O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda na década de 1950, Senador Telmário, durante o Governo do Presidente Juscelino Kubitschek, o Brasil optou por privilegiar o transporte rodoviário.

            Na acertada ótica então prevalecente, a interiorização, que implicou voltar os olhos para a vasta contiguidade de nossa base territorial até então inexplorada, tornar-se-ia um dos grandes vetores de nosso crescimento e desenvolvimento no último meio século.

            A aposta então realizada mostrou-se viável, virtuosa e próspera, sem, contudo, ficar imune a enormes e crescentes gargalos de infraestrutura - lamentável recorrência em toda a nossa história. E, aqui, quase todos hoje que me antecederam levantaram as dificuldades de infraestrutura de seus Estados.

            Em tempos mais recentes, vencida a década perdida de 1980, a aceleração do crescimento econômico, assentada nos anos seguintes à implantação do Plano Real pelo Presidente Itamar Franco, forçou-nos a buscar e a estimular alternativas nas variantes de transporte fluvial, marítimo, ferroviário e aéreo.

            Entretanto, o transporte de passageiros e o escoamento da produção agrícola e industrial, com o estabelecimento de novas fronteiras para nossa economia, ocorre prioritariamente por vias terrestres, valendo-se da considerável malha rodoviária federal e estadual confeccionada ao longo dos anos.

            A construção, o melhoramento e a manutenção das estradas de rodagem que hoje conectam o Brasil e os brasileiros forçaram o País a desenvolver instrumentos para otimizar e baratear os sempre elevados custos de obras dessa envergadura - sem deixar, é claro, de considerar a segurança e o conforto dos milhões de usuários, sejam passageiros ou transportadores.

            Ao mesmo tempo, os órgãos públicos, em suas distintas instâncias, quando atentos e zelosos com a destinação dos recursos da população, procuraram desenvolver mecanismos de controles mais apurados. A intenção é fiscalizar, sempre de forma mais apurada e eficaz, a correta aplicação dos impostos suportados por toda a sociedade.

            Nesse sentido, desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) utiliza um instrumento extremamente valioso para aferir os serviços realizados pelas empreiteiras que operam na construção e manutenção das rodovias e trechos urbanos asfaltados.

            Senador Telmário, trago esse assunto, nesta manhã de sexta-feira, justamente porque, além da carência que nós temos das rodovias, por vezes os governos estaduais e o Governo Federal fazem esforços, porque os recursos são poucos e as demandas são muitas, e iniciam-se obras. E, numa estrada - 20km, 30km - em que alguém tire um centímetro que seja, o valor que se altera é muito; e, às vezes, o empreiteiro tira 1cm, tira 2cm, às vezes tira 5cm da rodagem e compromete toda a estrutura. E é por isso que são importantes os mecanismos, cada dia melhores, para diagnosticar a proteger o Erário.

            Pois bem, o Tribunal de Contras de Goiás montou uma estrutura de fiscalização e chamou isso de "caminhão-laboratório". Instalada em caminhão tipo baú, a unidade tem capacidade de analisar amostras de solo e da capa asfáltica das vias, com amostras obtidas por meio de sonda rotativa. A partir do material coletado, auditores públicos habilitados fazem a verificação da observância, pelo contratado, do memorial descritivo da obra pública.

            Pelo menos uma outra unidade da Federação, o Distrito Federal, já demonstrou interesse neste novo aliado do contribuinte concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o "caminhão-laboratório", que verifica as condições da obra comparando com o projeto executivo. Antes disso, no ano passado, ele foi a estrela do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, realizado em Florianópolis.

            Todos os participantes do simpósio tiveram a oportunidade de acompanhar demonstração prática de ensaios que avaliam a qualidade da pavimentação asfáltica de rodovias. Os equipamentos reunidos nesse laboratório itinerante são capazes de avaliar os índices de compactação da terraplanagem e, com a amostra asfáltica, verificar a espessura e a densidade da pavimentação, além do percentual de ligante depositado no pavimento.

            Mínimas discrepâncias na execução das obras são logo detectadas, o que pode reduzir custos imediatos para a administração e evitar transtornos posteriores - como acidentes e necessidade extemporânea de novas obras.

