O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez agradeço às representações dos sindicatos de trabalhadores em diversas áreas da educação, da saúde, das polícias civil e militar e de outras áreas dos Estados de Rondônia, Roraima e Amapá, que nos prestigiam nesta tarde, na expectativa da votação da MP nº 660, sobre a transposição dos servidores desses três ex-Territórios.

            Srª Presidente, vou fazer da primeira parte do meu pronunciamento uma homenagem ao ex-Senador, ex-Ministro, também ex-Deputado Estadual e Federal Paulo Brossard.

            Paulo Brossard faleceu no último domingo, dia 12, em sua residência, na cidade de Porto Alegre. Ele foi Deputado Estadual, Federal, Senador pelo PMDB, Ministro da Justiça no governo José Sarney e integrou o Supremo Tribunal Federal, como Ministro, onde se aposentou aos 70 anos. O Brasil perde um grande tribuno e um jurista dos mais importantes da história, mas a sua voz e o seu exemplo permanecerão vivos entre nós.

            Neste Senado Federal, por exemplo, ele foi um dos principais construtores dessa mesma história. A sua voz, inconfundível para os seus contemporâneos, continuará fazendo eco nas tribunas de todo o País, na política e no Direito.

            Brossard foi um dos políticos que mais atuou no Legislativo em favor da redemocratização do País, no combate ao regime de exceção instalado pelo regime militar em 1964.

            Natural de Bagé, Rio Grande do Sul, jurista, professor e personagem significativo nos fatos que marcaram a história recente do Brasil, Brossard integrou o antigo MDB, o Movimento Democrático Brasileiro, e a frente em torno da qual se uniram vários Parlamentares, em 1984, para levar Tancredo Neves ao poder e restaurar a normalidade democrática - Tancredo Neves e José Sarney, que presidiu o País por cinco anos, fazendo a travessia do regime ditatorial para o regime democrático.

            Ele ingressou na política em 1945, no Partido Libertador. Seu primeiro mandato para o Senado foi obtido em 1974, quando se tornou líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e um dos mais ferrenhos defensores das nossas liberdades democráticas.

            No Direito e na política, Paulo Brossard era um daqueles poucos que não só apontava os melhores rumos, na sua sabedoria jurídica e na sua postura ética; ele angariava seguidores. Por isso, ele irá além do seu tempo. Ele é um daqueles homens cujo exemplo ainda permanecerá a ditar direções.

            O povo do Rio Grande do Sul saberá render-lhe as mais merecidas homenagens, mas Paulo Brossard poderá ser, com o merecimento que ele construiu entre nós na cátedra e nas tribunas, na vida e na partida, o nome de todos os caminhos deste imenso País. Nos Pampas gaúchos ou nas fronteiras da Amazônia, no Rio Grande do Sul ou em Rondônia, ele cumpriu a sua missão. Cabe-nos, agora, continuar na mesma trilha dos seus ensinamentos.

            Neste momento de dor e de saudade, que será eterna, lamentamos a morte do jurista e ex-Senador Paulo Brossard e apresentamos, em nome do PMDB nacional, nossas condolências e solidariedade à família, representada pela viúva Lúcia Brossard, pelos filhos e demais familiares.

            Fica o caminho trilhado, que nos trouxe os ventos da liberdade; ficam os rumos apontados por ele, no que ainda teremos que caminhar; fica uma história que ele ousou construir; fica o exemplo que haveremos de seguir.

            Srª Presidente, faço aqui esta homenagem póstuma a Paulo Brossard, mas o nosso Vice-Presidente da República, Presidente nacional do PMDB, Michel Temer, esteve, pessoalmente - V. Exª estava lá, e eu assisti pela televisão -, no velório e sepultamento do ex-Ministro e ex-Senador Paulo Brossard. Ele muito bem representou o nosso Partido, o PMDB, mas eu me senti no dever de também prestar, da tribuna do Senado Federal, esta homenagem.

            Srª Presidente, usando um pouco do tempo que me resta, relato que estive, nas duas últimas semanas, em Rondônia, na companhia do nosso Governador, Confúcio Moura, entregando equipamentos, tratores, máquinas, pás carregadeiras, motoniveladoras, caminhões, PCs para fazer tanques de peixes e outras máquinas, nas cidades de Alta Floresta, São Miguel do Guaporé. Estivemos também, mais recentemente, em Alvorada do Oeste. No último final de semana, estivemos em Cacoal, lançando a campanha, aprovada por lei na Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo Governador, instituindo o dia 10 de abril como o Dia do Início da Colheita do Café.

            Rondônia já foi, no passado - e ainda é -, um grande produtor. Produziu em torno de 4 milhões de sacas de café, quando fui governador, através dos incentivos do meu governo. Tivemos um pico de mais de 4 milhões de sacas de café. Depois, o número veio caindo, por falta de incentivo, e o fato é que chegou a um declínio de, aproximadamente, 800 mil sacas de café.

            Agora, há uma retomada, com uma variedade nova que a Embrapa desenvolveu e o Governador está incentivando, em larga escala, para que os produtores de Rondônia possam plantar. Trata-se do café BRS Ouro Preto, desenvolvido pela Embrapa de Rondônia, no campo de pesquisa de Ouro Preto do Oeste, que está sendo um sucesso, chegando a produzir até 162 sacas por hectare. Varia de 110 a 160 sacas por hectare. Enquanto os cafezais antigos produziam 20, 30, 40 sacas, essa variedade chega a produzir até 160 sacas por hectare.

            Então, a meta do Governo do Estado é chegar, novamente, a mais de 4 milhões de sacas de café, com essa nova variedade que está sendo mais chamada de café clonal, porque é um café clonado, desenvolvido pela Embrapa, como já disse, no Estado de Rondônia.

            Então, no último dia 10, estivemos em Cacoal, a Capital do Café - onde fui vereador, há 33 anos -, e lá nós lançamos o Dia do Início da Colheita do Café, que está sendo um verdadeiro sucesso, um show!

            Mais recentemente, na cidade de São Felipe d’Oeste, lançamos a campanha de vacinação - coincidentemente, outra campanha que lancei quando Governador. Criei o Idaron, uma agência de defesa da sanidade animal, e os governos posteriores também trabalharam muito bem nessa área. E hoje não há mais febre aftosa em Rondônia. O nosso rebanho hoje é sadio. A campanha, na época, se intitulava Gado Sadio. O fato é que hoje Rondônia exporta carne para a Rússia, para toda a União Europeia, para os Estados Unidos. Para qualquer país do mundo, podemos exportar a nossa carne, pois recebemos certificado em Paris, capital da França, anos atrás, constatando sanidade ao nosso rebanho.

            Eu fico muito feliz por ter feito parte desse desenvolvimento do Estado de Rondônia e ainda faço parte do desenvolvimento do Estado de Rondônia com essas campanhas de lançamento, como a da colheita do café, como a campanha de vacinação da cidade de São Felipe, na Zona da Mata. Todo ano, o Governo lança numa cidade, numa região. E, no último sábado, foi lançada, na cidade de São Felipe d’Oeste, a campanha de vacinação contra a febre aftosa.

            Eram essas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as informações que eu queria passar na tarde de hoje.

            Vamos com muita expectativa e um pouco de ansiedade aprovar a Medida Provisória nº 660.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - E também estamos torcendo, trabalhando, lutando, conversando com os ministros e a Presidente para que não sejam vetados os artigos, as emendas, os destaques apresentados por nós, tanto na Comissão Mista quanto na Câmara e aqui, no Senado Federal.

            Obrigado, Srª Presidente.