O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Telmário.

            Hoje, vou falar aqui sobre o dia 24 de abril, o centenário do genocídio contra o povo armênio. Esse é o meu discurso no dia de hoje. Só que, antes disso, Sr. Presidente, quero falar sobre o projeto de terceirização.

            Tenho feito discursos, pelo menos uma vez por semana, contra o Projeto nº 4.330, de terceirização, que, volto a dizer, é o maior atentado contra o direito dos trabalhadores desde a época do governo Getúlio Vargas.

            Mas venho hoje a esta tribuna parabenizar o Presidente do Senado, Renan Calheiros, pela sua postura. Primeiro, em deixar clara uma posição contra a terceirização nas atividades-fim. Está aqui a frase do Presidente do Senado, Renan Calheiros, que diz:

É fundamental regulamentar os terceirizados. Nós temos no Brasil 12 milhões de terceirizados. Nós não podemos regulamentar sob hipótese nenhuma a atividade-fim. Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, uma involução, significa revogar a Constituição, direitos, garantias individuais e coletivas.

            Essa é a postura do Presidente do Senado, postura à qual me associo completamente. Nós sabemos o que vai significar isso: vai haver uma transferência de funcionários que são contratados diretamente pela empresa por empresas terceirizadas. Nós sabemos - o estudo do Dieese mostra - que o salário de um trabalhador terceirizado é 25% menor do que o de um trabalhador contratado diretamente pela empresa. E fazem a mesma função, Senador, a mesma função.

            Quero parabenizar a posição do Senador Renan Calheiros e dizer mais: acho que o Presidente do Senado teve uma postura altiva de dizer que a matéria vai tramitar como tem que tramitar por esta Casa, passando pelas Comissões.

            Quem esse Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pensa que é? Ele manda na Câmara dos Deputados. Ele não vai pautar, não vai dizer como o processo tem que acontecer aqui no Senado. Quem decide isso é o Presidente do Senado, são os Senadores.

            Então, o que o Presidente Renan Calheiros falou, no dia de ontem, foi o seguinte: o projeto vai tramitar normalmente aqui por esta Casa, passando pelas Comissões.

            Volto a dizer: teve uma postura, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desrespeitosa. Na terça-feira passada, Senador Telmário, ele deu uma entrevista dizendo o seguinte: “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubará a decisão se o Senado desconfigurar”.

            Foi desrespeitosa, como foi desrespeitosa a reação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ontem, depois da posição do nosso Presidente do Senado, Renan Calheiros, de que a matéria tramitaria passando pelas Comissões. Ele disse que a convalidação dos benefícios do ICMS, votada aqui pelo Senado, “na Câmara, vai andar no mesmo ritmo que a terceirização do Senado” - afirmou Cunha. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui.”

            Quero lembrar que já tivemos como Presidente da Câmara Ulysses Guimarães, figura que pensava neste País como um grande estadista, um grande homem público que foi. Agora, nós temos um Presidente da Câmara como Eduardo Cunha, que tenta, com essas posições, com essas palavras, fazer essa guerra entre Câmara e Senado; ditar o ritmo do processo legislativo aqui do Senado. Isso ele não pode decidir! Ele é Presidente da Câmara. O Presidente do Congresso Nacional se chama Renan Calheiros. O Presidente do Senado Federal se chama Renan Calheiros. E eu quero dizer ao Presidente do Senado Federal que ele tem todo o nosso apoio. O Senado não vai baixar a cabeça à arrogância desse Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha.

