O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, Senadoras, eu hoje cedo dei uma entrevista na Rádio Senado e ainda eram 6h30 da manhã no meu Estado do Acre, e aqui já eram 8h30.

            Eu queria, Sr. Presidente, hoje me dirigir, em nome do povo do Acre, ao Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Ele me recebeu há dez dias, foi atencioso, trouxe para a audiência membros da diretoria do DNIT, fez ligações para o Superintendente do DNIT Acre e Rondônia, ou Rondônia e Acre, e determinou que providências fossem adotadas no sentido de melhorar o gravíssimo problema que estamos vivendo no Acre relativo tanto à BR-364 quanto à BR-317.

            Eu estava acompanhando o Prefeito Marcus Alexandre e quero agradecer ao Ministro pelo entendimento que ele fez com o Prefeito, atendendo a uma solicitação nossa de auxiliar, para que se faça uma recuperação num trecho perigoso da BR-364, na entrada de Rio Branco. Refiro-me ao trecho da rotatória do novo Distrito Industrial, que, quando governador, tive a satisfação de construir, até o que nós chamamos de rotatória da Corrente. São 4,5km e sei que já foi feita a reunião que ficou acertada nessa audiência, entre o chefe do escritório do DNIT Acre e Rondônia, o Sr. Fabiano, e o Prefeito Marcus Alexandre, e sei que, por determinação do Ministro Antonio Carlos Rodrigues, vamos ter um bom encaminhamento dessa solicitação que eu e o Prefeito Marcus Alexandre fizemos.

            Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, todos que me acompanham na Rádio e na TV Senado, um tema que tem sido debatido nas colunas de opinião escritas por jornalistas políticos, na mídia, na imprensa acreana diz respeito à situação das dificuldades por que estamos passando na BR-364 e também na BR-317.

            O Acre tem, nessas duas rodovias, uma espécie de espinha dorsal da sua infraestrutura rodoviária e lamento que alguns, mais atendendo a interesse de suas opções políticas, ou de seus patrões, usem de inverdades para tentar atingir o Governador Tião Viana, o ex-Governador Binho e até mesmo meu mandato como ex-governador, e, especialmente, o Governo da Presidenta Dilma.

            Falam, enchem a boca, abusam das palavras para tentar - e alguns ditos líderes da oposição - manchar um trabalho que foi feito com muita dedicação e sacrifício, que foi a pavimentação da BR-364, como um exemplo de malfeito, de corrupção.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que todo tipo de investigação já foi feito na BR-364 e, certamente, seguirá sendo feito, mas não vão encontrar nenhum esquema de corrupção. O que vão encontrar - e isto são os fatos e a verdade - é uma saga, é um exemplo de dificuldade para se fazer uma rodovia em uma das regiões da Amazônia que tem um solo... Eu não sei por que razão alguns analistas, políticos, jornalistas e, especialmente, a voz da oposição, que, pelo menos em época de eleição, anda na BR-364, não reconhecem algo óbvio - é só olhar para os lados -: há um gravíssimo problema de solo em uma área de mais de 400km, que é de Sena Madureira até o Rio Liberdade. Não há naquela região, em muitos lugares, em dezenas e centenas de quilômetros, nem mesmo um solo vermelho para poder fazer base e fazer uma rodovia.

            Esses são alguns dos equívocos, Presidente, que há no planejamento maior na Amazônia. Óbvio que, em regiões como essa, o certo era o Brasil trabalhar com ferrovias e com hidrovias, mas nós precisamos, no caso do Acre, que tem nove rios paralelos, ter uma rodovia que faça a ligação entre todos os Municípios.

            Agora, como se faz uma estrada, uma rodovia com boa qualidade, se não há material para se fazer a estrada? Quando eu comecei a fazer essa obra de trás para frente, a pedra vinha de perto da Colômbia, a 4.000 quilômetros de distância; a areia era ensacada saco a saco, transportada nas costas, para poder se criar uma condição de ter um pavimento parecido com o asfalto. Nós nessa região temos que aplicar cimento no solo. E isso é uma técnica de engenharia chamada solo-cimento. Como o solo é frágil, adiciona-se cimento para que ele possa ter alguma resistência. Agora, tudo isso em uma região como em Tarauacá, que hoje faz aniversário, onde chove 2.000 milímetros por ano. É impossível, é impossível se ter nessa região uma estrada sequer boa. O máximo que dá para ter é uma estrada regular. E ela só será regular, se houver uma manutenção permanente, todos os anos, em muitos casos, tendo-se de refazer.

