O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; amigos aqui presentes; amigos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado e os que nos ouvem pela Rádio Senado, eu quero fazer um registro sobre ontem ter sido o aniversário, dia 22 de abril, da Aviação de Caça.

            Em 22 de abril de 1945, o Primeiro Grupo de Aviação de Caça realizou o maior número de surtidas na Itália, rumo ao território dominado pelo inimigo: foram realizadas quarenta e quatro missões de Guerra, tendo destruído mais de cem alvos como pontes, balsas, veículos motorizados, fortificações e outros.

            Mais que expressivos números, a qualidade dos resultados auferidos ao longo daquela jornada, durante a Segunda Grande Guerra, conferiram à Aviação de Caça Brasileira o reconhecimento, o respeito e a admiração dos outros povos que ali lutaram lado a lado.

            Nos dias atuais, cada avião de caça da Força Aérea Brasileira que decola rumo ao cumprimento de seu dever leva consigo o legado que os veteranos nos deixaram. Os caçadores de hoje mantêm acesa a chama dos mesmos ideais de eficiência, abnegação, patriotismo, bravura e coragem vividos nos céus da Itália. Aos veteranos do Primeiro Grupo de Aviação de Caça, o nosso eterno reconhecimento.

            A Aviação de Caça Brasileira evoluiu em seus equipamentos, táticas e técnicas. Aplicações operacionais apenas sonhadas no passado hoje são realizadas, tornando cada vez mais eficientes nossas equipagens.

            Nesse contexto, é inegável a importância para a Aviação de Caça Brasileira da recente definição do caça multiemprego GRIPEN, no Projeto FX-2.

            Eu tenho falado constantemente, Sr. Presidente, sobre a Aeronáutica porque fiquei encantado, recentemente, com o projeto da Aeronáutica brasileira, o avião KC, que está substituindo o Hércules. Um projeto maravilhoso que mostra que este País tem potencial tecnológico e de produzir muito conhecimento .

            Esse registro foi para comemorar o aniversário, ontem, dia 22 de abril, da Aviação de Caça Brasileira.

            Sr. Presidente, também quero fazer um registro, que, infelizmente, não gostaria de fazê-lo: desde que cheguei a esta Casa, há praticamente dois meses e meio, tenho subido à tribuna, por diversas vezes, e levantado um problema que é de todos os Estados brasileiros.

            Com o advento da Lei Kandir, Sr. Presidente, os Estados não podem tributar sobre os produtos que são exportados. Com isso, foi criado um fundo de compensação, o FEX (Fundo de Exportação), para dar certa compensação a esses Estados que não podem arrecadar devido à Lei Kandir.

            Pois bem. No ano passado, 2014, só o Estado de Mato Grosso ficou para receber 450 milhões. A Bancada de Mato Grosso, da qual está presente aqui o Senador Wellington Fagundes, que também tem sido ferrenho defensor do repasse desse fundo da União aos Estados, se reuniu com o Senador Romero Jucá, a quem parabenizo, e colocou no Orçamento a previsão para que o FEX fosse repassado para os Estados, mas, infelizmente, a Presidente achou por bem vetar. É lamentável que isso esteja acontecendo, porque um Estado como Mato Grosso não tem como dar mais esse subsídio ao País, porque é um dos poucos recursos de que este Estado vive.

            O Senador Wellington Fagundes também esteve, recentemente, com o Ministro dos Transportes e também dali não traz notícias das melhores sobre a questão da logística do nosso Estado.

            As nossas rodovias, Sr. Presidente, principalmente o corredor das BRs 163 e 364 - há pouco tempo toda a população estava muito contente porque iria ser duplicado - , a parte que cabe ao DNIT, infelizmente, nesses cortes, as obras foram atingidas. Isso para o Estado. É impossível que um trecho de 200km como o que existe entre Rondonópolis e Cuiabá demore 4, 5, 6 horas porque já virou uma fila de caminhão.

            Então, ali, é urgente a necessidade. Diz respeito ao desenvolvimento brasileiro. É o escoamento do pequeno ao grande produtor. Isso para o nosso País.

            Então, eu não tenho dúvida de que é necessário o ajuste, eu não dúvida de que toda esta Casa coaduna com a ideia - e tem se debruçado sobre isso - de ajudar o Governo, seja oposição, situação ou independente. Eu tenho visto essa boa vontade.

