A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Caro Senador Valdir Raupp, que preside esta sessão, caras colegas Senadoras, Senadora Lúcia Vânia, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, eu queria saudar aqui no plenário o Secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Deputado Vieira da Cunha, acompanhado do nosso querido Senador Reguffe, do mesmo partido, o PDT, e dizer-lhe que sua visita aqui é muito bem-vinda, até porque aqueles laços fraternos do ideário de Leonel Brizola, em compromisso com a educação, agora está sob a sua responsabilidade. Em muito boas mãos e em muito boa hora o Governador José Ivo Sartori o escolheu para isso. Então, parabéns, Secretário Vieira da Cunha.

            Caros colegas Senadores, nós estamos vendo notícias alarmantes do que está acontecendo no País em relação ao aumento vertiginoso da incidência da Dengue no País, inclusive na Região Centro-Oeste da Senadora Lúcia Vânia.

            O surto alcançou níveis alarmantes no País, mostrou hoje o jornal Correio Brasiliense e nos três primeiros meses deste ano, de acordo com dados divulgados ontem pelo próprio Ministério da Saúde, que não escondeu números, deixando transparente a gravidade da situação.

            Houve um aumento de 240% no número de casos de dengue comparando-se as 12 primeiras semanas de 2015 com o mesmo período do ano passado.

            Queria saudar também, aqui, as galerias, que estão se ajeitando ainda. O orador da tribuna, quando fala de improviso, precisa concentrar a atenção, então preciso da colaboração dos senhores e das senhoras, especialmente, porque são todos muito bem-vindos aqui.

            Queria, então, sublinhar exatamente: a dengue está instalada no Brasil com maior ou menor incidência de acordo com a maior ou menor participação da sociedade, mas, especialmente, dos órgãos de saúde pública na prevenção dessa doença. Esse é o fator mais importante. “Prevenir é melhor do que remediar” - diz um velho e sábio ditado popular.

            E nós não estamos cuidando; nós estamos baixando a guarda na prevenção, e isso é extremamente grave. É grave, porque a dengue hemorrágica, por exemplo, já está matando também no País. E é exatamente nessas condições que trago a questão da dengue para abrir o que eu vou falar, que é a questão relacionada à pesquisa clínica.

            Nós não temos ainda no Brasil um marco regulatório para a pesquisa clínica mais atualizado. E o Ministro Arthur Chioro, no dia em que compareceu à Comissão de Assuntos Sociais, revelou que dois institutos - Butantan e Bio-Manguinhos - estão trabalhando em pesquisa, mas não há previsão de que essas instituições de interesse público estejam com data prevista para lançar no Brasil uma vacina contra a dengue.

            Eu dou apenas o caso da dengue para mostrar quão relevante é a questão da pesquisa clínica. Se nós tivéssemos um marco regulatório para pesquisa clínica mais atualizado, mais moderno, de acordo com as exigências do século que nós estamos vivendo, da alta tecnologia, Senador Valdir Raupp, certamente - V. Exª que é lá da região amazônica, Rondônia, sabe disso - nós o teríamos também lá em relação à malária e em relação a outras doenças reincidentes nas diversas regiões do País. A dengue está também no meu Estado, o Rio Grande do Sul, que é um Estado de clima temperado, mas a cautela e a falta de vigilância levam a essa preocupação.

            E chamo a atenção para a necessidade de termos, sim, uma atenção muito maior não apenas para a prevenção no caso da doença, mas, sobretudo, para o desenvolvimento de pesquisas seguras, cientificamente confirmadas, que forneçam vacina tanto para o tratamento da dengue convencional quanto para, especificamente, a dengue hemorrágica, que está matando brasileiros e brasileiras de todas as idades, em todas as regiões do nosso País. 

            É exatamente por isso que eu queria, com esses dados que nós vimos hoje em relação à incidência da dengue, mostrados pelo Ministério da Saúde, sublinhar a importância da pesquisa clínica. Para que o progresso da ciência chegue de fato aos brasileiros, trazendo mais chances de cura para doenças graves, algumas raras, e facilitando o acesso aos modernos medicamentos, é preciso transparência, agilidade e ética nos procedimentos que tratam da pesquisa clínica no nosso País.

