O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu caro Presidente desta sessão, Senador Dário Berger.

            Sr. Presidente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, voltarei à tribuna para, de maneira um pouco mais estruturada, fazer uma avaliação, Senadora Ana Amélia, sobre esse fato que, ontem, marcou o nosso País.

            O País parou, mas parou por perplexidade, por vergonha, por indignação, ao acompanhar o balanço da Petrobras. E não venham com a afirmação de que vamos virar uma página, porque a Petrobras apresentou seu balanço e consignou tudo aquilo a que, lamentavelmente, nós assistimos: essa violação de princípios, valores, conceitos, contra a Petrobras.

            Entre outras e tantas questões, Senador Dário, o balanço da Petrobras desafiou até uma afirmação muito antiga, do lendário John Rockefeller, que disse que o melhor negócio do mundo seria uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo seria uma empresa de petróleo mal administrada. A conciliação da incompetência com a corrupção, nesses anos todos, mostrou que essa afirmação é frágil, que a riqueza e a abundância não sobrevivem à incompetência e à corrupção deslavada que se observou ao longo desse período na gestão da Petrobras.

            E não venham também com a afirmação de que essa é uma crise que veio de fora para dentro. Não. O que percebemos ali foi o patrimonialismo sofisticado, inclusive, em que indicações políticas, conciliadas com funcionários da Petrobras, produziram para a população brasileira e para o mundo essa vergonha.

            Mas pretendo voltar à tribuna para que possamos discutir esse tema, porque o que aconteceu com a Petrobras precisa ter desdobramento efetivo e concreto, não apenas na criminalização de todos aqueles que cometeram esses atos, mas é preciso que o Brasil tire lições da manutenção dessa prática da política de baixa qualidade. E eu pretendo voltar à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para uma fala mais aprofundada acerca desse tema, em razão dos estudos que estamos fazendo.

            Hoje, entretanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma avaliação relacionada ao impacto de uma iniciativa anunciada pelo presidente norte-americano Barack Obama e o reflexo que isso causa não apenas no dia a dia dos brasileiros, na economia brasileira, na capacidade, enfim, do nosso País se integrar às cadeias globais de produção.

            O panorama das negociações comerciais internacionais não para de produzir fatos que reforçam a gravidade dos persistentes equívocos e das escolhas do Governo brasileiro em relação à nossa política externa. E política externa não é um tema distante da realidade do dia dos brasileiros, dos trabalhadores, dos empreendedores, dos empresários, de todos aqueles que constroem, com seu sacrifício, com seu suor e a sua lágrima, este grande País.

            A política externa pode se revelar, pode abrir portas e janelas para a expansão e a presença brasileira mundo afora. E isso, na prática, significa e tem como consequência a geração de oportunidades, das quais os brasileiros precisam e necessitam. Os brasileiros, de forma geral, dos mais humildes aos mais graduados, enfim, não querem viver de favor. Querem oportunidade para que possam revelar o seu talento e a sua vocação.

            Enquanto países de diferentes níveis de importância econômica se articulam com rapidez para montar e celebrar acordos bilateriais ou por meio de blocos, o nosso País aprofunda o seu isolamento agarrado ao Mercosul, grupo cujos principais membros enfrentam crescentes dificuldades econômicas e dificuldades políticas.

            Eu sou daqueles, assim como a Senadora Ana Amélia, que veem virtudes e importância estratégica no Mercosul, mas a manutenção do Mercosul, da forma como se encontra, está fadada ao insucesso, ao fracasso. Como lembram especialistas e estudiosos, o Mercosul não é opção. O Mercosul é destino. Mas, na medida em que o Mercosul subtrai a nossa soberania nacional ao Tratado de Assunção - porque, para fazermos acordo, nós precisamos de unanimidade, e a unanimidade não é uma construção inteligente -, nós não estamos avançando nesse campo.

            Na semana passada, parlamentares do governo e da oposição do congresso norte-americano, portanto democratas e republicanos, chegaram a um acordo para acelerar a formação de um bloco comercial muito impactante em nosso mundo. Trata-se da Parceria Trans-Pacífico. Na prática, os parlamentares norte-americanos autorizaram o Presidente Barack Obama, pelo sistema de fast track, a concluir as tratativas para viabilizar a sua proposta, que contemplará 12 países da Ásia e das Américas, reunindo 800 milhões de consumidores e cerca de 40% do Produto Interno Bruto de todo o mundo. Esse movimento se soma a outros auspiciosos mega-acordos comerciais em construção, como o que envolve também os Estados Unidos e a União Europeia, até mesmo os nossos vizinhos da América do Sul, como Colômbia, Chile, Peru e México, que anunciaram a Aliança do Pacífico.

