

            Se esse texto virar lei - esperamos que não, Senador Telmário, ainda virá para o nosso Senado -, as relações trabalhistas neste País, que já são fortemente precarizadas, seriam mais ainda. Na verdade, esse projeto de lei, já temos dito em outras ocasiões, significa um retrocesso enorme nas relações trabalhistas deste País.

            E o grave do projeto de lei aprovado ontem na Câmara foi exatamente o liberou geral, porque, como sabemos, de acordo com a legislação, com a súmula homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho, hoje a terceirização só pode se dar nas chamadas atividades-meio, e, agora, com a legislação aprovada na Câmara, também foram incluídas as atividades-fim. Para os que estão em casa nos escutando terem ideia do que significa permitir agora, por exemplo, além da atividade-meio, a atividade-fim, isso significa, por exemplo, que agora uma universidade pode contratar professor por meio do regime terceirizado. Hoje, as universidades só podem contratar para as atividades-meio, que são de limpeza, segurança, etc.

            Veja, Sr. Presidente, as pesquisas feitas por institutos sérios mostram que são 13 milhões de trabalhadores terceirizados no País.

            Pois bem. São os que trabalham mais, três horas a mais, em média, e são os que ganham menos. Treze milhões de trabalhadores - repito - trabalham mais do que os outros e ganham menos.

            Dou mais outro dado: uma pesquisa realizada diz que, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos, as vítimas eram exatamente os trabalhadores terceirizados.

            Veja bem, a Fiesp, a poderosa Federação dos Empresários de São Paulo, nos dias que antecederam a votação, veio para a televisão, com propaganda, defendendo a terceirização. O comercial da Fiesp mostrava as pessoas felizes, com carteira de trabalho, garantindo que eram contratadas com carteira assinada, recebiam todos os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Na propaganda deles, da Fiesp, agora só lhes faltava uma lei que regulamentasse seu trabalho, garantindo a eles mais direitos e benefícios.

            Ora, aqui, fica a pergunta, Sr. Presidente: que benefícios outros seriam, senão já os garantidos, exatamente, pela própria CLT?

            O fato é que eu quero, aqui, de forma muito breve, com relação a essa votação, dizer, Sr. Presidente, que aqui não há nenhum ranço de natureza ideológica. Não, não se trata disso. Trata-se da constatação de que liberar o processo de contratação através da terceirização para as atividades-fins não moderniza o mundo do trabalho, não organiza o mundo do trabalho, não avança, do ponto de vista de afirmar e de proteger os direitos sociais dos trabalhadores.

            Eu espero, com toda serenidade, que o Senado, que agora vai examinar essa matéria, o faça com muita cautela e muita responsabilidade. Eu espero que aqui nós possamos fazer um intenso debate. Aliás, o Senador Renan Calheiros já disse que essa matéria não será aprovada aqui de afogadilho, de maneira nenhuma. Não será. O Senador Renan Calheiros, Presidente da Casa, tem dito, exatamente, que essa matéria será amplamente debatida, que nós, aqui, possamos, por exemplo, ouvir o Ministério do Trabalho, ouvir os estudiosos.

            Será que todos os juízes que lidam com a temática das relações de trabalho estão equivocados quando, à luz do saber jurídico, da vivência, do preparo que eles possuem, exatamente têm alertado que essa lei não é boa para a sociedade, não é boa para o trabalhador, não é boa para a empresa? Aliás, para a empresa ela pode ser, porque, no fundo, esse “liberou geral” da terceirização acaba auferindo mais lucro para as empresas, à custa dos direitos dos trabalhadores.

            Quero parabenizar os 203 Parlamentares que resistiram lá na Câmara. Quero aqui também dizer aos trabalhadores e trabalhadoras do meu Estado e do meu País que a batalha não está perdida, de maneira nenhuma. Não está. O projeto vai passar ainda pelo Senado Federal. O debate vai continuar. Nós queremos, no âmbito do Senado, ter a oportunidade de aprofundar esse debate, de aprofundar essa discussão. Eu espero, Senador Telmário, que o Senado realmente tenha clareza histórica, tenha lucidez política, tenha sensibilidade social para corrigir essa distorção, essa anomalia, essa insanidade que foi a aprovação do PL n^o 4.330 pela Câmara dos Deputados.