            Assim, não é culpa do Governador Tião Viana, que, como Senador, me ajudou a iniciar a construção da rodovia BR-364 e ajudou o Governador Binho, que levou adiante o projeto, sempre numa parceria com o Ministério dos Transportes, com o DNIT, numa ação, numa saga do povo acriano de fazer.

            É óbvio que não estou aqui fazendo apenas uma justificativa: estou aqui trazendo a verdade. E acho que os representantes da oposição no Acre faltam com a verdade, usam e abusam da mentira, para tentar atingir os nossos governos em relação aos problemas da BR-364.

            Se não fosse uma ação do nosso Governo de fazer dessa rodovia uma obra delegada - ou seja, uma obra que o Estado assumiu -, não haveria a ligação, mesmo com as dificuldades que há hoje, entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Tenho muito orgulho de ter ajudado, de ter feito a minha parte, com Gilberto Siqueira, com os diretores do Deracre, com toda a classe política do Acre ajudando e com a ajuda que tive do Presidente Fernando Henrique e do Presidente Lula para cumprir minha missão.

            Se a oposição e os críticos da nossa obra na BR-364 atentassem para um pequeno detalhe, veriam que foi no meu governo que fizemos o acesso da BR-317 até Xapuri. Está lá: poucos buracos, pouca manutenção por conta do solo bom. No trecho de Rio Branco a Senador Guiomard e de Senador Guiomard a Xapuri, praticamente não há sequer manutenção. Há uma jazida de laterita, que, no caso, chamamos piçarra. No Acre, não há pedra, Presidente; não há pedra, Senador João, mas há laterita nessa região. E o custo do quilômetro nessa região está a R$300 mil, R$400 mil. Óbvio, para a Amazônia, está de bom tamanho. Mas, na outra região, a que se tem de levar pedra, por mais de 1.000 quilômetros, por rodovia, em que se faz um transporte de 2.000 mil quilômetros, 1.000 para ir, 1;000 para voltar - é o metro de pedra mais caro do Brasil -, e ainda se tem de adicionar cimento para melhorar a resistência do solo, o quilômetro não tem como sair por menos de R$2 milhões, R$3 milhões. Essa é a situação.

            Se a oposição e os críticos observassem que, mesmo na BR-317, no trecho rumo a Boca do Acre, que nós fizemos, desde a divisa do Amazonas com o Acre até Xapuri, é uma rodovia bem mais barata, com uma manutenção mais fácil, nós estaríamos fazendo a verdadeira discussão sobre esse tema.

            O povo do Juruá, os moradores dos Municípios precisam da ação de todos. Sempre que algum se arvora a dizer "eu vou fazer a rodovia", "eu vou deixar pronta" ou "comigo faria", não estão falando a realidade, porque eu sempre disse que, no trecho entre Sena Madureira até perto de Cruzeiro do Sul, não há como ter sequer uma estrada boa, por conta do tipo de solo que temos. O Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, o DNIT, o Ministério dos Transportes, todos têm que levar em conta essa realidade, respeitar a verdade, trabalhar com a verdade e não fazer da BR-364 e dos problemas que nós temos para mantê-la funcionando, como tem se esforçado o Governador Tião Viana, um palanque fora de época. É isso que nós temos visto.