            O nosso País vem assistindo a tudo isso sem reagir, sem mostrar preocupação e, pior, sem finalizar qualquer chance de redirecionamento de sua inibida e desorientada diplomacia comercial.

            Eu não me refiro às escolhas, muito menos à legitimidade de quem ganha as eleições para definir a política. Mas estou aqui a questionar os resultados dessa política para o nosso País.

            Como bem observou, recentemente, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em fórum em Comandatuba, na Bahia, o Governo não tem investido em acordos bilaterais que seriam fundamentais para o crescimento da economia, deixando o País à margem do comércio mundial. Como ele bem lembrou, o País tem apenas três acordos comerciais bilaterais de livre comércio: com o Egito, com Israel e com a Autoridade Palestina. Se trouxermos aqui apenas o exemplo do México, o México tem pelo menos 30 acordos bilaterais de livre comércio.

            Como mais uma importante economia latino-americana, como a mais importante, a mais expressiva economia latino-americana, o nosso País tem perdido relevância a olhos vistos, até mesmo aqui em nossa região, e a capacidade de buscar livremente novos mercados para nossas exportações mundo afora, sobretudo numa quadra como essa, em que o mercado brasileiro está sendo desafiado por uma conjuntura econômica com reflexos sociais muito graves.

            A globalização é uma realidade já há décadas, mas o País continua insistindo na tese de crescimento econômico baseado apenas na substituição de importação. Nesse sentido, o Mercosul como está, como disse e reafirmo, é um obstáculo extra ao se configurar em uma burocracia que atrapalha mais do que ajuda os negócios no Brasil.

            É evidente que nos últimos anos houve uma ampliação da corrente de negócios, da movimentação de exportação e importação em relação aos países que compõe o Mercosul. Mas essa não é uma avaliação percentual proporcional. Aumentou o volume de negócios, portanto, aumentou em valores constantes, mas o percentual continua sendo exatamente ou mais ou menos o mesmo.

            Além de perder oportunidades, o País corre cada vez mais sérios riscos de ficar de fora dos novos arranjos produtivos globais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é realmente uma pena, é lamentável que tudo isso esteja acontecendo. No caso da TPP, podemos dizer que o Brasil está literalmente de costas para o Pacífico.

            Recentemente, especialista em questões globais do agronegócio, o Sr. Marcos Jank, em artigo argumentou, de maneira brilhante, que o século XXI é o século do Oceano Pacífico, considerando os números atuais e potenciais apresentados pelos negócios envolvendo os países banhados por esse oceano.

            Marcus Jank trouxe à memória uma reflexão do ex-Secretário de Estado John Hay, que foi secretário ainda no século XIX e que lá atrás já cunhou a seguinte expressão: “O Mediterrâneo é o oceano do passado, o Atlântico é o oceano do presente, mas o Pacífico será o oceano do futuro”. Isso foi dito há mais de 100 anos, e estamos vendo, na prática, isso se confirmar.

            O século XX continuou sendo dominado, enfim, pelo Oceano Atlântico, que começou a perder já sua liderança nos anos 1970, com o florescer dos gigantes asiáticos, começando pelo Japão, seguido pela China, Coreia e Índia. Marcos Jank ressalta que o comércio está desde sempre no DNA da região da Ásia e do Pacífico.