            Uma forma muito segura para fugir do atraso e proteger a saúde da população é acabar com a maldita burocracia na análise desses procedimentos e prestar atenção aos exemplos mais eficientes disponíveis hoje em todo o mundo. Isso não significa abrir mão de qualquer princípio ético na deliberação do paciente quando se submeter a uma pesquisa clínica como voluntário de um novo medicamento. Jamais se vai abrir mão desse direito inalienável do paciente que vai se submeter a essa condição.

            Por esse motivo, três Senadores - Walter Pinheiro, do PT da Bahia, Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, e eu - assinamos o PL 200/2015, projeto de lei que propõe mecanismos bem mais ágeis para garantir princípios, diretrizes e regras na condução da pesquisa clínica em seres humanos tanto por instituições públicas quanto por entidades privadas. Essa é a nossa sugestão legislativa, é a nossa iniciativa legislativa para desburocratizar e, sobretudo, Senador Valdir Raupp, incentivar a pesquisa clínica no Brasil, e aí o desenvolvimento da ciência. Esse projeto, aliás, será amanhã apresentado e debatido no 1º Seminário Aliança Pesquisa Clínica Brasil, que ocorrerá na quarta-feira, amanhã, dia 15, entre 9h e 18h, no auditório Interlegis, anexo do Senado Federal, em Brasília, onde estarão especialistas e autoridades com diferentes visões debatendo esse importantíssimo assunto.

            O marco legal proposto pelos três Senadores por meio do PL 200/2015 é uma revolução que pode melhorar significativamente a qualidade de vida de pacientes de todo o País continental. Com isso, aumentam as chances de esperança de dias melhores, de sobrevida em caso de doenças graves, como é o caso do câncer, do lúpus e também do Alzheimer. É a ciência ajudando médicos, pesquisadores, cientistas, a ciência brasileira, as universidades, os centros universitários de excelência que se ressentem da burocratização nos processos de aprovação de pesquisas clínicas em nosso País.

            É preciso, portanto, colaborar para que o Brasil fique no mesmo nível, no mesmo patamar e no mesmo padrão dos países que estão hoje na liderança em matéria de pesquisas clínicas. É uma forma, inclusive, de reter talentos e pesquisadores brasileiros em nosso País, contribuindo com a ciência e com as pesquisas direcionadas às necessidades da sociedade brasileira. Hoje, muitos dos cientistas brasileiros na pesquisa clínica estão saindo do Brasil por falta de condições, ora por falta de laboratórios para proceder à prática das pesquisas, os seus estudos, ora pela falta de estímulo ou pela barreira burocrática.

            Posso lembrar até o caso do cientista brasileiro Michel Nussenzweig, da Universidade Rockefeller, em Nova York. É um cientista brasileiro, que, com um grupo de pesquisadores, produziu um anticorpo com capacidade de neutralizar, tanto o vírus HIV quanto seu receptor nas células humanas. O resultado foi comemorado pela comunidade científica internacional porque os pacientes testados tiveram a carga do vírus reduzida a níveis classificados como baixíssimos. Aí, afeta, no caso, os estudos feitos também pela Universidade de Harvard, identificando substância que se mostrou mais eficaz no combate ao câncer, porque ataca as chamadas células-tronco, também, claro, fruto de uma grande e longa pesquisa que precisa ser estimulada em nosso País.

            A ciência moderna - e, aí, está no plenário o Senador Humberto Costa, ex-Ministro da Saúde, um psiquiatra, também um homem voltado à saúde - está avançando e considera, cada vez mais, as questões genéticas. Pesquisas com participantes brasileiros voluntários são muito importantes para desenvolver medicamentos mais direcionados à realidade e à diversidade genética do mercado brasileiro. Um remédio desenvolvido para asiáticos tem efeitos diferentes aqui, no Brasil, população com genética muito diversa e peculiar.

            É preciso, portanto, que os medicamentos sejam também desenvolvidos sob medida, de modo personalizado. Sem pesquisa clínica desenvolvida, nosso País fica prejudicado. Lamentavelmente, o nosso País está entre os mais atrasados do mundo na aprovação regulatória de protocolos de pesquisa clínica: no caso brasileiro, acreditem, demora-se de 10 a 15 meses para aprovar um projeto de pesquisa clínica, enquanto, no restante do mundo, esse prazo varia de 3 a, no máximo, 6 meses.