            E queria dizer, Sr. Presidente, que venho à tribuna para fazer esse esclarecimento, mas venho também para, como Senador que ajuda o Governo da Presidenta Dilma, cobrar uma melhor atenção, uma maior atenção para a BR-364 e a BR-317. Na audiência que tive, há pouco mais de uma semana, com o Ministro dos Transportes e no DNIT, com o próprio Superintendente do DNIT, eu pedi - porque entendo que é esse o meu papel como Senador, que devo prestar contas do meu mandato ao povo do Acre - agilidade na elaboração do projeto que eleva o grade da estrada, o nível da estrada, para que não venhamos a correr o risco de ficar isolados novamente, por conta de cheia no Rio Madeira. E vou fazer brevemente uma visita às obras da ponte do Rio Madeira. A ponte no Abunã, que está em obra graças à decisão da Presidenta Dilma, ligando as margens do Rio Madeira, e a conclusão da última ponte que é necessária na BR-364 estão sendo executadas. Os projetos de infraestrutura e fundações nas duas margens estão em execução. Está sendo agora analisado o projeto do vão central, porque vai ser estaiado. E eu não tenho dúvidas de que, provavelmente no ano que vem, nós temos essa ponte concluída, e será uma das maiores pontes daquela região.

            Eu espero que a Presidenta Dilma, que o Ministro dos Transportes, que o DNIT nos ajudem a fazer uma grande festa, porque esse é um sonho do povo do Acre. Essa obra fica dentro de Rondônia, mas ela é fundamental para o nosso Estado.

            Quero dizer que, recentemente, com a minha equipe do escritório do Acre, estive em Xapuri e Brasileia prestando solidariedade à população e me reunindo com os prefeitos para ajudar na elaboração do projeto de reconstrução desses Municípios por conta da cheia do Rio Acre. Vi a situação precária da BR-317, que está na responsabilidade do DNIT. Pedi ajuda ao DNIT e estou aqui cobrando. Falamos - o meu escritório - ainda hoje com o responsável pelo escritório do DNIT no Acre e em Rondônia, o Sr. Fabiano, e ele afirmou que os contratos de manutenção estão sendo ativados e que o programa de recuperação dessa rodovia se inicia agora.

            Devo, em nome do povo de Brasileia, de Epitaciolândia, de Xapuri, de Assis Brasil, dizer que não dá para ficar esperando. A estrada ficou perigosa e está causando grandes prejuízos aos taxistas, aos moradores, às pessoas que procuram um acesso para a Bolívia e para o Peru. Eu mesmo ouvi histórias de 15 carros, ao longo de pouco mais de 60km, em manutenção por conta de pneu furado em decorrência dos buracos na rodovia. O risco de acidentes aumenta a cada dia, e eu estou aqui cobrando do DNIT que acelere o processo de recuperação da BR-317 no trecho Xapuri-Brasileia-Assis Brasil.

            O que eu ouvi do Ministério dos Transportes? Quero informar a todos: está sendo elaborado o Crema, uma técnica que faz a completa recuperação da rodovia, como nós tivemos em Rio Branco, no anel viário para Sena Madureira, que vai ser concluído agora, pois, segundo informação do próprio DNIT, falta ainda o acabamento. Esse Crema vai começar na BR-317, na divisa entre Acre e Rondônia, rumo a Boca do Acre, e vai até Assis Brasil. Eu, daqui do Senado, vou cobrar até que essa rodovia seja toda recuperada e sinalizada e que se devolva ao povo do Acre uma rodovia de boa qualidade, como já tivemos nos trechos da BR-317, quando eu estive no governo e como quer o Governador Tião Viana, que tem lutado muito para que isso se concretize.

            Em relação à BR-364, a recuperação entre Porto Velho e Rio Branco já está garantida, está em boas condições. Até Sena Madureira, o serviço será concluído. Mas o desafio maior, com risco, inclusive, de interdição por conta das fortes chuvas, é no trecho de Sena Madureira ao Rio Liberdade. Temos um compromisso do Ministro dos Transportes, do DNIT, de que está sendo também elaborado o projeto para a reconstrução - e assim é o termo: reconstrução - dos 400km entre Sena Madureira até o Rio Liberdade. Essa estrada, por conta da precariedade de seu solo, e não é por outra razão, pelas dificuldades que há, pela ausência de pedra, pela ausência de solo bom, pelas dificuldades da própria engenharia, tem que ser reconstruída periodicamente. E posso afirmar aqui: nunca ficará pronta. Nunca! Ela vai estar sempre em construção, em reconstrução e em manutenção. Isso talvez prove! E não importa qual governo. Quando tivermos um governo irresponsável no Acre, certamente a BR-364 será interditada em poucos anos. Graças a Deus e à sabedoria do nosso povo, não temos. O Governador Tião Viana tem procurado agir, passou essa obra para o DNIT, que é quem tem condição de dar essa manutenção cara, de refazer e de reconstruir os trechos que precisam ser refeitos e reconstruídos anualmente. O Governador Tião Viana, então, acertadamente, devolveu a obra delegada para o DNIT.