            Interrompo a minha reflexão para ouvir, com muito prazer, a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão da Agricultura, membro ativo da Comissão de Relações Exteriores.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Ricardo Ferraço, eu começo fazendo coro com o autor citado por V. Exª, o executivo Marcos Jank. Tive a oportunidade de me encontrar com ele, recentemente, em Bancoc, capital da Tailândia, numa recepção que o nosso Embaixador Gilberto Fonseca Guimarães Moura ofereceu a Parlamentares brasileiros e também a executivos, entre os quais estava Marcos Jank. De fato, o Brasil está ignorando esse mercado. Antes de chegar à Tailândia, estive representando o Senado Federal, juntamente com outros Senadores e Deputados Federais, na reunião da Assembleia Geral da União Interparlamentar internacional em Hanói, capital do Vietnã. Esse país, com 90 milhões de habitantes, e a Tailândia, com 70 milhões, estão interessadíssimos em ter uma relação comercial mais intensa com o Brasil. No caso do Vietnã, querem comprar aviões da Embraer. Ou seja, nós estaríamos exportando o máximo que temos em valor agregado, porque se trata de tecnologia, de engenharia, de tudo que temos de melhor. São sistemas, tecnologia da informação. No entanto, não há esforço do Poder Executivo no sentido de uma inserção pragmática nessa relação. Reconhecemos que a distância não pode ser empecilho para essa aproximação. Então, estamos perdendo de vista não o presente, mas o amanhã e o futuro. Então, ficamos presos ao Mercosul. Como V. Exª, vemos vantagens, mas muitas desvantagens. Só vou citar a última desvantagem, Senador Ricardo Ferraço, com relação ao Mercosul: Brasil e Argentina firmaram um acordo de livre trânsito no transporte de cargas - aqui temos o nosso Senador José Medeiros, que conhece muito bem esse setor -, um acordo por meio do qual, mediante apresentação do Certificado de Inspeção Técnica Veicular, o famoso CITV, seria dado liberdade de tráfego, nas rodovias argentinas, por veículos brasileiros de transporte de carga internacional, e vice-versa, caminhões argentinos também transitando em Território brasileiro. V. Exª não sabe o que está acontecendo, Senador. Recebi de Francisco Carlos Gonçalves Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, a informação de que o prejuízo, até agora, das multas aplicadas pelo governo argentino - mesmo estando em vigor esse acordo bilateral - é estimado em US$12 milhões. Que tipo de relação é essa? Que tipo de acordo bilateral é esse que não é respeitado pelo parceiro, pela Argentina? Não é aceitável que, pacificamente, demos abrigo a esse tipo de relação, fazendo, Senador, penhoras bancárias - penhoras bancárias - de multas aplicadas injusta e indevidamente. Faço o aparte a V. Exª, pedindo desculpas pelo seu tamanho, para ratificar a argumentação de V. Exª na nossa opção. Ficamos, eu diria, cegos pelo Mercosul, mas temos que abrir os olhos para outras regiões, para o Pacífico e para o mercado da Ásia. Cumprimentos a V. Exª pela abordagem do tema.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu que agradeço a contribuição, porque, sendo V. Exª representante do nosso estratégico, importante e glorioso Estado do Rio Grande do Sul, mais do que ninguém sabe da importância do Mercosul para a economia brasileira, mas não nos moldes em que está configurado.

            Na prática, o que temos observado é que todos esses mecanismos se revestem de uma forma de protecionismo disfarçado a fim de criar dificuldades para a atividade empreendedora brasileira.

            Temos observado as exportações brasileiras para a Argentina em 2013 e 2014. Se tudo continuar como está, ao final deste ano de 2015, o Brasil estará exportando menos para a Argentina do que a China. E a China não está equivocada. Equivocados estamos nós em não estabelecermos uma nova negociação, em novos patamares, inclusive flexibilizando o Tratado de Assunção e eliminando a cláusula que subordina a nossa soberania comercial a regras de absoluta unanimidade. Ou seja, precisamos ter autonomia para fazer acordos bilaterais. Se nossos parceiros não desejam ir naquele momento, que possam ir no momento seguinte, mas que um país com a dimensão e a expressão continental e tamanha complexidade como o nosso não fique limitado a três acordos bilaterais, como é o caso, com Israel, Egito e a Autoridade Palestina.

            Eu friso aqui: somente o México tem 30 acordos bilaterais, e esses acordos são fundamentais porque o tema da política externa é um tema que tem tudo a ver, sobretudo, com a nossa capacidade de superação dessa quadra e dessa conjuntura desafiadora que estamos vivendo. E o Brasil continua, de fato, isolado, de costas para onde as grandes alianças estão se dando, que é no Oceano Pacífico.

            Mas ouço, com enorme prazer, o Senador Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Ferraço, seu pronunciamento é de uma riqueza imensa, aborda dois assuntos de importância significativa para a vida nacional. Recentemente, falei aqui, na tribuna, sobre a relação perniciosa que está sendo para o Brasil sua permanência nesse bloco econômico. Hoje, o bloco é um ajuntamento de perde e perde. Não há um parceiro que esteja satisfeito. A Argentina, livremente, tem descumprido o acordo a seu bel-prazer; recentemente, só ela fez mais de 15 acordos fora do bloco. O Brasil tem ficado amarrado, atrelado ao compromisso de um bloco que é o que todos queriam. Existem duas situações no Mercosul: o que deveria ser e o que é; essa é que é a grande verdade. V. Exª tocou no ponto-chave: precisamos rever tudo isso. O Brasil está perdendo e muito, no momento em que a economia precisa ganhar fôlego. Outro ponto sobre o Pacífico, Senador: o Brasil já está com o projeto pronto, por meio da Valec, da Ferrovia Fico, que atravessa Mato Grosso, ligando Goiás à Ferrovia Norte-Sul. Seria uma possibilidade de escoamento, de saída para o Pacífico, ligando aos portos do Chile. Infelizmente recebemos a notícia de que os projetos estão todos parados devido a este momento. É uma pena, porque seria justamente uma possibilidade de o País ganhar novos mercados, de abrir essa nova frente, e não ficar de costas, como V. Exª falou. Parabéns, porque é com essa discussão que talvez o País abra os olhos e que o Planalto tenha uma nova visão sobre a nossa economia. Muito obrigado.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu que agradeço a contribuição de V. Exª.

