Pronunciamento de Ana Amélia em 23/04/2015
Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações a respeito do prejuízo apresentado no balanço financeiro da Petrobras, referente ao exercício de 2014; e outros assuntos.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Considerações a respeito do prejuízo apresentado no balanço financeiro da Petrobras, referente ao exercício de 2014; e outros assuntos.
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CALAMIDADE:
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2015 - Página 179
- Assuntos
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Outros > CALAMIDADE
- Indexação
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- COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, BALANÇO FINANCEIRO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENFASE, RESULTADO, DEFICIT, PREJUIZO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, DEFESA, NECESSIDADE, RETOMADA, INVESTIMENTO, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, REFERENCIA, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, MUNICIPIOS, EXPLORADOR.
- SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, REGIÃO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), MOTIVO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIOS, XANXERE (SC), PONTE SERRADA (SC), VITIMA, EFEITO, NATUREZA.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Olha, como é bonito ver essas galerias com essas crianças! Bem-vindas, sejam muito felizes. Estudem muito. Obrigada às professoras, às monitoras que estão aí. Muito bem, é assim que se aplaude aqui, no plenário. Parabéns. Aprenderam bem a lição.
Caro Senador Dário Berger, caro colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada, como o senhor está presidindo, Senador Dário Berger, em nome dos demais Senadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, que já se manifestou hoje, também o Senador Paulo Bauer e de V. Exª, Dário Berger, renovar a solidariedade à tragédia que aconteceu lá em Xanxerê, no Oeste catarinense, que deixou o País atônito com aquele tornado que destruiu, dizimou.
Hoje, ainda vi as imagens no Bom Dia Brasil, juntando as caçambas, juntando o retrato da destruição. Um verdadeiro cenário de guerra, se é que se pode imaginar aquilo: uma casa inteira tirada do seu lugar, atravessar uma rua... Inacreditável a força do vento de quase 300km/h.
Um caminhão daquele tamanho e daquele peso, tombado, é imaginável a força desse vento e desse tornado.
Então, eu queria renovar a solidariedade nossa, como gaúchos que somos. Muitos dos nossos conterrâneos estão ali naquela região, meu pai nasceu ali em Santa Catarina, não nessa região, mas ali em Campos Novos, Capinzal. Então, tenho pelo Estado de Santa Catarina um carinho muito grande, além, claro, de ter uma relação extremamente fraterna com a representação de Santa Catarina, que aqui dá demonstração de unidade. Aqui, quando um Senador fala, os outros todos falam a mesma língua para defender o seu Estado. Nós também, no Rio Grande, procuramos fazer assim.
A propósito, quero aqui, publicamente, externar o desejo, em nome.do Senador Lasier Martins, em meu nome - já fizemos isso, Senador Lasier, ontem, eu também -, de que o Senador Paulo Paim, que está no Hospital Santa Lúcia, foi internado às pressas, ontem, se recupere. Claro, não é um problema grave, mas ele tem um problema de coluna, um problema muito sério de pedras na vesícula, mas está bem atendido. Então, desejamos que o nosso colega Paulo Paim - agora, que virá a matéria relacionada à terceirização- tenha muito boa sorte, que seja bem acompanhado no hospital, no tratamento. Não fomos visitá-lo porque, como ele estava na UTI, o repouso é recomendável para isso. Então, muita saúde, Senador Paulo Paim, torcemos aqui pelo senhor.
Não vou fugir à regra dos demais Senadores que me antecederam, abordando a questão relacionada ao resultado que foi apresentado pela Petrobras a respeito do que aconteceu em relação ao prejuízo dessa empresa, que continua sendo, apesar dos problemas graves, gravíssimos, um patrimônio dos brasileiros, que orgulha os brasileiros, uma empresa que precisa de todas as formas ser salva, prestigiada e valorizada. Talvez, a lição maior do que aconteceu com a Petrobras seja exatamente de aumentar rigorosamente, não só os controles e as auditorias internas, mas que também a empresa seja exercida, administrada, gerenciada, comandada por quem entende do assunto, exatamente para que ela deixe de figurar nas páginas policiais e passe a figurar somente nas páginas de economia, no Brasil e no exterior.