            E eu estou aqui dizendo ao povo do Acre que vou estar vigilante tanto nas obras da ponte sobre o Rio Madeira quanto na completa recuperação da BR-317 da divisa do Amazonas até Assis Brasil. É uma missão minha só sossegar quando a ordem de serviço for dada e quando as empresas tiverem com a quantidade de operários e com as frentes de serviço adequadas para a completa recuperação da BR-317. E, além de cobrar a manutenção imediata da BR-364 entre Sena Madureira até ao Rio Liberdade, vou ficar cobrando, daqui, a licitação para a reconstrução dos trechos que precisam ser reconstruídos nesses 400km que têm o pior solo para se fazer rodovias na Amazônia e que talvez seja a região mais cara de se fazer estradas na Amazônia, que é o trecho de entre Sena Madureira até o Rio Liberdade, já no Município de Cruzeiro do Sul.

            Ouço o aparte do Senador José Medeiros e, em seguida, quero concluir, Sr. Presidente, referindo-me a um caso gravíssimo, que é a situação dos imigrantes haitianos no Acre. O Governador Tião Viana tomou a atitude de devolver, Sr. Presidente Anastasia, a administração de um abrigo que temos no Acre. Talvez, V. Exªs possam se chocar.

            A Europa está reunida agora. Os líderes estão discutindo a situação dos imigrantes na Europa. Houve a morte de milhares deles em balsas, em embarcações precárias, no Mediterrâneo. Eles tentavam sair da África e atravessar o mar para chegar à Europa.

            Só no Estado do Acre, de 2010 para cá, só no Estado do Acre, passaram 35.938 haitianos. Se a Europa não suporta dois mil, três mil imigrantes chegando, imagine o Estado do Acre suportar isso, dar acolhida a esses imigrantes, assumir a responsabilidade por 35.938 haitianos, de 2010 para cá! Essa é uma situação precária.

            Estou pedindo uma audiência com o Ministro da Justiça, Sr. Beto Vasconcelos. Devo ter essa audiência, se não hoje, no mais tardar, na terça-feira. O Ministro estava ausente do Ministério, tinha pedido uma licença. Estou aguardando o retorno do Ministro, para tratar exclusivamente desse tema, sobre o qual, depois de ouvir o Senador José Medeiros, vou fazer um brevíssimo relato, para que meus colegas que estão inscritos possam também fazer uso da tribuna.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Jorge Viana, parabenizo-o pelos temas trazidos aqui nesta manhã, porque não são afetos ao Acre, dizem respeito à vida do Brasil, na verdade. O Estado de Mato Grosso padece da mesma deficiência de infraestrutura e está precisando de uma ação urgente do DNIT em relação à BR-364, que V. Exª citou aqui, entre Rondonópolis e Cuiabá. Tenho constantemente falado nesta tribuna sobre isso. Eu o parabenizo, porque vejo sua defesa em prol do Estado do Acre, e assim tenho feito em relação a Mato Grosso. Nossos Estados dependem praticamente de poucos corredores. Então, o olhar do DNIT para essas necessidades é muito importante. Parabenizo-o por essa cobrança. Em relação aos haitianos, esse problema é nacional, na verdade. Eles entram pelo Acre. Por Mato Grosso, todos os dias, na verdade, há haitiano passando. Penso que, ao levantar esse tema, podemos começar uma discussão aqui, Senador Jorge Viana, a respeito da permanência do Brasil no Haiti. Eu noto que os representantes da ONU e os Estados Unidos estão ficando com a picanha e que nós estamos roendo o osso. Ali altos funcionários vão para o Haiti, pois fica próximo, ganhando altas diárias, e o Brasil está ficando com uma parte do trabalho difícil, está ficando com o ônus da vinda de toda essa massa de haitianos, o que o País não suporta. Levanto aqui outro problema: não é só haitiano. Senador Jorge Viana, eu trabalhava na Polícia Rodoviária Federal e via que, todos os dias, chineses e bolivianos iam para São Paulo, para o Sudeste. Nós já temos no Brasil, embora muitos não saibam, a figura do coiote. Cansei de levar coiotes à Polícia Federal. Mas nossa legislação ainda é muito frouxa, e nós precisamos nos debruçar sobre isso. Só para V. Exª ter uma ideia, você pega um ônibus lotado com coiotes, você os leva para a Polícia Federal, que os ouvem, mas eles saem junto com os policiais que os levaram. Nós não temos uma legislação que possa deportá-los imediatamente. Eles recebem uma comunicação e podem, em três dias, sair do País ou não. Então, é um problema sério. Eu imagino a dificuldade que o Governo do Estado do Acre está passando com essa tamanha leva de pessoas que todos os dias aportam, buscando o eldorado brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço a V. Exª, Senador José Medeiros.