            Quero dizer aos trabalhadores que a luta não terminou. Na Câmara, os Deputados do PT foram 100% na luta contra o PL. Lutou bravamente. Ainda ontem, o PT, junto com o PCdoB, com vários outros partidos, apresentou uma emenda para ver se não incluía a liberação para as atividades-fim, mas a emenda não foi aprovada. Quero, portanto, dizer que tenho certeza de que aqui no Senado nós contaremos com o apoio de Senadores dos mais diversos partidos, para evitar que o Poder Legislativo, a Casa onde as leis são feitas, simplesmente ignore a CLT, permitindo que a legislação trabalhista retroceda décadas, que é o que acontecerá se por acaso o PL n^o 4.330, tal como foi aprovado na Câmara, seja convalidado por esta Casa. Eu espero que não. Nós teremos muito chão pela frente...

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para lutar, para resistir e para, se Deus quiser, barrar esse projeto tal qual ele foi votado na Câmara.

            Concedo, com o maior prazer, o aparte ao Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, sou solidário à fala de V. Exª. Vejo, no semblante de V. Exª, uma tristeza, um pesar pelos trabalhadores deste País. Não consigo entender como a Casa, a Câmara, num momento de tamanho afogadilho, no momento em que outras questões precisam ser discutidas no Brasil, coloca em pauta essa matéria e parte para uma votação, tirando direitos dos tempos de Getúlio Vargas. Imagine, João Goulart, Getúlio Vargas, Leonel Brizola e tantos outros estadistas brasileiros que lutaram pelo trabalhador, que oportunizaram o trabalhador. E esses trabalhadores anônimos, aqueles presidentes de sindicatos que conduziram, à custa de muito sangue, de muita luta, de muito sofrimento, não só deles, mas da própria família, para alcançar alguns direitos, e hoje vêm tudo isso saindo pelo ralo, de uma forma rápida, de uma forma contundente, de afogadilho, como acabei de falar. É incompreensível! E esta Casa tem que refletir. Esta Casa não pode entrar no mesmo ritmo da Câmara dos Deputados. Precisamos colocar esses assuntos sérios, de uma forma que sejam debatidos com a sociedade exaustivamente. Não estamos aqui para tirar direito de ninguém, até porque mal começou esta Legislatura. Estamos vendo algumas decisões tomadas para tentar abafar, esconder ou serem colocadas como pano de fundo de assuntos mais importantes para a Nação. Estou vendo disputas já para o pleito de Presidente! Então, a população brasileira não pode pagar, principalmente o trabalhador, por essas ambições que estamos vendo, esse avanço. A Câmara, de repente, o Senado, que era mais conservador, a Câmara agora parte... Hoje mesmo presidi, e daqui a pouco vou falar sobre isto, a Comissão de Direitos Humanos, onde falamos sobre a questão da menoridade. Então a gente está vendo a sociedade, de uma forma geral, apreensiva com as decisões que estão sendo tomadas na Câmara Federal, de forma muito rápida, com pouco debate e ouvindo muito pouco a sociedade. Então, eu quero parabenizar V. Exª por levantar, com muita propriedade, essa questão, mostrando essa preocupação. Eu tenho certeza de que o Senador Renan...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... e nós vamos falar disso daqui a pouco, ele tem que... Nós temos que ver quem está pautando este Senado. Aqui as coisas têm que ser melhor distribuídas. O Senado não pode ser manobra de um grupo. O Senado não pode ser uma Casa de bem poucos. O Senado é a Casa do povo brasileiro, é a esperança, aqui é a retaguarda, aqui é a guardiã da Constituição brasileira. Esta Casa não pode ser negociada nos porões. Esta Casa sempre tem que estar aberta ao povo. Ela tem que estar recebendo a população e fazendo suas coisas de forma transparente. E é nesse sentido que eu, como membro dessa Casa, eu vou estar aqui muito atento, sempre alerta. Porque, o que nós temos visto, questões às vezes muito paroquiais estão andando rápido dentro desta Casa. E questões emergenciais...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... como a reforma política de forma profunda, não essas pontuais, que ouvi agora num debate e - de que eu discordo totalmente, não vi nada produtivo, essa questão de Fundo também vou discutir daqui a pouco. O Orçamento trouxe os recursos para os partidos: 289 milhões. Aí se elevar para 873,4, quase 200%, 400 e tanto o aumento de Fundo Partidário. Ah, isso é querer enganar a população. Tiraram de onde esse dinheiro? O dinheiro foi tirado do dinheiro que subsidiava a energia. O cidadão, hoje, paga energia mais cara, principalmente das termoelétricas, porque foi de lá que foi retirado esse dinheiro. Mas vamos discutir isso depois. Quero parabenizar V. Exª.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Telmário, pelo aparte, que incorporo aqui à reflexão que fazemos nessa tarde de hoje.

