O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na última sexta-feira, dia 10, o segundo mandato da Presidenta Dilma completou cem dias, e, nesse período, o Governo só tem motivos para se envergonhar. Em curto período de tempo, a Presidente acumula uma fauna bastante diversa de mazelas e de agruras que aumentam o descrédito por parte do povo brasileiro.

            O Governo das irregularidades, da fraude e da corrupção tem revelado mais uma de suas artimanhas, tentando convencer o povo brasileiro de que vivemos numa realidade paralela, fantasiosa. Com o objetivo de dourar a pílula e de sustentar seus discursos mentirosos e irresponsáveis, o Governo Dilma fraudou - repito: o Governo Dilma fraudou - as contas públicas de 2013 e de 2014.

            Segundo o Procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, os atrasos propositais de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos e privados constituíam operações de crédito.

            Passando por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Dilma fez mais uma artimanha pouco ortodoxa e permitiu a operação de crédito entre instituições financeiras públicas. A manobra do Governo, que é um crime por descumprir a lei, consistia em atrasar benefícios sociais para simular um equilíbrio nas contas públicas.

            O Governo ousou e lançou o Meu Tesouro, Minha Vida, mais um plano do Governo Dilma. Diferentemente da versão popular, esse programa não ganhou campanhas publicitárias e nem espaço na propaganda midiática. Se não fosse o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), dificilmente os cidadãos brasileiros teriam conhecimento do financiamento que a Caixa Econômica Federal concedeu ao Tesouro Nacional. O relatório do TCU comprovou que a Caixa bancou, com recursos próprios, os programas sociais e trabalhistas, tornando-se credora da União.

            Outros bancos públicos também são indicados no relatório do TCU como credores do Governo Dilma. As chamadas, abro aspas, "pedaladas fiscais", fecho aspas, seriam, então, mais uma forma fraudulenta de o PT fugir à responsabilidade pelos seus erros. No entanto, a arrogância da Presidente não a permite falar a verdade, lançando mão, mais uma vez, de discursos mentirosos e artimanhas antiéticas.

            Uma vez pega na mentira, fica muito difícil acreditarmos nas palavras proferidas pela Presidente e por aqueles que a cercam. Na semana passada, em entrevista ao canal espanhol da TV CNN, a Presidente afirmou que não pegou em dinheiro de suborno na campanha de 2014. Na mesma semana, na CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha intermediado doações ilegais em contratos de fornecedores da Petrobras para financiar campanhas do PT.

            Hoje, os jornais publicam denúncia do ex-executivo da empresa holandesa SBM Offshore de que a Controladoria-Geral da União (CGU) já sabia dos casos de pagamento de propina na Petrobras desde agosto de 2014, Senador Paulo Paim, ou seja, durante o processo eleitoral. Contudo, o órgão só foi anunciar a abertura do processo contra a SBM justamente 17 dias após o término do segundo turno das eleições presidenciais. Se a denúncia for realmente comprovada, temos aí mais um grave dano que o PT provoca nas bases democráticas deste País.

            Onde está a transparência? Cadê a responsabilidade do governante para com o eleitor? A corrida eleitoral não pode e não deve ser um vale-tudo. Não adianta mentir, tentando construir uma realidade paralela.

            Nesses pouco mais de 100 dias de Governo, quem merece os parabéns são os órgãos de fiscalização e controle, sérios e comprometidos com a democracia deste País. Com exceção daqueles que jogam conforme manda o dono da bola, esses órgãos nunca foram tão demandados como estão sendo agora. São inúmeras suspeitas de fraudes e de corrupção que merecem investigação. Agora é torcer para que cheguem até os verdadeiros culpados e acabem com os atos de impunidade verificados ao longo dos 12 anos do Governo petista.

            É urgente arrumarmos a casa e limparmos toda essa sujeira. Afinal, a economia brasileira anda em um terreno de muita instabilidade.

            Na última quinta-feira, a agência de classificação de risco Fitch indicou que poderá retirar o selo de bom pagador do Brasil. A agência coloca a avaliação da nossa economia em perspectiva negativa, o que significa que pode rebaixá-la, caso as condições macroeconômicas brasileiras não melhorem. Se perdermos o grau de investimento, a indicação de que o País é um local seguro para investir, a situação se tornará ainda mais complicada.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é obrigação deste Parlamento frear o Governo, que teima em manter uma postura nada ética, corrupta e indistintamente fraudulenta. Se a prerrogativa que nos cabe é instalar CPIs, que assim o seja. Vamos investigar e contribuir com as instituições de fiscalização e controle, para que os culpados sejam punidos.

            A sociedade brasileira, que foi às ruas em março e, novamente, no último domingo, exige essa postura dos seus representantes, por menos, aspas, “Meu Tesouro, Minha Vida”, fecho aspas, e por mais programas e ações que criem verdadeiramente o ambiente seguro e propício, para que este País volte a crescer.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.