            Eu queria, Sr. Presidente, só informar que o Governador Tião Viana encaminhou um expediente à Presidenta Dilma Rousseff, dizendo não ter mais condições de seguir cuidando desse tema, que é um tema estranho à competência dos Estados. É um tema exclusivo da União ou de instituições ligadas às Nações Unidas. Não tem sentido um Estado como o Acre...

            Já tivemos certo conflito com o Estado de São Paulo. Houve um conflito do Governo do Acre com o Governo de São Paulo, por desentendimento. Chegaram 400 haitianos a São Paulo, e o Governo do Estado e a própria Prefeitura de São Paulo entenderam que era uma situação estranha, que o Governo do Acre os estava mandando para lá. O Governo do Acre não está mandando nada! Nós não importamos haitianos. Os haitianos saem do Haiti, entram no Acre e ficam numa situação absolutamente precária.

            Por um ato humanitário, dá-se alguma acolhida a eles, nós os recebemos. Mas eles não querem ficar no Acre, nem vieram aqui com esse propósito. O Acre é um ponto de passagem. Não podemos, então, impedi-los de ir a São Paulo. A maioria deles está indo, inclusive, para o centro-sul do País. Nesse período de pleno emprego no Brasil, os haitianos vêm, e quem já veio chama outro. Nós sabemos como funciona.

            Agora, os números são estarrecedores. Recebi este documento, e peço que ele conste nos Anais do Senado. Ele é assinado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, meu suplente, Senador, ex-Deputado Federal, e pelo Gabriel Maia, Secretário de Estado e Desenvolvimento Social. Nele, eles informam que o Governador Tião Viana encaminhou expediente à Presidenta Dilma, transferindo a responsabilidade da gestão de um abrigo. Há períodos em que há mil haitianos no abrigo. Imaginem o risco que estamos correndo! Desde 2010, são mil haitianos, mulheres, homens e, em alguns casos, até crianças e grávidas. O Governo do Estado está transferindo a responsabilidade da gestão do abrigo dos imigrantes para o Governo Federal, estando aberto à eventual cooperação. O Governo do Acre quer seguir cooperando, mas não vai seguir sendo o responsável por algo que não é da competência do Estado, que não está estabelecido nas competências do Estado.

            Então, quero fazer uma leitura aqui. Essa migração começou em 2010. Os imigrantes começaram a chegar ao Acre em 2010, pela Rodovia BR-317. Foram 37 apenas em 2010. Em 2011, já foram 1.175; em 2012, foram 2.225; em 2013, foram 11.524. Aí já não eram mais haitianos só, como bem colocou V. Exª. Até 2012, eram só haitianos. Em 2013, em 2014 e em 2015, ocorreu o que vou ler aqui. Até a presente data, chegaram ao Acre 32.783 haitianos. Esses foram os haitianos que passaram pelo Estado. Lá chegaram também 2.774 senegaleses, vindos de Senegal, África. Da República Dominicana, vieram 322; da Colômbia, 22; de Gambia, 3; de Gana, 2; das Barramas, 1; da República de Camarões, 3; do Equador, 4; de Serra Leoa, 1; de Cuba, 8; da Mauritânia, 1; da Nigéria, 14, num total de 35.938. Essa é uma situação insustentável para qualquer Estado da Federação.