            E quero dizer, Senador Telmário, que, sem dúvida nenhuma, o debate vai ser feito...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... sobre o 4.330. E quero dizer aqui à CUT, à CTB, ao Conlutas, enfim, aos movimentos sociais, aos movimentos populares que bravamente vêm resistindo na luta contra essa escalada conservadora, inclusive, que está instalada lá na Câmara, que eu espero que não se instale aqui.

            Nessa luta agora, recentemente, contra o PL 4330, quero dizer a eles que nada de baixar a cabeça. Muito pelo contrário, - muito pelo contrário - a CUT, a CTB, os movimentos sociais que são herdeiros das melhores lutas, das lutas em defesa do novo sindicalismo, da luta em defesa da afirmação e da promoção dos direitos sociais dos trabalhadores, quero dizer para levantar a cabeça, o caminho é a mobilização...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... é a mobilização na ruas, é o diálogo com a sociedade (Fora do microfone.) até que consigamos, exatamente, aqui no Senado, barrar a aprovação desse projeto, tal qual ele foi aprovado lá na Câmara.

            Mais uma vez volto a dizer que o PT, aqui no Senado, a nossa Bancada aqui no Senado, a exemplo da Bancada do PT na Câmara, está 100% unida, firme e vigilante para lutar contra a aprovação do PL 4.330. E tenho certeza de que nós vamos aqui contar com o apoio da maioria dos Senadores e Senadoras, que vai corrigir, exatamente, o que aconteceu lá na Câmara.

            Mas, Sr. Presidente, quero aqui ainda, rapidamente, fazer um registro acerca do balanço da Petrobras, relativo a 2014, que foi divulgado ontem pelo Presidente de empresa, Bendine, fazer algumas considerações.

            Primeiramente, quero aqui registrar que Bendine e a diretoria fizeram um competente trabalho no registro, aprovação e exploração clara do balanço da Petrobras que eles apresentaram ontem. Quero ainda acrescentar que o Presidente da Petrobras Bendine e sua equipe mostraram que mereceram a confiança da Presidenta, quanto à missão, exatamente, de resgatar a credibilidade da empresa.

            E nesse sentido, Sr. Presidente, quero aqui, inclusive, adicionar ao meu pronunciamento, um comentário do brilhante jornalista Luis Nassif, edição de hoje, no seu blogue, quando ele coloca: “O mercado volta a sorrir para a Petrobras”. Ele faz aqui várias análises acerca, exatamente, dos movimentos da bolsa frente, exatamente, à questão da divulgação do balanço da Petrobras e ele coloca, exatamente, Sr. Presidente, que:

A indicação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, para presidir a Petrobras foi o primeiro acerto [...] [da Presidenta] Dilma. A Petrobras tem quadros de excelência para formular a visão estratégica da companhia, o desenvolvimento tecnológico e a exploração racional do pré-sal.