            Concedo a palavra, o aparte ao Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se o Deputado Eduardo Cunha vota pelos Deputados, que ele continue votando; mas pelos Senadores, votam os Senadores. Então, quero parabenizar o Senador Renan pela tranquilidade, pelo compromisso com o País, pela responsabilidade de um Presidente do Congresso. Acho que o Eduardo Cunha... Eu estou olhando aqui quem compõe a Mesa do Congresso Nacional. Ele nem compõe. Nem compõe. Quem compõe é o Senador Renan, o Deputado Waldir Maranhão, o Senador Romero Jucá, Beto Mansur, Zeze Perrella, Deputada Mara Gabrilli e Senadora Ângela Portela. Então, o Deputado quer impor não o ritmo, não é só o ritmo nem a celeridade, porque aí poderíamos até concordar. Ele quer impor ao Senado, ao Congresso brasileiro as suas causas. Ele está tratando... Daqui a uns dias ele vai dizer: “A Câmara sou eu.” Os outros quinhentos e poucos não são ninguém. A Câmara é ele. Eu entendo isso. V. Exª colocou bem. Quem teve Ulysses, quem teve Tancredo Neves, quem teve Sarney, quem teve tantos outros nessa Câmara, neste Congresso... E hoje o Sr. Eduardo, achando que tudo pode. Ele tem que entender que Senador é eleito pelo povo. Senador não é ministro, não. Ministro é demissível, como ele fez quando usou a força e demitiu o Ministro da Educação. Aqui, não! Então, o Senador Renan tem todo o nosso apoio. Eu acho que as coisas têm que ser tratadas com a devida responsabilidade. O Deputado Eduardo está avançando em direitos do trabalhador - como V. Exª tem dito aqui, de Getúlio Vargas - conquistados a duras lutas, com sangue, com sofrimento, avanços paulatinos na história das conquistas trabalhistas brasileiras. E ele simplesmente, hoje, acha que é o dono absoluto dos poderes. Então, que ele trate, cuide e tenha responsabilidade, sobretudo com o Brasil, com os brasileiros. O Senado e o Congresso não estão a serviço de grupos, não estão a serviço de empresas, não estão a serviço de empresas, não estão a serviço de instituições econômicas e financeiras. O Congresso brasileiro e o Senado brasileiro estão a serviço do povo brasileiro. Portanto, quero parabenizar a fala de V. Exª. Imagino que ele está muito mais para Cuba do que para o Brasil. Eu acho que Cuba vai pegar aula com ele. Ele está usando o poder de Presidente da Câmara Federal achando que pode tudo. Não é assim. Aqui se decide coletivamente. Aqui se decide debatendo. Aqui não se pode decidir as coisas de afogadilho. Que ele faça a pauta lá na Câmara, mas não venha tentar fazer a pauta do Congresso nem do Senado. Até porque se ele segurar lá, como ameaçou, esse projeto do comércio eletrônico... foi isso que V. Exª colocou?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A convalidação dos incentivos do ICMS. E vale citar nesse caso que lá, com certeza, os Deputados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são interessados na votação dessa convalidação.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Superinteressados.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu quero saber se ele vai conseguir convencer esses Deputados.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Bom, a forma como ele está tocando, eu até quero questionar se ele é a Câmara Federal ou se a Câmara é quinhentos e poucos Deputados. Isso sacrifica muito os Estados pequenos. Essa minirreforma tributária que está se fazendo é importante. Portanto, quero parabenizar V. Exª e dizer ao Senador Renan Calheiros que tem todo o nosso apoio. Parabenizo-o porque, embora ele seja do mesmo partido do Presidente da Câmara, não está se curvando a essa vaidade. Esse rapaz é vaidoso. Isso é vaidade. Ele está pegando a vaidade dele e quer impor a política que bem entender, a seu bel-prazer, à população brasileira. Este Senado não vai se curvar as suas vaidades. Parabéns a V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário.

            Acho que o recado que eu queria passar aqui, antes de passar ao meu discurso, é este: todo apoio a essa decisão do Presidente do Senado Renan Calheiros. Volto a dizer: o Presidente da Câmara dos Deputados é Presidente da Câmara dos Deputados, não pode impor a pauta aqui, no Senado. Não pode impor que o projeto de terceirização seja votado em urgência. Vamos, sim, passar pelas Comissões. Há, no mínimo, quatro aqui: Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça.

