A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho ao plenário do Senado, com muita satisfação, para registrar e informar a nossa participação em inúmeras atividades em nosso Estado de Roraima, que visam à inclusão dos povos indígenas na educação escolar indígena, que visam à inclusão das nossas crianças e adolescentes em nossas escolas públicas, que visam, também, a uma melhor articulação do Poder Público federal, estadual e municipal.

            Nós estivemos, nesses dias de feriado prolongado, organizados em diversas atividades nos Municípios. Aqui, eu queria registrar que no Município de Alto Alegre nós tivemos a grande alegria de participar, de acompanhar a execução de um projeto de inclusão digital na Comunidade Indígena Sucuba, no Município de Alto Alegre.

            Esse projeto, Sr. Presidente, foi possível graças a um trabalho de articulação que fizemos junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em parceria com a Nokia, que é uma empresa finlandesa de telecomunicação, fabricante de aparelhos celulares, e também com a parceria da Prefeitura de Alto Alegre.

            Por inúmeras vezes, falamos, aqui no plenário do Senado, das dificuldades imensas por que a população do nosso Estado passa para ter acesso a uma internet de qualidade. Então, foi muito gratificante ver, na Comunidade de Sucuba, um projeto de inclusão digital, permitindo que os indígenas daquela comunidade tenham acesso à rede de computadores.

            Ainda no Município de Alto Alegre, também tivemos a oportunidade de participar, de acompanhar junto ao Prefeito Teca, que é de nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, a construção de diversas escolas públicas em vilas e comunidades indígenas. São nove escolas que conseguimos, em parceria com o Prefeito e o Ministério da Educação, para atender nossas crianças da educação infantil e do ensino fundamental. Também a construção de Unidades Básicas de Saúde para atender a população daquelas vilas, daquelas comunidades indígenas. São postos de saúde, são UBSs que fazem parte do Programa Mais Médicos, lançado há dois anos pela Presidenta Dilma, e que está atendendo, plenamente, todos os 15 Municípios de Roraima.

            Todas as demandas encaminhadas pelas prefeituras de Roraima foram atendidas no que diz respeito ao Programa Mais Médicos: a quantidade de médicos disponibilizados para a capital e para o interior foi atendida plenamente e o aumento de vagas para o curso de Medicina. Em Roraima, em nossa Universidade Federal, havia apenas 26 vagas para o curso de Medicina; hoje, há 80 vagas. Houve um aumento de quase 300% no número de vagas. Isso representa muito para a juventude de nosso Estado, que poderá ter acesso ao curso de Medicina, o que facilitará, sem dúvida nenhuma, a inclusão nesse curso que é tão importante, pois há uma carência muito grande de médicos brasileiros para atenderem as comunidades do nosso Estado e do País como um todo.

            Ainda em Roraima, participamos, com muita alegria, agora, no Município do Amajari, na Serra do Tepequém, uma serra bonita que tem um potencial turístico muito grande, do 7º Desafio Internacional de Ciclismo, realizado naquele local. É um evento que já faz parte do calendário nacional de ciclismo e que contou com a participação de mais de 160 atletas da América do Sul. Foi um momento importante, um momento de muita alegria para a comunidade. Inclusive, essa prova em Tepequém, Roraima, vai servir para contar pontos para a grande premiação nacional que será realizada ainda neste ano.

            Participamos, também, Sr. Presidente, ainda nesses dias de feriado prolongado, da Assembleia dos Professores Indígenas de Roraima, da Opirr. Essa assembleia aconteceu em Caracaranã, na Reserva Indígena Raposa Serra do Sul, no Município de Normandia, em Roraima.

            Essa organização, essa grande assembleia indígena tem o objetivo de debater a situação da educação escolar indígena em nosso Estado. A Opirr é uma das mais importantes entidades de defesa dos direitos dos índios, e a assembleia anual que ela organiza já é considerada um dos mais importantes e maiores eventos indígenas realizados em nosso País, e é destinada à discussão sobre a educação escolar indígena.