            Eu concordo inteiramente com ele. Acho que foi uma decisão muito acertada da Presidenta Dilma, quando ela convidou Bendini. E ele, a cada dia, mais está dando mostra exatamente da sua competência, da sua seriedade profissional.

            Com relação ao balanço anual da Petrobras, quero aqui colocar que o trabalho apresentado ontem pelo Presidente da Petrobras e equipe permite agora à Petrobras evoluir na configuração com os parceiros, investidores e acionistas.

            Aliás, quero fazer um registro também, Sr. Presidente: aqueles que apostaram no caos, aqueles que apostaram, inclusive, no...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só um momento, Sr. Presidente (Fora do microfone.). Hoje é dia de quinta-feira, houve oradores aqui...

            Então, aqueles que apostaram no caos, aqueles que apostaram no quanto pior, melhor, aqueles, inclusive, que torciam para que as ações da Petrobras derretessem estão, na verdade, quebrando a cara, porque as ações estão aí em franco processo de recuperação.

            E o anúncio do balanço da Petrobras relativo a 2014, feito ontem pelo Presidente Bendini e toda a sua equipe - repito -, mostra exatamente que a Presidenta Dilma fez uma escolha muito acertada, quando o convidou; mostra que a Petrobras não vai ficar em regime de paralisia de maneira nenhuma e que eles vão conduzir a empresa, para que ela continue sendo o maior patrimônio deste País, para que ela continue sendo orgulho da sociedade brasileira.

            Quero, portanto, saudar o Presidente Bendini e toda a equipe e dizer-lhes que aqui, inclusive como integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, estamos firmes e vigilantes na defesa da Petrobras.

            Defender a Petrobras hoje, Sr. Presidente, é sobretudo ficar de olho no modelo de exploração que ela adota, é ficar de olho na defesa da legislação que a Presidenta Dilma e o Presidente Lula tiveram a ousadia de mandar para o Congresso Nacional. Refiro-me à legislação que trata do marco regulatório da exploração do pré-sal, legislação essa que apostou na política do conteúdo nacional, que adotou o chamado regime de partilha, que deu à Petrobras exatamente o quê? O status, na exploração do pré-sal, de preferência e de exclusividade. O Presidente Lula e a Presidenta Dilma estavam olhando exatamente para o desenvolvimento da Nação, estavam olhando exatamente para o Brasil. Por quê? Porque boa parte desses recursos e dessa riqueza inclusive terá um destino muito nobre. O destino exatamente de quê? De financiar o direito à educação das nossas crianças, jovens, adultos; de financiar o direito à educação do povo brasileiro.

            Boa parte dessa riqueza - 50% do Fundo Social do pré-Sal, que são os 75% dos royalties do petróleo, para a educação -, Sr. Presidente, virá para uma outra missão muito nobre que é exatamente garantir ao magistério brasileiro, que tem também uma missão tão nobre e tão estratégica no contexto da sociedade...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... a missão de ensinar, garantir que esses mestres possam ter, um dia, um salário decente e uma profissão respeitada, uma profissão valorizada. Os recursos do pré-sal e os recursos dos royalties do petróleo contribuirão e muito para isso.

            Assim, quero dizer aqui, mais uma vez, que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras tem, como uma das suas principais bandeiras, estar atenta e vigilante na defesa do Marco Regulatório do Pré-sal.

            Por fim, para terminar mesmo, Sr. Presidente, quero dizer que ontem houve nosso movimento para lançar a Frente Parlamentar em Defesa do Artesão e do Artesanato, em audiência pública muito proveitosa. Hoje, pela manhã, Sr. Presidente, tivemos também um momento muito prazeroso, pois relançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, que será coordenada pelo Deputado Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul e por mim, aqui no Senado. Vários Senadores estão participando dessa Frente, bem como vários Parlamentares. Dentre as prioridades da Frente, que teve a adesão de mais de 200 Parlamentares, estão, por exemplo, acompanhar a política governamental e todos os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo ao livro, à leitura e à biblioteca no nosso País.