            Eu acho que o Mercosul é algo basicamente natural, é uma decorrência natural, e tem que ser fortalecido. Como eu disse aqui, ele não é opção, é destino, porque há outras questões que não as comerciais. Há as questões regionais e culturais, que fazem parte de todo esse contexto. Portanto, precisamos exercer com os nossos irmãos da América do Sul sentimentos e valores de solidariedade, de fraternidade, de construção coletiva.

            Mas da forma como estamos dirigindo a nossa política externa, fico com a impressão, mesmo sem ser especialista, de que o Governo brasileiro está apostando todas as suas fichas no Mercosul. E creio que é um profundo equívoco não reconhecer o que no mundo afora está acontecendo. Da mesma forma, apostar todas as suas fichas no multilateralismo sem considerar que as alianças, que os acordos bilaterais estão fazendo grandes e extraordinárias diferenças. Como não refletir o impacto da Parceria Transpacífica.

            E é sobre isso que estamos falando aqui, chamando a atenção, evidentemente, dos nossos especialistas em política externa - e a Chancelaria brasileira reúne um conjunto de valor extraordinário, de brasileiros com a melhor formação -, mas me parece que há um equívoco na orientação geral.

            E nós estamos diante de um novo chanceler, o Chanceler Mauro Vieira, ex-Embaixador do nosso País nos Estados Unidos da América, homem experiente, capacitado, que precisa fazer uma inflexão, antes que seja tarde, sobre as consequências daquilo que o Brasil tem adotado e as suas opções.

            A Ásia, que ainda exibe as maiores taxas de crescimento econômico, em média, de 6% ao ano, logo, logo estará respondendo por nada mais, nada menos que 60% do PIB global, se você considerar as consequências da economia dos países asiáticos com a Parceria Transpacífico.

            Nesse contexto, vários acordos bilaterais estão se espalhando pela região. A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico, conhecida por Apec, reúne 21 países que respondem por 50% do comércio global e que rumam na direção de uma área de livre comércio com a Ásia e com o Pacífico.

            Tudo isso acontecendo, como diz a música, “isso tudo acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos”, como se isso não tivesse reflexo com o presente e com o futuro do nosso País, das futuras gerações e da capacidade ou incapacidade de nós deixarmos de fazer alianças, em função das convergências ideológicas, e fazermos as alianças pragmáticas que interessam ao conjunto da população brasileira.

            Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS-MT) - Senador, com relação a esse aspecto, o Maduro é o meu ídolo. Sabe por quê? Ele xinga os Estados Unidos o tempo inteiro, mas ele vende o petróleo dele, cotidianamente, para os americanos. Eu penso que, neste momento, nós temos que ter um pragmatismo econômico. Temos que fazer um raciocínio do tipo da ex--mulher de Donald Trump: “Não fique com raiva, fique com tudo”. Em economia, nós temos que pensar na nossa e, lógico, temos que ver a questão estratégica. Mas com relação à economia, nós temos que cuidar dela.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Por isso é que, encerrando aqui a minha reflexão, Sr. Presidente, nós estamos trazendo para debate a questão do impacto da  Parceria Transpacífico. Outro dia foi a Aliança do Pacífico; hoje, é a Aliança Transpacífico. E quando nós debatemos isso com as autoridades do Governo, eles acham que está tudo bem, que nós estamos no caminho certo e que podemos fazer como Monalisa: cara de paisagem.

            Eu acho que não. Eu acho que essas definições, esses novos arranjos precisam sinalizar mudanças. Quando vemos democratas e republicanos do Parlamento americano convergirem em torno de um fast track e dando autorização ao Presidente Barack Obama para seguir adiante com velocidade e determinação em torno desses arranjos, não considerar e não refletir de que forma isso estará repercutindo em nossa economia e na geração de oportunidades para brasileiros, parece-me um equívoco muito grande.

            É como o velho ditado: palavra dada, flecha partida e oportunidade perdida são coisas que, no tempo, nós não recuperamos, Sr. Presidente, a quem agradeço a concessão do tempo, e às Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que contribuíram com nossa reflexão.

            Muito obrigado.