A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Acir Gurgacz, caros colegas Senadores e Senadoras, há pouco, o Senador Telmário Mota fez um pronunciamento falando sobre o 21 de abril e sobre uma aula e uns alunos um pouco, digamos, desconectados do significado da data de 21 de abril. E liberdade ainda que tardia, Senador Anastasia - e tudo começou em Minas Gerais -, tem um significado muito maior que um simples feriado, como foi a percepção das crianças ou dos alunos daquele curso.

            Hoje também poderíamos ignorar que o Brasil está fazendo 515 anos. E o significado desses 515 anos, no dia 22, data do descobrimento, também poderia passar em branco, mas devemos ter uma perspectiva histórica em saber que, agora, nesses 515 anos, estamos vivendo uma crise aguda, seja crise de valores, crise política, crise institucional, crise federativa, e ter a consciência de que cada um de nós tem que fazer o seu papel, onde quer que esteja, desde a família, a relação empresarial, a representação na escola, a representação no Parlamento, no Poder Executivo, no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público, em todos os lugares onde estivermos.

            Exatamente nessa data, as nações que cresceram e se fortaleceram no mundo foram aquelas que investiram maciçamente em educação. Quanto mais conhecimento temos, maior é o alcance da cidadania, maior é a compreensão sobre os valores democráticos e maior também é a consciência que teremos sobre os nossos direitos e, sobretudo, os nossos deveres. Mas - veja só -, para que tenhamos esse grau de consciência dos nossos deveres e direitos, é preciso que tenhamos uma educação de qualidade. Não há como crescer, nenhum país cresce sem investimento maciço em educação.

            Foi muito bem festejado quando a Presidente da República, na campanha, falou da Pátria educadora. Queremos que essa palavra não seja apenas de marketing, mas seja, de fato, um investimento em educação.

            Mas, hoje, estamos a nove dias, a nove dias exatos, de se encerrarem as inscrições para a contratação do Fies, que foi um programa muito bem engendrado para financiar os estudantes do ensino superior em escolas privadas, aqueles que não podem ter acesso, por um motivo ou outro, a uma escola pública, porque o limite do número de vagas é restrito.

            Portanto, esse programa de grande sucesso corre o risco de deixar os estudantes sem a oportunidade de continuarem os estudos - nem digo de começarem os estudos - no curso superior, porque foram cortados e foram mudados, no meio do caminho, os critérios de aplicação do Fies, que é Fundo de Financiamento Estudantil.

            Portanto, a nove dias da inscrição, meio milhão de estudantes ainda não conseguiram renovar o contrato. Os que já estavam no curso não conseguiram renová-lo. Como ficarão esses alunos? O que estamos vendo é que, enquanto o MEC garante que os que já estão cursando terão assegurada a renovação do contrato, as instituições que operam com o ensino nada garantem. Então, fica o aluno entre o MEC e a escola. E, até este momento, ele não sabe o que vai acontecer no seu futuro.

            O Fies tem 1,9 milhão, quase dois milhões, de contratos ativos. Desde que as inscrições foram reabertas, no dia 23 de fevereiro, 1,4 milhão de contratos foram renovados. Faltam ainda 500 mil, meio milhão de estudantes. É exatamente por isso que considero essa notícia dramática.

            Sou bolsista e só pude fazer faculdade, estudar e fazer o curso médio graças à bolsa de estudos. Eu só pude fazê-lo por isso. Então, sei o quanto isso significa para as famílias pobres em relação ao ensino superior. Então, é por isso que falo tanto nisso. É por isso que tanto escrevi sobre isso quando eu era jornalista.

            Antes, havia o Creduc, que era um crédito estudantil e que se tornou impagável. Depois, veio o Fies, sucedâneo do Creduc. E, agora, estamos nesse dilema. Então, é preciso clareza nessa matéria que traz exatamente a notícia de que, a nove dias do encerramento do programa e das inscrições do Fies, meio milhão de alunos estão sem saber se terão seus contratos renovados.