            Senador Telmário, um dos fatores mais importantes e que mais provocam acidentes, relativo às condições das vias, são os buracos. Muitas vezes o condutor, na busca de desviar desses buracos, provoca a tão temida colisão frontal. E esses buracos originam-se justamente dessas falhas de engenharia. Ficam pequenas fissuras, começam a se formar pequenas fissuras, por onde entra a umidade, por onde entra a chuva, a água se deposita ali e deteriora a capa asfáltica. É claro que há outros fatores que também originam isso, como o excesso de carga, o excesso de peso, mas um asfalto benfeito na sua estrutura tende a durar muito mais, obviamente.

            Há um exemplo singelo que gostaria de compartilhar com V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, mencionado por um dos engenheiros que lideraram o projeto goiano.

            Em um pequeno trecho de 30km, Senador Telmário, uma diferença de 0,3% no teor de ligante tem um impacto financeiro da ordem de cerca de R$123 mil. Só no trecho de 30km, 0,3% de ligante a menos, 0,3% menos de betume, já dá um impacto financeiro de R$123 mil. A diferença percentual no teor do ligante pode estar dentro das normas técnicas e não causar riscos aos usuários da via, mas oneram desnecessariamente os cofres públicos.

            Ainda no exemplo mencionado, uma diferença aparentemente desprezível de apenas meio centímetro na espessura da camada asfáltica tem um impacto de mais de meio milhão de reais no custo final da obra. No caso, uma obra - insisto - de apenas 30 quilômetros. Meio centímetro apenas tem um impacto de mais de meio milhão.

            O Estado que represento nesta Casa, o Mato Grosso, desenvolve o projeto denominado MT Integrado, que busca viabilizar a ligação asfáltica, de maneira sustentável e competitiva, de nossos Municípios. Iniciado em abril de 2013, o projeto foi descontinuado, mas já se encontra em fase de retomada. De acordo com o Governador Pedro Taques, várias obras serão reiniciadas ainda no corrente mês de abril.

            O MT Integrado reveste-se de especial importância para a nossa região. No médio e longo prazo, contribuirá decisivamente para redução de custos operacionais de inúmeras iniciativas econômicas, fundamentais para o desenvolvimento equilibrado do Estado de Mato Grosso. Além disso, como sabemos, infraestrutura adequada é um grande atrativo para novos investimentos.

            Em sua conclusão, o projeto terá realizado o asfaltamento de mais de dois mil quilômetros de estradas estaduais, alcançando 44 Municípios das 12 regiões de planejamento de Mato Grosso.

            Assim, Sr. Presidente, parece-me mandatório, como membro do Congresso Nacional, sugerir ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal - em especial ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - a imediata adoção desta ideia perfeitamente materializável e materializada: o chamado caminhão-laboratório. Se não for esse modelo, que seja adotado outro para fiscalizar essas obras.

            Definitivamente, esse instrumento afasta “achismos” e meras impressões no indispensável controle dos serviços de pavimentação das estradas e das cidades brasileiras.

            Com sua pioneira iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás presta um excelente serviço ao administrador público probo e ao contribuinte preocupado com a destinação dos valiosos recursos arrecadados pelo voraz modelo tributário brasileiro.

            Senador Telmário, Tiradentes foi enforcado, despedaçado, esquartejado porque defendia que o País fosse contra o quinto, ou seja, 20% de imposto. Hoje, pagamos a metade.

            É de muita importância que os Estados procurem meios de proteger esse dinheiro, que é vorazmente arrancado das nossas costas todos os dias. E, apesar de toda essa voracidade, apesar dessa carga tributária tão grande, vemos que os recursos são poucos para as grandes demandas que afligem os Estados, que afligem a Nação.

            Então, fica esse desafio de que o Estado brasileiro possa criar mecanismos de fiscalizar esses recursos, para que não tenhamos notícias, amanhã ou depois, de balanços se multiplicando, como nós vimos na vergonhosa situação do balanço da Petrobras, ali, com seis bilhões de dinheiro colocado pelo ralo. E nós sabemos que não foram só seis bilhões - aquilo ali foi negociado com o mercado para que a empresa pudesse voltar a viver -, mas muito mais que isso.

            Nesse caso dos asfaltos, é comum, e a população se revolta muito com o velho asfalto chamado “casca de ovo”. “Casca de ovo” na prática, porque, no papel, às vezes, temos camadas e camadas de asfalto. Na verdade, a população paga por camadas de asfalto e, quando vai receber a obra, recebe o chamado “casca de ovo”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.