            Agora, Senador Telmário, eu queria falar a V. Exª que, desde a semana passada, começou um movimento aqui, no Senado, que acho muitíssimo interessante, desde a votação daquele projeto de biodiversidade em que defendemos a repartição de benefícios para os povos indígenas. Houve uma votação muito apertada, e ganhamos aquela votação por um voto. Formou-se aqui uma frente suprapartidária progressista.

            Passei esta semana conversando com muitos Senadores, Ontem, conversei aqui com o Senador Cristovam, com os Senadores do PSB, Senadores dos mais diversos partidos, de apoio ao Governo e de oposição ao Governo. Existe uma preocupação muito grande entre esses Senadores, não só com esse projeto da terceirização, com essa pauta extremamente conservadora que o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha quer impor ao País: o projeto de terceirização, a redução da maioridade penal, estatuto da família e vários outros pontos.

            Estou convencido de que o Senado Federal sempre foi, na história, a Casa mais conservadora, a Câmara dos Deputados sempre foi mais avançada, mas, neste momento, as coisas estão se invertendo, e só este Senado Federal pode parar esta onda conservadora que retira direitos, que vem da Câmara dos Deputados.

            Nós estamos com uma ideia, Senador Telmário, e na próxima semana poderemos fazer a primeira reunião sobre isso, de formar uma frente progressista, com Senadores de diversos partidos, que defendam um programa mínimo para que esta Casa, o Senado Federal, equilibre um pouco esse jogo e consiga barrar essa onda conservadora que vem sendo ditada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha. Aqui há Senadores de diversos partidos que estão topando fazer parte de um movimento como esse em cima de pautas muito concretas, muito objetivas.