            Em cada assembleia, Sr. Presidente, de que temos procurado participar para ouvir as demandas dos nossos professores indígenas, eles reafirmam a necessidade de o Brasil ter uma educação diferenciada, que assegure a pluralidade étnica entre os povos indígenas. Isso porque a educação escolar indígena é uma questão que se caracteriza pela afirmação em favor da recuperação das memórias históricas, valorização das línguas e conhecimento dos povos indígenas.

            Na ocasião da assembleia dos professores, com mais de 2 mil professores participando em nosso Estado, apresentei a nossa proposta, a nossa minuta de projeto voltado para a criação de um sistema próprio da educação escolar indígena. Estabeleço nesse projeto um ordenamento jurídico específico e diferenciado, sob a coordenação do Ministério da Educação.

            Essa proposta do sistema próprio da educação escolar indígena é um modelo aprovado na I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, que foi realizada em 2009. De lá para cá, não houve mais nenhum avanço, nenhuma outra grande conferência para debater esse tema tão importante. Esse órgão específico teria as atribuições de reconhecer, respeitar e efetivar o direito à educação específica intercultural, diferenciada, comunitária e de qualidade. Esse sistema próprio da educação escolar indígena poderia resolver, em parte, os problemas que hoje enfrentamos em questões que são relevantes e especificas dos povos indígenas do nosso País.

            Sr. Presidente, por fim, nessa assembleia, também discutimos com os professores indígenas o Plano Nacional de Educação, aprovado nesta Casa e já em vigor, devendo, pelos próximos dez anos - de 2014 a 2024 -, promover a qualidade da educação brasileira.

            No que se refere à questão indígena, o PNE preconiza que os entes federados devem considerar, na elaboração de seus respectivos planos de educação, estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, assegurando a equidade educacional e a diversidade cultural.

            Portanto, Srs. Senadores, a Opirr (Organização de Professores Indígenas de Roraima), mais uma vez, oportunizou essa ampla discussão sobre as precárias condições em que também se encontram as escolas indígenas em nosso Estado.

            São 277 escolas indígenas que precisam de reforma e de ampliação para atender à demanda das nossas crianças.

            Registro, também, que, sensibilizada com a situação precária das escolas indígenas, a Secretária Estadual de Educação, Selma Mulinari, representando na Assembleia a Governadora Suely Campos, ouviu todas as demandas, as dificuldades, e assumiu o compromisso de incluir no plano orçamentário do Estado a recuperação dessas escolas, a capacitação e a formação desses professores indígenas.

            Percebemos, nessa ampla discussão envolvendo professores indígenas, Governo do Estado e nós, representando o Senado Federal, uma afinidade, um entendimento na busca de soluções para a melhoria da educação indígena, que é tão importante para a nossa população, já que 17% da população do Estado é formada por indígenas.

            Registro aqui também, Sr. Presidente, que no ano passado, no momento em que estávamos discutindo o Plano Nacional de Educação, aprovamos requerimento para a discussão específica do tema Educação Escolar Indígena, e veio para cá, para o Senado Federal, na Comissão de Educação, em uma audiência pública, o representante da Opirr, para trazer à Comissão de Educação, no momento da elaboração do PNE, as demandas, as necessidades da educação escolar indígena.

            Então, ficamos muito felizes ao ver que no trabalho realizado na elaboração do PNE, na discussão do PNE, aqui no Senado Federal, a Organização dos Professores Indígenas de Roraima, na pessoa do Professor Rivanildo, teve a oportunidade de mostrar aos Senadores e Senadoras da Comissão e sensibilizá-los para que fosse incluído no Plano Nacional de Educação a possibilidade da criação de um sistema próprio de educação escolar indígena para o nosso País.

            Isso é respeito às etnias indígenas, isso é respeito aos povos originários do nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.