            Agora, é imprescindível, também, que os economistas, que os técnicos não façam do Ministério da Fazenda um laboratório de Física, porque a vida é dinâmica, a vida não se resume a equações, e eu sinto que a Economia sente uma certa inveja da Física, mas, na Física, as equações são estáticas e é como se tudo acontecesse, ali, em condições normais de pressão e temperatura, e a Economia não é assim.

            Nós precisamos ter um outro olhar e é preciso que o Governo veja que, no momento em que tolhe o Estado em R$450 milhões, está tolhendo a possibilidade de o leite ser escoado, de ser levado o leite do ponto A ao ponto B, de chegar aos hospitais, de o ônibus que leva as crianças da zona rural chegar, porque essas pontes caem e não têm como ser refeitas. Não há milagre, é o dinheiro com que iriam ser feitas essas estruturas.

            Então, nós estamos numa dificuldade muito grande e recebemos, assim, com grande pesar, essa decisão da Presidente. Eu louvo, até, a atitude do nosso Coordenador de Bancada, o Deputado Ezequiel, que está pensando em fazer um pedido para que o Congresso possa derrubar esse veto. Estamos falando a respeito da vida de vários Estados brasileiros.

            Então, Sr. Presidente, fica, aqui, esse registro a respeito, porque o Estado não consegue fazer frente a isso.

            E, para terminar...

            O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Conceda-me um aparte, Senador José Medeiros.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com muito prazer, Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Medeiros, nós que somos da mesma cidade, Rondonópolis, a minha cidade natal, a única cidade, Senador Dário, em que temos três Senadores da mesma cidade, no interior de Mato Grosso, eu, o Senador Blairo e, também, o Senador Medeiros. Lá, no Estado de Mato Grosso, nós concorremos a eleições, aliás, ele era suplente do Senador Pedro Taques, mas não estivemos no mesmo palanque. Hoje, somos oposição ao Governador Pedro Taques. Eu sou oposição, mas aqui nós os três Senadores estamos trabalhando exatamente na consciência, como V. Ex^a coloca aqui, Senador Medeiros. O nosso Estado é um Estado em desenvolvimento, um Estado em abertura. A cada real que se aplica no Estado por parte do Governo Federal, o retorno para o Governo Federal, para o Brasil é muito grande. Por isso, mesmo sendo oposição ao Governador Pedro Taques, nós temos trabalhado aqui conjuntamente com o objetivo de fazer que o Brasil veja o potencial que é Mato Grosso. Como V. Ex^a coloca, é obrigação, é compromisso. Eu estive com o Ministro Levy, e ele mesmo dizia da importância de honrar esse compromisso que é o estímulo à exportação no Brasil, que é a Lei Kandir. Isso foi acordado, foi votado, foi compromissado tanto pela Presidente da República como também pelo Parlamento, pois aqui votamos a Lei Kandir. Então, eu quero me somar a V. Ex^a, que faz esse apelo, e, como Parlamentar da Base, também quero me juntar não só à Bancada de Mato Grosso, mas à Bancada do Centro-Oeste, como coordenador da Bancada do Centro-Oeste, porque esse é um problema de todos os Estados do Centro-Oeste. Somos produtores de matéria-prima, ou seja, exportamos esses produtos, nossas commodities agrícolas, sem nenhum imposto. Portanto, todos nós da Bancada de Mato Grosso, com certeza, vamos trabalhar, chamar, convocar, convidar, conversar com os quatro Governadores do Centro-Oeste, com toda a Bancada, quem sabe, somando-nos a outros Estados que também são exportadores, para que façamos uma pressão. Eu acho que agora já chegou o momento de pressionarmos o Governo Federal, porque, como V. Ex^a coloca, não podemos viver só da frieza dos números. Há obras importantes que estão sendo tocadas, como agora há pouco falávamos, há a questão da duplicação da BR-364 e da BR-363. As empresas estão parando - aliás, já pararam. Os trechos de Rondonópolis até Jaciara e de Cuiabá até Serra de São Vicente estão completamente parados. Esse prejuízo é muito grande. Para a empresa retomar, com certeza, ela terá muitos prejuízos. Porém, o que nós estamos defendendo aqui é, principalmente, a vida das pessoas, porque V. Ex^a, que conhece, é Policial Rodoviário Federal, sabe que é o trecho em que temos o maior número de acidentes frontais no Brasil. E isso, normalmente, representa perda de vidas. Portanto, somo-me ao seu pronunciamento. Trabalharemos conjuntamente no objetivo único que é promover o desenvolvimento de nosso Estado, mas, acima de tudo, ajudar o Brasil, principalmente no superávit da balança comercial. Em todo o nosso Estado e o Centro-Oeste, os produtores, com muito trabalho, enfim, com muitas dificuldades, com distâncias tão grandes, ainda têm conseguindo vencer essas adversidades. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Wellington, eu louvo o seu posicionamento. Na maioria das vezes, fizemos política em lados opostos, mas vejo a grandeza que V. Exª tem tido aqui, porque acima dos partidos tem colocado o Estado; acima de qualquer divergência partidária, tem pensado no Estado de Mato Grosso e em seu desenvolvimento.