            Eu passo a palavra ao Senador Jorge Viana, que não pediu aparte, mas eu já estou concedendo.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, eu já pedi, levantei o microfone, só não interrompi porque V. Exª estava numa fase importante, concluindo um raciocínio. Mas, eu queria cumprimentar V. Exª. Eu estava no meu gabinete, já fiz um pronunciamento hoje. Encontrei com V. Exª ontem, no plenário, onde conversamos. Tivemos um embate na Comissão de Relações Exteriores. Queria começar dizendo que aquilo que conversávamos ontem, da necessidade de reunirmos pessoas que têm compromisso ideológico com uma sociedade plural, é fundamental. Nós estamos vivendo, no País, uma inversão de valores, diante de uma crise que é real também. O sistema político-partidário está enfrentando, talvez, a sua maior crise. O nosso Partido, o PT, tem uma parcela nessa crise, temos de encontrar uma maneira de superarmos essa fase difícil, de nos reencontrarmos com a nossa história, com o que sempre nos serviu de guia. Mas, como ocorreu na Itália, como ocorreu em outros países, quando um país começa a enfrentar problemas que estão na estrutura dele, vinculados à democracia, o conservadorismo toma posse, toma face e ocupa espaço de poder, porque não tem espaço vazio para poder. O que estamos vendo, hoje, na sociedade brasileira é algo parecido. Estamos vendo uma inversão de valores em que bandido está virando herói. Nós estamos vendo, na própria agenda do Congresso, e estou falando de Câmara e Senado, e na própria sociedade, essa inversão de valores. Agora, discute-se a terceirização. É óbvio que precisamos atualizar a nossa legislação, temos de melhorar os encargos e modernizar as relações de trabalho, mas nós não podemos cometer dois graves erros que esse projeto que está na Câmara e vai vir para cá já carrega. Um deles é de tirar direitos fundamentais de quem trabalha. Olhem: quem presta serviço terceirizado normalmente são os que ganham menos. É sacrificar os que podem menos, os que têm menos. Mas o pior é que, do jeito que esse projeto foi votado na Câmara, ele permite uma exploração de quem trabalha. O Brasil está vivendo, graças ao governo do Presidente Lula, ao Governo da Presidenta Dilma, o pleno emprego. Esse mês de março foi uma frustração para os que torcem para o Brasil não dar certo. Foi uma frustração, porque retomamos positivamente a geração de emprego. Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que a atitude do Presidente do Senado Renan Calheiros é a atitude correta. Aliás, eu fico me perguntando, há horas em que eu penso, com todo respeito, porque não estou aqui para desrespeitá-lo também, respeito o papel que ele ocupa como Presidente da Câmara, mas há horas em que eu penso que o Deputado Eduardo Cunha pensa que é o Presidente do Congresso.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) -Exatamente.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele é o Presidente da Câmara, e, como tal, eu o respeito. O Presidente do Congresso é o Senador Renan Calheiros. Ele preside o Senado e o Congresso. E nós não podemos ter uma atitude do Presidente da Câmara tentando interferir. Eles já fizeram as alterações, a votação que queriam fazer nesse projeto. Agora, cabe ao Senado estabelecer as modificações que o próprio Regimento permite, que a Constituição estabelece para esta Casa. E, se a maioria do Plenário estabelecer que vai fazer o conserto nessa matéria que precisa ser feito, para garantir o direito dos trabalhadores e não permitir exploração de trabalhadores, nós vamos fazer. Então, o Presidente Renan está certo com a atitude que tomou, e o Presidente da Câmara, lamentavelmente, está errado. A situação é tão absurda dessa inversão de valores que agora, diariamente, nós temos um novo artista na televisão brasileira chamado Paulo Skaf. Esse é pior ainda, porque ele se sente Presidente da Câmara, do Senado e Presidente da República. O senhor presidente da Fiesp, todos os dias, a toda hora, com dinheiro público - é bom que se diga -, dinheiro público, de contribuições sociais, fica todos os dias virando um garoto propaganda de algo de que ele não participou. Ele não vota na Câmara, não vota no Senado e nem é do Executivo. E está lá gastando. E ninguém faz nada. Todos os dias, parece que foi ele quem apresentou essa proposta de terceirização, fez a votação e já sancionou. Eu acho que esse tipo de abuso é o que podemos colher quando temos essas inversões de valores. Por isso, é fundamental isso que V. Exª estava fazendo bem antes do meu aparte, que eu agradeço. Nós temos que reunir parlamentares de diferentes partidos que tenham compromisso não só de fazer o bom enfrentamento desta crise, mas o compromisso de manter as conquistas da sociedade, que tenham compromisso com a sociedade plural, que tenham compromisso em não adotar medidas que levem o Brasil a ser um País conservador. Aquele debate, ontem, na Comissão de Relações Exteriores, sobre Cuba foi a coisa mais atrasada que eu já vi. O BNDES tem uma avançada regra de transparência, melhor do que no Reino Unido, melhor do que nos Estados Unidos, melhor do que na Itália, melhor do que na França. Mas não pode. Para Cuba, não pode ter nada, e na contramão. O governo dos Estados Unidos, o maior adversário, o maior inimigo de Cuba, ao longo de 50 anos, faz um gesto, agora, de aproximação, e o conservadorismo brasileiro está querendo fazer um gesto de distanciamento. Eu não estou entendendo. Esse é o perigo quando se há inversões de valores, quando heróis deixam de ser heróis, quando quem fez passa a ser acusado de malfeitor e quem não fez passa a ser mocinho. Então, nós devemos cuidar para que o legado, o trabalho fantástico feito pelo Presidente Lula não seja diminuído. Nós devemos cuidar para que as conquistas que a Presidenta Dilma fez sejam preservadas e devemos ficar vigilantes. O melhor que temos a fazer é juntar, aqui no Congresso, um grupo de Senadores e Senadoras que tenham compromisso com as conquistas sociais, com um Brasil que é plural, com um Brasil que é tolerante, e somar força com o Presidente Renan Calheiros no enfrentamento dessa ameaça que o Presidente da Câmara, lamentavelmente, faz. Volto a repetir, com todo respeito ao Deputado Eduardo Cunha: ele é apenas Presidente da Câmara dos Deputados. Ele não é o Presidente do Congresso Nacional. O Presidente do Congresso e Presidente do Senado é o Senador Renan Calheiros.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

            Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT- RR) - Só completando um pouquinho o que o Senador Jorge falou e V. Exª já colocou, acho que essa frente suprapartidária é importante, com Senadores e Senadoras comprometidos com o Brasil, com as causas brasileiras. O Senado tem que ter, neste momento, essa tranquilidade que o Renan passou, e, agora, recebe o nosso apoio, para não permitir essa tentativa do Presidente da Câmara de não só presidir o Congresso, como pautar as ações dentro do Senado. Como o Senador Jorge Viana falou, o Paulo, que está aí fazendo essa propaganda, quem sabe não esteja se sentindo muito à vontade, junto do Eduardo, para tentar conduzir. Eu disse há pouquinho, na minha fala, que esta Casa não é comandada por grupo financeiro ou grupo empresarial. Esta Casa é comandada por Senadores eleitos nas suas bases, com compromisso com o povo brasileiro, com as causas do povo brasileiro. O Senado representa o Estado, e, como tal, nós temos a preocupação maior de proporcionar a igualdade, o crescimento igualitário e a distribuição, de ordem que, já que o nosso Brasil é um continente e é tão grande, não façamos Estados ricos e Estados tão pobres. É preciso dar uniformidade nisso aí. E nós que somos do Norte - eu, Viana e outros - realmente buscamos essa parceria. E V. Exª está de parabéns.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário.

            Eu só queria, Senador Jorge, primeiro, falar do Presidente da Fiesp, porque ele já utilizou esse artifício na campanha a governador de São Paulo. Eram propagandas da Fiesp na televisão em que o Presidente colocava a cara dele. E agora, na discussão da terceirização, é essa. Não é nem uma propaganda. Ele coloca a cara dele. Uma vaidade oportunista ali naquele caso.

            Eu, sinceramente, acho que a Câmara dos Deputados - eu assisti a toda a sessão de votação do projeto -, que é a Casa do povo, não agiu como Casa do povo.

            E queria dizer, Senador Jorge Viana, que esse projeto tramitou na Câmara dos Deputados 11 anos. A posição do Deputado Eduardo Cunha de dizer que "se engaveta lá, engaveta aqui", nós não estamos engavetando, nós queremos uma tramitação normal, passando pelas comissões. Ele quer impor, com essa chantagem, um rito aqui para o Senado Federal. Não é porque o Presidente Eduardo Cunha quer que nós vamos votar esse projeto de terceirização com urgência. Eles ficaram 11 anos. Então, parabéns, Presidente Renan Calheiros. Nós estamos apoiando essa iniciativa, que é a iniciativa de um Presidente do Senado Federal, que não vai ser conduzido e dirigido pelo Presidente da Câmara dos Deputados e que quer escutar amplos setores. Na próxima terça-feira, o Presidente Renan vai receber aqui as centrais sindicais.