            Segundo o Presidente Jaderson Lima da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, organização que defende o aprimoramento do sistema regulatório da pesquisa clínica e organiza este seminário, o Brasil tem registrados atualmente apenas 4.336 estudos clínicos. Isso representa apenas 2,3% dos mais de 187 mil estudos feitos no mundo. Vou mostrar que, embora o Brasil seja um país continental, só temos 2,3% de participação nas pesquisas.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Os Estados Unidos registram 83.893 estudos, que detêm 44% de todas as pesquisas do mundo; enquanto a Europa faz 52.198 pesquisas, com 28% de toda a participação nesse trabalho, de acordo com estatísticas do Clinical Trials, banco de dados dos institutos de saúde do governo dos Estados Unidos.

            Os pesquisadores, juristas e o próprio Ministério da Saúde avaliam que, no Brasil, os parâmetros adotados atualmente para regular e incentivar a pesquisa clínica são frágeis. Em audiência pública promovida no ano passado, no Senado Federal, a meu pedido, evidenciamos que o sistema atual é lento e burocrático, trazendo prejuízos a pacientes e pesquisadores e colocando em risco, inclusive, a inovação da saúde no Brasil.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª pode concluir com tranquilidade.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Chamo à atenção para que o interesse do Senador Walter Pinheiro, do Senador Waldemir Moka e o meu é exclusivamente com a qualidade de vida dos pacientes que, com uma nova droga, podem ter a perspectiva de uma melhora sensível na sua qualidade de vida. E até na sobrevida a uma doença rara ou grave.

            Graças às pesquisas clínicas e aos modernos medicamentos produzidos a partir desses avanços, doenças como a Hepatite C, por exemplo, passaram de uma enfermidade sem cura para se tornar uma doença crônica que pode ser curada. Diabetes antigamente matava, e hoje pode ser, felizmente, controlada.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Outras doenças, como o câncer de pele, ou melanoma, que no Município de Caxias do Sul, no meu Estado, mata 15 pessoas por ano, podem, a partir das pesquisas clínicas, promover mais tempo de vida aos pacientes com esse tipo de câncer.

            Desde o ano passado, esse assunto tem sido debatido muito no Legislativo, quando propus a realização de audiência pública para discutir o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no País na Comissão de Assuntos Sociais. Após receber relatos da demora na liberação dos testes feitos por pacientes, por médicos, por pesquisadores e cientistas, que impediram o acesso dos pacientes a novos tratamentos, nós decidimos, então, aprofundar o tema. Lutando contra um câncer de pulmão, Afonso Hass, cidadão da cidade gaúcha de Ijuí, no meu Estado, contou-me sobre a importância de receber um novo medicamento em busca da cura.

            Durante a audiência promovida na Comissão de Assuntos Sociais ficou evidente que a burocracia excessiva de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - reconheça-se, já deu um avanço significativo na melhora e na redução dessa papelada dessa burocracia - e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), também vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, vêm fazendo um esforço através do que tem declarado o Sr. Presidente Jorge Venâncio. A partir do debate no Senado, amanhã, durante todo o dia, um grupo de trabalho com representantes de órgãos governamentais e da iniciativa privada atuou em busca de alternativas para reduzir o período de espera para a liberação dos testes de medicamentos com pacientes, os chamados voluntários e participantes. Esse trabalho, portanto, precisa continuar.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A vida de milhares de brasileiros depende da forma como as pesquisas clínicas passarão a ser tratadas no Brasil.

            E, aqui, apenas para ilustrar, lembro um artigo primoroso do jornalista David Coimbra, que é um voluntário, um participante. E David Coimbra escreveu uma belíssima crônica contando a sua experiência, cujo título é “É uma benção ser cobaia”, porque aquilo que pode ser um grande benefício para ele pode-se irradiar para milhares de brasileiros na mesma situação. Portanto, vou repetir, “É uma benção ser cobaia” e, por isso, o Projeto nº 200/2015, assinado pelos Senadores Walter Pinheiro, Waldemir Moka e por mim, trata, exatamente, de estabelecer uma preocupação fundamental com a qualidade de vida dos pacientes de doenças raras, como câncer, lúpus e Alzheimer, entre outras, com esse avanço na pesquisa clínica.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.