            Só para ressaltar, Sr. Presidente, nesse trecho que o Senador Wellington bem frisou aqui, mencionando as perdas de vida, os números da Polícia Rodoviária Federal todos os anos, e são números oficiais, de pessoas que morrem no local do acidente mostram 280 mortes todo ano - variando ali 276, 282, mas a média é 280. É uma boate Kiss por ano que perdemos ali naquele corredor. É uma mortandade, porque praticamente toda produção do Norte do País, mesmo que venha de Rondônia, de outros Estados, do Pará, passa por ali. E a nossa luta aqui tem sido incessante no sentido de fazer aquele corredor e de que a Valec possa fazer a concessão para que empreendimentos privados possam fazer a ferrovia Fico, de que falamos há pouco, que seria uma opção de saída para o Pacífico. E tem sido essa a nossa luta.

            O Senador Wellington lá é conhecido como o Senador da Infraestrutura e tem sido incansável. Agora, tenho me somado aqui a esse anseio do Estado para que possamos avançar nesse caminho de melhorar nossa infraestrutura.

            Nosso Estado de Mato Grosso, Sr. Presidente, como tenho falado constantemente aqui, ajuda muito o Brasil. Agora, é muito importante que o Brasil possa dar a contrapartida. O Mato Grosso tem feito seu dever de casa, tem produzido conhecimento. O Estado de Mato Grosso, antigamente, no Cerrado, só produzia mandioca para fazer farinha; Através de parcerias com a iniciativa privada, com a própria Embrapa, hoje, o Cerrado brasileiro, o Cerrado do Centro-Oeste, o Cerrado mato-grossense, é modelo de produtividade de grãos, internacionalmente falando, modelo que serve de exemplo para o mundo. Lá no Cerrado se obtêm os melhores índices de produtividade, com tecnologia lá, produção de conhecimento do Estado. Agora, isso tem sido feito apesar do relacionamento da União com esse Estado-filho. E é preciso que isso mude.

            A nossa Bancada é pequena, são apenas onze pessoas - oito Deputados e três Senadores -, mas temos gritado aqui, temos sido voz que clama no deserto. Agora, é preciso que o Governo possa ouvir.

            Neste momento, nós nos deparamos lá com o Estado praticamente parado novamente. São 17 pontos de interrupções com os caminhoneiros parados. E é um problema sério, um problema que afeta o País, porque, segundo dados da ANTT, existem 300 mil caminhões a mais do que o necessário. Como resolver um problema desses? Agora, é questão de mercado, a lei da oferta e da procura.

            Há todos esses problemas.

            Neste momento, também, na BR-174, há várias etnias indígenas cobrando pedágios. Isso vai irritando a população. É preciso que o Ministério da Justiça nos ajude na resolução desses problemas. Eu não tenho dúvida de que as comunidades indígenas também têm suas dificuldades, e é preciso que a Funai possa agir de forma mais pragmática, com menos ideologia, porque, na verdade, o que os índios querem é qualidade de vida.

            Nós estamos com todos esses problemas e fomos tomados de assalto com a notícia de que os recursos do FEX não serão repassados. Uma pena. E deixamos esse apelo para que o Planalto possa ver de que forma será resolvido isso: se não pode via Orçamento, que possa mandar uma medida provisória, que possa, de alguma forma, socorrer os Estados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.