            No mesmo dia, temos a informação de que, realmente, foi confirmado o aumento do Fundo Partidário, que passou de R$308,2 milhões para R$867,5 milhões.

            Entendo até as razões políticas que a Presidente da República tenha tido para sancionar, sem vetos, esse dispositivo do Orçamento da União. Eu até entendo as razões políticas, mas não é possível que, na hora desta crise, tenhamos aberto um espaço para que essa concessão fosse feita.

            Começou, agora, claramente, o financiamento público de campanhas. Não há dúvida disso. Percebi nas declarações de algumas lideranças partidárias exatamente isto: é preferível o financiamento com orçamento público à participação das empresas privadas, que está resultando em tudo isso. Mas não decidimos ainda sobre essa matéria. Então, estamos indo pelo caminho inverso.

            Folgo até com a declaração - espero que ela seja confirmada - do Presidente desta Casa, Renan Calheiros, que também considerou equivocada essa decisão em um momento de graves dificuldades financeiras. Menos mal que o Vice-Presidente Michel Temer tenha alertado da possibilidade de contingenciamento desses recursos. Mas, devido à força política que temos dentro do sistema, vamos ver o que acontece.

            Lamentavelmente, pela proliferação dos partidos políticos no Brasil, revelou-se que o Fundo Partidário acaba estimulando a criação de partidos como um bom negócio. Lamentavelmente, não é como deveria ser, ou seja, uma agremiação para defender uma doutrina, para defender ideias e para lutar pelo interesse brasileiro. Passou a ser, sim, um grande meio de fazer negócios. E é o que diz não só esta Senadora, mas outros Parlamentares que já sabem do funcionamento desse sistema há mais tempo e que o acompanharam, como foi o caso da avaliação feita pelo Deputado Miro Teixeira, do Rio de Janeiro.

            É exatamente por isso que trago estas duas coisas juntas, pois estão interligadas: o Fies e o volume dos recursos que foram ampliados do Fundo Partidário, que passaram de R$308,2 milhões para R$867,5 milhões.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senadora Ana Amélia, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Só quero aproveitar a oportunidade para dizer que todos nós esperávamos um posicionamento sobre essa questão do Fundo Partidário que V. Exª traz hoje. Muitas pessoas têm dito que o que foi feito hoje não tem mais jeito. Tem jeito, sim!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Derrubar o veto.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É mais do que isso, mais do que isso!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não houve veto para derrubar.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não houve veto, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não houve veto.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O que acho que se pode fazer é o seguinte: o Governo pode - e já fez isso várias vezes por medida provisória - alterar uma lei. A lei foi sancionada pela Presidência da República. Portanto, essa mesma Presidência da República pode, de imediato, emitir uma medida provisória alterando esse artigo da lei, agora lei orçamentária, fazendo exatamente a modificação. A justificativa que nos foi passada é a de que não poderia haver o veto, porque senão derrubava todo o Fundo, porque a redação estava amarrada. E o contingenciamento não pode ser feito. Esse contingenciamento, efetivamente, não pode ser feito, porque há um condicionante na LDO. Mas uma MP, mudando o artigo da lei para fazer exatamente a alteração, pode ser feita imediatamente, o que, em nossa opinião, solucionaria esse problema. Retornaria ao valor original o Fundo. Portanto, a lei sofreria essa correção. Há um detalhe a mais: medida provisória entra em vigor na mesma hora em que é editada. Então, portanto, a solução poderia ser apresentada.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Walter Pinheiro, com a sabedoria, com o senso de oportunidade e com a sensibilidade política de sempre, traz à luz informações extremamente relevantes. A primeira é a de que não pode haver contingenciamento. Vejam só: não pode haver contingenciamento nisso. Isso é muito interessante, porque eu me vali da declaração do Vice-Presidente Michel Temer.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A segunda informação é a de que a Presidente não apôs veto porque não poderia fazê-lo, sob o risco de derrubar tudo o que foi aprovado, se apusesse um veto nessa matéria. Essa é outra explicação extremamente relevante, mas a mais importante foi a saída encontrada, na manifestação do Senador Walter Pinheiro, para resolver esse problema, que é desgastante, muito desgastante, para o Congresso Nacional, para o Parlamento e para quem exerce a atividade política. É extremamente desgastante, porque é nessa hora que nós estamos diante de um ajuste fiscal que vai exigir sacrifício de todos.