            V. Exª, Senador Anastasia, governou Minas Gerais. Trabalhou com o Governador Aécio e, depois, assumiu o governo daquele importante Estado do Brasil.

            O Estado de Minas Gerais, certamente - V. Exª há de concordar comigo -, não tem condição de fazer isso sozinho, sem o amparo das Nações Unidas, sem o amparo do Governo Federal. E é um dos grandes Estados. São Paulo não tem a menor condição de fazê-lo. O Governo de São Paulo ficou reclamando com a chegada de 400 haitianos. Quatrocentos haitianos é o que a gente recebe a cada dois dias no Acre. A cada dois ou três dias, ali chegam 400 haitianos.

            Então, o Governador Tião Viana tem toda a razão. O ato humanitário nós seguimos fazendo. Eu já fiz delegação, já fui com um grupo de Senadores visitar Brasileia, transferimos o abrigo de Brasileia, que o Município não tinha como suportar, para a capital do Acre, Rio Branco. E, agora, o Governador Tião Viana não tem a menor condição de arcar com isso. O Governo do Acre já gastou nesse período R$10,190 milhões só com alimentação e com abrigo, sem contar com pessoas qualificadas para lidar com uma situação tão grave como essa. O Estado não reúne isso. Não é prerrogativa do Estado trabalhar com esse tema.

            Faço um apelo aqui. Vou estar com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na próxima semana ou hoje, caso ele confirme minha audiência. Vou levar esses ofícios.

            Faço um apelo à Presidência da República. Esse é um assunto gravíssimo. O Itamaraty, o Ministério da Justiça, a Casa Civil precisam tirar das costas do Governador Tião Viana, das costas do Governo do Acre, a responsabilidade sobre esse tema, que é tão grave.

            A Europa está vivendo um drama por conta da morte, nesta semana, de dezenas de imigrantes, que, saindo da África, fugindo da guerra civil que acontece em vários países do norte da África, tentam uma melhor sorte na Europa.

            E nós vamos fazer o quê? A justificativa que estamos usando para dar visto de entrada para os haitianos é um esforço de tentar aproveitar o que a legislação estabelece, que é uma espécie de asilo ambiental. O que significa isso? Baseado em que o Haiti sofreu um desastre natural, que foi o terremoto, com base nisso, então, está se dando recepção aos haitianos que nos procuram.

            Agora, a pergunta que faço é a seguinte, antes de ouvir o Senador Acir e de encerrar meu pronunciamento. O Brasil tinha uma cota de cem haitianos por mês. O Brasil dava, então, visto de entrada para cem haitianos por mês, em Porto Príncipe, para que eles pudessem vir para o Brasil. Ou seja, são 1,2 mil por ano. A Presidenta Dilma esteve lá e falou: "Bem, já que estão entrando no Brasil pelo Acre aos milhares, vamos tirar esse limite de cem vistos de entrada por mês, ou seja, de 1,2 mil por ano. Está aberto." E por que os haitianos, em vez de irem à Embaixada em Porto Príncipe, pegarem seu visto e entrarem no Brasil como queiram, indo diretamente para onde estão seus parentes, fazem a opção por essa rota pelo Acre?

            E aí digo: por que isso é grave? Porque eles saem do Haiti, vão para a República Dominicana, vão para o Panamá e, do Panamá, chegam ao Equador de avião. Depois, eles fazem o resto do percurso por terra, do Equador para o Peru. Atravessam a Cordilheira dos Andes, chegam à cidade de Iñapari, vão a Assis Brasil e entram no Brasil. Comprovadamente estão reféns dos coiotes, espécie de pessoas que escravizam esses flagelados que já não têm como chegar ao Brasil, que pagam, segundo informações, US$2 mil, US$3 mil, para chegarem ao Acre. Segundo informações, pagam até US$2 mil, US$3 mil, para chegarem ao Acre.