            Sr. Presidente, o lançamento da Frente contou com a presença expressiva da cadeia produtiva do livro, a quem quero agradecer. Quero agradecer à Câmara Brasileira do Livro, à Câmara Cearense do Livro, à Libre, ao SNEL, à ANL, à ABDL e ao Sindicato Nacional dos Editores, e agradecer a presença de Castilho, Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura, e da Suzete, do Ministério da Cultura.

            E quero dizer que o que nos move, Senador Ferraço, a organizar essa Frente é o desejo de que o Legislativo possa contribuir para avançar nas políticas do livro, da leitura e da biblioteca. O Brasil é um país que lê muito pouco ainda. Há, por exemplo, poucas livrarias, poucas bibliotecas. A quantidade de bibliotecas que existe está de forma muito desigual. Há uma média de uma livraria para 64 mil habitantes, quando a Unesco recomenda que deve ser uma livraria para 10 mil habitantes. Mesmo assim, onde estão essas livrarias? A maioria está no Sul, no Sudeste; na Região Nordeste, 16%; aqui, no Centro-Oeste, 6%.

            O fato é que o Brasil está lendo menos. Em 2007, as pesquisas diziam que havia mais 96 milhões de leitores. Pesquisas recentes mostraram que esse número caiu para 86 milhões. E fica aqui uma pergunta: por que o povo está lendo menos? É por que o povo não gosta de ler? Há várias razões que estão levando a isso, inclusive o preço do livro, o acesso ao livro, o desaparecimento das livrarias. Há necessidade de bibliotecas públicas nas instituições de ensino, de bibliotecas comunitárias, de bibliotecários e dos agentes de leitura.

            É com intuito de contribuir para modificar esse cenário que a Frente foi relançada, inclusive no dia de hoje, que é muito propício, pois é quando se comemora o Dia Internacional do Livro e o Dia do Direito do Autor.

            A tarefa central da Frente, Sr. Presidente. Primeiro, lá, foi aprovado um manifesto endereçado à Presidência da República, ao Ministro da Cultura, para que o Governo Federal envie o mais urgente para esta Casa o projeto de lei instituindo o Plano Nacional do Livro e Leitura, que já está pronto, fruto de um amplo debate. Então, de lá saiu um manifesto assinado por todos os Parlamentares. Lá estavam a Deputada Erundina, a Deputada Maria do Rosário, o Deputado Lobbe, o Deputado Rafael, lá do meu Estado, o Deputado Chico Alencar, enfim, vários Deputados que aderiram à Frente, assim como também a Senadora Lídice, que faz parte da Frente, e a Senadora Regina. O fato é que de lá saiu um manifesto cobrando do Governo que envie a esta Casa...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o projeto de lei instituindo o Plano Nacional do Livro e Leitura.

            O foco nosso este ano vai ser também acompanhar a tramitação de um projeto de lei que está na Câmara que trata de instituir o Fundo Nacional Pró- Leitura, bem como acompanhar a tramitação de um projeto que está tramitando aqui no Senado, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, que institui a Política Nacional de Bibliotecas, e o debate acerca do projeto de lei que está no Senado que trata das bibliografias. E, por fim, há o projeto de lei de nossa autoria, apresentado recentemente, que vem na direção de trazer para o Brasil uma experiência muito exitosa, implementada já em alguns países, que contribuiu - e muito - para promover o mercado livreiro, para democratizar o acesso ao livro e à leitura, que é a lei do preço fixo para o livro. Esse projeto...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que nós apresentamos será fruto de intenso debate e de um bom debate. E esperamos que, ao final, possa haver também a lei do preço fixo no Brasil, para que, a exemplo de outros países, essa legislação contribua, repito, para que possamos avançar cada vez mais no direito ao livro e à leitura.

            Já dizia Monteiro Lobato que um país se faz com livros e com leitores. Pois eu encerro dizendo que uma pátria educadora também se faz com livros e com leitores. Uma pátria educadora se faz com mais livros, com mais leitura, com mais literatura e com mais bibliotecas.