            Portanto, a solução apresentada pelo Senador Walter Pinheiro referente a uma medida provisória para anular os efeitos dessa lei seria o caminho mais adequado.

            Eu lamento muito, sei que os partidos estão precisando disso, sei que isso é necessário, mas...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Ana Amélia...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...entendo que mais importante do que isso, Senador Blairo Maggi...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pelo seu discurso, pelo posicionamento, e gostaria de deixar registrada também a minha posição com respeito a esse assunto. Acho que foi de muito mau tom esse aumento que foi colocado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, não consigo vê-lo.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Foi de mau tom esse aumento que foi colocado na questão das verbas partidárias, quando o Governo pede para se fazer um arrocho, quando, aliás, ele patrocina um arrocho muito forte na economia, quando o Governo nem tem recursos para fazer frente aos serviços já contratados no passado ou já realizados, que têm de ser pagos. Infelizmente, nós aqui, no Senado, no Congresso, votamos e aprovamos uma medida dessas. Então, eu gostaria de cumprimentar V. Exª por isso e também de deixar registrado meu descontentamento, meu ponto contrário a essa situação. Há momentos em que você pode pedir alguma coisa a mais, mas há momentos em que você tem de dar algumas coisas, para depois conseguir avançar. Nesse aspecto, nós, no Congresso, não soubemos dar nossa parte, pedimos quando não poderia ser pedido, por mais justo que fosse, por mais necessário que fosse para os partidos. Aliás, também não sei se V. Exª ou alguém neste plenário recebeu ajuda de partidos nas eleições. Eu nunca vi um centavo de partido na eleição e também não sei por que se vai tanto dinheiro nessas verbas partidárias, já que, nas eleições, pelo menos nas eleições de que participei, nunca vi nenhum centavo de Fundo Partidário. Parabéns, Senadora Ana!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria agradecer-lhe, imensamente, Senador Blairo Maggi, pela valiosa colaboração.

            Quero que tanto a manifestação do Senador Walter Pinheiro quanto a do Senador Blairo Maggi integrem inteiramente o texto do meu pronunciamento, que encerro, Senador Anastasia, Senador Blairo e Senador Walter, lendo uma mensagem que recebi hoje do jovem Gabriel Yoshi Siqueira Correia, de São Paulo. Ele é um jovem advogado e está juntando dinheiro para fazer uma visita ao Senado Federal. Abro aspas para a mensagem do Gabriel, em homenagem a todos os brasileiros que estão tendo a mesma posição em relação a essa matéria.

            Antes de ler essa mensagem, como última manifestação, eu gostaria, Senador Anastasia, que fossem transcritos nos Anais do Senado Federal os editoriais do jornal O Globo da data de hoje e do jornal O Estado de S.Paulo sobre o mesmo tema.

            Obrigada, Gabriel, pela mensagem que você enviou de São Paulo.

            Diz Gabriel Yoshi Siqueira Correia:

Escrevo-lhe sobre a indignação comum a todos os brasileiros quanto ao aumento do dinheiro público destinado a partidos políticos. Essa aprovação é um deboche, um grande deboche em relação às pessoas que estavam nas recentes manifestações das ruas.

Sou formado em Direito. Tentei o Fies porque nasci pobre, como muitos outros brasileiros, e não tive grandes oportunidades. Mas sempre lutei arduamente para chegar ao meu último ano de faculdade, para alcançar meus objetivos, caminhando todos os dias a pé da faculdade à minha casa, sem dinheiro para o transporte público. Não estou falando do partido X, Y ou Z. Estou me referindo a essa decisão (do aumento dos recursos para partidos) que demonstra que a política tem sido tratada como profissão, e não como vocação.

            Obrigada, Gabriel, por sua valiosa contribuição e pela mensagem.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.