            Agora, Senador Jorge Viana, ontem à noite, liguei para V. Exª, porque V. Exª é um dos Senadores do meu Partido, PT, que tem mais passagem aqui nesta Casa, mais diálogo com os mais diversos partidos aqui desta Casa. E veja bem: esta Casa se dividiu muito tempo entre oposição e situação, entre o Governo e a oposição. Nós estamos vivendo uma quadra da história diferente. Agora, há outros atores. A nossa maior preocupação hoje no debate do País é o avanço dessa pauta que vem da Câmara e do Presidente Eduardo Cunha. Não é só o projeto de terceirização, é um conjunto de ações. Então, eu liguei para o Senador Jorge Viana ontem; hoje, também vou ligar para vários outros Senadores, Senador Telmário. O Senador Jorge Viana pode encarnar isso muito pelo nosso lado, que é de conseguir fazer essa articulação suprapartidária de um bocado de gente aqui espalhada nos mais diversos partidos que não aceitam essa pauta que o Presidente Eduardo Cunha está querendo impor. E tenho certeza de que esse movimento aqui pode ser vitorioso. E o Brasil, com certeza, espera isto: que, daqui do Senado Federal, surja uma nova correlação de forças, para fazer frente a essa maré conservadora que estão tentando nos impor. Acho que este é o nosso maior desafio: passar por cima dos partidos e do debate governo e oposição, para montar essa frente, que eu diria uma frente progressista, em cima de pontos concretos aqui, no Senado Federal.

            Eu queria agradecer muito os apartes e vou entrar agora no meu discurso, que considero importante, Sr. Presidente, porque vou falar hoje sobre o centenário do genocídio ao povo armênio.

            Senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, público presente, em 1935, o dramaturgo e escritor William Saroyan, um americano filho de imigrantes armênios, registrou:

Gostaria de ver qualquer força deste mundo destruir esta raça, esta pequena tribo de pessoas sem importância, cujas guerras foram todas lutadas e perdidas, cujas estruturas foram todas destruídas, cuja literatura não foi lida, a música não foi ouvida, e as preces já não são todas atendidas. Vá em frente, destrua a Armênia. Veja se consegue. Mande-os para o deserto sem pão ou água. Queimem suas casas e igrejas. Daí veja se eles não vão rir, cantar e rezar novamente! Quando dois armênios se encontrarem novamente em qualquer lugar do mundo, veja se eles não vão criar uma nova Armênia.

            Sr. Presidente, muito tempo se passou desde o início dos eventos descritos por esse filho de imigrantes armênios. Para ser mais preciso, um século até o dia de hoje, 24 de abril.

            Srªs e Srs. Senadores, subo, hoje, a esta tribuna, para prestar minhas considerações sobre o genocídio armênio ocorrido em 1915, um evento compreendido por muitos, porém infelizmente reconhecido por poucos, como o primeiro genocídio do século XX. A luta pelo reconhecimento do genocídio é um tema presente permanentemente na comunidade armênia internacional. Digo internacional, pois a grande maioria dos armênios do mundo hoje vive fora da Armênia.

            No Brasil, imigrantes armênios chegaram entre 1920 e 1930. Portanto, admiro a persistência desses brasileiros e dessas brasileiras em continuar lutando para que o genocídio armênio seja reconhecido e finalmente saia do vale das sombras.

            Nas semanas que anteciparam o centenário do genocídio, Parlamentos e lideranças do mundo todo discutiram o tema, alguns até mesmo incorporando essa tão evitada palavra que se inicia com a letra G (genocídio) aos seus livros de história. A minha intenção aqui, mesmo que de forma modesta, é contribuir com essas manifestações de solidariedade a um povo que também contribuiu com a formação da Nação que somos hoje. Afinal, o nosso País tem mais de 40 mil brasileiros e brasileiras de origem armênia. E, mesmo não sendo de descendência armênia, arrisco dizer que os eventos de 1915 permanecem nos seus pensamentos como uma ferida ainda não cicatrizada que vem passando de geração para geração.

            O dia 24 de abril marca a data em que mais de 800 intelectuais armênios foram presos, deportados e assassinados na antiga Constantinopla, atual Istambul, capital da Turquia. Essa complexa e triste trajetória, que se soma ao início da Primeira Guerra Mundial, é marcada pela morte de mais de 1,5 milhão de homens, mulheres, crianças e idosos armênios pelo Império Turco Otomano em 1915.