            E por que estão vindo por esse caminho? Certamente, o Itamaraty precisa tomar alguma providência. Alguma coisa não está funcionando em Porto Príncipe. Ou muita coisa não deve funcionar em Porto Príncipe, senão ninguém faria um caminho difícil, perigoso, para chegar ao Acre, gastando o que não tem, se poderia entrar no Brasil pela porta que escolhesse entrar, usando a nossa Embaixada.

            Então, essa é uma situação grave, que ponho na responsabilidade do Itamaraty, do Ministério da Justiça e da Casa Civil da Presidência da República. Peço que recepcionem esse expediente do Governador Tião Viana, que assume publicamente que o Estado não tem condição de seguir sendo responsável pelo abrigo, pelo acolhimento dos imigrantes haitianos e de imigrantes de outras partes do mundo que estão buscando acessar o Brasil pelo Acre.

            Ouço o Senador Acir.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador Jorge Viana, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Faço o aparte para dizer que tenho acompanhado esse drama vivido pelo nosso colega e parceiro Governador Tião Viana com relação aos haitianos. Quanto mais se atende pelo Acre, mais aumenta a vinda dos haitianos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São 35 mil.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Nenhum Governo de Estado tem condições de ser responsabilizado financeiramente para achar uma solução e resolver o problema, principalmente Estados como os nossos. Tanto Rondônia quanto o Acre não têm essa capacidade financeira, não têm esse suporte financeiro para resolver essa questão. É uma questão nacional, é uma questão do Ministério da Defesa e, de fato, da Casa Civil, que precisam assumir em definitivo essa questão, para resolvê-la. E a solução não é transportá-los até São Paulo ou até outros Estados, mas, sim, resolver isso em Porto Príncipe, como V. Exª muito bem colocou. E a presença do Brasil em Porto Príncipe é muito grande, é muito forte, uma presença da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Não é esse o caminho, mas, de qualquer forma, são eles que podem nos ajudar a resolver esse problema lá no nascedouro. Essa é uma questão. Outra questão é a nossa BR-364. Por muitas vezes, Senador Jorge Viana, eu já trouxe também esse problema junto com V. Exª. Já estivemos juntos no Ministério dos Transportes. É uma situação que não acaba e “não fica pouca”, como se diz. Realmente, é um problema não só de Porto Velho a Rio Branco, mas também de Porto Velho a Vilhena. Já se iniciou a restauração da BR-364; fizeram a restauração, por exemplo, entre Pimenta Bueno e Presidente Médici; nem terminaram a restauração, e o que foi feito já se esburacou completamente. Já fizemos diligência junto com o Senador Raupp, o Senador Cassol e os Deputados Federais do Estado de Rondônia. Na época, o General Fraxe nos acompanhou, viu o serviço malfeito que as empresas estavam fazendo, mas continuam a fazer um serviço malfeito. Nós estamos pedindo que se faça um laboratório do trabalho que foi feito nessa BR para saber que tipo de material estão colocando, porque é só ameaçar chuva e os buracos começam a entrar novamente na BR. É um absurdo! Nós levamos dez anos para conseguir essa restauração -projeto, licitação -, e, agora, quando a fazem, ela não aguenta um inverno. Então, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Vamos estar atentos. Eu quero ficar aqui à disposição de V. Exª para irmos ao Ministro pedir providências urgentes com relação à BR-364, de Porto Velho a Rio Branco e de Porto Velho a Vilhena também. Nós precisamos achar uma solução. O que não pode é ficar como está, do jeito que está o trabalho que eles estão fazendo na BR-364. Meus cumprimentos, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Obrigado, Senador Acir.

            Devo dizer que, na semana que vem, vou apresentar à Comissão de Relações Exteriores um requerimento propondo audiência pública com representantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e da Casa Civil, para que, definitivamente, essa questão dos haitianos, que é tão grave, possa ser assumida pelo Governo Federal e pelos órgãos ligados às Nações Unidas que tenham a competência e a prerrogativa dessa responsabilidade.

            Obrigado.