Pela ordem durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre o aniversário de descobrimento e a situação atual do Brasil.

Autor
Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário sobre o aniversário de descobrimento e a situação atual do Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 23/04/2015 - Página 380
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, ANIVERSARIO, BRASIL, CRITICA, SITUAÇÃO, PAIS, REFERENCIA, CRISE, ECONOMIA, AUMENTO, INFLAÇÃO, APREENSÃO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, EMPRESTIMO, BANCOS, DOMINIO PUBLICO, DESTINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, AUSENCIA, ENQUADRAMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Presidente, pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima, com a palavra V. Exª, pela ordem.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já que estamos aguardando o comparecimento de Senadores para esta segunda votação da tarde de hoje, e, diante de certo silêncio do Plenário, não custa lembrar que hoje, 22 de abril, comemora-se o descobrimento de nosso País - 515 anos, e, infelizmente, nesta data, não temos muito o que comemorar. O Brasil vivendo uma crise econômica sem precedentes: a recessão assolando a nossa economia; inflação de volta; trabalhador perdendo o poder de compra; o desemprego ameaçando a nossa força de trabalho. Como se não bastasse toda a crise econômica, a crise ética, e, mais recentemente, tivemos o anúncio pelo Tribunal de Contas da União do que está sendo denominado de pedalada fiscal, que, na verdade, nada mais é do que empréstimos ilegais, com a Presidente da República descumprindo o art. 85, inciso VI, da Constituição Federal, em que se percebe a inobservância também, ou seja, o descumprimento do art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é mais do que clara em vedar empréstimos a Governos em seus bancos controladores. Ou seja, estamos, hoje, no dia 22 de abril, lembrando os 515 anos de descobrimento do nosso País, mas sem ter, de fato, nada ou quase nada a comemorar a não ser a resistência do nosso povo, a crença que a nossa gente tem de que poderá construir um Brasil melhor, com crescimento sustentável, com planejamento, com respeito às leis, sem as manobras fiscais que estão sendo constatadas não por nós da oposição, mas pelo Tribunal de Contas da União, que já asseverou, através da sua auditoria e da manifestação do Ministério Público junto àquele órgão fiscalizador essa manobra fiscal que não tem precedentes na história do Brasil e que cria um ambiente, sim, para que se constate a prática de crimes graves por parte da Presidente da República.

            Então, que fique aqui o registro, mais uma vez, da nossa crença da oposição brasileira de que nós continuaremos lutando pelas mudanças de que o Brasil precisa, para que possamos, quem sabe num futuro próximo, ter mais a celebrar nesta data de descobrimento do País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/04/2015 - Página 380