            Diplomatas estrangeiros na época observaram e documentaram os eventos que ocasionaram o genocídio. Em junho de 1915, o Embaixador dos Estados Unidos na Turquia advertiu que "uma campanha de extermínio racial estava em andamento", na qual "detenções e deportações em larga escala de armênios, muitas vezes acompanhadas por episódios de violências de diversas naturezas, estavam se tornando um massacre".

            O cenário mundial sofreu muitas transformações a partir de 1918, com o fim da Primeira Guerra Mundial. O fim desse triste capítulo da nossa história, marcada pela derrota do Império Otomano, aliado à Alemanha Nazista, possibilitou a independência da Armênia no dia 28 de maio desse mesmo ano, em decorrência de um tratado de paz que reconheceu a soberania armênia.

            Após 100 anos, o genocídio armênio ainda permanece vivo. Isso, porque sucessivos governos da Turquia se recusam a reconhecer que, de fato, o que houve em 1915 foi um genocídio. De acordo com líderes turcos, tais mortes foram consequência de uma guerra civil e não resultado de um plano institucionalmente sistematizado. Porém, a pergunta quase eterna ainda permanece: se não houve genocídio, onde estão os outros três quartos ou cerca de 1,5 milhão de armênios que viviam na região?

            De fato, a história mostra que o tema é complexo. Esta semana, lendo sobre os relatos de pessoas que estiveram presentes na região, encontrei a história curiosa de um venezuelano que lutou no exército otomano naquele período. Em seus testemunhos, registrados no livro Quatro anos sob a meia-lua, Rafael Méndez diz:

Apesar do tiroteio que varria as ruas, eu consegui finalmente abordar o alcaide, que comandava a orgia, para ordenar o fim imediato das matanças... quando esse, para a minha surpresa, disse que ele só estava obedecendo a uma ordem por escrito do governador geral da província... de exterminar todos os homens armênios acima de 12 anos de idade.

            Atualmente, na Turquia, nem todos defendem a versão do governo turco. Muitos lutam pela causa armênia. Aliás, casos de perseguição contra ativistas e intelectuais são de conhecimento público. O escritor Orhan Pamuk, por exemplo, que reconheceu em público o genocídio armênio, foi solicitado a se retratar por insultar a Turquia. No ano passado, o Primeiro-Ministro turco reconheceu, de maneira inédita, a desumanidade da tragédia de 1915, atitude não antecipada por muitos, porém ainda tímida para tantos, já que em nenhum momento houvera o reconhecimento do genocídio.

            Aqui, gostaria de registrar que essa tragédia continuará representando um passivo histórico da humanidade, caso não reconhecida. Afinal, não se modifica a história por meio da sua negação. Internacionalmente, o genocídio armênio, o segundo mais estudado da história, foi reconhecido apenas por aproximadamente 20 países, ilustrando, assim, certa conivência da comunidade internacional diante do tema. Como membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), fiquei admirado ao saber da postura madura dessa instituição, que reconheceu o genocídio armênio em 2007. Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela, Alemanha, Canadá, Itália, Suíça, Bélgica, Holanda, Suécia e Vaticano já incorporaram a palavra genocídio nos seus livros de história internacional referentes à Armênia. Inclusive na Suíça e na Grécia, é crime negar o genocídio armênio.

            Há alguns dias, o Papa Francisco, esse grande homem, reconheceu publicamente o genocídio armênio, sugerindo que a “humanidade parece incapaz de por fim ao derramamento de sangue inocente”. Segundo Sua Santidade:

parece que a família humana tem se recusado a aprender com os seus erros causados pela lei do terror, de modo que, hoje, também há aqueles que tentam eliminar os outros com a ajuda de alguns, e com o silêncio cúmplice de outros que simplesmente observam

            Atitude essa que sofreu retaliações verbais firmes de Ancara.

