O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Elmano Férrer, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, expectadores da TV Senado e da Rádio Senado, que nos acompanham, eu gostaria de louvar este Senado, pois hoje está prevista, em nossa Ordem do Dia, a votação da regulamentação da lei que trata da revisão da dívida dos Estados. V. Exª bem sabe que esse é um tema dos mais sensíveis para o equilíbrio da Federação brasileira.

            No ano passado, depois de longas tratativas, felizmente, foi votada a nova regulamentação do tema, e essa regulamentação não foi aplicada ainda pelo Governo Federal, motivo pelo qual houve uma iniciativa, na Câmara dos Deputados, da votação desse projeto de lei complementar que ora o Senado aprecia.

            O tema, Sr. Presidente, é tão sensível aos Estados federados e também aos Municípios que só para dar uma ideia a V. Exª, e também ao eminente Senador Reguffe, que acompanha sempre com atenção os assuntos financeiros da Federação brasileira, que meu Estado, Minas Gerais, quando fez o acerto, na década de 1990, da dívida, naquela época, o montante era de cerca de R$13 bilhões. De lá para cá, pagamos mais de R$32 bilhões de juros, e a dívida hoje está em mais de R$83 bilhões.

            Ou seja, pagamos, pagamos, pagamos e ainda continuamos devendo. É uma verdadeira sangria de recursos públicos que se faz nas entidades mais debilitadas da Federação, em prol da União, em um acordo, que quando foi concebido era positivo, era um acordo que atendia os Estados federados, mas que com o passar dos anos, lamentavelmente, houve uma deturpação do valor exatamente do indexador, e agora há necessidade de alterar esse indexador, adotando um indexador mais consentâneo com as necessidades da realidade econômica.

            Faço este registro porque acredito que nesta data o Senado Federal fará jus ao seu título, ao seu epíteto de Casa da Federação, para restabelecer essa justiça.

            E é bom observar, eminente Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que, ao longo dos últimos anos, as dificuldades foram muitas para os Estados federados. Na realidade, a política econômica de responsabilidade do Governo Federal - e má conduzida pelo Governo Federal - levou a uma queda brutal do movimento econômico do País. Isso significa menos ICMS, que é o grande tributo de responsabilidade dos Estados. Significa também, portanto, dificuldades maiores para enfrentar as responsabilidades a cargo dos Estados federados.

            Mesmo assim, felizmente, em nosso Estado, Minas Gerais, conseguimos, ao longo de doze anos de trabalho extremamente firme, com muito denodo, com muito empenho, com a colaboração inexcedível de todos os servidores, da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários, equilibrar as contas do Estado. E associando-me ao que disse há poucos instantes, desta tribuna, o Senador Flexa Ribeiro, do grande Estado do Pará, ainda assim, com grandes prejuízos, como é o caso também do não ressarcimento da Lei Kandir, da devolução dos valores da Lei Kandir.

            À semelhança do Pará, como Minas, exportamos minério; o Pará exporta soja, nós exportamos café. Sobre esses valores não corre o ICMS, que é o nosso grande tributo. Mas mesmo assim, como dizia há pouco, ainda com essas dificuldades, conseguimos, durante meu governo no Estado, algo que foi histórico: conseguimos da agência internacional de rating Standard & Poor’s o reconhecimento do nosso estágio de boa governança, através do chamado nível de investimento, de confiabilidade das finanças do Estado.

            E faço aqui, Sr. Presidente, o registro de que, na semana passada, a despeito de tantas alegações infundadas que temos ouvido nos últimos meses ou nas últimas semanas, a mesma agência internacional de rating confirmou o chamado grau de investimento de nosso Estado. A Standard & Poor’s, portanto, volta a Minas no início deste ano e reconhece a sanidade das nossas contas. É claro, contas concluídas ao final do último ano de nossa administração e de meu Vice-Governador, Alberto Pinto Coelho.

            Eu faço esse registro pela sua relevância, até porque essa mesma agência internacional de rating esteve em outros Estados da Federação, como, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, um Estado mais rico que Minas, muito bem governado pelo nosso amigo, Governador Pezão, e lá, com as dificuldades enfrentadas por todos, essa agência não confirmou o rating do grau de investimento e o reduziu.

            Portanto, a manutenção do grau de investimento em Minas é um fato a comemorar em razão exatamente do equilíbrio, da seriedade e da responsabilidade que imprimimos às finanças públicas ao longo dos últimos anos em nosso Estado. Tenho certeza de que agora, com a revisão do indexador da dívida, a permitir não uma mudança do fluxo de pagamentos, mas pelo menos do cálculo do estoque, isso vai permitir um volume maior de investimentos por parte dos Estados, novos empréstimos poderão ser contratados, novos investimentos surgirão, e aí sim, Sr. Presidente, nós vamos ter uma movimentação econômica cada vez mais robusta, uma movimentação econômica mais adequada, gerando empregos, riqueza, prosperidade, progresso e, fundamentalmente, desenvolvimento e inclusão social.

            Portanto, Sr. Presidente, é esse o registro que queria fazer, ao mesmo tempo felicitando e torcendo para que nesta tarde tenhamos de fato a votação final da regulamentação da modificação do indexador da dívida dos Estados. Ao mesmo tempo, a felicitação que tivemos em meu Estado para o reconhecimento do grau de investimento, mercê de um esforço imenso que foi feito ao longo dos últimos doze anos não só pelo governo, mas, reitero, pela sociedade mineira, pelo corpo de servidores, pelos empresários e trabalhadores em prol de um desenvolvimento econômico cada vez mais robusto e mais inclusivo.

            Muito obrigado.