E é exatamente por essa projeção que tem esta empresa, a Petrobras, que falamos sobre ela. Por isso nos entristece profundamente falar de um prejuízo de R$21,3 bilhões. É a primeira vez, em 23 anos, que falamos disso.
Eu não tenho dúvida de que a Presidente da República já tem a consciência exata da responsabilidade, e ela já fez isso, mudando a presidência da empresa por duas vezes. Ela substituiu Sérgio Gabrielli, que durante muito tempo, eu diria, até exerceu um poder paralelo, comparado ao Ministério das Minas e Energia; depois a Graça Foster, que chegou também com a função de gestora, mas foram se acumulando os problemas sobre a presidente Graça Foster, que a saída foi trazer um gestor da área financeira para cuidar da Petrobras.
E é exatamente nessa medida que, ao escolher um gestor, a Presidente começou a encontrar o único caminho aceitável para uma empresa do tamanho da Petrobras. E falam do Banco do Brasil, porque também no Banco do Brasil percebemos aí um cuidado de uma gestão, e numa área extremamente sensível, tanto quanto a do petróleo, que é a área financeira. Ou a Caixa Econômica Federal. É preciso exatamente uma gestão absolutamente comprometida com resultados para o acionista controlador, que é a União, e que, nesse caso, são todos os brasileiros, e para os acionistas minoritários, que participam dos investimentos nessa empresa, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.
É preciso, portanto, enfrentar essa crise com muita coragem e determinação, sem perder de vista os problemas sociais graves que se acumulam em vários Estados brasileiros. Só no meu querido Rio Grande do Sul, Senadores, com esta crise na Petrobras, mais de 40 mil pessoas podem perder os seus empregos pela desativação de uma das joias da coroa, que foi o polo naval em Rio Grande.
Esse polo naval mudou totalmente o perfil econômico da metade sul do Rio Grande, especialmente do litoral sul, pela relevância de um projeto ambicioso, que já deu os sinais da sua maturidade, mudando toda a feição não só de Rio Grande, onde estava o polo naval - estive lá visitando, por duas vezes, as plataformas marítimas da Petrobras -, mas também da cidade próxima de São José do Norte e Pelotas, que é um grande centro econômico do Estado.
Todos ali, Senador Acir, foram impactados positivamente pelo polo naval e, de uma hora para outra, como se fosse uma implosão. Não havia mão de obra especializada suficiente, como funileiro, soldadores, e essas pessoas foram buscadas em outras regiões, como Bahia, no Nordeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, para atender àquela demanda. Cada vez que saía uma plataforma dali era uma festa, porque representava emprego, distribuição de renda, tecnologia, desenvolvimento para um Estado como o nosso, que estava grandemente concentrado no setor de produção agropecuária, e agora, diversificado - Caxias do Sul. Mas, aquele polo naval foi uma grande revolução. Então, quando falamos na Petrobras, pensamos naquele resultado social que é lamentável, é triste! As mobilizações apareceram aqui porque essas estimadas 40 mil perdas de emprego, realmente, têm um peso social e econômico expressivos.
O Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval), entende que esses trabalhadores perderão os seus postos de trabalho nos próximos quatro meses - isso se a Petrobras não retomar os investimentos na construção de sondas e navios-plataforma. Esse quadro foi debatido nesta quarta-feira, numa audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e também de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara Federal, convocada para discutir os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na economia e no emprego em nosso país.
Outro efeito daquilo que se chama má fase vivida pela nossa Petrobras é a paralisação de contratos da estatal, com retrocesso na nacionalização de equipamentos navais voltados para a exploração de petróleo e gás, que começou em 2003, no governo do Presidente Lula. Estamos competindo com Cingapura e China, os dois maiores e mais importantes mercados na indústria naval, onde os custos de mão de obra são 20%, no mínimo, mais baratos, porque lá os direitos sociais são bem diferentes e muito menores que os direitos sociais aqui no Brasil.