            Outra liderança que, embora tenha reconhecido o genocídio no passado, porém tenha evitado utilizar o termo após se tornar Presidente, foi Barack Obama, contrariando até mesmo certa pressão do seu Congresso Nacional. Afinal, os Estados Unidos possuem a maior população de descendentes armênios do mundo.

            O Reino Unido passou por um grande constrangimento em 1999, quando documentos do Ministério das Relações Exteriores foram vazados, que declaravam que a Turquia continuava defensiva quanto a um possível reconhecimento do genocídio e que, portanto, a única opção viável seria a de continuar a recusar-se reconhecer as mortes como genocídio, diante da importância de suas relações políticas, estratégicas e comerciais com a Turquia.

            Um passo importante foi tomado no dia de ontem, quando o Presidente da Alemanha, Gauck, reconheceu que “o destino dos armênios se destaca como exemplar na história de extermínios em massa, limpeza étnica, deportações e, sim, genocídio que marcou o século XX de maneira tão terrível”. Gauck ainda reconheceu que os alemães também tiveram responsabilidade e, em alguns casos, cumplicidade no genocídio armênio, já que a Alemanha foi aliada do Império Otomano durante a Primeira Guerra Mundial. Essa atitude tão madura é significativa, já que a Alemanha possui a maior população de imigrantes turcos da Europa.

            Outro evento marcante que amplia a musculatura da causa armênia é o posicionamento do Parlamento Europeu, que reconhece o genocídio. Isso, porque a Turquia tenta constantemente se incorporar à União Europeia, sugerindo, portanto, que o custo de manter um posicionamento de não reconhecimento do genocídio armênio possa dificultar ainda mais sua filiação ao bloco europeu.

            Apesar do número alto de países que não reconhecem oficialmente o genocídio armênio, achei muito interessante o fato de que muitos Estados e Municípios ao redor do mundo o reconhecem. Aqui, no Brasil, o Estado de São Paulo é um dos exemplos brasileiros, assim como os Estados do Paraná e do Ceará e as cidades de São Paulo, de Campinas, de Osasco, de Fortaleza e de São José do Rio Preto.

            Srªs e Srs. Senadores, o dia de hoje nos provoca a refletir sobre a história e a importância do direito à verdade e à memória, de forma que eventos como o genocídio armênio ou tantos outros que afligiram a comunidade internacional jamais sejam esquecidos, para que jamais voltem a ocorrer.

            Sr. Presidente, vi pela internet o tema, mas não consegui confirmar na literatura o que foi escrito. Por isso, não o trouxe aqui. Dizem que, antes da invasão da Alemanha na Polônia, na Segunda Guerra Mundial, teriam perguntado a Hitler: “Puxa, pode haver um massacre ali?” E Hitler teria dito: “Alguém lembra dos armênios?” Na verdade, vi isso várias vezes, mas não consegui ver a literatura. Então, não posso comprovar isso aqui. Eu procurei, de ontem para hoje, para fazer o discurso, esse relato, o livro em que consta esse texto. A gente vê várias histórias sobre esse debate da questão armênia e essa frase do Hitler, mas não consegui precisar qual historiador falou sobre esse tema.

            Então, vejam a importância de o mundo reconhecer este que foi o primeiro genocídio: 1,5 milhão de armênios mortos em 1915, num grande massacre. Fiz esse discurso com esse objetivo. O Governo brasileiro ainda não se pronunciou. Está havendo uma mudança muito grande no mundo. Acho que o Governo brasileiro tem de se pronunciar, assumir uma postura aqui e reconhecer esse genocídio,

            Esse foi o motivo desta minha fala hoje aqui, porque a reflexão sobre o passado nos oferece subsídios para pensar sobre o futuro, sobre o projeto que queremos como cidadãos, como Parlamentares e - por que não? - como membros de uma comunidade mais ampla, que inclui pessoas do mundo todo. Como disse há pouco, reconhecer eventos passados não muda a história, mas, certamente, contribui para a construção de um futuro mais fraterno, solidário e promissor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.