As consequências dessa crise da Petrobras e desse prejuízo para a indústria brasileira seguirão, no longo prazo, para a indústria como um todo, para todo o cenário industrial, para todo o setor produtivo e para toda a área de transformação. Não é a Senadora Ana Amélia que está falando isso, são os trabalhadores que atuam no setor de petróleo que fazem essas avaliações. Empresas estrangeiras estão sendo contratadas para construir no lugar das empresas afetadas pela Operação Lava Jato e, claro, vão gerar empregos fora do Brasil. Essas empresas chinesas vão construir os módulos de exploração que estavam sendo construídos no Polo em Jacuí, ali na região de São Jerônimo, uma região extremamente importante para o nosso Estado.
Aliás, a produção local está afetada e os contratos já foram suspensos. O Prefeito de São Jerônimo, Marcelo Luiz Schreinert, mais conhecido como Prefeito Pata, que é o seu apelido, esteve em Brasília participando desse debate na Câmara Federal e cobrou a retomada dos investimentos da Petrobras, apontando ali as graves consequências da paralisação na economia não de um, mas de 11 Municípios gaúchos. A gestão e a governança precisam vir logo, não podem demorar mais.
Aliás, a propósito disso também, recentemente o Tribunal de Contas da União mostrou uma outra face dos problemas relacionados à questão da gestão na Petrobras. Aqui poder-se-ia dizer que é uma questão de gestão provocada por uma política de partidarizar a grande empresa estatal.
Por outro lado, há falta de auditorias eficientes e, mais ainda, de um planejamento estratégico e de um planejamento muito cuidadoso.
A auditoria do Tribunal de Contas da União mostrou que termos aditivos foram feitos na Petrobras, com elevação de mais de 586% do valor original. Então isso também revela uma crise no planejamento de projetos relevantes para a nossa Petrobras. Por isso que quando nós falamos aqui: “Ah, o contrário do que alguém possa imaginar!” Nós queremos tão somente que ela encontre o seu rumo, retome os trilhos da seriedade, do compromisso e da boa gestão, porque são recursos públicos. A União é a controladora, mas o dinheiro da União é o dinheiro e o patrimônio dos brasileiros. Aliás nesse aspecto não é só o impacto sobre a empresa, mas é, como eu disse, o impacto sobre toda a economia.
E se a gente lembrar que, para este ano, nós teremos um déficit de US$84 bilhões nas contas externas, elas vão continuar, em 2015, mostrando as fraquezas e a nossa fragilidade, especialmente, o baixo poder de competição da indústria nacional.
Os otimistas podem apontar uma recuperação, lembrou, em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo.
O resultado final do ano passado foi um déficit de US$103,9 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos, segundo os novos cálculos do [próprio] Banco Central. Mas a melhora de cerca de US$20 bilhões deverá resultar, em boa parte, de um encolhimento das transações internacionais, [que é] um dos sintomas de um país [...] [que está com a sua economia bastante fragilizada, bastante debilitada].
Então, nós queremos, quando falamos desse tema, tão somente despertar o interesse para que a Petrobras seja preservada, fortalecida e que ela continue sendo uma espécie de motor para toda a economia brasileira, o que ela é. Petróleo e gás são áreas estratégicas.
Hoje, nós fizemos a sabatina do Embaixador Eduardo dos Santos, que vai representar o Brasil na Inglaterra. A Inglaterra é o país que tem, na área de petróleo e gás, os maiores investimentos no Brasil. Aliás, aplicou R$3 bilhões no pré-sal. Então, vejam a relevância disso e de outros investimentos que os grupos ingleses fazem nesse setor em nosso País. Continuam acreditando. A Shell é uma das empresas que participam do pré-sal, assim como tantas outras que estão ampliando os seus investimentos aqui.
Nós somos um mercado de oportunidades, um grande mercado consumidor, mas é preciso dar um retorno em matéria de mais eficiência, menos burocracia e de um país com regras muito claras para todos os investidores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.